Embora Gilmar Mendes tenha pedido vista e adiado a decisão final de uma ação direta de inconstitucionalidade levada pela OAB no STF para o fim do financiamento privado de campanhas, o placar é favorável a todos que lutam por reforma política: 6 dos 11 ministros votaram a favor do fim do financiamento privado. Se a ação voltar para a pauta de votações ainda este ano é certo que o primeiro passo para a Reforma Política, tão necessária para ampliar a representação política sequestrada pelo poder econômico de campanhas políticas cada vez mais midiatizadas, se concretizará.

Mas sem a garantia de financiamento público de campanha creio que os caixa 2 continuarão, mesmo com os riscos que isso pode trazer para o partido que fizer uso desse procedimento ilícito.

Há outro aspecto neste quadro que é preciso destacar, mais uma vez o Congresso por livre e leniente vontade deixou que o STF fizesse o seu papel, pois quem deveria ter votado a reforma política e não o escárnio da ‘mini-reforma  deveria ter sido o Parlamento. STF dá início a uma reforma política a fórceps, à revelia de um Congresso sem representatividade. Mas será que com ela poderemos nos despedir das campanhas milionárias, midiáticas?

Sem empreiteiras, usinas, agronegócio, bancos, teles como manter as campanhas que chegam a um absurdo de gastar 3 milhões para eleger um simples vereador? Se eleito que compromisso este vereador terá com causas progressistas após uma dívida com as empresas que financiaram sua campanha? Noventa, cem milhões pra eleger um prefeito/a, como ele/ela pode manter promessas de campanha sem que a fatura das empresas sejam apresentadas após a posse?

Na ação da OAB, em votação no STF, até mesmo as doações de pessoas físicas serão limitadas. Voltarão os partidos políticos (com alguma tradição popular) a fazer as campanhas bonitas como a do PT em 1989? Os partidos com algum compromisso com o povo voltarão a fazer formação política? A política voltará para a mão de políticos comprometidos com causas populares, dispostos a mobilizar a sociedade ao invés da maquiagem dos programas despolitizados dos programas eleitorais caríssimos? 

Conseguiremos eleger mais negros, indígenas, mulheres, lideranças LGBT e toda a sorte dos grupos majoritários em termos populacionais, mas sub representados?

Conheça aqui a campanha para a Reforma Política

Conheça aqui a campanha do Plebiscito Popular por uma Constituinte específica para uma verdadeira reforma política  

Vitória da Sociedade Civil: maioria do STF vota por proibir doação de empresas para campanhas

ABONG, via email

02/04/2014

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional as doações de empresas privadas a partidos e candidatos no processo eleitoral. Com a antecipação de voto dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, o placar no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 4.650, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, chegou a 6 votos a 1, garantindo a maioria para proibição do financiamento das pessoas jurídicas.

A decisão é  uma vitória importante para a sociedade civil, que luta por um sistema político mais democrático e livre das influências do poder econômico. “Foi uma surpresa para nós que lutamos por uma reforma política há tanto tempo. Não se imaginava que conquistaríamos tão cedo essa proibição do financiamento empresarial privado já que, até agora, as campanhas são fundamentalmente financiadas pelas empresas”, afirma Ivo Lesbaupin, diretor executivo da Abong e representante da entidade na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, articulação que reúne parcela significativa das organizações e movimentos sociais brasileiros na luta por mudanças no sistema política.

“Dados de 2010 indicam que 94% dos recursos das campanhas eleitorais para presidência vieram de empresas. Na lista de financiadores, em primeiro lugar, vinham banqueiros e empreiteiras – justamente aqueles favorecidos e privilegiados pelo capital financeiro”, diz.

A proposta da Coalizão prevê o fim do financiamento por empresas, o fortalecimento do financiamento público e a possibilidade de financiamento privado individual (por pessoas físicas) até o valor de um salário mínimo.

“O problema se encontra no financiamento empresarial, onde os financiadores determinam as políticas que serão seguidas, seja pelos governantes seja pelos parlamentares. Se você permite o financiamento privado, permite que o poder econômico determine o resultado das eleições. Em primeiro lugar os financiadores e só depois os eleitores”, analisa Ivo, que considera que o fim desse modelo de financiamento implicará também em campanhas políticas mais baratas e em uma distribuição de gastos mais equilibrada entre os candidatos.

Julgaram até agora a ação procedente o relator Luiz Fux, além dos ministros, Luís Roberto Barroso, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli. O voto contrário foi de Teori Zavascki.

Ainda faltam os votos de quatro magistrados. O julgamento foi suspenso porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo. Quando for retomado, o que não tem data para ocorrer, o STF definirá se a regra vale para 2014 ou só nas eleições posteriores.

“Acredito que dificilmente valerá para este ano por causa da regulamentação. As campanhas e o processo de financiamento já estão em andamento. Acho que valera a partir de 2016, mas só o fato de proibir já é uma revolução do sistema político. Depois do ficha limpa, é a maior conquista em relação a reforma política”, afirma Ivo.

 Diversas entidades da sociedade civil discutem há anos a reforma política e podem comentar esse tema:

Coalizão Democrática Reforma Política e Eleições Limpas
http://www.reformapoliticademocratica.com.br/
(61) 2193-9746

Plataforma pela Reforma do Sistema Político
http://www.reformapolitica.org.br/
(61) 3212-0200 / (61) 3212-0216

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

http://www.oab.org.br/
(61) 2193-9678 ou (61) 8173-5633

Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

http://cnbb.org.br/
(61) 2103-8300

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE

http://www.mcce.org.br/site/
(61) 2193-9646

Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

http://www.inesc.org.br/
(61) 3212-0200

Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns

http://www.abong.org.br/
(11) 3237-2122

SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia

http://www.soscorpo.org.br/
(81) 3445-2086 

Agenda Pública
http://www.agendapublica.org.br/
(11) 3487-2526 / 3496-0602

Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea)

http://www.cfemea.org.br/
(61) 3224-1791