Denúncia: FUP: Cerca de 200 petroleiros são mantidos em cárcere privado na Bacia de Campos

Sugerido por Vani Espirito Santo

Cerca de 200 petroleiros são mantidos em cárcere privado na Bacia de Campos

Sindipetro-NF

19/102013

O Sindipetro-NF recebeu até às 12h de hoje informações de que em pelo menos 12 plataformas da Bacia de Campos ainda há petroleiros grevistas mantidos em cárcere privado. Nestas unidades, o número de trabalhadores que aderiram à paralisação e querem desembarcar chega a 199.

Sindipetro-NF orienta legítima defesa contra cárcere privado

Nesse momento, centenas de trabalhadores ainda são mantidos, contra a vontade, prisioneiros da Petrobrás, em cárcere privado nas plataformas de petróleo da Bacia de Campos.

Orientamos que os mesmos exijam o desembarque de todos os que aderiram à greve, em conjunto, ainda que para terem esse direito fundamental respeitado tenham que impossibilitar quaisquer outros voos nas unidades, com a ocupação dos helipontos de forma ordeira e pacífica.

Entenda os processos judiciais

Ciente de que esse profundo desrespeito da Petrobrás para com os direitos humanos de seus empregados se verificaria mais uma vez, o Sindipetro-NF, na véspera do movimento, ajuizou Mandado de Segurança visando garantir o direito líquido e certo de desembarcar (169.850.2013).

Por sua vez, logo em seguida, a Petrobrás ajuizou Interdito Proibitório visando impedir a ocupação das salas de controle e a parada de produção.

Para a pretensão da Petrobrás – incabível em se tratando do exercício do Direito de Greve, e que viola a Liberdade Sindical, valor humano fundamental – a Justiça do Trabalho sequer ouviu o Sindicato, e já concedeu liminar às expressas, redigida perante os próprios advogados da empresa. Para o caso de descumprimento da liminar por parte do Sindipetro-NF, foi fixada a mesma multa diária da Greve de 1995: 100 mil reais!

Mas, para garantir um direito líquido e certo, e direito de se locomover para casa, ao qual a Petrobrás está obrigada pela Lei 5.811/72, a Justiça do Trabalho se mostra, mais uma vez, lenta. Decidiu primeiro ouvir a Petrobrás, para depois resolver. A empresa deixou para o fim do prazo para responder e o processo só na segunda feira vai para a mão do juiz para decisão.

Legítima defesa

Se a Justiça não defende os trabalhadores, eles mesmos devem se defender. Nessa legítima defesa, os petroleiros de algumas unidades mostraram o caminho: ocuparam o heliponto e as programações foram feitas. A ocupação foi feita de forma ordeira e pacífica.

O Sindipetro-NF orienta que se proceda da mesma forma, nas unidades aonde ainda há cárcere privado!

Inquérito policial apura cárcere privado

Como já divulgado, a Delegacia de Polícia Federal de Macaé recebeu a denúncia do cárcere privado coletivo, que será apurado no correspondente inquérito policial. O depoimento dos petroleiros será de fundamental importância.

Macaé, 19 de Outubro de 2013

Diretoria Executiva do Sindipetro-NF