Dilma: O dia de hoje exige que lembremos e contemos o que aconteceu
31 de Março de 2014, 15:01 - sem comentários ainda
"As cicatrizes podem ser suportadas e superadas, porque hoje temos uma democracia, podemos contar nossa história"
A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (31), ao referir-se ao golpe militar de 1964, que o dia de hoje exige que nos lembremos e contemos o que aconteceu. Dilma lembrou que 50 anos atrás o Brasil deixou de ser um país de instituições ativas, independentes e democráticas e que por 21 anos nossa liberdade e nossos sonhos foram calados, mas que graças ao esforço de todas as lideranças do passado, dos que vivem e dos que morreram, foi possível ultrapassar os 21 anos de ditadura.
“O dia de hoje exige que lembremos e contemos o que aconteceu. Devemos isso a todos que morreram e desapareceram, aos torturados e perseguidos, a suas famílias, a todos os brasileiros. Lembrar e contar faz parte de um processo muito humano, desse processo que iniciamos com as lutas do povo brasileiro, pela anistia, Constituinte, eleições diretas, crescimento com inclusão social, Comissão Nacional da Verdade, todos os processos de manifestação e democracia que temos vivido ao longo das últimas décadas. Um processo que foi construído passo a passo, durante cada um dos governos eleitos depois da ditadura”.
Dilma afirmou que o Brasil aprendeu o valor da liberdade, de Legislativo e Judiciário independentes e ativos, da liberdade de imprensa, do voto secreto, de eleger governadores, prefeitos, um exilado, um líder sindical, que foi preso várias vezes, e uma mulher também que foi prisioneira.
“A grande Hanna Arendt escreveu que toda dor humana pode ser suportada se sobre ela puder ser contada uma história. As cicatrizes podem ser suportadas e superadas, porque hoje temos uma democracia, podemos contar nossa história. Nesse Palácio, dois anos atrás, quando instalamos a Comissão Nacional da Verdade, eu disse que se existem filhos sem pais, pais sem túmulos, nunca mesmo pode existir uma história sem voz. E o que dará voz à história são os homens e mulheres livres sem medo escrevê-la. Quem dá voz à história somos nós”.
(Blog do Planalto)
Governo vai pedir agilidade para marco civil da internet no Senado, diz ministro
27 de Março de 2014, 9:05 - sem comentários aindaO ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou na Câmara nesta quarta-feira (26), que que o governo vai pedir agilidade para o Senado na análise e votação da proposta de marco civil da internet, aprovada na noite de ontem.
Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
“Mas os senadores têm que ter o tempo necessário para discutir com tranquilidade um projeto dessa importância”, ponderou. “Entretanto, como o projeto foi muito discutido na Câmara, e diversos senadores acompanharam essa discussão, ele tem possibilidade de tramitar mais rapidamente no Senado”, completou. Na visão do ministro, em princípio, 45 dias serão suficientes para os senadores analisarem a matéria. Após esse prazo, o projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, passará a trancar a pauta do Senado.
Paulo Bernardo afirma que o fato de o marco civil ter sido aprovado pela Câmara já pode ser anunciado como um avanço na conferência mundial sobre governança na internet, que será realizada em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril. Para o ministro, o texto aprovado na Câmara é “um projeto equilibrado”. “Ninguém ganhou tudo, ninguém perdeu tudo; a sociedade vai ganhar”, concluiu. Ele descartou a possibilidade de os preços dos pacotes de acesso à internet aumentarem por conta da aprovação do marco civil, devido à alta concorrência no setor.
O ministro ressaltou que o governo teve que ceder para garantir a aprovação da matéria, aceitando excluir do texto a obrigatoriedade das empresas de internet manterem data centers no Brasil, para a guarda de dados dos internautas brasileiros. Para Paulo Bernardo, era mais importante manter no texto o artigo que prevê que as operações de coleta e guarda de dados ou de comunicações por empresas de internet deverão respeitar a legislação brasileira, mesmo se a empresa tiver sede no exterior.
Ele acrescentou que o Brasil já estimula a construção de data centers no País, por meio de isenções tributárias para as empresas de internet. O ministro mencionou, por exemplo, que a Microsoft anunciou a instalação de data center no País.
Ainda conforme Paulo Bernardo, a questão da obrigatoriedade de instalação de datas centers no Brasil poderá ser rediscutida quando a proposta de Lei de Proteção de Dados Pessoais for enviada pelo governo ao Congresso. Segundo ele, o envio poderá ocorrer ainda neste ano.
(PT na Câmara)
Dilma: Aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara é uma vitória da sociedade brasileira
26 de Março de 2014, 17:31 - sem comentários ainda
A regulamentação, proposta pelo Executivo ao Legislativo em agosto de 2011, define os direitos e deveres de usuários e empresas na web, bem como os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e à comunicações de usuários. Para Dilma, a aprovação do Marco Civil é uma vitória de toda a sociedade brasileira.
“O Marco Civil é uma ferramenta da liberdade de expressão, da privacidade do indivíduo e do respeito aos direitos humanos. A aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados é uma vitória de toda a sociedade brasileira. O projeto mostra o protagonismo do Brasil em um tema que o mundo debate a segurança, a privacidade e a pluralidade na rede”.
Câmara aprova Marco Civil da Internet e PT comemora "grande lei para o país"
26 de Março de 2014, 17:00 - sem comentários aindaO plenário da Câmara aprovou ontem (25) o relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ao projeto de lei (PL 2126/11), do Executivo, que trata do Marco Civil da Internet. A proposta trata dos princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público. O projeto segue para análise do Senado.
Para o líder do PT, deputado Vicentinho (SP) a aprovação significa um marco na história do Brasil e do mundo. "Queremos com este projeto fazer com que o povo pobre tenha acesso à Internet, de maneira democrática mas, também, que as pessoas se responsabilizem pelos crimes cibernéticos", ressaltou.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) comemorou a aprovação que, de acordo com ele, é fruto de um amplo diálogo . "É uma vitória coletiva, porque houve busca de diálogo de todas as partes envolvidas e depois de um árduo e longo esforço produzimos uma grande lei para o país", disse.
Para o relator, o texto aprovado "é forte e protetivo" do internauta brasileiro. "Não há no projeto qualquer brecha, qualquer possibilidade para o controle do conteúdo da rede, para a censura. Ao contrário, o projeto garante fortemente a liberdade de expressão", frisou Molon.
Texto- Dentre os pontos aprovados destaca-se a neutralidade da rede que, de acordo com o relator, "é uma regra de ouro da internet". O texto prevê que o decreto para a regulamentação da neutralidade deverá seguir o que está previsto na lei e haverá consultas à Anatel e ao Comitê Gestor da Internet. A neutralidade determina que os provedores devem tratar da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.
O texto aprovado também retirou a obrigatoriedade de empresas estrangeiras manterem data centers para armazenamento de dados do País; incluiu, a pedido da bancada feminina, artigo que proíbe a divulgação de imagens íntimas das mulheres em redes sociais e outros sites; assegura que os pais tenham mecanismos de controle parental para impedir que as crianças acessem conteúdo impróprio; e prevê que as empresas estrangeiras que ofereçam serviços ao público brasileiro estão sujeitas às leis nacionais.
Índice que mede a confiança do consumidor fica estável em março
26 de Março de 2014, 15:27 - sem comentários aindaO Índice de Confiança do Consumidor (ICC) medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ficou praticamente estável entre fevereiro e março de 2014, ao passar de 107,1 para 107,2 pontos, variação de 0,1%.
Com o resultado, o índice manteve-se abaixo da média histórica, de 116,3 pontos, pelo 14º mês consecutivo.
Na avaliação da FGV, o resultado foi determinado “pela melhora da avaliação do consumidor em relação ao momento presente”. Após acumular perdas de 6,1% nos três meses anteriores, o Índice da Situação Atual (ISA) avançou 1,3%, para 113,8 pontos. Em relação ao futuro, o pessimismo persiste: o Índice de Expectativas (IE) recuou pelo quarto mês seguido, em 0,5%, para 104,0 pontos, o mais baixo desde maio de 2011 (103,9).
Na avaliação da Fundação Getulio Vargas, porém, o grau de satisfação dos consumidores com a situação econômica geral “melhorou discretamente em março, embora não tenha revertido a tendência de queda do indicador de médias móveis trimestres”. A proporção de consumidores que avaliam a situação como boa aumentou de 15,2% para 15,6%, enquanto a dos que a julgam ruim diminuiu de 41,0% para 39,5%.
O levantamento do ponto de vista das expectativas do consumidor para os próximos meses indica que os consumidores mantiveram-se pessimistas em relação ao cenário econômico. O indicador que mede o grau de otimismo em relação à situação econômica futura caiu para 98,4 pontos, o menor nível desde março de 2009 (95,9); a parcela de consumidores projetando melhora diminuiu de 26,0% para 25,0%; a dos que preveem piora aumentou de 26,5% para 26,6%.
A Sondagem de Expectativas do Consumidor é feita com base numa amostra com cerca de 2.000 domicílios em sete das principais capitais brasileiras. A coleta de dados para a edição de março de 2014 foi realizada entre os dias 28 de fevereiro a 21 de março.
(Agência Brasil)
Mídia ajuda a oposição a espalhar medo de racionamento, diz Gleisi
24 de Março de 2014, 17:04 - sem comentários aindaAs manchetes que indicam risco de racionamento de energia no Brasil são mais do que boatos; representam, na verdade, “mais uma ação para trazer medo à população”. Esta foi a avaliação que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) fez na tribuna do Senado, nesta quinta-feira (20), sobre as reportagens do dia, que repercutiram a reunião dos deputados com o secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.
Em sua fala, Zimmermann afirmou que o Executivo acendeu o sinal amarelo. “Lamento a interpretação que se teve dessa colocação do secretário, que fez uma excelente exposição à Câmara dos Deputados. Lamento que se faça dessa colocação mais uma ação para trazer medo à população de que vamos ter racionamento de energia, encarecimento de energia, problema de fornecimento de energia. Isso não procede”, criticou Gleisi. A senadora garante que o governo federal está adotando “todas as medidas necessárias” para evitar tanto a falta de luz quanto o encarecimento da conta.
Durante as gestões petistas Lula-Dilma, o sistema elétrico brasileiro foi completamente reestruturado. Além de melhorias na captação e transmissão de energia das hidrelétricas, o governo investiu em termoelétricas. Assim, quando o nível dos rios baixa, as termoelétricas entram em operação para suprir a demanda. “E quando utilizamos essa energia, pagamos por sua operação, que é mais cara, mas assim foi concebido o modelo, exatamente para que tivesse segurança, para que não faltasse luz no País”, elucidou a senadora petista.
Estados tucanos cobram energia mais cara
Ao que tudo indica a mídia está alinhada com a oposição. Uma informação ressaltada pela senadora e completamente omitida pela imprensa tradicional é a de que os três estados brasileiros governados pelo PSDB – São Paulo, Paraná e Santa Catarina – são os donos da energia mais cara. As estatais do setor elétrico não aceitaram negociar extensão dos contratos, entre 2012 e 2013.
“Infelizmente, a população está pagando essa conta, mas, em 2015, deixará de pagar”, afirmou Gleisi. “Essas empresas vão ser obrigadas a devolver ao governo federal a sua geração de energia para que o que Executivo promova nova licitação”, completou. Os contratos de operação e manutenção da Copel, no Paraná; Cemig, em Minas Gerais; e Cesp, em São Paulo vencem em 2015. E o preço que hoje gira em torno de R$150,00 o megawatt; entrará a um preço médio de R$30,00 o megawatt. “Estão querendo que a população pague a conta duas vezes”, avaliou a senadora. “Mas a população pode ficar tranquila, porque não haverá racionamento nem aumento nem impacto de aumento no custo da energia do povo brasileiro”, concluiu.
Fonte: PT no Senado
Comparativo mostra que não existe perseguição da União ao Paraná ou a governos tucanos
24 de Março de 2014, 17:03 - sem comentários aindaAs dificuldades encontradas pelo governo do Paraná para a liberação dos empréstimos pela União estão entre os principais temas da pré-campanha para o Palácio Iguaçu. O governador Beto Richa (PSDB) tem reclamado de perseguição do governo federal para beneficiar a principal adversária, a senadora e ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT). A comparação das liberações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para outros estados administrados pelo PSDB, contudo, não corrobora a tese.
Os tucanos estão no comando de oito unidades da federação, e o PT, de cinco. Na lista das dez com maiores valores autorizados pela STN, estão três governadas pelo PSDB (São Paulo, Minas Gerais e Goiás) e duas pelo PT (Bahia e Rio Grande do Sul). Entre as dez com mais liberações por habitante, três são do PSDB (Roraima, Tocantins e Goiás) e uma do PT (Sergipe).
Do outro lado, as autorizações também não significam facilidades para os petistas na relação com os aliados. Estado com mais empréstimos liberados na gestão Dilma Rousseff, o Rio de Janeiro é administrado pelo PMDB e se transformou em um dos principais focos de tensão para o PT. O atual governador, Sérgio Cabral (PMDB), vai apoiar a candidatura do vice, Luiz Fernando Pezão (PMDB), contra o senador Lindberg Farias (PT).
Quatro quadrimestres seguidos é o período em que o governo do Paraná extrapolou o limite prudencial de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que prejudicou a liberação de empréstimos.
Gleisi defende Petrobras das acusações de Aécio
20 de Março de 2014, 16:58 - sem comentários aindaDesde a manhã desta quarta-feira (19/03), o site da Agência Estado, pertencente ao grupo empresarial que controla o jornal O Estado de S.Paulo, já anunciava: o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato de seu partido à Presidência da República, ocuparia o plenário para discursar sobre a manchete do jornal de hoje. Como os demais sites dos jornais, a chamada grande imprensa repercutiu a notícia do Estado de que documentos obtidos mostram que, em 2006, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, presidiu a reunião do Conselho da Petrobras que aprovou a aquisição da refinaria de Pasadena (Texas), nos EUA.
A repercussão no plenário do Senado de temas levantados pela imprensa tornou-se prática comum, desde o final do ano passado, com a sucessão de ondas noticiosas que desenham um ambiente de crise iminente, quando, na verdade, não há crise alguma. Assim foi com a inclusão do Brasil entre os países de economia mais frágeis do mundo, ou com o descontrole da inflação ou ainda com a possibilidade de um apagão e, mais recentemente, a quebra do setor elétrico – para ficar em apenas alguns exemplos, todos eles desmentidos pela realidade dos números, conforme demonstram os dados mais recentes sobre crescimento dos investimentos no Brasil, recorde na geração de emprego, saldo positivo nas exportações e recuo da inflação, por exemplo.
Como de praxe, a presidência da República respondeu à matéria do jornal Estado informando que o conselho de administração da Petrobras (presidido na ocasião por Dilma Rousseff) tomou uma decisão embasada num relatório com informações incompletas e de um parecer técnico juridicamente falho.
O pré-candidato à presidência viu nessa matéria a chance de usá-la politicamente para atacar Dilma Rousseff da tribuna do Senado, para dizer que seria uma prova de que a presidenta não conhece o setor petrolífero porque, se conhecesse, não teria aceitado os pareceres que recomendaram a compra pela Petrobras da refinaria Pasadena.
Aécio Neves praticamente repetiu o que a imprensa vem colocando há um ano sobre a aquisição da refinaria ocorrida em 2006, de que a Petrobras teria sido obrigada a assumir um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão naquela transação. Mais uma vez, no entanto, o pré-candidato omitiu informações relevantes, até porque o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, em audiência pública no Senado no dia 6 de agosto de 2013, lembrou que o executivo Rogério Manso, da gestão anterior a Gabrielli ajudara a montar o plano de negócios que recomendou a compra de Pasadena, lá em 1999. Como refrescou a memória naquele dia o senador Jorge Viana, quem presidia o conselho de administração da Petrobras quando o plano de negócios recomendou a compra de Pasadena era o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan. “Mas nem por isso podemos afirmar que houve má-fé”, disse Jorge.
Em aparte a Aécio na tarde de hoje, o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Humberto Costa (PT-PE), fez duas colocações fundamentais: a primeira é de que essa compra é objeto de investigação pela própria Petrobras, pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria Geral da União. “O ex-presidente da empresa José Sérgio Gabrielli, quando esteve aqui, deixou absolutamente claras as decisões feitas a partir do mercado, já que naquele momento o Brasil decidiu que precisava ampliar a capacidade de refino. Duas empresas de consultoria estrangeiras – a Mckinsey e o Citigroup – manifestaram que os valores estavam dentro do mercado”, afirmou.
Humberto Costa disse que o segundo ponto diz respeito ao fato de que não se pode julgar a competência por conta desse episódio porque qualquer outro gestor público poderia ter tomado a mesma decisão. “Ao saber que na verdade tinham essas cláusulas, a decisão foi correta de enfrentar e negar a adquirir o restante das ações da refinaria”, salientou.
Esse detalhe Aécio também omitiu, porque a Petrobras, quando se negou a adquirir as ações restantes da refinaria, teve como consequência a abertura de um processo arbitral em decorrência da previsão contratual e de acordo com as regras da American Arbitration Association, instituição norte-americana para arbitragem de conflitos empresariais. Conforme nota divulgada hoje pela presidência da República, a aquisição pela Petrobras das ações remanescentes de Pasadena se deu em 13 de junho de 2006, ao ser cumprido o laudo arbitral proferido pela Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York, posição confirmada por decisão das Cortes Superiores do Texas.
Como disse o líder, a compra foi num momento que o Brasil necessitava de investir em refinaria, só que a partir da crise de 2008 várias situações no mercado petrolífero foram alteradas como, por exemplo, a descoberta de reservas gigantes de petróleo na camada pré-sal e Pasadena não foi incluída no plano de negócios da Petrobras como proposta de desinvestimentos. “Não podemos acusar que foi um mau negócio porque as margens de lucro no refino são aceitáveis e sinalizam uma operação rentável”, afirmou.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) questionou sobre quais os reais motivos para Aécio Neves não ter sido veemente ainda em 2012 quando a revista Veja, com estardalhaço, denunciava a aquisição. “Não ouvi e nem me recordo de manifestação. Penso que o pronunciamento que traz agora utiliza de forma oportunista um momento em que a presidenta, inclusive, já esclareceu”, disse ela. Aliás, foi Dilma Rousseff que exigiu da diretoria para que a Petrobras tomasse providências lá em 2006.
Interessante é notar que a matéria do Estado de S. Paulo ocupa uma página inteira e, num espaço bem pequeno, quase invisível, indica para seus leitores a leitura de outro texto, no caderno de economia. A chamada diz o seguinte: Fundos Estrangeiros querem vaga no conselho da Petrobras. O texto da matéria diz que, capitaneado pelo fundo britânico Aberdeen Asset, o grupo defende a abertura de uma nova vaga independente (no conselho da Petrobras) para aprimorar, entre aspas, a governança da estatal, considerada crítica, também entre aspas.
Vale relembrar que no dia da audiência em que Gabrielli esteve no Senado, há um ano, Aécio Neves nem apareceu na comissão que discutia a compra de Pasadena e, ainda lá atrás, olhando no retrovisor, a oposição continuava com sua cantilena de tentar fazer colar que havia uma situação crítica na Petrobras, como acontece agora. Mas naquele dia da audiência, a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB) rebateu o autor do requerimento Ivo Cassol (PP-Ro) que dizia que a empresa passava por descrédito mundial, mas foi obrigado, junto com a oposição, a ouvir uma resposta indigesta: “Se a companhia não tivesse crédito de confiança jamais conseguiria fazer a maior captação de recursos de uma empresa no mercado internacional como aconteceu neste ano (2013), que em menos de quinze minutos captou US$ 11 bilhões”, enfatizou Vanessa.
Sem acordo sobre neutralidade, Marco Civil fica para próxima semana na Câmara
20 de Março de 2014, 11:39 - sem comentários aindaApós mais uma reunião entre governo e líderes da Câmara, propostas de mudanças seguem ameaçando questões centrais do projeto. Edição de decreto sobre exceções à neutralidade é um dos problemas
A votação do Projeto de Lei 2.126, de 2011, que cria o Marco Civil da Internet, ficou mesmo para a próxima terça-feira (25). Adiada mais uma vez, a data da votação foi decidida após reunião, realizada hoje (19), entre ministros e líderes partidários da Câmara dos Deputados. Como tramita em regime de urgência constitucional, cujo prazo de votação se esgotou, enquanto o trâmite da matéria não for concluído, nenhum outro projeto avança na Casa, o que ocorre desde outubro do ano passado.
Durante o encontro desta quarta-feira – que ocorreu na sala da presidência da Câmara por mais de duas horas – os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvati, representaram o governo federal, como têm feito durante todos os dias desta semana. Segundo Cardozo, os líderes partidários concordam com o princípio da neutralidade de rede previsto no projeto, ponto que proíbe a venda de pacotes diferenciados de acesso e bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo (provedores de aplicação). A divergência está em como essa neutralidade será regulamentada, se por lei ou por decreto presidencial.
O ministro garante que o governo vai manter a proposta de regulamentação por decreto, mas, antes de editá-lo, a presidenta Dilma Rousseff terá de ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet. “Para ouvir tanto a sociedade quanto um órgão técnico”, esclarece. A necessidade de ouvir esses setores deverá constar no projeto. A oposição, no entanto, insiste que a regulamentação da neutralidade seja feita por meio de lei.
A neutralidade de rede é o aspecto mais polêmico do Marco Civil. As empresas de telecomunicações querem uma mudança neste princípio para poder impor pacotes com direitos diferenciados de acesso de acordo com o valor pago pelo cliente, posição que é defendida também pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), principal opositor ao texto defendido pelo Planalto.
Baseado na controvérsia em torno da questão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) defendia, desde ontem (18), a votação da proposta na próxima semana. Hoje, os parlamentares vão apenas começar a discutir o parecer do relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que foi lido no plenário no dia 12 de fevereiro. Tanto o DEM como o PMDB apresentaram emendas com textos alternativos ao parecer, contendo mudanças no conceito de neutralidade.
Mesmo com mudanças na redação, partidos de oposição e o PMDB, um dos principais críticos do texto, não pretendem recuar. Os peemedebistas, liderados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e com apoio do DEM, apresentou, na semana passada, uma proposta que prevê a retirada da garantia de neutralidade, para se contrapor ao projeto de Molon.
Flexível?
Em relação aos data centers, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirma que “não houve flexibilização de nenhum ponto, apenas uma maior clareza de redação para produzir um acordo”. Ele ressaltou que o texto deixará claro que as empresas que coletem dados e informações de brasileiros serão regidas pelas leis brasileiras.
Já a oposição busca reforçar o discurso de que o governo teria cedido nesse ponto. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o governo vai retirar do projeto do Marco Civil a obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País. “Seria um ônus a mais para o usuário da internet”, explica, comemorando o que considerou “uma conquista da oposição”.
Esse é um dos pontos mais polêmicos da proposta. A exigência não estava incluída no texto original. Ela foi adicionada por Alessandro Molon após o escândalo da espionagem dos Estados Unidos em diversos países.
(Rede Brasil Atual)
Experiência brasileira para erradicação da pobreza é destaque internacional
17 de Março de 2014, 15:14 - sem comentários ainda
As experiências brasileiras com programa de transferências de renda – Bolsa Família – e o Cadastro Único são, para a representante do Banco Mundial, Margaret Grosh, a razão pelo crescente interesse internacional pelo Brasil. Ela participa do Encontro da Comunidade de Aprendizagem em Transferência Monetária da África, em Fortaleza (CE), até esta sexta-feira (14). “O principal motivo do sucesso brasileiro é o compromisso que o governo tem com os programas sociais”, apontou a economista especializada em desenvolvimento humano na América Latina e Caribe.
Para Margaret, o Cadastro Único é peça fundamental da tecnologia voltada para a assistência social e o mais completo registro da área já implantado no mundo. Outra razão para o interesse internacional, segundo Margaret, é a extensão do território e o modelo federativo brasileiro. As variações necessárias para adaptar os programas às realidades regionais tornam o case do Brasil um prato cheio para nações que desejam implantar ou aperfeiçoar seus aparelhos de desenvolvimento social.
Encontro - O Banco Mundial promove o Encontro da Comunidade de Aprendizado em Transferências Monetárias na África, em Fortaleza, para promover o conhecimento e compartilhamento de experiências nas áreas de assistência social, transferência de renda e de inclusão produtiva para integrantes de governos de países africanos, que participam da Comunidade de Aprendizagem dos países africanos (CoP).
A CoP é formada por 29 países e se encontra presencialmente a cada dois anos, com o seguintes objetivos: consolidar o grupo como uma comunidade, promover o diálogo e o trabalho em rede, discutir temas relevantes e estabelecer as próximas ações.
Durante o encontro, serão feitas visitas de campo nos municípios cearenses de Itapipoca, Canindé e Pentecoste.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome