No famigerado cinquentenário do golpe militar, vamos fortalecer a Comissão da Verdade e Justiça
20 de Fevereiro de 2014, 16:26 - sem comentários aindaComissões da Verdade realizam audiências sobre oito casos de militantes da ALN
A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” realizará em parceria com a Comissão Nacional da Verdade audiência pública nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2014 sobre oito casos de militantes da Ação Libertadora Nacional (ALN). Nesta ocasião, serão tratados os assassinatos de: Alex de Paula Xavier Pereira, Gelson Reicher, Iuri Xavier Pereira, Ana Nacinovic Corrêa, Marcos Nonato da Fonseca, Arnaldo Cardoso Rocha, Francisco Emanuel Penteado e Francisco Seiko Okama.
Para esta audiência, a Comissão Nacional da Verdade convocou agentes públicos acusados de participação nas violações dos militantes da ALN.
Participação:
Iara Xavier – Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos
Adriano Diogo – Presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
José Carlos Dias – Membro da Comissão Nacional da Verdade
Maria Rita Kehl – Membro Comissão Nacional da Verdade
Data: 24 e 25 de fevereiro
Horário: Das 10h às 18h
Auditório: Teotônio Vilela – 1º andar
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Av. Pedro Álvares Cabral, 201
TRANSMISSÃO AO VIVO PELA INTERNETTodas as atividades realizadas na Assembleia Legislativa de São Paulo têm transmissão ao vivo pela internet. Acesse o link de Transmissão da ALESP e escolha no box o Auditório onde ela está sendo realizada.
COMISSÃO DA VERDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO “RUBENS PAIVA”
Informações à Imprensa: Thaís Barreto
55 11 3886-6227 / 3886-6228
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Rubens Valente: Resposta aos ataques do empresário Márcio Chaer – Parte 2
20 de Fevereiro de 2014, 16:10 - sem comentários aindaPara ler a primeira resposta, clique aqui: Operação Banqueiro: Resposta aos ataques do empresário Márcio Chaer – Parte I
Resposta aos ataques do empresário Márcio Chaer – Parte 2, via Facebook
20/02/2014
4) Durante o programa “Roda Viva” da última segunda-feira, quando fui indagado pelo apresentador Augusto Nunes sobre o artigo escrito pelo empresário e jornalista Márcio Chaer, eu disse que sentia vontade de rir. É verdade. E eu até já havia feito isso, horas antes, enquanto aguardava o voo de Brasília para São Paulo. Foi quando eu li o texto de Chaer, especialmente o trecho em que ele denunciou a “falha monstruosa” do meu livro, a mãe de todas as falhas. Segundo ele, eu teria “escondido nas últimas páginas do livro” os “extraordinários e-mails” apreendidos com o consultor Roberto Amaral que seriam, segundo ele, a “melhor parte e a única novidade que o livro traz” (muito embora, é preciso frisar, do alto de seu imenso conhecimento técnico, jurídico, policial e pericial, Márcio Chaer também tenha decretado que tais comunicações “não revelam crimes nem ilegalidades”. Fiquei espantado sobre ele chegar a tão profundas conclusões com base apenas na leitura de um livro, sem ouvir testemunhas ou considerar outras diligências, sem referir jurisprudência, sem quebrar qualquer sigilo nem realizar perícias, embora nunca devamos duvidar dos prodígios do gênio humano).
Chaer foi além, ele explicou que escondi esses e-mails não por uma razão qualquer, mas sim porque eu tinha o intuito sórdido de “atenuar as penas de Luis Roberto Demarco, Protógenes Queiroz e demais parceiros”.
Então agora eu gostaria de confessar em público, realmente eu escondi esses e-mails dos leitores. Tanto escondi que escrevi um capítulo inteiro, intitulado “As Ameaças do Grande Credor”, com nada menos que 34 páginas inteiramente dedicadas a essas comunicações (cerca de 7% de todo o livro). Que ideia maravilhosa para esconder alguma coisa. Para ocultar ainda mais, eu a Geração Editorial também tomamos a decisão de publicar o fac-símile de vários e-mails. Agora sim, pensamos conosco, tudo está bem escondido, ninguém irá perceber. Conforme está bem explicado por Chaer, também resolvi colocá-los “no fim” do livro, que todos sabem que é a parte mais pobre e desinteressante de um livro. As pessoas leem apenas o começo ou quem sabe até a metade do livro, jamais o final de um livro. A lição também vale para novelas e filmes: é por isso que as pessoas abandonam a audiência antes do final, pois ninguém quer saber que destino terá aquele personagem, se morrerá atropelado ou ganhará na Megasena. Creio que as pessoas querem saber principalmente dos letreiros do começo, e depois nada mais. Mas eu ainda não estava satisfeito. Além de esconder os e-mails, vejam só, eu também concedi diversas entrevistas em que abordei o conteúdo de tais e-mails. A revista CartaCapital, uma das principais do país, fez uma longa reportagem sobre eles, com capa da edição, e também me entrevistou. Não satisfeito, ainda concedi uma longa entrevista, convidado que fui por blogueiros e jornalistas da cidade de São Paulo, transmitida ao vivo pela internet. Ótimo, agora sim, pensei, agora cumpri integralmente a minha “falha monstruosa”.
Só mesmo levando na brincadeira essa construção mental de Chaer. Certamente ele desconhece o que vem a ser o clímax de uma narrativa. Para ele, eu deveria começar um livro pelo final. Os e-mails são tratados naquele penúltimo capítulo também por uma questão cronológica. Eles foram apreendidos pelo delegado Ricardo Saadi na segunda etapa da Operação Satiagraha. E toda a primeira fase do caso já havia sido abordada no livro. O final é uma das partes mais nobres de uma narrativa, senão a mais, daí a expressão comum do “fecho com chave de ouro”. Todo autor que se preza fica preocupado com o fecho de uma narrativa, ele precisa ser bem estruturado e coeso com o que veio antes. Se possível, ele deve surpreender o leitor.
Esse absurdo conceitual e ético de Márcio Chaer, de me acusar de esconder provas do leitor com interesses escusos e privados _provas essas que obtive à custa de muito trabalho e esforço e que foram divulgadas com grande destaque em meu livro_, é apenas e novamente parte da estratégia de desqualificação pública do autor e do livro, mas que se desmoraliza por conta própria.
5) Para colocar em dúvida o escritor e a obra, Márcio Chaer aponta uma falha na contracapa da primeira edição do livro, onde foi informado que o juiz De Sanctis foi transferido para outra vara “sem brilho e poder”. Ocorre que o texto não foi escrito por mim, mas pela editora. Tão logo foi identificado o problema por nós mesmos, ainda no mês de janeiro passado, o texto da contracapa foi imediatamente corrigido pela competente e profissional equipe da Geração Editorial para as edições futuras. De qualquer forma, o corpo do livro explica detalhadamente o que ocorreu, ou seja, que o juiz aceitou ser promovido a desembargador em SP, mas acabou na área de Previdência Social, sem ligação com crimes contra o sistema financeiro, que era a grande especialidade do juiz De Sanctis. Se Chaer tivesse agido com boa-fé, poderia ter explicado que o corpo do livro estava correto e era diferente da contracapa. Mas omitiu isso de seus leitores. A falha da contracapa já foi corrigida e atualizada, mas de modo algum representou dano a qualquer parte da narrativa contida em Operação Banqueiro. O leitor que adquiriu e leu o livro soube exatamente o que de fato aconteceu. O livro é o todo, não uma contracapa.
6) Márcio Chaer afirma que o livro “inventa” que o juiz De Sanctis foi surpreendido no dia da posse no Tribunal Regional Federal de que iria ocupar uma área ligada à Previdência Social. Para dizer que essa designação já era sabida antes, Chaer cita um link de uma reportagem do próprio “Consultor Jurídico”. Porém, o texto indicado não atribui a informação diretamente ao TRF, mas somente a cita como uma possibilidade, conforme se lê: “Deverá atuar no julgamento de processos envolvendo a Previdência Social”. Uma expectativa, não uma certeza. Mas vejamos o que diz o livro “Operação Banqueiro” sobre isso. Na página 436, está dito que De Sanctis “sofreu um baque” e ficou espantado ao saber, no dia de sua posse e pela boca do deputado Arnaldo Faria de Sá, que iria atuar na Previdência Social. E que no dia seguinte enviou um ofício ao Tribunal para protestar contra a área designada e dizer que “aparentemente, haveria algum equívoco”. Assim, o livro deixa claro aos leitores que o juiz ficou espantado e, no dia seguinte, reagiu. Se qualquer jornalista procurar o juiz ouvirá dele, certamente, a mesma história: que ele não sabia, ficou espantado e reagiu. Assim, como o livro pode ser acusado de ter “inventado” a história? Se Márcio Chaer tem dúvida sobre a surpresa do juiz, poderia tê-lo indagado. Mas daí a dizer que “inventei” é uma enorme distância. O juiz pode ter muitos bons motivos para dizer que não sabia. Como vimos, a notícia divulgada antes pelo site “Consultor Jurídico” não é nada conclusiva, mas sim apenas uma possibilidade, “deverá”. E também podemos tranquilamente considerar que o juiz não tenha lido a matéria do “Consultor Jurídico”, já que ele não é obrigado a consultar diariamente esse extraordinário site do empresário Márcio Chaer. Nesse contexto, é descabido afirmar que eu “inventei” essa parte da história. Há pouca coisa mais desrespeitosa a se dizer de um jornalista do que afirmar que ele “inventa” situações. O livro trabalha com entrevistas, fatos e documentos, não com invenções. Eu digo e afirmo, no post anterior, que Márcio Chaer inventou, dentre outras coisas, que o livro foi rejeitado por “defeitos incorrigíveis” por duas editoras e que há um empresário por trás do livro. Sobre o juiz, acabei de explicar que ele ficou espantado e reagiu por escrito ao tribunal, ou seja, sua reação por escrito tem total correlação com a surpresa por ele informada. Em contrapartida, Márcio Chaer fica moralmente obrigado a apresentar as provas de suas alegações anteriores, essas sim, autênticas invenções.
7) Márcio Chaer afirma em seu texto que o livro esconde que “Protógenes enriqueceu enquanto conduzia a Operação Satiagraha”. Como prova inequívoca dessa afirmação bombástica, Chaer novamente indica um link de seu próprio site “Consultor Jurídico”. Vamos à matéria (é preciso olhar com lupa e atenção redobrada absolutamente tudo o que Chaer afirma sobre o caso Satiagraha). Surpresa. Não há uma única linha da reportagem assinada por Ludmila Santos dizendo qualquer coisa parecida com “Protógenes enriqueceu enquanto conduzia a Operação Satiagraha”. A conclusão espalhada por Chaer é, no mínimo, uma interpretação pessoal e exclusiva dele. Ele conseguiu a proeza de distorcer uma reportagem de sua própria empresa.
A informação de que o delegado “enriqueceu enquanto conduzia a operação Satiagraha” não está em meu livro, caros leitores, porque não há qualquer comprovação disso. Nós jornalistas trabalhamos com fatos comprováveis. A reportagem do próprio “Consultor Jurídico” explica que há dúvidas sobre a origem de bens que o delegado acumulou ao longo de muitos anos, não apenas no período da Satiagraha (de 2007 a 2008). Um imóvel, por exemplo, foi declarado de sua posse desde o ano de 1993, quando ele sequer havia entrado na Polícia Federal. Outro lhe teria sido doado em 2006, por um padrinho. Portanto tudo anterior à Operação Satiagraha, que só passou a ser conduzida pelo delegado Protógenes por volta de março de 2007. Essas dúvidas sobre o patrimônio do delegado eram e são ainda meras possibilidades que aguardam comprovação. O jornalismo não pode passar da expectativa para a certeza sem meios possíveis de comprovação, sob pena de acabar escrevendo uma ficção. Já sobre certezas, eu as publiquei, e isso Chaer convenientemente omite. Na página 439, por exemplo, escrevi que o delegado mantinha a estranha prática de guardar em casa R$ 284 mil em espécie. O livro também traz inúmeras críticas e problemas da investigação conduzida por Protógenes, que o leitor do livro já viu e conferiu (há até mesmo um capítulo denominado “A Virose”, referência ao delegado, no qual o comportamento de Protógenes é duramente atacado por seus superiores na PF).
A afirmação de Chaer de que o delegado Protógenes “enriqueceu enquanto conduzia a Operação Satiagraha” obviamente não foi colocada inadvertidamente no ar, ela tem um alvo deliberado. A intenção é insinuar que a Operação Satiagraha foi paga e estruturada por adversários do banqueiro, como diz Chaer, “uma operação privada”. Digamos que no futuro fique provado que isso de fato ocorreu, que Protógenes recebeu dinheiro privado para “montar a Satiagraha”. Todos os dados disponíveis em 2014 não autorizam essa conclusão. Mas se ela vier com o tempo, que se publique essa parte da história atualizada (outra conclusão imediata seria que o delegado especializado em crimes financeiros era um completo e rematado estúpido, vejam só, pegar dinheiro de corrupção e colocar em seu próprio nome. Merece um prêmio de criatividade). Por outro lado, existem também as possibilidades de: a) tal alegação nunca chegar a ser comprovada; b) for inteiramente afastada. Se essas possibilidades vencerem, eu me indago como Márcio Chaer irá explicar sua afirmação feita em 2014 para atacar meu livro de que o delegado “enriqueceu durante a operação”? Bem, talvez nunca explique, e essa afirmação ficará pela estrada dos atentados à lógica, ao bom senso e à ética. É para evitar tais barbaridades que meu livro trabalha com fatos, não especulações. Lembremos, caros leitores, que coisas semelhantes já ocorreram nesse mesmo caso: por exemplo, o juiz e o delegado foram acusados de fazer grampos sobre autoridades do Supremo Tribunal Federal. Essa hipótese foi depois afastada por quatro investigações paralelas e independentes. Como descrevo no livro, também foi levantada sobre a juíza Márcia Cunha a suspeita de enriquecimento ilícito. Mas tudo foi devidamente investigado e arquivado por absoluta falta de provas. Por que eu e meu livro deveriam concorrer para novas barbaridades?
Nessa mesma linha de incriminar o delegado Protógenes Queiroz, Márcio Chaer afirma que eu omiti dados sobre o tratamento dispensado pela PF ao professor Hugo Chicaroni e o fato de fotografias das primeiras cédulas dadas pelo suborno não terem sido fotografadas. Chaer afirma categoricamente que Chicaroni “foi um ator introduzido na cena pelo delegado e não por Dantas”. Que fantástica ideia do delegado Protógenes. Pena que Chaer tenha escondido: que um dos homens fortes do banqueiro Daniel Dantas, Humberto Braz, também participou das negociações com os delegados da Polícia Federal, tudo devidamente gravado; que a Polícia apreendeu e fotografou dinheiro na casa de Chicaroni; que Chicaroni declarou à polícia, na presença de seu advogado, que procurou o delegado Protógenes a mando de gente ligada ao grupo Opportunity; que declarou que o dinheiro foi entregue em sua casa por gente do Opportunity; que Chicaroni foi condenado pelo juiz Fausto De Sanctis por corrupção ativa; que depois Chicaroni voltou atrás e disse que o dinheiro em sua casa não era ligado a Dantas. Apresento aos leitores toda essa cadeia de eventos e atos, e Chaer diz que tudo isso não passa de “um ator introduzido na cena pelo delegado”. Sua estratégia é minimizar atos e fatos e levantar suspeitas _que belo exemplo de jornalismo.
8) Em outro trecho de seu texto, Márcio Chaer afirma que o meu livro não abordou “maletas de grampo clandestino” que teriam sido usadas para interceptar conversas de ministros do Supremo, segundo alegou um delegado da Polícia Federal do Rio. A verdade é que meu livro examina criteriosamente, ao longo de muitas páginas, a existência ou não dos supostos grampos telefônicos sobre autoridades do STF a mando do comando da Satiagraha. Digo que todas as investigações oficiais abertas acabaram dando em nada. Explico que o então ministro da Defesa Nelson Jobim deu uma informação inexata ao presidente Lula, e isso custou o cargo do delegado Paulo Lacerda na direção da Abin. Sobre tudo isso, Chaer passa impávido, como se eu nada tivesse escrito ou abordado, como se eu tivesse fechado os olhos para a suposta, e põe suposta nisso, “grampolândia” no Supremo. Mas agora sim, segundo ele, agora tudo será esclarecido com o depoimento inequívoco desse delegado _que, aliás, nunca trabalhou na Operação Satiagraha.
Mas a verdade é que a alegação do delegado também jamais ficou comprovada. Novamente: eu não trabalho com especulações, mas com fatos. No recente livro de grande sucesso “Assassinato de Reputação”, o próprio ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior informa que a alegação do delegado foi investigada, mas a Polícia Federal a descartou _muito embora Tuma Jr reclame da qualidade da investigação. Quando Tuma Jr. recentemente compareceu ao programa “Roda Viva”, os espectadores ouvimos do experiente e competente jornalista da “Folha de S. Paulo” Mario Cesar Carvalho, um dos principais nomes do jornalismo brasileiro, que ele, jornalista, seguiu a incrível trilha aberta pelo delegado do Rio mas nada comprovou, uma pessoa-chave desmentiu ou recuou. Zero novamente. Portanto, a resposta está aqui: a polícia investigou, um grande jornal investigou, mas nada se encontrou, as pistas não deram em nada. Apresento aos leitores e a Chaer o fato de que não uma, mas quatro investigações remexeram a questão do grampo sobre o Supremo (a saber: a CPI dos Grampos, o inquérito do delegado Amaro, o inquérito da PF de Brasília e uma sindicância da Abin) e nada encontraram, nem um grampo telefônico ilegal foi localizado. Em resposta a isso, Chaer cita a fala de um delegado que também já foi investigada e descartada.
Haveria ainda uma porção de reparos a fazer no texto de Chaer _como a parte em que ele afirma que o juiz De Sanctis teve “a iniciativa de quebrar o sigilo telefônico de todos os brasileiros”, mais uma declaração hilária de Chaer, que não vem acompanhada da informação de que essa alegação foi devidamente investigada e arquivada. Mas não quero cansar mais o leitor. Por fim, gostaria de frisar que fiz esses esclarecimentos em respeito ao leitor, que merece ouvir minhas explicações.
Em tempo: após o texto que aqui postei na última terça-feira, em que apontei a mentira contida no primeiro parágrafo de seu texto, Chaer apressou-se em corrigir a mentira, alterando o texto. Poderia aproveitar o embalo e corrigir todas as outras também.
Obrigado, Rubens Valente.
Operação Banqueiro: Resposta aos ataques do empresário Márcio Chaer – Parte I
20 de Fevereiro de 2014, 7:56 - sem comentários ainda” O autor de Operação Banqueiro, responde a Márcio Chaer, o assessor de estimação de Gilmar Mendes.
Não sobra nada para contar história. E é só a primeira parte.” Leandro Fortes, em seu Facebook
Operação Banqueiro: Resposta aos ataques do empresário Márcio Chaer – Parte I
via Página do livro Operação Banqueiro
18/02/2014
Prezados leitores,
Quando um escritor e uma editora lançam um livro, ainda mais quando ele trata de assuntos tão candentes quanto “Operação Banqueiro”, é claro que estão abertos a avaliações negativas. É parte da democracia e críticas sérias são bem aceitas.
Mas o texto que o empresário e jornalista Márcio Chaer publicou em seu site “Consultor Jurídico” na última segunda-feira passa muito longe de qualquer resenha profissional. Trata-se de uma série de acusações descabidas, numa tentativa de abalar a credibilidade do livro e do autor.
Basta dizer que, no texto, ele comparou a mim e outros jornalistas de muitos anos de experiência a uma pessoa presa em Minas Gerais sob acusação de falsificação de documentos. É uma dessas difamações inaceitáveis que não merecem o silêncio.
Comparar uma pessoa presa sob essa acusação com um jornalista que, como eu, trabalha há mais de 15 anos em um dos jornais mais lidos do país, que jamais foi condenado em virtude de qualquer matéria que tenha escrito _tendo coberto as mais áridas e arriscadas investigações ao longo de anos e anos_ não tem nada a ver com uma resenha: trata-se de um evidente ataque pessoal planejado para difamar o livro e o autor. Não conseguirá.
Em meu livro, apresentei fatos, documentos, interceptações telefônicas, datas, entrevistas. Márcio Chaer apresenta leviandades, ofensas, insinuações, mentiras e distorções.
Essa é a diferença entre um jornalista responsável pelo que apura e escreve e um jornalista que trabalha com ilações. Um fala com provas, o outro mente e deturpa.
Antes de tudo, preciso apresentar Márcio Chaer a quem não o conhece e os interesses que o cercam, já que, obviamente, ele não fez a sua correta apresentação aos seus próprios leitores.
Chaer tem ou teve como clientes de suas empresas alguns dos principais escritórios de advocacia do país, muitos dos quais receberam recursos da companhia telefônica Brasil Telecom na época em que ela era comandada por pessoas indicadas pelo grupo Opportunity. Márcio Chaer é amigo íntimo do ministro do Supremo Gilmar Mendes, devidamente referido em meu livro.
Márcio Chaer também ofereceu os serviços de sua empresa para o então homem forte do banqueiro Daniel Dantas, Humberto Braz, depois condenado em primeira instância por corrupção no caso Satiagraha. Essa proposta foi enviada por e-mail, com arquivos anexados que previam os trabalhos de empresa de Márcio Chaer em prol da companhia telefônica. A proposta de contrato, a que tive acesso em detalhes, foi citada em meu livro. Diferentemente do que Márcio Chaer faz comigo em seu texto, contudo, tratei-o no livro com todo o respeito e até descrevi a defesa que ele apresentou em público, na internet.Em síntese, Márcio Chaer insinua em seu texto que um dos empresários que tem divergências com o grupo Opportunity está por trás do livro. Trata-se, como já vimos, do mesmo argumento apresentado pelos advogados do banco Opportunity quando do lançamento do livro.
No livro “Operação Banqueiro”, procurei demonstrar como o banco e seus prepostos operam para descredenciar e desqualificar pessoas que têm um comportamento que o banco julga não ser de seu interesse. Examinei o caso da juíza do Rio Márcia Cunha, que teve que provar (com perícias!) que as decisões que ela proferiu eram dela mesmo.
Chaer propõe a mesma coisa: afirma que eu não escrevi o livro que escrevi. Provas, indícios, nenhum. Apenas palavras vazias ao sabor do vento.
Márcio Chaer, terei que contratar uma perícia para também demonstrar que eu escrevi o que eu escrevi? Sua insinuação é insultuosa.
O longo texto de Chaer será rebatido ponto a ponto, para que o leitor tenha a devida compreensão dos fatos.
1) Chaer inicia seu texto logo com uma mentira na primeira frase. Diz que uma certa ação de improbidade foi protocolada pelo procurador da República Luiz Francisco em setembro de 2008, quando na verdade isso ocorreu em 2004. Por que 2008 e não 2004? Ora, em 2008 houve a Operação Satiagraha, então o suposto engano do procurador fica mais interessante na construção de Chaer para vincular “falsificações” à Satiagraha. Uma mentira entre tantas. Ele segue insinuando que eu tive alguma qualquer participação na “falsificação” de uma reportagem citada pelo procurador _a palavra é dele. Os fatos: anos atrás, escrevi uma matéria na “Folha de S. Paulo” sobre o caso Banestado e remessas de doleiros no exterior. Meses depois da publicação, o procurador da República Luiz Francisco citou essa mesma reportagem em inicial de ação judicial, no entanto ele disse que naquela matéria tratava de coisa que, na verdade, não estavam escritas ali. Meses depois, compareci (não me recordo em que instância do Judiciário) para falar sobre o assunto. Isso ocorreu anos atrás, e não é incomum eu ser chamado a comparecer à Polícia Federal e ao Judiciário para falar em processos, na condição de testemunha. Não tenho aqui comigo agora de quem partiu o pedido para que eu fosse ouvido, mas assim que localizar os detalhes, informarei. De qualquer forma, o que importa é que eu disse a verdade: que a matéria citada não tratava do assunto descrito na ação. Pelo que me recordo, indagado em seguida se confirmava determinadas informações que constavam na ação civil, eu disse que sim, que estavam corretas ou me pareciam corretas. Disse a verdade, ou seja, que de fato havia ocorrido um erro de procedimento naquela ação, que a matéria citada não era a correta, mas que havia números ou fatos corretos na ação. Fui dispensado. E para mim acabou aí esse episódio, jamais voltei a ouvir falar disso.
Mas o que diz agora Márcio Chaer, tantos anos depois? Que eu fui “interpelado sobre a falsificação”. A expressão usada por Chaer induz o desavisado leitor de seu site a acreditar que, de alguma forma, eu fui suspeito ou investigado pelo problema na citação indevida, quando na verdade eu apenas esclareci o que havia ocorrido. O meu esclarecimento, na verdade, prejudicou a posição do procurador da República, pois eu esclareci que houve um erro, não fugi. Meu compromisso é com a verdade.
2) Na segunda etapa do seu texto, Márcio Chaer diz que as “obras completas” do empresário Luiz Demarco foram “condensadas em um livro”, “Operação Banqueiro”. Leviano. Jornalistas trabalham com fatos. Que evidência ou mesmo indício Chaer apresenta para tão grave afirmação? Nenhuma, zero. Nesse momento, os prezados leitores pelo menos têm a oportunidade de presenciar, ao vivo e em cores, como se processa a tentativa de manchar a idoneidade de um profissional. É assim: acusa-se sem provas, depois vemos o que acontece. O importante é fazer circular o boato. Quem não conhece o alvo, pelo menos fica em dúvida, o que já valeu para a operação de desconstrução de uma pessoa. Trata-se de um método.
3) Márcio Chaer dá sequência à sua peça de acusação com nova absurda mentira. Diz que o livro “foi oferecido” a duas editoras, a Três Estrelas e a PubliFolha. Ocorre que a editora Três Estrelas não existe. Trata-se de um selo da mesma editora Publifolha. Não preciso aqui explicar a Chaer, um homem tão perspicaz, a diferença entre um selo e uma editora. O empresário segue afirmando que o livro “foi rejeitado por defeitos incorrigíveis”. Ocorre que tenho em minhas mãos (pedirei autorização para divulgá-los) inúmeros e-mails dos responsáveis pela editora PubliFolha dizendo justamente o contrário: que o livro era excelente, que estava aprovado para publicação. Ou seja, a editora PubliFolha, diferentemente da mentira assacada por Chaer, jamais rejeitou o livro, pelo contrário, tentou de várias maneiras lançá-lo. Não tenho a mínima dúvida da boa-fé e da idoneidade dos responsáveis pela editora PubliFolha. O lançamento acabou não ocorrendo pela PubliFolha, conforme me foi detidamente explicado, por razões operacionais, já que é uma editora pequena, e por isso o lançamento foi postergado por duas vezes nos últimos dois anos. Compreendo e aceito as explicações da PubliFolha, que é dirigida por pessoas idôneas e íntegras. Nesse meio tempo, eu e a editora fomos procurados pelo editor Luiz Fernando Emediato, interessado no lançamento da obra em seu selo “História Agora”. Após uma conversa inteiramente amigável com a PubliFolha, eu mesmo solicitei (tudo por escrito) a liberação do livro para a publicação na outra editora, a Geração Editorial. O que acabou ocorrendo em janeiro último. Tendo em vista todas essas minhas explicações, o que dizer da afirmação de Chaer de que meu livro foi recusado por “defeitos incorrigíveis”? É outra insinuação insustentável, pois os e-mails em meu poder demonstram amplamente o contrário. E como Chaer poderá provar aquilo que não aconteceu? Jamais.
Como o texto de Chaer, embora vazio, é bastante longo, retomarei em breve a sequência das minhas explicações, para não cansar o leitor.
Obrigado, Rubens Valente
Hoje o STF vai provar se é um lugar de respeito à Constituição ou de fazer política partidária a serviço da direita
20 de Fevereiro de 2014, 6:23 - sem comentários aindaHoje o STF provará se é um lugar onde se respeita a Constituição Brasileira ou se é um grupo aliado à mídia reacionária que existe pra fazer política partidária a serviço da direita. Hoje o STF julgará os embargos infringentes da Ação Penal 470. Renovado na sua composição, o plenário decidirá se manterá ou não a condenação por “formação de quadrilha”.
Ontem a PGR pediu que Genoino passasse por nova perícia antes de STF decidir sobre prisão. Que justiça é essa que obriga um homem gravemente doente, traumatizado pela violência do Regime de Exceção que o encarcerou e o torturou por motivos políticos a fazer cinco perícias pra provar que está doente, quando o quadro de seu grave estado de saúde e público e notório e sequer decretou a prisão de Roberto Jefferson?
Que Justiça é esta que desmembra os julgamentos dos réus do mensalão tucano, este sim com fartas provas e muito, muito mais antigo que o caixa 2 do PT (que sequer usou dinheiro público) e até agora sequer levou a julgamento qualquer tucano?
Na biografia de Genoino Entre o Sonho e o Poder ele diz:
“Hoje não tenho nenhum desejo de aspiração pessoal pelo poder, mas apenas pela realização de um projeto político que foi o sonho da minha geração. A geração dos anos 60 sonhou alto e pagou alto pelo seu sonho, muitas vezes a moeda foi a própria vida.
Entre o sonho e o poder fico com o sonho. E tenho fé de que, assim como sempre ocorreu nos piores momentos de minha vida, vou continuar sonhando e vou reunir forças para renascer.
Estou empenhado nisso. Tenho muita fé no ser humano. Tenho fé nas minhas crenças. Tenho fé nos meus sonhos. E vou recomeçar.
Eu vou renascer, como já fiz tantas vezes.”
Na semana passada estive em Brasília no Acampamento da Fronteira da Resistência, jantei com esses bravos companheiros que há mais de 90 dias se encontram acampados em frente ao STF para que se anule este julgamento de exceção. Veja aqui a entrevista que fiz antes com eles: “Trincheira da Solidariedade”: Entrevista com um acampado contra o julgamento da AP470, vulgo Mensalão“
Ao conhecer o acampamento, as condições que se encontram essas pessoas, fazendo uma ação à revelia do partido (alguns inclusive por motivos eleitoreiros não querem ter nenhuma relação com o acampamento) fiquei ainda mais comovida com esta luta. Impressiona a persistência para lutar pelo que é certo. Para lutar por uma verdadeira Justiça.
Vocês têm toda a minha solidariedade.
Mais uma derrota tucana e mais uma vitória da Constituição Brasileira contra projetos e políticos populistas
19 de Fevereiro de 2014, 15:53 - sem comentários aindaProjeto populista de Aloysio Nunes (PSDB) não convenceu nem aos seus pares, já que senador do PSDB também votou contra. O índice de crimes cometidos por menores não representa nem 1% de todos os crimes praticados por adultos. Portanto este é um projeto que não visa resolver a criminalidade.
Resolver a criminalidade passa por melhorar a qualidade da polícia, criar uma polícia que efetivamente esteja comprometida com a Segurança Pública e não em praticar genocídio da juventude negra nas periferias.
Resolver a criminalidade é não fazer o que fez o governador tucano Geraldo Alckmin que desmantelou a polícia civil reduzindo em quase quatro mil seu efetivo, sucateando-a e transformando as delegacias em vazios para inglês ver.
Resolver a criminalidade é dar condições de trabalho de investigação e prevenção.
Esta é mais uma derrota tucana e mais uma vitória da Constituição Brasileira contra projetos e políticos populistas.
Senado rejeita redução da maioridade penal para 16 anos
Por Edson Sardinha, Congresso em Foco
19/02/2014 13:23Texto rejeitado pela CCJ previa que adolescentes reincidentes e acusados de crimes inafiançáveis fossem julgados como adultos em casos específicos. Maioria da comissão entendeu que mudança é inconstitucional por violar direitos fundamentais da criança e do adolescente
Aloysio Nunes retrucou militante que o chamou de fascista e viu sua proposta ser rejeitada
Por 11 votos a oito, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a proposta de reduzir a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos em casos específicos. O texto, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi derrubado com o voto de cinco senadores do PT, dois do PMDB e um do Psol, do PSDB, do PCdoB e do PSB. A rejeição foi comemorada por militantes de direitos humanos que lotaram o auditório da CCJ contra a mudança na Constituição. Os debates se prolongaram por mais de duas horas, com a manifestação de posições contrárias e favoráveis à revisão da imputação penal.
Ao grito de “fascista”, Aloysio Nunes chegou a ser interrompido por um ativista no momento em que defendia a aprovação de sua proposta de emenda constitucional. “Fascista é quem grita e interrompe. Fascista é você!”, retrucou o tucano.
Pela proposta dele, responderiam criminalmente como adultos adolescentes acusados de praticar delitos inafiançáveis, como crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, ou reincidentes em lesões corporais ou roubo qualificado, desde que houvesse, no entanto, parecer favorável de promotor da Infância e autorização da Justiça.
Inconstitucionalidade
A maioria da CCJ, no entanto, derrubou a PEC de Aloysio, alinhando-se ao senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), autor de um voto em separado, que classificava como inconstitucional essa tentativa de mudança na Constituição. Para ele, alterar a maioridade penal viola direitos fundamentais, incluídos entre as chamadas “cláusulas pétreas”, aquelas não passíveis de modificação. Segundo ele, além de inconstitucional, a proposta agravaria o problema do sistema penitenciário brasileiro.
“Estamos ferindo o texto constitucional. Além do mais, essa pretensa solução aqui apresentada, ao contrário de resolver o problema, só irá trazer outros problemas, encher as penitenciárias do falido sistema penitenciário brasileiro de mais filhos da pobreza deste país e agravar ainda mais um problema deste país”, disse Randolfe. “O ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe adolescentes a mecanismos reprodutores de violência, aumento de chance de violência. As taxas de reinserção penitenciária mostram que o sistema não ressocializa”, acrescentou.
Aloysio negou haver qualquer inconstitucionalidade na revisão da maioridade penal. “Os direitos individuais são direitos à expansão da personalidade do indivíduo, à sua realização como ser humano. Não comportam o direito de matar, estuprar, sequestrar e ser submetido a uma legislação protetora. Esta é uma hipótese real que está hoje colocada diante de todos nós. Cabe a nós decidirmos: aqueles que cometem crimes hediondos, bárbaros, são sempre considerados incapazes de compreender o seu ato?”
Cautela
O tucano argumentou que a medida seria aplicada apenas em casos de excepcional gravidade, ainda assim, apenas com o respaldo do Ministério Público e da Justiça. “É uma medida absolutamente cautelosa, que se justifica diante do fato. Não está escrito na natureza humana que entre 16 e 18 anos a pessoa não seja capaz de assumir responsabilidade. Pode, sim, assumir”, afirmou o senador, ressaltando que a legislação brasileira permite que maiores de 16 e menores de 18 façam testamento, prestem depoimento à Justiça, se emancipem mesmo sem o consentimento dos pais, casem e votem. “É uma decisão de política legislativa. Não é um direito individual”, resumiu.
Professor de Direito Constitucional e ex-procurador de Justiça, o senador Pedro Taques (PDT-MT) apoiou o entendimento de Aloysio de que a mudança não alcançava cláusulas pétreas da Constituição. “Não é uma cláusula pétrea, porque os direitos fundamentais são universais e categóricos, como a liberdade, a vida, a propriedade. O direito de existir aqui é igual na China, nos Estados Unidos, no Japão.”
Políticas públicas
Os argumentos de Aloysio Nunes e Pedro Taques não convenceram a maioria da comissão. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), por exemplo, argumentou que alterar a idade penal não inibe a criminalidade entre os adolescentes. “A responsabilização penal no Brasil começa aos 12 anos, por meio de medidas socioeducativas”, disse o peemedebista, referindo-se à idade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para ele, a solução passa pela adoção de políticas públicas, como a implantação de educação integral para crianças e adolescente. “A solução é estabelecer a redução da maioridade penal e deixar na mão do promotor, do juiz, do desembargador, do ministro para um sistema que deveria ser diferenciado e não é?”
Autor de um projeto que reduz a imputabilidade penal para os 13, Magno Malta (PR-ES) defendeu que criança ou adolescente de qualquer idade que cometa crime hediondo seja julgado como adulto. “Já tive 16 anos. Sabemos que não muda nada. É a mesma pessoa com os mesmos complexos.”
Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Eduardo Suplicy (PT-SP), Humberto Costa (PT-PE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Ana Rita (PT-ES) também discursaram contra a redução da maioridade. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) fez uso da palavra para defender a aprovação da redução da maioridade penal. Mas não estava presente no momento da votação.
“Meio-termo”
O texto rejeitado foi relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que não participou da reunião por estar em compromisso fora de Brasília. Mesmo assim, seu voto foi computado, já que ele havia deixado o parecer pronto. O peemedebista rejeitou outras cinco proposições que reduziam a maioridade para 13, 15 e 16 anos. Para ele, a proposta de Aloysio representava “um meio-termo” ao prever situações de maior gravidade em que o adolescente será julgado como maior de idade.
De acordo com a PEC 33/2012, os jovens entre 16 e 18 anos condenados começariam a cumprir pena em estabelecimento distinto daquele destinado aos maiores de 18 anos. O prazo para a contagem da prescrição do crime ficaria suspenso até que a decisão sobre a imputabilidade penal fosse julgada em última instância.
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