Desemprego cresce novamente e atinge 13,1%: as panelas silenciam

O desemprego aumentou mais uma vez no país. Neste primeiro trimestre de 2018, a taxa de desocupados chegou a 13,1%, segundo pesquisa do IBGE divulgada nesta sexta (27). A tendência é de piora e agravantes como a reforma trabalhista, falta de investimentos públicos pelo governo nos setores sociais e as incessantes tentativas de privatização da Petrobras e Eletrobrás barram qualquer possibilidade de melhora na taxa de desemprego.

Nesta sexta-feira (27), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou mais um número preocupante. A taxa de desemprego no Brasil alcançou 13,1% no primeiro trimestre de 2018, isso significa a soma de mais 1,4 milhão de pessoas no contingente de desempregados.

O aumento foi de 1,3 ponto percentual entre o último trimestre de 2017 (dezembro) e os primeiros três meses deste ano. Enquanto isso, o número de trabalhadores com carteira assinada caiu 1,2% frente ao trimestre anterior, uma redução de 408 mil pessoas e o número de trabalhadores com carteira atingiu menor nível da série histórica, iniciada em 2012.

De acordo com o economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB), fatores como o baixo investimento no país e as tentativas de privatização da Eletrobrás e Petrobras influenciam o mercado de trabalho e, consequentemente, a queda do emprego formal.

Segundo o economista, os níveis de investimentos estão muito baixos, e não só dos investimentos privados, mas principalmente dos públicos. Para ele, o investimento do governo é indispensável para que o setor privado vá atrás do Estado e invista, o que não está acontecendo.

“Quando o governo anuncia esses programas de privatização da Petrobras e Eletrobrás, duas empresas chaves dentro do aparato governamental e que são fundamentais na definição de políticas públicas, ele não está impulsionando [a economia e o mercado]. E sem esse impulso, sem uma alavancagem governamental, o setor privado não irá fazer novos investimentos e dificilmente o empresário vai sair na frente e gerar novos empregos”, explicou o professor em entrevista ao Portal Vermelho.

Piscitelli disse ainda que o número de funcionários públicos no Brasil é pequeno se comparado com países mais desenvolvidos, como a França:

"Gosto de assinalar que ao contrário do que se pensa, em outras economias desenvolvidas, a participação dos empregados do setor público é bem maior. Se somar todos os trabalhadores empregados do setor público no Brasil, eles representam apenas 1/8 de todos trabalhadores que é menos do que em países como a França e do que a média dos países europeus. Portanto é um dos grandes mitos desse país dizer que existem muitos empregados do setor público".

As demissões também devem ser intensificadas com a privatização das estatais e com a paralização de investimentos após a aprovação da Emenda Constitucional 95 que congela os investimentos por 20 anos. Sem a geração de novos postos, o brasileiro fica desempregado e desprotegido por falta de políticas sociais.

Trabalho informal

Ainda segundo o IBGE, também teve queda de 1,5% (493 mil) de pessoas com carteira assinada na comparação com o mesmo período de 2017.

“O que se observou nos últimos tempos foi o aumento no número de trabalhadores por conta própria, mas isso não aconteceu porque temos um grande número de empreendedores individuais, aconteceu porque as pessoas fazem qualquer coisa para sobreviver. Elas se ‘penduram’ onde é possível, já que o emprego é mais importante para a sobrevivência delas do que eventualmente o nível de remuneração ou as garantias que um emprego formal poderia oferecer”, falou Piscitelli.

“Então, esse 'por conta própria' é aquele que realmente perdeu o emprego, não encontra colocação e tem trabalhos mais precários e de pouca remuneração. E, além de tudo, ao perderem o emprego informal, eles não têm nenhuma proteção social. Quer dizer, são candidatos a indigência ou a assistência social. Esse é um grande problema e a tendência é de aumento do emprego informal”.

Questionado sobre a reforma trabalhista, o professor foi enfático e disse ser inegável o agravamento desse quadro com a reforma trabalhista. Ou seja, piora de um cenário de queda do emprego com carteira assinada e um aumento de trabalhos informais.

Política

O economista afirmou ainda que o discurso do governo de que houve uma recuperação muito lenta é muito “fajuto”. Porque embora exista toda uma propaganda oficial, da retomada do crescimento, essas falas têm a ver com uma tentativa de propaganda eleitoral do governo e do próprio ex-ministro da Fazenda [Henrique Meirelles].

No ano passado Meirelles afirmou que a “nova lei trabalhista” deveria gerar mais de 6 milhões de empregos no país. Enquanto isso, o saldo do início da reforma foi exposto pelo IBGE: a terceira alta trimestral seguida e o menor número de trabalhadores com carteira assinada desde 2012 e a expectativa é de piora desse quadro.

Em média, 1% mais rico concentra 24% da renda no Brasil desde 1926

O Brasil passou por importantes mudanças estruturais desde a metade dos anos 1920, tornando-se predominantemente urbano. No entanto, desigualdades sociais permaneceram. Foto: EBC

Em média, a renda do 1% mais rico da população brasileira foi equivalente a 24% da renda total do país no período de 1926 a 2015, o que representa o dobro da concentração observada na maioria dos países do mundo, de acordo com estudo publicado na quarta-feira (25) pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (IPC-IG/PNUD).

O estudo “Uma história de desigualdade: as maiores rendas no Brasil, 1926-2015”, do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Pedro Ferreira de Souza, mostrou que apesar de mudanças estruturais, como o fato de o país ter se tornado predominantemente urbano a partir da metade dos anos 1920, de o Produto Interno Bruto (PIB) per capita ter se multiplicado por 12 e os níveis educacionais terem melhorado significativamente, a concentração de renda no topo da pirâmide manteve-se alta.

De acordo com a pesquisa, feita com base em dados do Imposto de Renda, a fração da renda recebida pelos mais ricos evoluiu em ondas, frequentemente flutuando entre 20% e 25% dependendo de mudanças institucionais e políticas.

“A concentração no topo aumentou durante a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945) e esmaeceu quando as condições excepcionais da Segunda Guerra Mundial passaram”, segundo a publicação.

Outro pico de concentração ocorreu durante os anos após o Golpe Militar de 1964, quando a ditadura reprimiu a esquerda e instituiu uma série de reformas favoráveis à acumulação de capital. “As fatias recebidas pelos ricos diminuíram no fim dos anos 1970, mas cresceram novamente nos anos 1980, quando a situação política que levou à redemocratização resultou em uma inflação galopante”, salientou o pesquisador. Ele afirmou que a estabilização macroeconômica de 1994 parece ter tido algum um efeito nivelador de renda, mas a concentração no topo não se alterou desde então.

Os resultados da pesquisa a partir de dados tributários indicam que a concentração de renda permaneceu alta inclusive depois dos anos 2000. Estudos anteriores, que só levavam em conta dados de pesquisas domiciliares, haviam indicado uma redução da desigualdade a partir daquele ano. No entanto, essas pesquisas não auferiram os ganhos de capital dos mais ricos, mais bem capturados pelas declarações de Imposto de Renda.

“‘Dar com uma mão e tomar com a outra’ é prática comum nos Estados modernos. Por exemplo, a recente expansão do Estado de bem-estar social no Brasil foi financiada principalmente por tributação indireta, que é muitas vezes regressiva, e as transferências mais redistributivas — como o Programa Bolsa Família — são mínimas comparadas aos incentivos fiscais e créditos subsidiados conferidos às grandes empresas”, disse o pesquisador no estudo.

Clique aqui para acessar o estudo completo (em inglês).

A boçalidade triunfante no pós-golpe

 

Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

23 de abril de 2018, uma segunda-feira qualquer.

Leio os jornais, abro o computador, procuro algum assunto que me desperte interesse e mereça ser comentado, não encontro nada digno de registro.

Olho para a folhinha e me dou conta do tempo que passou correndo, ninguém sabe para onde.

Está fazendo dois anos que um impeachment malaco trocou o governo do país sem consultar o eleitorado.

Está fazendo 16 dias que Lula se encontra incomunicável numa cela solitária em Curitiba.

Nesse meio tempo, depois de tudo o que aconteceu, o que fica é uma imensa sensação de vazio, de falta de futuro.

Raiva, tristeza, indignação, impotência, revolta, inconformismo, os sentimentos foram se misturando e, no fim, não sobrou nada.

Tudo isso para quê? O que sobrou desta corrida maluca num trem fantasma desgovernado rumo ao passado?

O novo governo já acabou e só faltam cinco meses e meio para a nova eleição presidencial, agora liderada pelo candidato “Ninguém” (a soma dos que declararam votar em branco, nulo ou em nenhum dos nomes apresentados pelo último Datafolha).

Diante da boçalidade triunfante dos patos de camisas amarelas, vivemos a normalidade da anomia social e a naturalidade do que é anormal.

Os idiotas e medíocres deixaram a modéstia de lado e assumiram o papel de protagonistas nos grupos das redes sociais.

Nas ruas, reina o silêncio, não há nenhum sinal de que estamos em pleno ano eleitoral.

Já temos quase 20 pré-candidatos e, no entanto, ainda não apareceu nenhum candidato que encarne alguma esperança de que algo possa mudar com a eleição de outubro.

A campanha eleitoral se desenvolve nas sombras, com alianças sendo costuradas pelos velhos caciques de sempre em busca do “novo” para engabelar a galera lavajatista.

Num cenário em que os mais de 30 partidos políticos foram dizimados, o Judiciário assumiu os três poderes e dá as cartas.

Grupos isolados discutem o que fazer para ressuscitar o Congresso Nacional, uma batalha inglória diante das regras do jogo criadas pelos atuais donos do poder para continuar onde estão.

A chamada sociedade civil desapareceu do mapa, não há mais lideranças nem interlocutores confiáveis com alguma ideia boa e nova na cabeça sobre o que fazer com o que sobrou.

Discutem-se apenas nomes na caça do “menos pior”, não há nenhum debate sobre os grandes problemas nacionais, ninguém mais discute um projeto nacional.

Bastaram dois anos para jogar o Brasil novamente na vala comum dos países irrelevantes no cenário mundial.

Já se esgotaram todas as mágicas e jogadas de marketing, o desemprego não cede, a economia regurgita, não há mais grana para comprar votos e aprovar reformas, o rombo fiscal só aumenta.

Daqui a pouco, não haverá mais o que vender na bacia das almas do grande leilão das riquezas naturais que são finitas.

Ao próximo presidente, seja quem for, vai caber apenas administrar a massa falida.

E qual é a saída?, poderá me perguntar quem leu até aqui este breve inventário da situação nacional.

Com a Constituição em frangalhos, apenas 30 anos após a sua promulgação, só nos restaria começar tudo de novo.

Como? Para começar, pela convocação de uma nova Assembléia Nacional Constituinte.

Mas quem vai convocá-la? O novo presidente ou o novo Congresso que terá, tudo indica, a mesma cara do velho? E quem vai integrá-la?

Se alguém tiver as respostas, agradeço muito.

Por enquanto, é o que temos nesta segunda-feira, lamento muito constatar.

Vida que segue.

O Brasil não é para principiantes

Por Rita Mota Sousa, Magistrada do Ministério Público Português

De tanto ouvir dizer que Lula da Silva tinha sido condenado sem provas decidir ler a sentença.

A lei brasileira ensombra o julgamento imparcial pois permite que Sérgio Moro seja o juiz na instrução e no julgamento. A falta de distanciamento mostra-se na sentença de Moro, sendo vários os momentos em que se diz "ofendido" com a defesa, ou se refere a "interferências inapropriadas do defensor", denotando ânimo e falta de distanciamento indesejáveis num juiz.

A decisão de Moro suscita várias perplexidades. A mais notável é porque não estão claramente identificados os factos provados. Toda a decisão é uma redonda motivação. Lula desconhece rigorosamente as circunstâncias em que lhe dizem que praticou o crime. É ler para crer.

Outra perplexidade: as notícias da Globo são consideradas matéria probatória. Aliás, dão-se por provados factos noticiados pela Globo - sem qualquer confirmação da sua veracidade, e só porque foram noticiados pela Globo. No ponto 376 diz-se: "Releva destacar que, no ano seguinte à transferência do empreendimento imobiliário para a OAS Empreendimentos, o Jornal O Globo, publicou matéria da jornalista Tatiana Farah, mais especificamente em 10/03/2010, com atualização em 01/11/2011, com o seguinte título "Caso Bancoop: tríplex do casal Lula está atrasado (...)". E no ponto seguinte: "a matéria em questão é bastante relevante do ponto de vista probatório".

Notícias da Globo são convocadas noutros pontos da sentença como determinantes para prova da propriedade do apartamento, sedo-lhes mesmo atribuído o valor de documentos.

Isto não é de somenos, se pensarmos que se trata de um dos jornais mais lidos no Brasil. Ora, Sérgio Moro atribuiu grande peso ao facto de funcionários do prédio, sem nunca justificarem porquê, terem declarado que viam em Lula o proprietário do apartamento. Impor-se-ia ao julgador perguntar se não poderia ser assim em virtude das sucessivas notícias da Globo que repetidamente o afirmaram.

Um outro eixo central da condenação são as mensagens transcritas.

As duas primeiras conversas são de fevereiro de 2014. A primeira decorreu entre Léo Pinheiro e Paulo Gordilho, respetivamente o empreiteiro e o engenheiro da OAS e ambos arguidos:

Paulo Gordilho: "O projeto da cozinha do chefe tá pronto se marcar com a Madame pode ser a hora que quiser".

Léo Pinheiro: "Amanhã as 19h. Vou confirmar. Seria bom tb ver se o de Guarujá está pronto".

Paulo Gordilho: "Guarujá também está pronto".

Léo Pinheiro: "Em princípio amanhã as 19h".

Paulo Gordilho: "Léo. Está confirmado? Vamos sair de onde a que horas?".

Léo Pinheiro: "O Fábio ligou desmarcando. Em princípio será as 14h na segunda. Estou vendo. Pois vou para o Uruguai"

Paulo Gordilho:" Fico no aguardo. Leo Pinheiro: OK" .

A segunda decorreu entre pessoa não identificada e Leo Pinheiro:

- Ok. Vamos começar qdo. Vamos abrir 2 centro de custos: 1.º zeca pagodinho (sítio) 2.º zeca pagodinho (Praia)

-Ok.

- É isto, vamos sim.

- Dr. Léo o Fernando Bittar aprovou junto a dama os projetos tanto de Guarujá como do sítio. Só a cozinha Kitchens completa pediram 149 mil ainda sem negociação. Posso começar na semana que vem. E isto mesmo?

- Manda bala.

- Ok vou mandar.

- Ok. Os centros de custos já lhe passei?

- Conversando com Joilson ele criou 2 centros na investimentos. 1. Sítio 2. Praia. A equipe vem de SSA são pessoas de confiança que fazem reformas na oas. Ficou resolvido eles ficarem no sítio morando. A dama me pediu isto para não ficarem na cidade.

- Ok.

A terceira mensagem é de agosto de 2014, e foi trocada entre o empreiteiro e um executivo da OAS:

Marcos Ramalho: "Dr. Léo. A previsão de pouso será por volta das 9.40, alguma orientação quanto ao horário do compromisso. Obs.: Reinaldo acredita que chegará no local que o Senhor indicado por volta das 10.30".

Leo Pinheiro: "Avisa para a Cláudia (sec) do nosso Amigo para que o encontro passe para as 10.30 no mesmo local".

Marcos Ramalho: "Ok. Leo Pinheiro: Avisou?".

Marcos Ramalho: "Falei com Priscila. Ela tentou transferir no celular de Claudia, mas ela está no banho e ficou de me ligar em 15 minutos. Pelo horário ela já deve está me ligando. Aviso o Senhor assim que falar com ela".

Leo Pinheiro: "É urgente".

Marcos Ramalho: "Dr. Léo. Alterado para 10.30. Falei com Claudia e agora falei o Fábio (filho)".

Marcos Ramalho: "Dr. Léo. Segue o celular de Dr. Fábio. 04111999739606".

Leo Pinheiro:" Avisa para o Dr. Paulo Gordilho".

Marcos Ramalho: "Acabei de avisar Dr. Paulo Gordilho".

Marcos Ramalho: "Dr. Léo, Dra. Lara só pode atender o senhor as 14.30. Deixei confirmado e fiquei de dar OK pra ela assim que falasse com o Senhor".

O teor das mensagens é simplesmente anódino. A segunda delas será a mais comprometedora. Mas Sérgio Moro não explica por que razão conclui que Lula da Silva é "zeca pagodinho", limitando-se a concluir que é assim. De todo o modo, estas mensagens não são suficientes para se concluir que o apartamento foi oferecido a Lula da Silva, que nem sequer intervém em nenhuma daquelas comunicações.

O elemento de prova crucial foi o depoimento de Léo Pinheiro, que aceitou colaborar com a investigação para ter a sua pena reduzida. Fê-lo perante a perspectivava de passar, pelo menos, mais 26 anos preso.

Este arguido foi detido pela primeira vez em novembro de 2014. Em junho de 2016, já em prisão domiciliária, dispôs-se à colaboração premiada. Esta disponibilidade é contemporânea com a sua primeira condenação, por sinal ditada por Moro, em 16 anos e 4 meses de prisão efetiva. A proposta de colaboração foi rejeitada.

Em setembro de 2016, Sérgio Moro ordena a prisão carcerária de Léo Pinheiro, que entretanto também vira a sua pena agravada para nada menos do que 26 anos de prisão. Em abril de 2017 Léo Pinheiro muda de advogados e propõe nova colaboração, desta vez confessando ter oferecido a Lula da Silva o apartamento tríplex. A proposta de colaboração foi, então, aceite.

Atualmente, e ainda sem qualquer acordo de colaboração premiada concluído, a pena de Léo Pinheiro no processo Lula passou de 10 anos a 3 anos de prisão - em regime semi-aberto e grande parte da qual já cumprida. A colaboração trouxe-lhe enorme benefício, sendo a diferença entre passar o resto da sua vida preso ou apenas uma pequena parte. Quando o prémio é desta grandeza será muito tentador contar o que a acusação quer ouvir. O julgador não pode deixar de ter presente esta lei da vida.

Em termos de documentos, a prova queda-se com a cópia carbono de "Proposta de adesão sujeita à aprovação" assinada por D. Marisa em 12/04/2005 relativamente à aquisição do apartamento 174 (o "apartamento tipo"); e com o original daquele documento, que foi rasurado para o numero 141 (correspondente ao tríplex), ambos apreendidos em casa de Lula.

Entre 2009 e 2014 o apartamento foi visitado duas vezes pela família de Lula de Silva, que não acompanhou os trabalhos de remodelação. Não será plausível que as remodelações tenham sido feitas para seduzir o ex-presidente à aquisição do imóvel? Na altura, Lula era uma figura de prestígio mundial, cuja presença garantiria valor não só ao imóvel, mas até a toda a área. Por outro lado, não sendo Lula, em 2014, presidente do Brasil, por que razão haveria o empreiteiro de se sentir obrigado a remodelar-lhe o apartamento?

Tenho para mim que Sérgio Moro levou o conceito de prova indiciária demasiado longe. Nenhuma das provas é suficientemente consistente e conclusiva. Não afirmo a inocência de Lula. Mas entendo que a sua culpa não ficou suficientemente demonstrada para a condenação. E, tal como muitas vezes se repete pelos tribunais, melhor fora um culpado em liberdade do que um inocente preso.

Fonte: Jornal de Notícias, Portugal