MP investiga construção da Penitenciária Feminina em São Vicente

Ministério Público abriu inquérito para apurar a viabilidade da construção de penitenciária feminina após denúncia de possível contaminação da área

O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar a viabilidade de construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. O órgão acatou o pedido de dois munícipes que reivindicam a imediata paralisação dos serviços de terraplanagem que ocorrem no local. A área estaria ao lado de uma antiga “Estação de Espera” da Rhodia, às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no Jardim Rio Branco.

Segundo os autores da representação, a área abrigou por décadas grande estoque de organoclorados como pentaclorofenol (Pó da China) e hexaclorobenzeno, substâncias altamente cancerígenas. Descobertos em meados de 1984, os produtos ocasionaram a contaminação do ecossistema e de moradores daquela região.

A Rhodia foi condenada a deixar de utilizar as áreas afetadas para qualquer atividade comercial, sendo autorizada apenas a pesquisa científica. A ocupação desses terrenos também foi proibida.

“Os pesquisadores afirmaram que não haveria prazo para recuperação da natureza. Ou seja, pode ser que os trabalhadores que estão atuando na obra do presídio estejam em contato com o solo contaminado”, afirma Francisco de Sousa Pereira, um dos autores da ação.

Outro ponto de destaque da representação se refere ao transporte dos resíduos (aterro) retirados do local. “A gente precisa saber para onde está indo esse material. Se ainda existir contaminação naquele solo, para onde isso está sendo levado?”, questiona Luiz Manoel da Silva.

Eles também requerem o replantio da vegetação retirada do local. Calcula-se que a área devastada possua 150 mil metros quadrados — o que equivale a um estádio do Maracanã.

“Que os órgãos competentes se preocupem com essa situação. Muitas pessoas morreram contaminadas aqui na região. É preciso se preocupar com os trabalhadores, e também com as mulheres que virão pra cá”, disse Silva.

A equipe de Reportagem do Diário do Litoral esteve no local e acompanhou a entrada e saída de caminhões carregados de aterro. Na área, uma grande placa indica a execução de serviços de limpeza e terraplanagem para instalação da Penitenciária Feminina de São Vicente, com investimento total de R$ 18.472.195,21.

Terreno fica ao lado de antiga estação de espera da Rhodia (Foto: Luiz Torres/DL)

Justificativa

Na justificativa para abertura do inquérito civil, o promotor de Justiça, Leandro Silva Xavier, considera “a necessidade de apurar se houve a elaboração de estudos técnicos minuciosos por parte do Governo do Estado de São Paulo, que viabilizam a construção do Presídio Feminino, com a constatação da recuperação integral do solo e ecossistema contaminados por organoclorados, e inexistência de risco à saúde das pessoas”.

O inquérito, aberto no último dia 16, está em fase de diligências, e aguarda as respostas dos ofícios encaminhados a diversos órgãos públicos.

O Diário do Litoral entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e com a Prefeitura de São Vicente. Ambas não se manifestaram sobre o assunto até o fechamento desta edição.

Ambientalista confirma risco de contaminação

Acompanhando os desdobramentos do caso Rhodia, desde a década de 1980, o ambientalista Aloizio Gomes de Souza, popularmente conhecido como Lua, confirma que há possibilidade da área onde será instalada a Penitenciária Feminina de São Vicente estar contaminada. Ele integra a campanha contra a multinacional francesa, encabeçada pela Associação de Combate aos Poluentes (ACPO).

“O veneno se expande no lençol freático em um raio de 10 a 20 mil km. Essas áreas precisam ser monitoradas e nada pode ser construído no local”, afirma Lua. “Existem locais em Pilões, em Cubatão, Quarentenário e Jardim Rio Branco, em São Vicente, onde esses materiais foram depositados, que estão lacrados”, explica.

O ativista cita a importância da análise do solo e a emissão de certificados que comprovem a ausência de risco nessas regiões, e a realização de audiências públicas. “Antes de iniciar qualquer escavação tem que ser feito um estudo de impacto ambiental. Nele há dados como a destinação dos resíduos, composição do terreno, compensação do meio ambiente. Nesse tipo de obra, essas informações precisam ser divulgadas para a população”, afirma.

Há dois anos, o DL publicou uma série de reportagens mostrando que mais de quatro décadas após as primeiras denúncias (1965), trabalhadores de empresas que prestam serviços na área da Rhodia, em Cubatão, apresentam sintomas de contaminação por organoclorados.

Associação de Moradores quer discutir a obra

A instalação da Penitenciária Feminina de São Vicente não agradou os moradores, que se dizem ‘pegos de surpresa’ com a obra. A unidade será a quinta do gênero construída naquela região. A Sociedade de Melhoramentos do Parque das Bandeiras e Gleba II pretende recolher assinaturas para impedir a continuidade dos trabalhos.

“Soubemos da construção dessa nova penitenciária quando, por acaso, resolvemos ir até o local para ver o que estava escrito na placa. Em nenhum momento foi discutido com a população a chegada dessa nova unidade”, disse a presidente da Sociedade de Melhoramentos do Parque das Bandeiras e Gleba II, Eurides Pereira. “Precisamos entender o porquê de só a gente receber presídio”, afirma.

A Área Continental de São Vicente abriga duas penitenciárias masculinas (P1 e P2), um Centro de Detenção Provisória (CDP) e uma unidade da Fundação Casa.