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April 3, 2011 21:00 , von Unbekannt - | 2 people following this article.
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¡Viva Fidel por siempre!

November 26, 2016 10:43, von Feed RSS do(a) News

fidel-castro-ap

Dolor, angustia, tristeza infinita: Ha muerto Fidel, el padre de la dignidad cubana, latinoamericana y tercermundista pero su obra de justicia, solidaridad y soberanía lo sobrevive. Nadie puso más alto nuestra bandera, él la enarboló invicta frente al imperio más poderoso de la historia y mientras más tiempo pase, más grande será.



Delações Deslavadas!

November 18, 2016 17:30, von Feed RSS do(a) News

Delações deslavadas



EUA anunciam descoberta de mega-reserva de petróleo e gás e russos duvidam

November 18, 2016 11:46, von Feed RSS do(a) News

Na última terça-feira, 15/11, o Serviço Geológico dos EUA (USGS, na sigla em inglês) anunciou a descoberta de uma mega reserva de petróleo e gás estimada em 20 bilhões de barris.

Petróleo texas 2016
Foto do anúncio feito no perfil do USGS no Twitter

De acordo com o comunicado do USGS, essa reserva é três vezes maior do que a avaliação de recursos feita em 2013 na bacia Bakken-Three Forks, em Montana e Dakota do Norte.

Para que se tenha um parâmetro de comparação, o tamanho do festejado Pré-sal brasileiro (verdadeiro motivo para o Golpe de Estado que tirou Dilma do governo e colocou entreguistas e vassalos na gerência da Petrobras e do Brasil) é estimado entre 28 e 35 bilhões de barris de petróleo equivalente.

Praticamente, os EUA encontraram reservas comparáveis em volume às do Pré-Sal brasileiro, porém em terra, o que reduz em muito o custo de exploração dos poços, podendo levar o preço do barril de petróleo equivalente aos níveis mais baixos desde a primeira crise do petróleo em 1973.

Esta é uma péssima notícia para os países produtores de petróleo e petrodependentes, já que o maior consumidor mundial do combustível fóssil, os EUA, poderá reduzir substancialmente a compra do produto no mercado internacional, o que levaria a uma queda nas cotações internacionais do produto.

A imprensa golpista brasileira silencia sobre o assunto, pois a descoberta norteamericana é um duro golpe em todo o esforço dos golpistas para entregar o pré-sal brasileiro para os norteamericanos.

Com um "pré-sal" em seu próprio território, o interesse das empresas norteamericanas pela Petrobras pode cair ou, simplesmente,  elas podem esperar até que a empresa brasileira de petróleo fique completamente inviável, para arrematá-la na bacia das almas, fazendo com que as propinas que os golpistas e entreguistas esperam receber por esta traição ao Brasil sejam muito menores que as sonhadas.

Já os russos duvidaram publicamente do anuncio feito pelos norteamericanos.

No perfil que mantém no Facebook, o ministro dos Recursos Naturais e Ecologia da Rússia, Serguei Donskoi, escreveu: "De que jazida se trata, se estamos falando apenas de recursos estimados?"

Sergueidonskoi

Segundo o ministro, o Serviço Geológico dos EUA "estima de forma demasiado generosa estes recursos das regiões de 'petróleo longo'", sem localização concreta. Donskoi afirmou que instruirá o Instituto de Pesquisas de Prospeção Geológica da Federação da Rússia a fazer uma avaliação analítica própria e desafiou outros experts russos a se manifestarem.

As afirmações do ministro russo podem ser também uma declaração de falência do modelo de desenvolvimento petrodependente adotado pelo governo russo. Para a já combalida economia russa, novas quedas nos preços internacionais do barril de petróleo seriam um golpe fatal nas contas do Estado e no desempenho do PIB do país.



Crise se aprofunda e atividade econômica aponta para mais recessão

November 18, 2016 11:46, von Feed RSS do(a) News

Os dados dessazonalizados do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), mostraram que a economia do país, em recessão, contraiu 0,78% nos três meses até setembro na comparação com o período anterior

 

Por Redação, com Reuters – de Brasília e Washington

 

A atividade econômica brasileira fechou o terceiro trimestre com uma nova contração. O índice aponta para a aceleração das perdas sobre os três meses anteriores, segundo dados do Banco Central. Os números, divulgados nesta quinta-feira, mostram o reflexo claro da dificuldade que a economia tem mostrado para sair da recessão.

Yellen, CEO do Fed, quer manter o quantitative easing até que a economia norte-americana se recupere plenamente

Yellen, CEO do Fed, quer manter o quantitative easing até a economia norte-americana se recuperar

Os dados dessazonalizados do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), mostraram que a economia do país contraiu 0,78% nos três meses até setembro na comparação com o período anterior. A queda no segundo trimestre ante o primeiro foi de 0,42%.

Mais recessão

O resultado negativo se deu apesar da alta de 0,15 do indicador em setembro na comparação com o mês anterior. Foi a melhor leitura desde junho, contra expectativa em pesquisa da agência inglesa de notícias Reuters de avanço de 0,20%.

Isso porque em julho e agosto o IBC-Br apresentou quedas respectivamente de 0,18% e de 1% na base mensal. Neste ano, números positivos foram registrados apenas em abril, maio e setembro.

“Algum sinal mais evidente de reversão da atual recessão… só deve vir no começo do próximo ano. Crescimento, talvez só no final de 2017″, avaliou em nota o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Gonçalves. Ele projeta queda de 3,3% do PIB este ano e estabilidade em 2017.

Em relação a setembro do ano passado, o IBC-Br recuou 3,44%. No acumulado em 12 meses, a queda atingiu 5,42%, sempre em números dessazonalizados.

Volume de vendas

O que evitou a queda do indicador em setembro foi a leve alta de 0,5% da produção industrial após duas quedas mensais seguidas. Mas num resultado ainda insuficiente para abrir caminho para uma recuperação sustentada.

Na outra ponta, o ritmo de queda das vendas no varejo brasileiro acelerou em setembro para 1%. E o setor registrou o pior resultado para o mês em 14 anos. O segmento de serviços apresentou recuo de 0,3% no volume de vendas no mesmo mês.

O IBC-Br incorpora projeções para a produção no setor de serviços, indústria e agropecuária. Inclui também o impacto dos impostos sobre os produtos. Os dados do IBGE mostram que o PIB brasileiro recuou 0,6% no segundo trimestre sobre o período anterior.

Os economistas consultados na pesquisa Focus do BC veem contração de 3,37% este ano. Acreditam porém, que a economia deve se recuperar em 2017, com uma expansão de 1,13%. O IBGE divulgará em 30 de novembro os números do PIB no terceiro trimestre de 2016.

Juros altos

Com as taxas de juros entre as mais altas do mundo, as mudanças previstas pelo Federal Reserve (o Fed, Banco Central norte-americano) poderão causar um novo estrago na economia brasileira. Nos EUA, o Fed tende a elevar a taxa de juros do país “relativamente em breve”. A declaração é da chair do banco central norte-americano, Janet Yellen, em uma clara indicação de que o Fed pode agir no próximo mês. A medida será adotada se os dados econômicos continuarem indicando melhora do mercado de trabalho e inflação em alta.

Yellen afirmou que as autoridades do Fed julgaram ao se reunir, neste mês, que as justificadas para um aumento dos juros se fortaleceram.

— Tal alta pode muito bem se tornar apropriada relativamente em breve — disse Yellen. Foram seus primeiros comentários públicos desde que os EUA elegeram o republicano Donald Trump para a Presidência do país.

Aumento gradual

Yellen, que falou aos legisladores nesta quinta-feira, afirmou que a economia aparenta estar no caminho de crescer moderadamente. O movimento poderá levar ao pleno emprego e elevar a inflação na direção da meta do Fed de 2%.

A executiva disse que a atual política monetária está estimulando a produção econômica. Mas que a economia ainda tem “um pouco mais a avançar”. Yellen ainda destacou que, neste ponto, sente que há apenas um pequeno risco de o Fed estar atrás da curva de inflação, justificando apenas um aumento gradual nos juros.

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Parlamentares aproveitam invasão da Câmara para alterar pacote anticorrupção

November 18, 2016 11:46, von Feed RSS do(a) News

Os deputados tentam manter no pacote anticorrupção o crime de responsabilidade de juízes, procuradores e promotores. Tentam, ainda, aprovar a anistia retroativa para quem cometeu crime de caixa 2

 

Por Redação – de Brasília

 

A invasão da Câmara dos Deputados, na noite passada, serviu de pretexto para emaranhar o trâmite do pacote anticorrupção. Após o tumulto, a sessão foi suspensa. Enquanto isso, deputados de diferentes partidos trabalham na tentativa de alterar as medidas propostas. O relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ainda pode mudar o texto para incluir a anistia ao caixa dois das campanhas eleitorais.

Temer, durante jantar na noite passada, pediu empenho para aprovação da PEC da Morte

Temer, durante jantar na noite passada, pediu empenho para aprovação da PEC da Morte e do pacote anticorrupção

Os parlamentares tentam manter no pacote anticorrupção o crime de responsabilidade de juízes, procuradores e promotores. Tentam, ainda, aprovar a anistia retroativa para quem cometeu crime de caixa 2. Alguns deputados também buscam excluir do texto legal a proposta sobre o teste de integridade e o item que trata da criminalização de enriquecimento ilícito para agentes públicos.

Na manhã desta quinta-feira, Lorenzoni previa a possibilidade de acatar os pedidos e promover mudanças no relatório. O documento deverá seguir para o Plenário nas próximas horas O relator, porém, descartou a possibilidade de anistiar o caixa 2.

— O objetivo do nosso trabalho é tentar conseguir montar um texto que permita sair da comissão. Com ampla maioria ou com unanimidade. Todo o nosso esforço é para isso — disse a jornalistas.

Jantar animado

O assunto foi comentado, na noite passada, durante jantar promovido pelo presidente de facto, Michel Temer, no Palácio da Alvorada. O prato principal, no entanto, foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos da União. A medida foi batizada, popularmente, como ‘PEC da Morte’. Temer disse que a medida irá tirar o Brasil da recessão no longo prazo. Aproveitou para pedir pressa aos parlamentares porque “tem pouco tempo de governo”, prevê.

— Estamos vivendo uma recessão profunda, preocupante. O primeiro passo é tirar o país da recessão para depois sim começar o crescimento. Não vamos ter ilusão de que se combate a recessão com medidas simplesmente doces. Muitas vezes se precisa de medidas amargas. Essas medidas visam ao futuro, não o presente — diz ele.

Temer também comemorava a nomeação do senador Romero Jucá (PMDB-RR) como líder do governo no Congresso Nacional. A mensagem presidencial indicando Jucá para a função foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Ele substitui a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

Jucá chegou a integrar o Ministério do Planejamento, na gestão Temer, em maio desse ano. Mas caiu em meio a mais um escândalo. Foi flagrado numa conversa com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em que defendia “estancar a sangria” da Lava Jato. A solução, segundo ele, seria a troca do governo Dilma Rousseff por Michel Temer.

Mais dólares

Logo após o jantar no Alvorada, no qual esteve presente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) saiu em defesa do novo projeto de regularização de ativos no exterior. Renan acredita que a matéria será votada direto no plenário da Casa, na próxima para a terça-feira.

— O Senado se debruçou sobre essa matéria durante muitos meses e quase que chegou a votá-la. Aí a então presidenta (Dilma Rousseff) pediu para que o texto fosse tramitar primeiramente na Câmara — lembrou.

Para a abertura de novos prazos, será necessário que um novo projeto seja votado no Senado Federal. Em seguida, na Câmara dos Deputados. O trâmite normal do processo incluía a discussão e votação nas comissões temáticas e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, ser votada no Plenário da Casa. Autor da proposta, Calheiros quer abrir o precedente de análise somente em última instância.

‘Pedagógico’

A proposta a ser votada deve estabelecer um limite para a adesão até 15 de março, conforme pedido do Ministério da Fazenda. O relator da proposta é o recém-nomeado líder Romero Jucá.

De acordo com a nova proposta também eleva as alíquotas para multa e impostos de 15% para 17,5%. Renan classificou o ajuste como “pedagógico”. Disse que, se não fosse feito, quem não aderiu à primeira etapa do programa seria beneficiado.

Temer prevê o ingresso de R$ 20 bilhões com essa segunda etapa da repatriação. Na fase inicial, já foram arrecadados R$ 46,8 bilhões. Caso a Câmara consiga despachar a medida o fim deste ano, após a votação no Senado Federal, Jucá afirmou que o prazo de adesão ao programa vai do início de janeiro a 15 de março de 2017.

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Alunos vão reforçar atos contra PEC 55 e reforma do ensino médio

November 17, 2016 16:36, von Feed RSS do(a) News

Mobilização de centrais sindicais e movimentos sociais terá apoio da UNE, Ubes e ANPG, que também estarão em vigília para votação da PEC 55 no Senado, no próximo dia 29 deste mês

Por Redação, com RBA – de São Paulo:

A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vão se juntar a centrais sindicais e movimentos sociais nas mobilizações marcadas para o próximo dia 25 deste mês em todas as capitais.

Mobilização de centrais sindicais e movimentos sociais terá apoio da UNE

Mobilização de centrais sindicais e movimentos sociais terá apoio da UNE

As manifestações são um preparativo para o dia 29 de novembro. Dia da votação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. Quando os estudantes pretendem fazer uma grande mobilização.

A decisão foi tomada pela direção da entidades estudantis, que estiveram reunidas com representantes de ocupações de escolas e campi universitários de todo o país na segunda e terça-feira, na Universidade de Brasília (UnB).

A reunião foi para discutir os próximos passos para o movimento de ocupações contra a PEC. Também contra a Medida Provisória (MP) 746, que fragmenta e reduz o currículo do ensino médio. De autoria do governo de Michel Temer (PMDB). A MP tramita no Congresso e teve seu prazo prorrogado por mais 60 dias.

Outra bandeira dos estudantes é a derrubada da chamada “lei da mordaça”. Conjunto de projetos de lei que tramitam no Congresso. Nas assembleias estaduais e municipais em todo o país, para proibir o debate em sala de aula e criminalizar os professores.

Conforme o documento assinado pelas entidades. Os estudantes e o movimento educacional “estarão a postos para resistir contra o assalto do nosso futuro”. Eles vão “transformar Brasília na capital das ocupações”.

O documento faz duras críticas às medidas de Michel Temer. À aprovação do projeto de lei que tira da Petrobras a prerrogativa de participar da exploração de todos os campos do pré-sal. A criminalização dos movimentos sociais. Simbolizada pelas desocupações truculentas e sem mandado judicial.

O anúncio do ministro Mendonça Filho em cobrar financeiramente das entidades estudantis o adiamento do Enem. A invasão pela polícia da Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST.

As entidades destacam ainda que a nova agenda econômica que o governo tenta impor. Tornará inviável a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que contém conquistas históricas dos estudantes.

– Enquanto o PNE propõe a meta de 10% do PIB para a educação. Com a finalidade de erradicar o analfabetismo no país. Universalizar o acesso à creche, reestruturar o ensino médio em tempo integral. Expandir o ensino superior público e o número de mestres e doutores no país.

A PEC diminui os investimentos em educação, condenando o ensino público à falência. A intenção é destinar ainda mais o orçamento público para os bancos”.

Por meio das redes sociais, as lideranças estudantis lamentaram a morte do estudante Guilherme Silva Neto, de 20 anos, e do seu pai, Alexandre José da Silva Neto, no final da tarde de terça-feira. Guilherme, estudante de Matemática da Universidade Federal de Goiás. Ele era integrante do Diretório Acadêmico do seu curso e militante da ocupação da UFG.

Para a UNE, embora o caso revele uma relação particular entre pai e filho. Preocupa o fato de que a morte de Guilherme tenha envolvido uma discussão sobre as suas preferências políticas. A intolerância que isso provocou no ambiente familiar. O que reforça a necessidade de reafirmação do diálogo como saída para as divergências.

Caravana dos estudantes

A UNE está recebendo doações para a custeio da caravana por meio de depósito em conta no Banco do Brasil,Agência: 7067-X, Conta Corrente: 6635-4, em nome da
União Nacional dos Estudantes, CNPJ: 29.258.597/0001-50. Ou pela internet, por meio do link http://bit.ly/contabbune

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Serra e Kassab voltam a ser citados em caso de roubalheira em obras públicas

November 17, 2016 16:36, von Feed RSS do(a) News

A ampliação das pistas da marginal foi contratada por meio de convênio entre o governo de São Paulo, na época comandado por Serra, atual ocupante do Ministério das Relações Exteriores, e a prefeitura na gestão de Kassab

 

Por Redação – de São Paulo

 

O senador José Serra (PSDB-SP) e o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) voltaram às páginas policiais, nesta quarta-feira. O Ministério Público Federal (MPF) apura a distribuição de R$ 89,5 milhões em propinas para empresas ligadas ao operador financeiro Adir Assad, preso em Curitiba. O advogado Rodrigo Tacla Duran também é investigado por dois consórcios e empreiteiras em obras de ampliação da marginal Tietê, entre 2009 e 2011.

Serra e Kassab estão citados na delação premiada de Marcelo Odebrecht

Ministros de Temer, Serra e Kassab estão citados na delação premiada de Marcelo Odebrecht, junto com o chefe

A ampliação das pistas da marginal foi contratada por meio de convênio entre o governo de São Paulo, na época comandado por Serra, atual ocupante do Ministério das Relações Exteriores, e a prefeitura na gestão de Kassab, atual integrante da equipe do presidente de facto, Michel Temer, na pasta das Comunicações, Ciência e Tecnologia.

Mais de bilhão

Os repasses, segundo documentos vazados para a mídia conservadora, constam de relatórios produzidos pela Procuradoria da República, em Curitiba. Embasam o pedido de busca e de prisões da Polícia Federal. A nova etapa da Lava Jato, batizada de Dragão, aponta Assad e Duran como “operadores financeiros especializados na lavagem de capitais de grandes empreiteiras”.

Os consórcios Nova Marginal Tietê (Delta Engenharia e Sobrenco) e Desenvolvimento Viário (EIT e Egesa), responsáveis pelas obras, foram contratados pela estatal paulista Dersa. A companhia empregava o arrecadador de recursos para os tucanos Paulo Preto. O valor envolvido nas obras chegava a R$ 816,9 milhões. O total de recursos destinados à Nova Marginal foi a R$ 1,75 bilhão – 75% acima do estipulado no primeiro orçamento, de 2008.

Obra fraudulenta

Os repasses considerados suspeitos pelos procuradores foram feitos diretamente para três empresas ligadas a Assad. Parte dos recursos seguiu para um escritório de advocacia de Duran. Sem dispor de estrutura física ou pessoal para prestar um serviço dessa magnitude, as empresas “revelaram-se como meras pessoas jurídicas interpostas em operações de lavagem de capitais”, afirma o relatório do MPF. Duran ainda não foi preso e está na lista da Interpol como foragido. Assad segue preso em Curitiba desde agosto.

Os investigadores apuram se os pagamentos efetuados pelos consórcios e por empresas líderes estão relacionados a desvios na obra da Nova Marginal. Se a suspeita se confirmar, a investigação deve ser encaminhada para a Procuradoria da República em São Paulo.

Em resposta aos jornalistas, a Dersa informou que não fez qualquer pagamento às empresas denunciadas. Diz, por meio de nota, que todos os repasses referentes à Nova Marginal foram efetuados diretamente para os consórcios contratados. O senador José Serra não respondeu o contato da reportagem. Kassab afirma que a prefeitura de São Paulo prestou todo apoio técnico e logístico, conforme previsto na legislação, desde o início até a conclusão das intervenções.

— Esse apoio compreendeu o monitoramento do trânsito, aprovação de implementação de adequações provisórias de tráfego e sinalização necessárias durante a execução e, também, após o término das obras — disse Kassab aos repórteres.

Temer na mira

Se não bastassem as evidências contra os integrantes de seu grupo, Michel Temer também segue como suspeito no processo. A delação do empresário Marcelo Bahia Odebrecht aos procuradores da Operação Lava Jato, em processamento por técnicos e investigadores federais, na capital paranaense, revela a participação do presidente de facto em operações ilícitas do PMDB, nas últimas décadas. O partido recebeu R$ 10 milhões de Odebrecht, a pedido de Temer, segundo a delação em curso, provenientes de dinheiro sujo obtido em contratos fraudulentos com a estatal brasileira do petróleo, Petrobras.

A participação de Temer no esquema de corrupção pontua os discursos dos principais líderes da resistência. O tema é recorrente, durante o período de Temer na Presidência da República, após o golpe de Estado de 13 de Maio último.

O segundo a cair na malha fina da Lava Jato foi o senador José Serra. O candidato derrotado por Dilma Rousseff, em 2010, já havia deixado pegadas no lodo do escândalo conhecido como ‘Privataria Tucana’. Dessa vez, foi apontado também como beneficiário do dinheiro ilícito apurado nas obras viárias do Rodoanel, pagas por Marcelo Odebrecht.

Serra preso

Em sua defesa, disse apenas que nunca autorizou ninguém a falar em seu nome, sem admitir, ou negar, os fatos. Na delação premiada, Marcelo Odebrecht detalhou o caminho dos R$ 23 milhões recebidos por Serra durante a campanha presidencial de 2010. Parte dos recursos avaliados, hoje, em R$ 34,5 milhões, decolou de contas no exterior. Caso provado o delito, a Justiça pode pedir a cassação do registro do PSDB, se aplicada a Legislação Eleitoral brasileira.

Ou pior. Serra poderá ser preso, caso as doações sejam originárias de propina e desvios de recursos públicos da Dersa. A Odebrecht também apontou corrupção na construção do Rodoanel. Os supostos intermediários de Serra na arrecadação de propinas estão agora sendo presos pela PF.

Embora o chanceler do governo golpista negue irregularidades e diga que sua campanha captou apenas recursos legais. O executivo afirma dispor dos recibos de pagamentos feitos no exterior. Nesse caso, caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciar Serra e abrir uma nova vaga no ministério de Temer.

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Francisco pede pelo fim de conflitos no Iraque e na Síria

November 17, 2016 16:36, von Feed RSS do(a) News

A Igreja Assíria do Oriente tem várias denominações e se aproxima da Igreja Católica desde o pontificado de João Paulo II. Com cerca de 400 mil seguidores

Por Redação, com Ansa – de Roma:

Ao lado do patriarca da Igreja Assíria do Oriente, Gewargis III, o papa Francisco implorou pelo fim dos conflitos que atingem o Iraque e a Síria há mais de cinco anos.

O papa Francisco disse que a Síria é um “laboratório de crueldades”

O papa Francisco disse que a Síria é um “laboratório de crueldades”

– Imploro pelo fim da violência horrível dos sangrentos conflitos. Nenhuma motivação pode justificar ou permitir (…) contra milhares de crianças inocentes, mulheres e homens – disse o pontífice lembrando dos “nossos irmãos e irmãs cristãos. Além de diversas minorias religiosas e étnicas, que infelizmente se habituaram a sofrer cotidianamente grandes provações”.

Esse é mais um dos apelos do líder católico para o fim da violência no Oriente Médio. Em setembro, ao condenar a série de ataques. O papa destacou que os responsáveis pelos bombardeios deverão prestar contas de seus atos diante de Deus.

Por sua vez, o líder máximo da Igreja Assíria sugeriu. “A convocação de um encontro internacional de todos os patriarcas. E primazes das igrejas apostólicas a fim de estudar e entender. Como e porque similares e inúmeras tragédias estão ocorrendo na região do Oriente Médio”.

– Como todos bem sabemos. A condição das nossas antigas comunidades cristãs no Iraque provocou o deslocamento forçado de milhares de pessoas. Mulheres, crianças e idosos que deixaram as suas casas. Continuam a mudar-se incessantemente, de cidade em cidade, de vilarejo em vilarejo, em busca de uma vida segura – acrescentou Gewargis III.

A Igreja Assíria do Oriente tem várias denominações. Se aproxima da Igreja Católica desde o pontificado de João Paulo II. Com cerca de 400 mil seguidores, foi criada com base na antiga Babilônia e nos preceitos de São Tomé.

Síria é “laboratório de crueldades”

Após o encontro com o líder dos assírios, o papa Francisco se reuniu com membros da Organização Não Governamental católica Caritas e disse que o que ocorre na Síria, tanto pelo lado dos extremistas como dos países que bombardeiam a nação, é um “laboratório de crueldades”.

– Pensemos na Síria. Entraram tantos ali. As potências internacionais, gente da Síria, mas cada um pensa só em seu interesse, nenhum busca a liberdade de um povo. Não há amor, não há ternura. Há crueldade, pois onde não há ternura há sempre crueldade e o que ocorre hoje na Síria é crueldade, um laboratório de crueldades – disse o papa aos líderes da entidade assistencialista.

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Messi lidera protesto da seleção argentina contra a mídia

November 16, 2016 17:21, von Feed RSS do(a) News

Os jogadores foram alvos de críticas da mídia argentina após resultados ruins nas eliminatórias, mas a decisão foi tomada após relatos de uma rádio

Por Redação, com Reuters – de San Juan:

Lionel Messi liderou os 26 homens da seleção argentina em protesto contra a mídia, dizendo que estavam boicotando a imprensa até novo aviso.

Messi comemora gol em partida contra Colômbia pelas eliminatórias da Copa do Mundo

Messi comemora gol em partida contra Colômbia pelas eliminatórias da Copa do Mundo

Messi ajudou na vitória em casa por 3 a 0 sobre a Colômbia ao marcar um gol e auxiliando nos outros dois para colocar a campanha da Argentina nas eliminatórias da Copa de Mundo de volta aos trilhos.

– Decidimos não falar mais com a imprensa – anunciou Messi em entrevista coletiva. Após a partida, com presença dos seus 25 companheiros de equipe.

– Recebemos muitas acusações, muita falta de respeito e nunca dissemos nada. Sentimos muito que tenha que ser assim. Mas não temos opção – disse o capitão da seleção.

– Sabemos que há muitos de vocês que não estão envolvidos em não nos mostrar respeito. Mas entrar na vida pessoal de uma pessoa é muito grave e é por isto que estamos aqui – acrescentou antes de sair da sala, junto aos outros jogadores.

Críticas

Os jogadores foram alvos de críticas da mídia argentina. Após resultados ruins nas eliminatórias. Mas a decisão foi tomada após relatos de uma rádio de que Ezequiel Lavezzi teria fumado maconha após um treino.

Foi divulgado na entrevista coletiva que Lavezzi está processando o repórter da Radio Mitre.

O técnico Edgardo Bauza, que falou posteriormente com a mídia, disse ter ficado feliz pelo time com a vitória.

– Disse aos jogadores que estou feliz por eles após uma semana de críticas… e porque não foi uma partida fácil – disse.

A vitória de terça-feira deixa a Argentina com 19 pontos. Após 12 partidas e em quinto lugar do grupo sul-americano nas eliminatórias da Copa do Mundo da Rússia, em 2018.

Os quatro primeiros times vão direto para a Copa. Enquanto o quinto lugar participa de uma disputa intercontinental por uma vaga.

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Documento desconstrói a PEC 241/55 e o discurso da austeridade

November 16, 2016 13:22, von Feed RSS do(a) News

austeridade-e-retrocesso-cartaz

Do Jornal JÁ

Com lançamento marcado para quinta-feira, dia 17, em Porto Alegre, estudo faz análise das finanças públicas e da política fiscal no Brasil e põe abaixo simplificações e mitos, muitos dos quais baseados em argumentos econômicos supostamente técnicos que sustentam a austeridade.

Com lançamento marcado para quinta-feira, 17 de novembro, no auditório da Afocefe – Sindicato dos Técnicos Tributários do RS, o documento ‘Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil’ desconstrói a PEC 241 e o discurso da austeridade.

Elaborado por iniciativa do Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e Plataforma Política Social apresenta uma análise aprofundada da questão fiscal, apontando seus problemas reais, denunciando os problemas fictícios e desmascarando os mitos que sustentam um discurso que se traveste como técnico, mas que atende a interesses políticos.

A força desse discurso se materializa na proposição da PEC 241, a PEC da Maldade, que pretende instituir uma austeridade permanente no Brasil a partir de diagnósticos e argumentos equivocados e falaciosos. Na verdade, trata-se da imposição de outro projeto de país, incompatível com a Constituição de 1988 doc-austeridade_capa-520x400_siteoke com a expansão de bens públicos como saúde e educação.

Leia, abaixo, o texto de apresentação. Leia a íntegra na Versão digital ou na versão PDF: Austeridade e Retrocesso

Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil

Desde o final de 2014, o Brasil vem sendo submetido à retórica que propõe a austeridade como único caminho para recuperar a economia. Com o objetivo de melhorar as contas públicas e restaurar a competitividade da economia por meio de redução de salários e de gastos públicos, a austeridade se sustenta em argumentos controversos e até mesmo falaciosos. Entre os principais experimentos internacionais, vem predominando resultados contraproducentes, não resultando em crescimento, tampouco equilíbrio fiscal. O que sim é menos controverso é que tais experimentos têm como objetivo redesenhar o papel do Estado para atender interesses velados. No Brasil, o ajuste econômico ortodoxo, iniciado na gestão Levy, fracassou em retomar o crescimento e estabilizar a dívida pública, contribuindo para lançar o país no maior retrocesso econômico das últimas décadas.

Não obstante, o ajuste ajudou a criar as condições necessárias para mudança da correlação de forças políticas e para impor ao país, passando ao largo do crivo das urnas, um outro projeto de sociedade. Nesse contexto, esse documento procede uma análise das finanças públicas e política fiscal no Brasil, procurando esclarecer as principais causas da atual crise fiscal, assim como desconstruir simplificações e mitos, muitos dos quais baseados em argumentos econômicos supostamente técnicos que sustentam a austeridade. O documento também é propositivo ao apontar alternativas fiscais para um projeto de país que valorize a democracia, a distribuição da renda e da riqueza e a expansão dos direitos sociais.

Da agenda Fiesp ao austericídio

A economia brasileira entrou em uma trajetória de desaceleração no quadriênio 2011-2014 depois do desempenho extraordinário durante 2007-2010. Há fatores que escapam à política econômica e explicam essa desaceleração, dentre eles a perda de dinamismo de um ciclo doméstico de consumo e de crédito ou os desdobramentos da crise internacional. Contudo, é importante apontar que a política fiscal praticada pelo governo contribuiu para essa trajetória de queda do crescimento.

Enquanto no quadriênio 2007-2010 o espaço fiscal foi canalizado prioritariamente para investimentos públicos, no quadriênio 2011-2014 a taxa de investimento parou de crescer e, em compensação, o governo elevou significativamente os subsídios e desonerações ao setor privado. O governo fez uma aposta no setor privado e acreditou que promoveria o crescimento econômico via realinhamento de preços macroeconômicos e incentivos aos investimentos privados – a chamada agenda FIESP. Ironicamente, a FIESP passou de beneficiada das políticas de um governo para algoz do mesmo.

Como resposta ao cenário de piora nos indicadores fiscais provocada pela queda no crescimento econômico e pelas desonerações, o segundo governo Dilma tem início adotando a estratégia econômica dos candidatos derrotados no pleito de 2014, ou seja, realizou um choque de preços administrados e um duro ajuste fiscal e monetário, na esperança de que o setor privado retomasse a confiança e voltasse a investir. Joaquim Levy foi o símbolo da implementação da austeridade econômica no Brasil que consiste em uma política deliberada de ajuste da economia por meio de redução de salários e gastos públicos para supostamente aumentar lucros das empresas e sua competitividade, assim como tentar estabilizar a trajetória da dívida, com resultados contraproducentes.

O forte ajuste fiscal, em uma economia já fragilizada, agravou os problemas existentes e contribuiu para transformar uma desaceleração em uma depressão econômica. O ajuste fiscal promovido se mostrou contraproducente, pois gerou aumento da dívida pública e do déficit público.

Em 2015, por exemplo, os investimentos públicos sofreram queda real de mais de 40% no nível federal, o gasto de custeio caiu 5,3%, e o governo não logrou a melhoria das expectativas dos agentes econômicos que justificaria esse ajuste com vistas a retomar o crescimento. Pelo contrário, a economia real só piorou e as expectativas se deterioraram, apesar de toda a austeridade fiscal manifestada e praticada. Naquele ano, apesar de todo o esforço do governo para reduzir as despesas, que caíram 2,9% em termos reais, as receitas despencaram e o déficit ficou ainda maior, evidenciando o caráter contraproducente do ajuste: o austericídio.

A virada para a austeridade foi um remédio equivocado para os problemas pelos quais a economia brasileira passava. O tratamento de choque fundado em uma contração fiscal, um rápido ajuste na taxa de câmbio, um choque de preços administrados e um aumento de juros contribuiu para criar a maior crise econômica dos últimos tempos. Contudo, para determinados interesses políticos, o ajuste se mostrou funcional ao gerar desemprego, queda de salários reais e assim mudar a correlação de forças para favorecer a imposição de outro projeto de país, sem passar pelo crivo das urnas.

O novo regime fiscal e a imposição de outro projeto de sociedade

A gestão da política fiscal protagonizada pelo governo Temer lançou sinais contraditórios com relação à continuidade das políticas de austeridade. Para o curto prazo definiu-se o “keynesianismo fisioló-gico” e para o longo prazo, a “austeridade permanente”.

O afrouxamento da meta fiscal para 2016 e 2017 evidencia por um lado o pragmatismo econômico e, por outro lado, hipocrisia dos que argumentam pela austeridade e, simultaneamente, passam a defender um déficit primário recorde no novo Governo.

Como medida de longo prazo, o governo Temer propõe estabelecer um “Novo Regime Fiscal” por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC 241) que cria por 20 anos um teto para crescimento das despesas públicas vinculado à inflação. Enquanto a população e o PIB crescem, os gastos públicos ficam congelados.

A proposta apoia-se em argumentos falsos de que nações desenvolvidas usam regras semelhantes. Desde 2011, membros da União Europeia estabeleceram um limite para o crescimento da despesa associado à taxa de crescimento de longo prazo do PIB e não em crescimento real nulo. Na maioria desses países já existe uma estrutura consolidada de prestação de serviços públicos, diferentemente do Brasil onde há muito maiores carências sociais e precariedades na infraestrutura.

Segundo nossas estimativas, a regra implicaria reduzir a despesa primária do governo federal de cerca de 20% do PIB em 2016 para algo próximo de 16% do PIB até 2026 e de 12% em 2036.

Adicionalmente, para que o teto global da despesa seja cumprido – dado que algumas despesas como os benefícios previdenciários tendem a crescer acima da inflação – os demais gastos (como Bolsa Família e investimentos em infraestrutura) precisarão encolher de 8% para 4% do PIB em 10 anos e para 3% em 20 anos, o que pode comprometer o funcionamento da máquina pública e o financiamento de atividades estatais básicas. Essa meta não parece ser realista.

A nova regra não prevê nenhum mecanismo para lidar com crises econômicas ou outros choques. Ao contrário, tende a engessar a política fiscal por duas décadas.

Na verdade, o que o novo regime se propõe a fazer é retirar da sociedade e do parlamento a prerrogativa de moldar o tamanho do orçamento público, que passará a ser definido por uma variável econômica (a taxa de inflação), e impor uma política permanente de redução relativa do gasto público.

Em suma, trata-se da imposição de um projeto de país que dificilmente passaria no teste de um pleito eleitoral, única forma de garantir sua legitimidade.

Quem ganha? Quem não quer financiar os serviços públicos por meio de impostos e o grande capital que enxerga o Estado como concorrente quando esse ocupa setores que poderiam ser alvo de lucros privados, como saúde e educação.

Quem perde? A população mais pobre, isto é, aqueles que são os principais beneficiários dos serviços públicos. Além disso, aqueles que vislumbram uma sociedade mais justa e igualitária.

O falacioso discurso da austeridade

A austeridade é uma política deliberada de ajuste da economia por meio de redução de salários e gastos públicos supostamente com o objetivo de reduzir a dívida e aumentar lucros e a competitividade das empresas.

A recomendação de que o Estado deve cortar gastos em momentos de crise parte de uma falácia de composição que desconsidera que se todos os agentes cortarem gastos ao mesmo tempo, inclusive o Estado, não há caminho possível para o crescimento. A solução mais razoável para tratar de um desajuste fiscal em meio a uma recessão é, portanto, estimular o crescimento, não cortar gastos.

No círculo vicioso da austeridade, cortes do gasto público induzem a redução do crescimento que provoca novas quedas da arrecadação que, por sua vez, exige novos cortes de gasto. Esse círculo vicioso só pode ser interrompido por decisões deliberadas do governo, a menos que haja ampliação das exportações líquidas em nível suficiente para compensar a retração da demanda interna, pública e privada. Esta exceção é pouco provável diante de uma crise internacional como a que o mundo enfrenta nesta década, com lenta recuperação da demanda e maior competição pelos mercados.

A obsessão alarmista contra qualquer elevação da dívida pública esconde uma agenda política permeada por interesses de grupos econômicos, mas travestida como uma questão meramente técnica, seja ao defender a retração de bancos públicos, seja ao demandar a redução dos gastos sociais.

No fundo, a austeridade é principalmente um problema político de distribuição de renda e não um problema de contabilidade fiscal. Os efeitos da austeridade afetam de forma distinta os diferentes agentes econômicos e classes sociais de forma que os mais vulneráveis, que fazem mais uso dos serviços sociais, são mais afetados.

Apesar das inúmeras evidências contrárias à sua eficácia, a austeridade persiste como ideologia e sempre retorna ao debate político por ser oportuna para os grupos dominantes de poder.

A insensatez do superávit primário

O regime fiscal brasileiro é extremamente pró-cíclico, ou seja, acentua as fases de crescimento e de recessão. Assim, em contextos de baixo crescimento, a busca pelo cumprimento da meta fiscal por meio de uma política fiscal contracionista retira estímulos à demanda agregada e reduz ainda mais o crescimento econômico e a própria arrecadação.

Um segundo fator a se sublinhar sobre o regime fiscal brasileiro é sua natureza “anti-investimento”, porque, diante de uma estrutura de gastos públicos rígida, os cortes de despesa recaem primordialmente sobre o investimento público, um dos poucos gastos passíveis de contingenciamento. O mesmo regime impõe uma lógica curto-prazista à gestão da política fiscal e subordina o planejamento governamental.

Na ditadura do superávit primário, os fins são atropelados pelos meios, e tudo se submete à necessidade de cumprir a meta de curto prazo, inclusive o próprio crescimento, o emprego e o bem estar da população. Portanto, um novo modelo de gestão fiscal precisa ser constituído, de caráter anticíclico, que viabilize o planejamento e que priorize o investimento público.

Há diversas variantes institucionais para um regime fiscal, dentre essas estão as que estipulam metas fiscais ajustadas ao ciclo econômico, como a meta de “resultado fiscal estrutural”. Ou alternativamente, pode-se adotar bandas fiscais de forma análoga ao que ocorre no regime de metas de inflação. Ainda há a opção, aplicada em alguns países, de retirar todo investimento público do cálculo do superávit primário (assim como o gasto com juros é excluído desse indicador) e assim incentivar o uso do investimento público como vetor de desenvolvimento e abrir espaço para atuação anticíclica do gasto público.

Desmistificando a dívida pública

A dívida brasileira é tão grande? Qual é o parâmetro para definição de “grande”? Na verdade, poucos economistas se arriscam a definir um parâmetro ótimo para dívida pública, simplesmente porque as evidências não parecem indicar que esse patamar exista. Não há um número mágico a partir do qual a relação dívida pública/PIB torna-se problemática. Isso vai depender das especificidades de cada país.

No Brasil, a excessiva preocupação com o patamar da dívida é carregada por preconceitos ideológicos e por uma visão estreita sobre a relação entre Estado, moeda estatal e dívida pública. Uma dívida elevada pode custar muito caro, mas um Estado soberano não quebra por conta de dívidas na sua própria moeda. Por isso, a natureza da dívida pública se diferencia substancialmente da gestão de dívidas privada e o governo não incorre nas mesmas restrições para gasto e endividamento. O paralelo com a economia da dona de casa não serve para as finanças públicas.

Entre 2003 e 2013 a redução da relação dívida líquida/PIB foi expressiva, de 54,3% para 30,6%, muito embora as taxas de juros continuassem pesando no orçamento público.

A dívida externa pública, por sua vez, caiu e, a partir de 2006 o país passou a realizar uma política de acumulação de reservas cambiais, tornando-se credor externo líquido. Por conta disso, quando em 2008 a crise mundial determinou forte depreciação da moeda brasileira, a acumulação de reservas cambiais propiciou significativos ganhos patrimoniais para o Estado brasileiro.

No final de 2014, pelo critério da dívida líquida não havia um cenário de tragédia fiscal, desenhado pelos economistas da mídia e do mercado. Havia sim, condições financeiras para realizar uma política anticíclica que ampliasse o investimento público e o gasto social para impedir que a desaceleração cíclica se transformasse em uma depressão. À época, a necessária e esperada desvalorização cambial apenas contribuiria para reduzir o patamar da dívida líquida, ampliando o espaço fiscal para políticas de estímulo ao crescimento.

Apesar da redução substancial da dívida líquida, na última década a dívida bruta manteve-se relativamente estabilizada e passou a crescer a partir de 2013. Diferentemente do senso-comum, essa dinâmica da dívida bruta não é explicada pela “gastança do governo” ou o resultado primário, mas principalmente pela acumulação de ativos por parte do Estado como a acumulação de reservas cambiais e de créditos junto ao BNDES.

Essa estratégia possui méritos como, por exemplo, a redução da vulnerabilidade externa do setor público. Da mesma forma a política de expansão dos empréstimos do BNDES, em 2009, foi importante para a ação contracíclica que assegurou a recuperação rápida da economia brasileira na maior crise da história do capitalismo mundial desde a década de 1930. No entanto, não devemos negligenciar seus elevados custos.

A estratégia de acumulação simultânea de ativos e passivos, com grande diferencial de rentabilidade entre eles, explica boa parte da elevada conta de juros. Em 2015, domando-se os custos de oportunidade da manutenção das reservas internacionais e dos créditos ao BNDES com o resultado das operações de swaps cambiais, chegamos a 4,9% do PIB.

Em suma, se o objetivo for equacionar a dívida bruta é preciso desatar o nó da gestão macroeconômica, reduzir substancialmente o gasto com juros e ponderar o custo da estratégia de acumulação de ativos. A ideia que se disseminou no Brasil de que ao governo só compete controlar os gastos primários, desconsiderando os custos e benefícios fiscais das demais políticas macroeconômicas, deve ser revista e amplamente debatida.

Mito da gastança federal

O diagnóstico convencional da crise pela qual passa o país se traduz simplificadamente na seguinte narrativa: os governos do PT expandiram demais os gastos públicos, encobriram o déficit público crescente por meio da chamada “contabilidade criativa” e das “pedaladas fiscais” e esse tipo de política fiscal expansionista e nada transparente destruiu a confiança do mercado e mergulhou o paísna estagflação.

Contudo, a análise dos dados mostra que, de fato, a despesa do governo vem crescendo a um ritmo elevado e estável há tempos. As taxas médias de crescimento real do gasto do governo federal dos últimos quatro governos foram: FHC II (3,9%), Lula I (5,2%), Lula II (5,5%) e Dilma I (3,8%).

O principal fator por detrás do crescimento das despesas na esfera federal não são os gastos com pessoal, como muitos acusam. Estes crescem sistematicamente abaixo do PIB e tiveram sua menor taxa de expansão real justamente no governo Dilma I (-0,3%), ao contrário do que ocorre, por exemplo, nos estados e municípios, onde o gasto com salários e aposentadorias de servidores tem crescido a 5,5% ao ano, independentemente da coloração partidária do governante.

O motor do gasto federal tem sido os benefícios sociais (aposentadorias e pensões do INSS, benefícios a idosos e deficientes, seguro-desemprego, bolsa família, etc), que hoje consomem metade do gasto da União (mais de R$ 500 bilhões em 2015) e crescem a taxas sistematicamente superiores ao PIB pelo menos desde 1999, por influência principal de fatores demográficos, da justa formalização e dos direitos consagrados na Constituição e, adicionalmente, pela política de valorização do salário mínimo.

Porém, uma visão mais acurada dos gastos sociais mostra que tampouco nesta área houve expansão desenfreada, sobretudo frente às demandas sociais brasileiras, e que a política de valorização do salário mínimo contribuiu para este cenário, mas com impactos sobre a redução da desigualdade relevantes. Certamente é possível discutir excessos e tornar o gasto mais eficiente, mas as possibilidades de fontes de financiamento discutidas neste documento evidenciam que este é um debate que deve envolver toda a sociedade brasileira.

Vale notar que, a despeito de gastos elevados, o governo conseguiu manter resultados fiscais positivos na última década e meia pelo aumento da carga tributária (1999-2005) ou pelo crescimento mais acelerado do PIB (2006-2011). Nos governos Lula, enquanto o país crescia, não havia desajuste fiscal apesar do crescimento do gasto público. Mas a partir de 2012, com a queda do crescimento econômico e com as desonerações tributárias, houve uma piora dos resultados fiscais.

Reforma tributária, já!

A estrutura tributária brasileira é extremamente perversa com os mais pobres e a classe média e benevolente com os mais ricos. Esse sistema singular é reflexo tanto do federalismo brasileiro e da dualidade tributária (impostos e contribuições sobrepostos), quanto de algumas recomendações de política que o mainstream econômico propagou nas décadas de 80 e 90 e que foram incorporadas de forma bastante acrítica ou peculiar pelo Brasil.

A agenda de reformas da tributação sobre a renda e o patrimônio, que envolve um forte conflito distributivo, permaneceu totalmente embargada nos últimos 20 anos, não tendo o governo federal apresentado qualquer proposta de reforma mais substancial que visasse ampliar a progressividade ou mesmo corrigir as graves distorções ensejadas pela atual legislação.

O Brasil foi um dos primeiros países e até hoje um dos poucos que isentou e continua isentando de imposto de renda os dividendos distribuídos a acionistas, tal como a pequena Estônia.

De acordo com os dados das declarações de imposto de renda, as 70 mil pessoas mais ricas do Brasil, representando meio milésimo da população adulta, concentram 8,2% do total da renda das famílias, índice este que não encontra paralelo entre as economias que dispõem de informações semelhantes. Esse mesmo seleto grupo pagou apenas 6,7% de imposto de renda sobre esse montante.

Além de injusta, essa assimetria entre o tratamento tributário dispensado a dividendos e salários tem sido responsável por um fenômeno conhecido por “pejotização”, que é a constituição de empresas por profissionais liberais, artistas e atletas com o objetivo de pagar menos impostos do que como autônomos ou assalariados.

Nesse contexto, a proposta de se aumentar alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas sem revogar a isenção de dividendos não proporciona uma redistribuição de renda tão efetiva uma vez que as alíquotas progressivas da tabela do Imposto de Renda (IRPF) só atingem os “rendimentos tributáveis”, o que não inclui atualmente a distribuição de lucros e dividendos que são as principais fontes de renda dos mais ricos. Então, qualquer proposta de reforma do imposto de renda que não passe pela tributação dos dividendos não será tão efetiva nos objetivos de contribuir com uma maior justiça fiscal e também gerar receitas extras para o governo.

Na atual conjuntura de crise, é pouco razoável crer na possibilidade de um equilíbrio fiscal com baixo crescimento. Isso implica que, no curto prazo, deveríamos no mínimo assegurar espaço fiscal para o investimento público e para gastos sociais de elevado impacto sobre o bem-estar das camadas mais vulneráveis da população.

Uma reforma tributária, que combine eficiência e equidade poderia atuar incentivando o crescimento econômico de longo prazo ao reduzir a tributação do lucro e da produção das empresas, ao mesmo tempo em que concentra o ajuste fiscal de curto prazo sobre uma pequena parcela da poupança dos mais ricos, não diretamente relacionada ao investimento, e, por conseguinte, vinculada a um maior nível de emprego e produto. Assim, ganha-se tempo para aprimorar outras propostas de reformas estruturais das despesas, debatê-las com a sociedade e pactuá-las democraticamente.

Artigo adaptado do Brasil Debate.