Estamos na semana de luta pelo Plebiscito Oficial para uma Constituinte para fazer uma verdadeira Reforma Política.
Ao ver os dados levantados na matéria a seguir, você certamente não terá nenhuma dúvida sobre a urgência da Reforma Política no Brasil.
Que tipo de Congresso elegemos com esta concentração econômica?
Um Congresso que só defende os interesses da bancada do concreto, da bala, do bife, da cerveja, dos bancos, da fé fundamentalista, dos ruralistas, das teles, do monopólio de comunicação. Um Congresso que trabalha na calada da noite para retirar direitos de participação popular, um Congresso menos representativo que o Senado Romano constituído somente pelos bem nascidos.
As 10 empresas que mais doaram em 2014 ajudam a eleger 70% da Câmara
Por José Roberto de Toledo, Lucas de Abreu Maia e Rodrigo Burgarelli – O Estado de S. Paulo
08/11/2014
Financiadores colaboraram com 360 das 513 campanhas eleitas; bancadas apoiadas por 6 grupos são maiores
São Paulo – Sete de cada dez deputados federais eleitos receberam recursos de pelo menos uma das dez empresas que mais fizeram doações eleitorais em 2014. Os top 10 doadores contribuíram financeiramente para a eleição de 360 dos 513 deputados da nova Câmara: 70%. É uma combinação inédita de concentração e eficiência das doações por parte das contribuidoras.
Uma das principais razões para isso ter acontecido foi que, como suas assessorias costumam dizer, as empresas não privilegiam “nenhum partido, candidato ou corrente política”. Ao contrário, elas buscam o mais amplo espectro possível. Os 360 deputados que elas financiaram estão distribuídos por 23 partidos diferentes.
A maior bancada é a do bife. Empresas do grupo JBS (ou que têm os mesmos sócios) distribuíram R$ 61,2 milhões para 162 deputados eleitos. Dona dos maiores frigoríficos do País, a JBS deu recursos para a cúpula de 21 dos 28 partidos representados na nova Câmara, incluindo todos os grandes. As direções partidárias redistribuíram o dinheiro aos candidatos.
A tática mostrou-se eficaz. Além de ter sido a maior doadora, a JBS acabou elegendo a mais numerosa bancada da Câmara – mais do que o dobro da do maior partido, o PT. Não foi a única que tentou não deixar nenhuma sigla a descoberto.
O Grupo Bradesco doou R$ 20,3 milhões para 113 deputados eleitos por 16 partidos. É a segunda maior bancada empresarial. Ficou à frente do grupo Itaú, que contribuiu para a eleição de 84 novos deputados de 16 partidos. Mas o concorrente foi mais econômico com o dinheiro: gastou “só” R$ 6,5 milhões. Há 42 deputados que foram financiados por ambos os bancos. O Bradesco privilegiou as direções partidárias. O Itaú doou mais a candidatos.
Construção. Como setor, as empreiteiras têm a maior presença entre os top 10 doadores da nova Câmara. Cinco delas entraram na lista: OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC Engenharia e Queiroz Galvão.
A OAS investiu R$ 13 milhões para ajudar a eleger 79 deputados de 17 partidos – do PT ao PSDB, passando por PMDB e todos os grandes. Já a Andrade Gutierrez gastou quase o mesmo valor e ajudou a eleger 68 deputados federais. A Odebrecht doou R$ 6,5 milhões para 62 deputados, a UTC deu R$ 7,2 milhões para 61 deputados, e a Queiroz Galvão, R$ 7,5 milhões para 57 parlamentares. Mas há muitas sobreposições.
Descontando-se as doações dobradas ou triplicadas que vários novos deputados receberam de mais de uma empreiteira, a bancada do concreto na nova Câmara tem 214 deputados de 23 partidos. Isso não inclui parlamentares que receberam doações de empreiteiras que não entraram nos top 10, como C.R. Almeida.
O grupo Vale elegeu a terceira maior bancada empresarial. Foram 85 os deputados eleitos – de 19 partidos – que receberam uma parte dos R$ 17,7 milhões doados pela empresa. Um deles foi o deputado reeleito pelo PP de Minas Gerais Luiz Fernando Faria. Ele recebeu R$ 800 mil de mais de uma empresa do grupo Vale – e já foi presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Mas também recebeu doações de outras sete das top 10 doadoras.
Como a JBS, outra empresa voltada ao consumo popular se destacou nestas eleições: a Ambev (dona das marcas Brahma e Antarctica, entre outras), que doou R$ 11,7 milhões e ajudou a eleger 76 deputados de 19 partidos. A bancada do churrasco, que recebeu do frigorífico e da cervejaria, soma 25 deputados.
Cientista político e professor do Insper, Carlos Melo qualifica tal alcance do financiamento eleitoral por um grupo tão pequeno de empresas de “clientelismo”: “É claro que compromete o voto do deputado. Como ele vai dizer que a doação não o influenciou?”
Conflito de interesses. Para Melo, deputados que receberam doações empresariais deveriam se declarar impedidos de votar em matérias nas quais haja conflito de interesse com o das empresas que o financiaram. “Como o juiz que não julga ações em que é parte interessada. Afinal, o voto deve representar o eleitor, não o financiador.”
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou contra a doação de empresas – mas o julgamento não terminou porque Gilmar Mendes ainda não deu seu voto e travou a votação.
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