Custo a crer que alguém pensou em ônibus rosa e que o projeto lei foi aprovado em primeira votação….

Carta das Secretarias Municipal e Estadual de Mulheres do PT de São Paulo

Aprovado em 1ª votação, o PL 138/11, de autoria do vereador Alfredinho (PT), pretende instituir na cidade de São Paulo a obrigatoriedade de uma faixa nos ônibus [e vagões específicos nos trens e metrô] na cor rosa, em percentual não inferior a 50% da frota, indicando ser espaço reservado à mulheres das 6h às 10h e das 16h às 20h, de segunda a sexta-feira, exceto os dias de feriado.

As Secretarias Municipal e Estadual, e respectivos Coletivos de Mulheres do PT da Capital e do Estado de São Paulo consideram que:

As relações desiguais entre homens e mulheres são sustentadas pela divisão sexual e desigual do trabalho, pelo controle do corpo e da sexualidade das mulheres, pela violência sexual e doméstica, pela exclusão das mulheres dos espaços de poder e de decisão, pelo trabalho doméstico e cuidado dos filhos e da família.

Os governos e parlamentares do Partido dos Trabalhadores devem ter o compromisso de inverter esta lógica sexista e excludente, não tolerar e combater qualquer violência contra as mulheres negando de forma veemente qualquer política, por mais bem intencionada que seja, segregadora e que delimite o uso da cidade para as mulheres. As mulheres de São Paulo querem viver São Paulo em todas as suas possibilidades e potencialidades. E que, portanto, garantir políticas públicas que, necessariamente, caminhem na direção da igualdade (com distribuição de renda e poder) e na construção de uma cidadania realmente plena é fundamental no apontamento da nova sociedade que queremos;

A população economicamente ativa da cidade é composta de 52,7% de mulheres e que este contingente representa 57% das usuárias de transporte público de São Paulo e que, neste sentido, o reconhecimento de todas estas formas de desigualdade e a necessidade de enfrenta-las nos coloca o desafio de buscar, por intermédio da luta por políticas públicas permanentes, os mecanismos que permitam promover condições de igualdade às mulheres;

Quando o poder público normatiza as formas de apropriação e uso coletivo da cidade e seus espaços, explícita e implicitamente, estabelece códigos de legitimidade de condutas para toda a sociedade. De uso exclusivo ou preferencial, se aprovado o projeto, teremos metade da frota de ônibus da cidade (aproximadamente 7 mil e quinhentos veículos, de um total de 15 mil) pintados na cor rosa, indicando que ali é espaço reservado às mulheres. E que, por contraste visual, ficará estabelecido que a outra metade da frota, os ônibus “normais”, é para uso de homens e não de mulheres;

Os Coletivos Municipal e Estadual de Mulheres do PT defendem totalmente as políticas afirmativas que nosso partido e nossos governos implementam por meio de políticas de inclusão através de cotas ou políticas públicas afirmativas de direitos; reconhecer direitos iguais para mulheres e homens e formular leis que promovam essa igualdade, deveriam ter o sentido de valorizar as mulheres e combater efetivamente todas as formas de violência, preconceito e discriminação. Além disso, deveriam tais leis garantir direitos e serviços públicos de inclusão e promoção da autonomia em todos os âmbitos sociais; coibir e penalizar a violência contra as mulheres, como a Lei Maria da Penha; garantir o direito das mulheres ao seu próprio corpo, saúde integral em todas as fases da vida; autonomia econômica e real empoderamento político, dentre outros;

No entanto, o PL 138/11, do modo como foi idealizado, não contribui para a afirmação de direitos das mulheres e dessas premissas, pois ao invés de garantir a participação autônoma das mulheres na sociedade, propõe segregação entre os espaços feminino e masculino, demarcados visual e socialmente, fortalecendo ainda mais o conservadorismo que atribui espaços e funções diferenciadas entre os gêneros. A proposta do PL também não se apresenta como possibilidade de política afirmativa de direitos das mulheres, que vise equiparação de acesso e oportunidades a um direito universal que seja hegemonizado pelos homens;

Considerando a importante conquista das mulheres da cidade com a criação, pelo Prefeito Fernando Haddad, da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, que está desenvolvendo políticas e serviços efetivos para a igualdade entre mulheres e homens; além das políticas da atual administração da cidade, já implementadas e em curso, voltadas para a recuperação do transporte coletivo e maior mobilidade urbana;

As Secretarias Municipal e Estadual, e respectivos Coletivos de Mulheres do PT da Capital e do Estado de São Paulo, solicitam respeitosamente ao nobre vereador:

O arquivamento definitivo do PL 138/11.

O estabelecimento de diálogos com o governo Fernando Haddad, pelas Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres, Transportes, Relações Governamentais e de Governo Municipal; a Secretaria e Coletivo Municipal de Mulheres do PT na Capital; além de amplo diálogo com os movimentos de mulheres e feministas e com a sociedade civil organizada; visando construir conjuntamente propostas de políticas e serviços públicos para o enfrentamento do assédio e violência contra as mulheres nos transportes públicos;

A proposição de políticas e ações no sentido de capacitar e formar os funcionários do transporte público da cidade para enfrentar situações de violência, como o assédio sexual, nos coletivos da cidade;

A proposição da adoção de câmeras em ônibus para que as mulheres possam reconhecer assediadores; utilizar o sistema televisivo de ônibus para fazer campanha contra o assédio sexual, campanhas que orientem as mulheres sobre seus direitos, e como se defender, e campanhas que possam constranger os agressores; ter transporte de qualidade em quantidade como direito de todas e para impossibilitar a prática do assedio sexual;

São Paulo, 23 de outubro de 2013.