12 de novembro – Dia Nacional de Mobilização

Por: Marize Muniz, Assessoria de Imprensa, CUT Nacional

A CUT e as demais centrais sindicais realizam na próxima terça-feira (12), o Dia Nacional de Mobilização para reivindicar o fim do Fator Previdenciário e a imediata correção da tabela de Imposto de Renda.

Para a CUT, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é um instrumento de justiça fiscal. A tributação cresce conforme a renda do contribuinte. Porém, quando a tabela não é corrigida, as distorções pesam, principalmente, no bolso dos trabalhadores. Prova disso é que, em 1996, quem recebia até nove salários mínimos não pagava IRPF. Pela tabela atual, quem recebe mais de 2,52 salários mínimos já terá que pagar o imposto.

“A correção da tabela de acordo com o índice da inflação reduz as injustiças fiscais contra os trabalhadores, uma obrigação de um governo democrático e popular”, argumenta o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“Em nossas campanhas salariais, lutamos e conquistamos aumentos reais para melhorar o poder de compra dos salários, melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora. Não queremos que nossos reajustes serem engolidos pelo imposto”, conclui o dirigente.

Sobre o Fator Previdenciário, Vagner afirma que “é mais uma das decisões do governo FHC que prejudica a classe trabalhadora, em especial, os que começam a trabalhar mais cedo, ou seja, os mais pobres”.

A fórmula matemática criada no governo FHC serve apenas para reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos de idade (homens) e 60 anos (mulheres).

. IMPOSTO DE RENDA

Esse ano, a tabela também deverá ser corrigida em 4,5%, índice do centro da meta da inflação estabelecida pelo governo pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O problema é que, segundo projeções, a inflação medida também pelo IPCA está em 5,75%, segundo pesquisa do Banco Central (BC).

Vale lembrar que todas as correções de tabela desde 2005 foram conquistadas pelos trabalhadores depois que a CUT liderou mobilizações e marchas que levaram centenas de trabalhadores à Brasília.

Segundo análise feita pelo DIEESE, a tabela do IRPF ficou congelada durante vários anos, principalmente entre 1996 e 2001. A tabela foi corrigida em 2002, mas em 2003 e 2004 foi novamente congelada. Os reajustes voltaram a ser anuais a partir de 2005, quando a tabela foi corrigida em 10%. Em 2006, o reajuste foi de 8%. Desde 2007, os reajustes anuais têm sido de 4,5%.

De janeiro de 1996 a janeiro de 2013, levando em consideração o limite de isenção, a tabela do IRPF foi corrigida em 90,08%. Nesse mesmo período, o valor da cesta básica na cidade de São Paulo, calculada pelo DIEESE, aumentou 243,96%; o saldo da caderneta de poupança, 656,62%; e os índices de inflação, como o INPC, o IPCA e o IGP-M, variaram, respectivamente, 195,90%, 189,54% e 312,00%. A própria arrecadação do IRPF teve aumento superior a 1.000%! Destaque: todas essas variações são nominais.

Com essa defasagem da tabela, o limite de isenção do IRPF diminuiu em termos reais, o que levou à tributação de trabalhadores com rendas mais baixas, como os que recebem o salário mínimo.

Segundo estimativa feita pelo DIEESE, a correção da tabela pela inflação (IPCA) de 1996 a dezembro de 2013 (61,24%), elevaria os atuais limites de isenção de todas as faixas de renda.

A CUT e as demais centrais reivindicam a correção da tabela e, também, a criação de uma nova faixa de tributação para rendas muito elevadas.

A tabela do IRPF vigente no ano-calendário 2013 é composta de cinco faixas de renda tributável, sendo que a renda superior a R$ 4.271,59 mensais é tributada pela alíquota de 27,5%1. Rendas muito elevadas são tributadas nesta mesma alíquota, mesmo que superem dezenas de milhares de reais. Assim, há espaço para uma alíquota mais elevada para rendas muito altas. Isso também poderia atenuar a perda de arrecadação do imposto causada pela correção da tabela.

. FATOR PREVIDENCIÁRIO

No último dia 21 de agosto, a CUT e as demais centrais se reuniram com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para discutir o fim do fator. Naquele dia, o ministro combinou com os sindicalistas que, em 60 dias, período em que seriam realizados debates para encontrar uma alternativa justa, o governo daria uma resposta.

Até agora as centrais não foram convocadas para uma única reunião.

Durante o governo do ex-presidente Lula, a CUT apresentou uma proposta que diminuiria o prejuízo para os trabalhadores. A ideia era substituição do fator, que o governo dizia que não poderia simplesmente extinguir por conta da defasagem nas contas da Previdência Social pela Fórmula 85/95.

Se a fórmula 85/95 tivesse sido adotada, bastaria somar a idade e do tempo de serviço. Se o resultado da soma fosse 85 (mulheres) e 95 (homens), sendo que elas precisam ter no mínimo 30 anos de recolhimento, e eles, 35, seria concedida a aposentadoria integral. Lula aceitou, mas não houve acordo com as demais centrais.