Justiça como sempre a favor dos seus interesses de classe barra imposto redistributivo aprovado pela Câmara de SP
12 de Dezembro de 2013, 8:19 - sem comentários aindaNo entanto, a não política de comunicação do governo Haddad é bastante responsável por não esclarecer a população e permitir que a elite mais uma vez não pague imposto e os que menos têm arquem com isso.
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Justiça barra aumento de IPTU em São Paulo
Por: Fabiana Maranhão
Do UOL, em São Paulo 11/12/2013
O Tribunal de Justiça decidiu barrar nesta quarta-feira (11) o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A decisão é provisória e pode ser revogada. O mérito da ação ainda será julgado. A lei que estabelece o aumento de até 20% no IPTU para residências e até 35% para comércio e indústria em 2014 foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) no dia 6 deste mês.
Por maioria de votos, os desembargadores que integram o Órgão Especial do TJ-SP concederam liminar que suspende a eficácia da lei.O relator da matéria, o desembargador Péricles Piza, votou pelo deferimento do pedido de liminar. Segundo ele, a não aplicação da lei até que o mérito da questão seja julgado “não afetará o equilíbrio fiscal” da prefeitura.
Durante a sessão, o procurador-geral do município, Celso Augusto Coccaro Filho, solicitou que a prefeitura pudesse se manifestar em plenário antes da votação “diante da gravidade da medida”, mas o pedido foi rejeitado pela maioria dos desembargadores.
No mês passado, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o diretório estadual do PSDB ingressaram com duas Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar barrar o reajuste do imposto.
Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, “não é razoável aumentar um imposto acima dos ganhos de renda da população, assim como não é razoável usar critérios para reavaliar os imóveis que não foram discutidos e, portanto, são obscuros”.
O PSDB argumentou que o aumento do imposto fere o princípio da razoabilidade por usar índices muito superiores ao da inflação do período.
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João Paulo Cunha lança Hoje: “A Verdade – Nada mais que a verdade sobre a ação penal 470”
11 de Dezembro de 2013, 8:43 - sem comentários aindaPara acessar a revista clique aqui
Assessoria do deputado João Paulo Cunha
O mandato do Deputado Federal João Paulo Cunha lançará nesta quarta-feira, 11 de dezembro a revista “A Verdade – Nada mais que a verdade sobre a ação penal 470”.No formato de perguntas e respostas, os temas são abordados de forma técnica, fartamente documentados, cobrindo todos os episódios avaliados pelo Supremo Tribunal Federal e pela Procuradoria Geral da União.
A documentação anexa consiste, entre outros, de cópias de relatórios emitidos por vários órgãos de investigação e controle referentes ao processo – como TCU, Divisão de Perícias da PF, assim como a própria Câmara – Cecom, Diretoria Geral, Comissões internas da Câmara, entre outros.
O lançamento da publicação ocorrerá a partir das 16 horas no Hall da Taquigrafia, anexo II da Câmara dos Deputados – Brasília – DF, conforme convite anexo. Na sequência o Deputado João Paulo fará um pronunciamento na tribuna da Câmara
Justiça Federal envia inquérito do trensalão tucano ao STF. E aí Barbosa, vai espetacularizar?
11 de Dezembro de 2013, 8:23 - sem comentários aindaSerá que o ‘domínio do fato’ vai colocar Serra e Alckmin na cadeia?
Justiça envia inquérito do cartel de trens para Supremo
Juiz justifica decisão por haver menção a autoridades com foro privilegiado nos autos
10/12/ 2013
Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo
A Justiça Federal decidiu nessa segunda-feira, 9, remeter para o Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que investiga o cartel de trens no sistema metroferroviário de governos do PSDB em São Paulo, entre 1998 e 2008. A decisão, sobrescrita pelo juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal Federal, acolhe representação da Polícia Federal.
“O inquérito policial foi remetido ao Supremo Tribunal Federal em razão de ter sido mencionada a eventual prática de infrações penais por autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função perante àquela Corte”, esclarece, em nota, a Justiça Federal.O inquérito da PF cita deputados federais e outros políticos que detêm foro privilegiado perante o STF. A menção aos parlamentares e outras autoridades chegou ao inquérito por meio de um relatório produzido pelo engenheiro Everton Rheinheimer, ex-diretor da divisão de transportes da Siemens, multinacional alemã que firmou acordo de leniência, em 22 de maio, com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
No relatório, o executivo disse ter provas suposto esquema de corrupção em governos do PSDB de São Paulo e no Distrito Federal. Rheinheimer fez delação premiada na PF e confirmou os termos daquele documento.
Na semana passada, o delegado Milton Fornazari Júnior, que preside o inquérito, representou pela remessa dos autos para o Supremo sob o argumento de que autoridades com prerrogativa de foro são mencionadas na investigação.
A procuradora da República, Karen Kahn, manifestou-se contra o deslocamento do inquérito para Brasília, alegando que a medida é prematura. Para Karen, o depoimento que cita autoridades, isoladamente, não é suficiente para provocar a transferência dos autos.
A Justiça Federal, em nota, ponderou que “a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal não implica reconhecimento pelo magistrado responsável pela supervisão do inquérito da existência de indícios concretos de práticas criminosas pelas autoridades referidas”
A remessas do inquérito do cartel para o Supremo fundamenta-se “apenas no entendimento de que compete ao STF supervisionar eventuais medidas investigatórias relacionadas a tais autoridades”.
Em leilão, ruralistas arrecadam R$ 1 milhão para ações contra índios, presidente da FETEMS que se opôs a esta barbárie é ameaçado de morte
10 de Dezembro de 2013, 10:04 - sem comentários aindaA primeira jornalista a denunciar o criminoso leilão de ruralistas com a participação da bancada ruralista deputados e senadores pra arrecadar dinheiro com objetivo de financiar ações contra retomadas de áreas indígenas foi Karina Vilas Boas, hoje o MST publicou que o leilão foi realizado e arrecadou 1 milhão!
Karina hoje me informa que pela luta dos sindicalistas da FETEMS contra a violência indígena praticada pelos ruralistas o presidente da FETEMS está sob ameaça de morte.
Nota da CNTE em defesa da vida do presidente da FETEMS
09/12/2013 15:06h
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 3 milhões de profissionais da educação básica pública no país, vem a público cobrar das autoridades Federais e do Estado de Mato Grosso do Sul, imediata investigação às ameaças de morte sofridas pelo presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul – FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, bem como medidas protetivas ao sindicalista, que se encontra engajado na luta contra a pretensão de fazendeiros de arrecadarem fundos para a compra de armas e a contratação de seguranças armados para enfrentar os indígenas no Estado.
As ameaças sofridas por Roberto Botareli assemelham-se a outras que sindicalistas de todo país estão submetidos, por estarem engajados na luta contra desmandos de grupos reacionários que insistem em afrontar a lei e os direitos humanos no país.
A CNTE reitera o pedido da Central Única dos Trabalhadores – CUT ao Ministro da Justiça e à Presidência da República, para que a Polícia Federal e outros órgãos de repressão a crimes federais intercedam nas investigações às ameaças sofridas pelo presidente da FETEMS, uma vez que os indícios dos fatos vinculam tais ameaças à preocupante luta dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul.
A CNTE espera que medidas urgentes e eficazes sejam tomadas pelas autoridades competentes, a fim de proteger a vida de Roberto Botareli e de garantir os princípios do Estado Democrático de Direito na questão que envolve a disputa de terras indígenas no país, em especial em Mato Grosso do Sul.
Brasília, 9 de dezembro de 2013
Roberto Franklin de Leão
Presidente
Em Leilão da Resistência, ruralistas arrecadam R$ 1 milhão para ações contra índios
Por MST
10/12/2013
Intitulado como o “Leilão da Resistência”, figuras políticas e produtores rurais organizaram evento neste sábado (7) para levantar dinheiro com o objetivo de financiar ações contra retomadas de áreas indígenas.
Segundo reportagem de Nealla Machado, publicada originalmente no MidiamaxNews (7/12), o evento organizado por pecuaristas do Mato Grosso do Sul (MS) contou com cerveja e espetinhos.
“Essa é a resistência democrática que o MS levanta nesse momento. Chega de desrespeito ao cidadão que faz e que produz”, declarou o deputado federal pelo estado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).
Quem também marcou presença foi a senadora por Tocantins, Kátia Abreu (PSD). Em sua fala, a parlamentar teceu pesadas críticas à Funai (Fundação Nacional do Índio), a qual considera ser “falida, retrógrada e atrasada”.
Em leilão, ruralistas arrecadam R$ 1 milhão para ações contra índios, presidente da FETEMS que se opôs a esta barbárie é ameaçado de morte
10 de Dezembro de 2013, 10:04 - sem comentários aindaA primeira jornalista a denunciar o criminoso leilão de ruralistas com a participação da bancada ruralista deputados e senadores pra arrecadar dinheiro com objetivo de financiar ações contra retomadas de áreas indígenas foi Karina Vilas Boas, hoje o MST publicou que o leilão foi realizado e arrecadou 1 milhão!
Karina hoje me informa que pela luta dos sindicalistas da FETEMS contra a violência indígena praticada pelos ruralistas o presidente da FETEMS está sob ameaça de morte.
Nota da CNTE em defesa da vida do presidente da FETEMS
09/12/2013 15:06h
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 3 milhões de profissionais da educação básica pública no país, vem a público cobrar das autoridades Federais e do Estado de Mato Grosso do Sul, imediata investigação às ameaças de morte sofridas pelo presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul – FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, bem como medidas protetivas ao sindicalista, que se encontra engajado na luta contra a pretensão de fazendeiros de arrecadarem fundos para a compra de armas e a contratação de seguranças armados para enfrentar os indígenas no Estado.
As ameaças sofridas por Roberto Botareli assemelham-se a outras que sindicalistas de todo país estão submetidos, por estarem engajados na luta contra desmandos de grupos reacionários que insistem em afrontar a lei e os direitos humanos no país.
A CNTE reitera o pedido da Central Única dos Trabalhadores – CUT ao Ministro da Justiça e à Presidência da República, para que a Polícia Federal e outros órgãos de repressão a crimes federais intercedam nas investigações às ameaças sofridas pelo presidente da FETEMS, uma vez que os indícios dos fatos vinculam tais ameaças à preocupante luta dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul.
A CNTE espera que medidas urgentes e eficazes sejam tomadas pelas autoridades competentes, a fim de proteger a vida de Roberto Botareli e de garantir os princípios do Estado Democrático de Direito na questão que envolve a disputa de terras indígenas no país, em especial em Mato Grosso do Sul.
Brasília, 9 de dezembro de 2013
Roberto Franklin de Leão
Presidente
Em Leilão da Resistência, ruralistas arrecadam R$ 1 milhão para ações contra índios
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10/12/2013
Intitulado como o “Leilão da Resistência”, figuras políticas e produtores rurais organizaram evento neste sábado (7) para levantar dinheiro com o objetivo de financiar ações contra retomadas de áreas indígenas.
Segundo reportagem de Nealla Machado, publicada originalmente no MidiamaxNews (7/12), o evento organizado por pecuaristas do Mato Grosso do Sul (MS) contou com cerveja e espetinhos.
“Essa é a resistência democrática que o MS levanta nesse momento. Chega de desrespeito ao cidadão que faz e que produz”, declarou o deputado federal pelo estado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).
Quem também marcou presença foi a senadora por Tocantins, Kátia Abreu (PSD). Em sua fala, a parlamentar teceu pesadas críticas à Funai (Fundação Nacional do Índio), a qual considera ser “falida, retrógrada e atrasada”.
