O mesmo inquérito chegou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que concluiu de forma idêntica ao TRF-IV, diante da unanimidade dos desembargadores.
Por Redação – de Porto Alegre
Parlamentares identificados com o campo da ultradireita, líderes neofascistas e formadores de opinião têm espalhado, nos últimos dias pelas redes sociais e em grupos de WhatsApp, a informação de que o ministro da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (PT), seria alvo de um inquérito envolvendo um calote na ordem de R$ 12 milhões. A notícia, no entanto; além de descontextualizada é falsa.
O ministro de Estado da Secretaria Extraordinária de Apoio para Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta
Por unanimidade, em outubro de 2020, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da IV Região (TRF-IV) concedeu um habeas corpus favorável a Pimenta e determinou o trancamento do inquérito policial que o investigava por suposta prática de estelionato e de lavagem de dinheiro. Os desembargadores entenderam que não havia provas contra Pimenta e que houve excesso de prazo na investigação.
Despacho
“Para o colegiado, o fato de o inquérito transcorrer há mais de 10 anos sem o oferecimento de denúncia contra o investigado por parte do Ministério Público Federal (MPF) evidencia carência de elementos suficientes para a instauração de ação penal”, cita a publicação de 15 de outubro de 2020, no site do TRF-IV.
O mesmo inquérito chegou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que concluiu de forma idêntica ao TRF-IV, diante da unanimidade dos desembargadores.
“Após mais de oito anos de investigação, não havia nenhum indício de fato típico praticado pelo investigado ou qualquer outra informação relevante que justificasse a manutenção da situação de injusto constrangimento pela permanência do inquérito”, despachou o ministro, no processo.
