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Nota Pública sobre o Programa Braços Abertos
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17/01/2013

NOTA PÚBLICA

Considerando que a região chamada “cracolândia” tem em sua história um conjunto de ações e políticas públicas realizadas pelo governo do Estado de São Paulo e pela Prefeitura fundadas na higienização social.

Considerando que as tentativas apresentadas pelo estado e município sempre estiveram pautadas pela “truculência policial e a exclusão pelas internações compulsórias e involuntárias”.

Considerando que a nova gestão da prefeitura do município de São Paulo através da apresentação do Programa Municipal Braços Abertos tem se pautado na garantia e ampliação de direitos, visando a ampliação da contratualidade social dos cidadãos daquela região.

Considerando que a Prefeitura do Estado de São Paulo a partir de terça-feira dia 14 de janeiro de 2014 alojará os usuários de álcool e outras drogas e a população em situação de rua em hotéis da região central de São Paulo e oferecerá atividades de formação e inclusão produtiva, através de ações de Frente de Trabalho pelo POT (Programa Operação Trabalho).

Considerando que as vagas de hotel e no POT estão orientadas aos que se encontram nos barracos.

Considerando que o Prefeito Fernando Haddad em reunião com entidades e movimentos sociais garantiu que será uma ação intersetorial, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Nós Movimentos e Entidades abaixo assinado que participamos das reuniões com os Secretários e o Prefeito Fernando Haddad queremos fazer algumas considerações:

1 – Que o Programa Municipal de Braços Abertos, não seja apenas, uma resposta pontual voltado aos que atualmente estão nos barracos, mas se consolide como um Programa com ações e iniciativas articuladas, voltado aos usuários abusivos de álcool e outras drogas e população em situação de rua;

2- Que esse Programa tenha ações e iniciativas de curto, médio e longo prazo apresentadas pela Prefeitura voltada a garantia e ampliação de direitos e da contratualidade social dos usuários;

3- Que o Programa, mais do que ações pontuais, se consolide através de um matriciamento entre as equipes e equipamentos do SUS e SUAS que estão presentes no território;

4 – Que o Programa incorpore, articule e fortaleça as iniciativas, experiências e tecnologias sociais já existentes no território, desenvolvido pelas entidades e movimentos sociais;

5 – Que a Coordenação do Programa Braços Abertos incorpore representante de entidades e movimentos sociais, para monitorar, acompanhar e propor ações para o fortalecimento da consolidação de uma política intersetorial Pública, Não Segregativa pautado na ampliação de direitos e na inclusão social.

Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME

Associação Inclui Mais

Setorial de Cooperativismo Social – UNISOL Brasil

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Movimento Nacional da População de Rua – MNPR