EDWARD SNOWDEN: CARTA ABERTA AO POVO DO BRASIL
December 17, 2013 16:23 - Pas de commentaireSeria muito bom que Dilma enfrentasse como enfrentou na ONU a política de Washington.
Acompanhemos.
CARTA ABERTA AO POVO DO BRASIL
EDWARD SNOWDEN, Tradução de CLARA ALLAIN
Glenn Greenwald/Laura Poitras /EPA/LANDOV
Seis meses atrás, emergi das sombras da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA para me posicionar diante da câmera de um jornalista. Compartilhei com o mundo provas de que alguns governos estão montando um sistema de vigilância mundial para rastrear secretamente como vivemos, com quem conversamos e o que dizemos.
Fui para diante daquela câmera de olhos abertos, com a consciência de que a decisão custaria minha família e meu lar e colocaria minha vida em risco. O que me motivava era a ideia de que os cidadãos do mundo merecem entender o sistema dentro do qual vivem.
Meu maior medo era que ninguém desse ouvidos ao meu aviso. Nunca antes fiquei tão feliz por ter estado tão equivocado. A reação em certos países vem sendo especialmente inspiradora para mim, e o Brasil é um deles, sem dúvida.
Na NSA, testemunhei com preocupação crescente a vigilância de populações inteiras sem que houvesse qualquer suspeita de ato criminoso, e essa vigilância ameaça tornar-se o maior desafio aos direitos humanos de nossos tempos.
A NSA e outras agências de espionagem nos dizem que, pelo bem de nossa própria “segurança” –em nome da “segurança” de Dilma, em nome da “segurança” da Petrobras–, revogaram nosso direito de privacidade e invadiram nossas vidas. E o fizeram sem pedir a permissão da população de qualquer país, nem mesmo do delas.
Hoje, se você carrega um celular em São Paulo, a NSA pode rastrear onde você se encontra, e o faz: ela faz isso 5 bilhões de vezes por dia com pessoas no mundo inteiro.
Quando uma pessoa em Florianópolis visita um site na internet, a NSA mantém um registro de quando isso aconteceu e do que você fez naquele site. Se uma mãe em Porto Alegre telefona a seu filho para lhe desejar sorte no vestibular, a NSA pode guardar o registro da ligação por cinco anos ou mais tempo.
A agência chega a guardar registros de quem tem um caso extraconjugal ou visita sites de pornografia, para o caso de precisarem sujar a reputação de seus alvos.
Senadores dos EUA nos dizem que o Brasil não deveria se preocupar, porque isso não é “vigilância”, é “coleta de dados”. Dizem que isso é feito para manter as pessoas em segurança. Estão enganados.
Existe uma diferença enorme entre programas legais, espionagem legítima, atuação policial legítima –em que indivíduos são vigiados com base em suspeitas razoáveis, individualizadas– e esses programas de vigilância em massa para a formação de uma rede de informações, que colocam populações inteiras sob vigilância onipresente e salvam cópias de tudo para sempre.
Esses programas nunca foram motivados pela luta contra o terrorismo: são motivados por espionagem econômica, controle social e manipulação diplomática. Pela busca de poder.
Muitos senadores brasileiros concordam e pediram minha ajuda com suas investigações sobre a suspeita de crimes cometidos contra cidadãos brasileiros.
Expressei minha disposição de auxiliar quando isso for apropriado e legal, mas, infelizmente, o governo dos EUA vem trabalhando arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo, chegando ao ponto de obrigar o avião presidencial de Evo Morales a pousar para me impedir de viajar à América Latina!
Até que um país conceda asilo político permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir com minha capacidade de falar.
Seis meses atrás, revelei que a NSA queria ouvir o mundo inteiro. Agora o mundo inteiro está ouvindo de volta e também falando. E a NSA não gosta do que está ouvindo.
A cultura de vigilância mundial indiscriminada, que foi exposta a debates públicos e investigações reais em todos os continentes, está desabando.
Apenas três semanas atrás, o Brasil liderou o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para reconhecer, pela primeira vez na história, que a privacidade não para onde a rede digital começa e que a vigilância em massa de inocentes é uma violação dos direitos humanos.
A maré virou, e finalmente podemos visualizar um futuro em que possamos desfrutar de segurança sem sacrificar nossa privacidade.
Nossos direitos não podem ser limitados por uma organização secreta, e autoridades americanas nunca deveriam decidir sobre as liberdades de cidadãos brasileiros.
Mesmo os defensores da vigilância de massa, aqueles que talvez não estejam convencidos de que tecnologias de vigilância ultrapassaram perigosamente controles democráticos, hoje concordem que, em democracias, a vigilância do público tem de ser debatida pelo público.
Meu ato de consciência começou com uma declaração: “Não quero viver em um mundo em que tudo o que digo, tudo o que faço, todos com quem falo, cada expressão de criatividade, de amor ou amizade seja registrado. Não é algo que estou disposto a apoiar, não é algo que estou disposto a construir e não é algo sob o qual estou disposto a viver.”
Dias mais tarde, fui informado que meu governo me tinha convertido em apátrida e queria me encarcerar. O preço do meu discurso foi meu passaporte, mas eu o pagaria novamente: não serei eu que ignorarei a criminalidade em nome do conforto político. Prefiro virar apátrida a perder minha voz.
Se o Brasil ouvir apenas uma coisa de mim, que seja o seguinte: quando todos nos unirmos contra as injustiças e em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos, poderemos nos defender até dos mais poderosos dos sistemas.
ACMNeto privatiza o maior terminal rodoviário de Salvador
December 17, 2013 15:59 - Pas de commentairePrimeiro o Estado constrói grandes obras com dinheiro público:
Depois governos neoliberais esculhambam com a prestação de serviços que é para criar justificativas de privatização, de Estado mínimo e vender barato o que é de todos, o que foi construído com o dinheiro de impostos de todos os cidadãos para lucro dos empresários:
Este foi o caminho do Terminal da Lapa por onde circulam 500 mil pessoas diariamente: ACM Neto privatizando como se não houvesse amanhã. Parabéns aos envolvidos por ressuscitarem o Carlismo em Salvador.
Hilton Coelho (PSOL) classifica de vergonhosa a privatização da Estação da Lapa
Folha do Recôncavo17/12/2013
O vereador Hilton Coelho (PSOL) classificou como “um golpe aos interesses da população e uma afronta ao Poder legislativa a forma utilizada pelo prefeito ACM Neto privatizar a Estação da Lapa. Usando sua maioria parlamentar colocou em votação, sem acordo no Colégio de Líderes, uma mensagem apresentada na quinta-feira, 12. Uma vergonha que diminui de forma nefasta o papel da Câmara Municipal de Salvador”, afirma.
Hilton Coelho acrescenta que “a Estação da Lapa é o maior terminal rodoviário da cidade atendendo mais de 500 mil passageiros por dia. Não pode ser entregue sem amplo debate anterior com a população, principal interessada em seu bom funcionamento. Salvador está na contramão da história. Quando se discute a questão da mobilidade urbana com ampla inclusão da sociedade, aqui o prefeito e sua bancada resolve privatizar o maior terminal, penalizar os ambulantes que lá atuam e prejudicar os atuais permissionários que administram os pontos de negócios atuais. Não podemos aceitar isso sem o protesto da sociedade”.
“A entrega da Estação da Lapa aos interesses privados é mais uma entrega de um bem público. Estão vendendo nossa cidade. A entrega da administração da Estação da Lapa por 35 anos a um grupo privado é vergonhosa. A estação possui 150 ambulantes cadastrados, sendo seis deficientes físicos e 120 sem registro. São aproximadamente 800 pessoas que vivem do comércio, pois, geralmente cada permissionário, leva esposa e filho para ajudar no trabalho. Asseguro que como vereador estaremos sempre na resistência para que a população não seja prejudicada. Defendemos também os interesses dos permissionários e dos ambulantes. Votamos contra a privatização e nos colocamos como parceiros nas atividades populares contra a privatização”, finaliza Hilton Coelho.
‘Não temos estratégia de comunicação’, admite Haddad
December 17, 2013 14:16 - Pas de commentaire‘Não temos estratégia de comunicação’, admite Haddad
Prefeito elenca ações bem-sucedidas no primeiro ano de mandato, reconhece dificuldade de diálogo com a população e fala em resgatar a política
por Redação RBA
17/12/2013 13:32
AGÊNCIA BRASIL
Para Haddad, falha de comunicação impediu julgamento correto do IPTU progressivo e das faixas para ônibus
São Paulo – Em entrevista da qual participaram a RBA e um grupo de blogueiros, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), admitiu ontem (16) que sua gestão não conseguiu desenvolver uma estratégia concreta de comunicação em seu primeiro ano de mandato, o que impediu, segundo ele, que a sociedade paulistana fizesse um julgamento correto de ações como o IPTU progressivo, a criação de faixas exclusivas para ônibus e o desbaratamento da rede de corrupção que vinha de administrações passadas. Haddad também falou em “resgatar a política” e disse que não irá se intimidar “diante de algumas vozes”, pois isso significaria “sacrificar ainda mais o povo trabalhador”. Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida a Eduardo Maretti (RBA), Renato Rovai (revista Fórum), Maria Inês Nassif, (Carta Maior), Paulo Henrique Amorim (Conversa Afiada) e Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania).
Paulo Henrique Amorim – Como o senhor vai fechar a conta do não aumento da tarifa de ônibus?
São duas contas para fechar. Finanças públicas é um assunto árido, mas acho que a gente tem de conversar cada vez mais com a população sobre esse assunto. Porque quando não conversa, achando que a população é incapaz de compreender, você acaba gerando uma situação mais difícil ainda no médio e longo prazo, porque vão lhe faltando os instrumentos necessários para julgar os políticos, as políticas públicas.
Deixa fazer uma referência ao caso da CPMF. O governo Lula foi derrotado pelo PSDB, que fez uma articulação com os bancos e a Fiesp – aliás, o mesmo Paulo Skaf era o garoto-propaganda da (campanha contra a) CPMF. De lá para cá a situação do financiamento da saúde só piorou. E o presidente Lula, quando toca no assunto, diz corretamente: “Pensaram em me prejudicar, mas a saúde foi prejudicada”. Então, quando se está discutindo receita – e tarifa de ônibus é receita, porque é menos subsídio –, quando se discute IPTU progressivo, cobrando mais de quem pode mais, cobrando menos de quem pode menos, você está discutindo a fonte de financiamento de um Estado de bem-estar social que ainda está muito no começo no Brasil. Tem muito para avançar. O brasileiro quer saber de quem vai cobrar, quanto vai cobrar, e qual vai ser o destino do recurso. Se você cobrar de quem tem e destinar a quem não tem, o brasileiro é a favor.
Para mim, um dos efeitos das jornadas de junho é sobre o orçamento público no Brasil. Não tem como escapar desse debate mais. Queremos aprofundar um Estado de bem-estar social que tem tudo para dar certo, melhorando educação, saúde, transporte público, ou vamos nos intimidar diante de algumas vozes e eventualmente sacrificar ainda mais o povo trabalhador. Isso está em discussão no Brasil. É importante discutir. É o modelo de Estado que nós queremos. Queremos o Estado mínimo, acreditando que o mercado vai resolver os problemas da população mais pobre, ou queremos um Estado com protagonismo, que tenha condições de dar resposta às questões sociais?
Paulo Henrique – Mas como o senhor vai fechar a conta? Existe a dificuldade da renegociação da dívida e o IPTU, que está pendente.
Vamos falar dos quatro desafios que São Paulo tem. A primeira é a conta de precatórios, que o Supremo decidiu em março que não pode ser parcelado o pagamento. Em junho, congelamento da tarifa. Agora, a suspensão do IPTU, e por fim passar para 2014 o projeto de renegociação da dívida. São quatro desafios bilionários. Precatório, R$ 18 bilhões. IPTU, R$ 1 bilhão. Dívida, R$ 55 bilhões. Subsídios, R$ 2 bilhões. Para um orçamento de R$ 40 bilhões.
Renato Rovai – A prefeitura tem R$ 8 bilhões em caixa.
Mas a maior parte é de recursos de operação urbana. É carimbado e você só pode usar para investimento em operação urbana. Tem R$ 2,2 bilhões da Operação Urbana Água Espraiada, R$ 500 mil da Operação Água Branca. O remanescente é para pagar 13º e as despesas do mês. As despesas do mês são R$ 3 bilhões. Só três itens de despesa, saúde, educação e pagamento de dívida, dão dois terços do orçamento.
A dívida é de R$ 55 bilhões. Disso, R$ 20 bilhões é o que São Paulo pagou acima da Selic. Quer dizer, enriqueceu a União às custas do endividamento pelo contrato malfeito da época de Fernando Henrique e Pitta. Um contrato pavoroso para 166 municípios do país onde residem 47 milhões de brasileiros.
Passou pela Câmara o projeto (de renegociação da dívida em outras condições). Teve uma chicana enorme. Acharam que era para beneficiar São Paulo. Mas era para beneficiar um quarto da população brasileira. Tanto a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado como a Comissão de Constituição e Justiça aprovaram o texto da Câmara. Basta agora o aval do plenário. São Paulo volta a respirar. Volta a sonhar com dias melhores.
Eduardo Guimarães – Como está a auditoria do sistema de transporte público de São Paulo?
Lançamos um edital de auditoria internacional, estamos recebendo as propostas. Devemos assinar o contrato. Não vou licitar concessão de nenhuma forma de contratação sem estar tudo preto no branco, quanto a gente paga, qual a taxa de retorno que esses empresários têm. Uma situação dessa, você tem de ter clareza de que a sociedade estará convencida da licitação que vamos colocar na rua.
Uma questão que não impacta as contas públicas, mas tem um efeito moral importante, é o combate à corrupção. A controladoria (Controladoria Geral do Município, criada na gestão Haddad) é uma coisa muito importante como exemplo, inclusive, para as outras capitais. Tivemos um impacto de cerca de R$ 40 milhões na arrecadação do ISS. R$ 40 milhões, diante dos bilhões que eu citei, não se contrapõe. Mas do ponto de vista de mostrar para a população o zelo com cada centavo de dinheiro público é importante da perspectiva moral para a cidade. Só de economia de contratos repactuados com fornecedores tivemos R$ 500 milhões. Você tem de atuar em todas as frentes.
Paulo Henrique – E a cobrança de ISS dessas empresas que praticavam suborno? A lista de empresas será colocada em público?
O rombo estimado é entre R$ 200 e 500 milhões. R$ 200 milhões eu diria que já superou. O Ministério Público tem a lista. Ele tem o direito, e até o dever, de divulgar tudo. Que tenho notícia, é o maior caso da história de São Paulo. De patrimônio dos fiscais temos R$ 80 milhões bloqueados. Na minha opinião isso tem de ser revertido ao município. São réus confessos. Não há mais dúvida.
Guimarães – Mas isso pode demorar.
Vai depender do comportamento dos 400 empreendimentos que chamamos a prestar contas. Uma atitude saudável e correta do empreendedor é admitir que aconteceu isso e pagar o que deve.
Paulo Henrique – O senhor falou sobre o Estado de bem-estar social. Quanto dinheiro, de fato, o cidadão pode imaginar que a prefeitura vai poder investir nesse modelo?
Tenho convicção de que o trabalho de saneamento que fizemos em relação ao contrato foi muito importante. Nos rendeu meio bilhão. A atualização da planta genérica de valores do IPTU, a repactuação da dívida, o plano diretor. Essas quatro iniciativas recuperam toda a capacidade de investimento do município de São Paulo como há décadas não se vê. Vamos ter condição de dar respostas efetivas.
Rovai – Agora, essa conversa com a cidade. Ela está lhe parecendo desfavorável neste momento.
Governador é um cargo bom de se ocupar. Ele fica num meio-termo muito confortável. O prefeito está num dia a dia muito desfavorável. Aqui respondo até por segurança pública. As pessoas não têm noção de que Polícia Militar é de responsabilidade do governador. Outro dia me perguntaram por que não faço nada em relação ao Metrô. A confusão é grande, e tudo recai sobre o prefeito. Independente de a responsabilidade ser dele efetivamente.
No caso do presidente, ele também não consegue não responder por economia. Geração de emprego, crescimento da economia, renda. Os presidentes bem avaliados são os que conseguem fazer o país crescer e distribuir renda. Os que não conseguiram isso amargam até hoje uma dificuldade muito grande de transferir votos a seus candidatos. Recebi um telefonema de um dono de muitos meios de comunicação dizendo que não daria trégua à prefeitura e que colocaria todos seus veículos contra o IPTU progressivo. Isso não me foi contado. Isso foi dito. A bem da verdade, eu liguei para saber o que estava acontecendo. Não posso dizer quem foi porque foi uma conversa privada. Não é pouca coisa. Isso também aconteceu na administração Erundina e na gestão Marta. Na administração Serra-Kassab o aumento foi muito maior que este, 45%, e não houve nenhuma ação de inconstitucionalidade.
Rovai – Mas, prefeito, isso não é uma novidade. O histórico de governos progressistas sempre foi ter a mídia contra. Como se faz para dialogar sem passar por esses setores?
Não posso prescindir de dialogar com esses setores. Não tenho dificuldade em admitir que não temos concretamente uma estratégia de comunicação. Temos um sistema de comunicação que responde a todas as perguntas que vêm da imprensa. Mas temos uma dificuldade de diálogo. Não tenha dúvida. Quando desbaratamos a quadrilha do ISS, surgiu o áudio de um dos fiscais presos dizendo que o prefeito sabia. A manchete (da Folha de S.Paulo) foi que “o prefeito sabia” e tinha uma foto minha ao lado.
Rovai – E o senhor deu uma entrevista para a Folha no dia seguinte. Por quê?
Por respeito ao leitor da Folha. Preciso esclarecer para o leitor da Folha que aquilo era equivocado. Pelo amor de Deus. Em vez de estar sendo elogiado por ter criado uma controladoria, ter salvo o patrimônio municipal… Foi inacreditável. Aconteceu uma coisa muito curiosa. Na semana do desbaratamento (da quadrilha) muitos prefeitos estavam pedindo cópias da lei (que criou a Controladoria) porque queriam implementar o modelo nas suas cidades. Depois disso, sumiram.
Paulo Henrique – Prefeito, em quanto tempo os corredores vão resolver o problema do trânsito na cidade e, mais que isso, do transporte público?
A população de São Paulo já está chegando mais cedo ao trabalho. Se fizer uma pesquisa sobre o transporte, vai ver que tem uma alta aprovação. O objetivo não é só mobilidade. A Lei de Incentivo Fiscal da Zona Leste vai levar empregos. Tem um grande conglomerado econômico fazendo sondagens à prefeitura para gerar 50 mil empregos na zona leste. Não é só trazer de Itaquera para o centro, é levar o emprego para Itaquera.
Paulo Henrique – O Arco do Futuro ficou para trás?
Não. De jeito nenhum. Nós resolvemos, antes de fazer uma licitação do Arco Norte, fazer a operação urbana do Arco Tietê.
Eduardo Maretti – Mas são planos que demoram muitas gestões em um país que não tem essa tradição.
Há coisas irreversíveis. Se aprovar o Plano Diretor e a operação urbana, pronto. Plano Diretor e dívida estão bem encaminhados para se resolver em fevereiro. As pessoas não têm ideia do que isso significa para São Paulo. É muita coisa.
Hoje nosso investimento está girando em torno de R$ 3 bilhões e pouco. Nós conseguiríamos, tudo isso resolvido, chegar a dobrar o investimento. Iríamos a algo em torno de R$ 6,5 bilhões, o que daria a São Paulo o mesmo patamar de investimento de Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Há uma capacidade de resposta.
Ninguém faz milagre. São prefeitos que tiveram capacidade de resposta, se elegeram no primeiro turno, e a cidade está em obras. A cidade se transforma. Em Londres e Paris você tem vários empreendimentos em cidades que estão prontas.
Já temos um programa de metas. Não temos de inventar nada. Temos um programa de mobilidade que é o maior da história. Temos 94 quilômetros de corredores com recursos do PAC, temos um plano de investimento em drenagem como nunca se viu, é mais do que tudo que foi feito nos últimos dez anos. Mas estamos com muito mais coisa planejada.
Paulo Henrique – O Rio cresceu para a Barra da Tijuca. É o novo, o moderno. Qual é a sua Barra da Tijuca?
O que vai mudar em São Paulo? A zona leste vai mudar. Vou dar alguns exemplos. Ficando pronto o Rodoanel Leste, os caminhões saem da Avenida Jacu-Pêssego. A Jacu-Pêssego, jutando com o polo de Itaquera, é a zona incentivada da prefeitura. O que queremos é geração de emprego. Você vai ver uma grande transformação física. Conglomerados econômicos, dois ou três, vão investir ali para geração de emprego. Talvez tenhamos uns 100 mil empregos. Você vai ter na zona leste mais proximidade do cidadão com sua vida. Vai ter universidade federal, Fatec, Senac, equipamento cultural. Isso vai acontecer. E já está acontecendo.
O que vai acontecer de mais interessante na cidade? Vamos ocupar o Arco Tietê. A zona norte está numa situação parecida com a da zona leste, mas com uma renda maior. É um pessoal de classe média que tem de vencer o Rio Tietê para chegar ao emprego. Um dos motivos para não ter emprego na zona norte é que você não tem uma avenida que organize a oferta de empregos. Ali vai ter uma avenida, o Apoio Norte. Se nós, além dessa avenida, desativamos a aviação fixa do Campo de Marte, e ali virar uma área para zona norte, tem outra frente para lazer, cultura. O Anhembi também vai ser reformulado.
Paulo Henrique – O senhor está falando de um desenvolvimento econômico à base de serviços.
Não estou falando de indústrias porque São Paulo está ainda vivendo um processo de desindustrialização. Mas São Paulo está vocacionado inclusive para serviços na fronteira. A zona norte, se ligarmos a infovia da Bandeirantes com a infovia da Dutra, terá na Apoio Norte um lugar espetacular para serviços de tecnologia da informação.
Hoje eu estava no Jabaquara entregando para a cidade o que será o primeiro hospital público da minha gestão. Faz oito anos que a cidade não entrega um hospital público. Nós localizamos um hospital privado desativado há cinco anos, desapropriamos o hospital, de 300 leitos, agora estamos com o hospital na mão. Ele está operacional. Tem muita coisa que vai ser entregue até 2016. A SP Cine. As faixas exclusivas, quem sabe os 150 quilômetros de corredores de ônibus. Licito o Hospital de Parelheiros no primeiro semestre do ano que vem.
Quando você levar ao conhecimento público que vamos entregar três hospitais até 2016, e nos oito anteriores não se entregou nenhum, você vai ver que tem uma diferença. Chamavam o Bilhete Único Mensal de “bilhete mensaleiro”. Você faz uma proposta séria para a população, teu opositor vem com essa resposta.
Em onze meses fizemos algo que eles imaginavam que levaríamos anos para fazer. E foram obrigados a reconhecer o mérito da proposta. Já está integrado. Hoje estamos oferecendo para a população mais do que foi prometido. Prometemos o bilhete para o ônibus porque, até pelos ataques, não tínhamos segurança de que haveria integração. Agora está integrado.
Rovai – A adesão ao Bilhete Único Mensal está baixa. Vai haver incentivo para a adesão dos empresários?
Já há. É que o empresário compra o vale-transporte no começo do mês. Como entrou em vigor agora, ele não sabe. Temos um tempo para aculturar o empresário a mudar para o Bilhete Único Mensal. O próprio trabalhador vai cobrar. Depois vamos fazer o bilhete semanal.
Paulo Henrique – O senhor concorda com a decisão do presidente da Câmara de não colocar em votação o aumento do IPTU?
Concordo. É correto. O que ele está dizendo é o seguinte: “Fizemos o nosso trabalho, aprovamos a lei de acordo com a legislação municipal, que determina a revisão da planta.” Agora é uma questão jurídica. Não é política.
Maretti – Não teria sido politicamente melhor que medidas como IPTU e corredores de ônibus fossem paulatinas?
Não. Uma mudança de paradigma, como no transporte público, tem de ser feita assim. Se vai fazendo metro a metro, vai gerando mais reticência do que falar que mudou. E deixar a sociedade nos próximos três anos, ou dez anos, não sei quanto vai levar, debater essa questão. O trânsito de São Paulo é caótico. A velocidade média do carro em São Paulo ainda é maior que a de Manhattan, que tem quatro vezes a extensão do metrô de São Paulo. Mesmo que fizesse dez quilômetros de metrô por ano, não daria conta da demanda. Em cidades com 300, 400 quilômetros de trilhos, continua o trânsito lento.
Rovai – O senhor não perdeu o momento, em junho, de conversar sobre transporte com a cidade?
Acho que aquele levante que aconteceu a partir daquela fatídica quinta-feira aconteceu por causa da extrema violência com que os manifestantes foram tratados (13 de junho). Não teve exatamente a ver com transporte público. Aquele levante que sacudiu o país tem a ver com violência policial. Isso ninguém me tira da cabeça. Inclusive o pêndulo, de quinta (13 de junho) para terça-feira (18), foi da completa violência à completa omissão. Na terça-feira não tinha segurança pública na cidade de São Paulo. Ao lado da prefeitura uma porção de lojistas foram saqueados. A versão fala mais do que o fato.
Começou esse movimento com o reajuste da tarifa. Eu abri as portas da prefeitura para recebê-los (MPL). Houve uma recusa ao diálogo. Eu e o Alckmin fomos defender a candidatura de São Paulo na Expo 2020. Quando eu estava em Paris chegou a solicitação de conversa comigo. Minha resposta foi de que marcaria a reunião assim que chegasse a São Paulo. Não falei não. Voltei e marquei o Conselho da Cidade. Não houve nunca indisposição da prefeitura ao diálogo. Para minha surpresa, em abril dei uma entrevista em que defendi a municipalização da Cide para baratear a tarifa, 60 dias antes. Para minha surpresa, na carta que o MPL envia a Dilma eles pedem a municipalização da Cide. Por que não fui procurado em abril para fazer um movimento pela municipalização da Cide?
Rovai – Por que o senhor foi anunciar com Alckmin no Palácio dos Bandeirantes a redução da tarifa?
Por uma questão de Estado. Eu e o governador recebemos um pedido do ministro da Fazenda. Reajustem em junho para não coincidir com outros reajustes. Estava uma pressão enorme sobre a inflação. Houve um pedido do Guido também para o Sérgio Cabral e para o Eduardo Paes, para adiar o aumento da tarifa. Depois, quando a confusão se estabeleceu, ficou um jogo, aqui e no palácio, de quem ia baixar primeiro e deixar o outro com a brocha na mão. Olha, nós entramos juntos nisso, vamos sair juntos. Fiz o correto para a cidade. Pensando em médio e longo prazo, não pensando em mim. A cidade não estava numa situação que permitisse um tipo de comportamento que colocasse as instituições em jogo.
Mas não era importante refutar a violência?
Coloque-se na situação de um prefeito que vê o prédio da prefeitura sem proteção da Polícia Militar. O sacrifício de um prefeito é tolerável, mas o sacrifício de uma cidade, da normalidade democrática, isso não é tolerável. Tinha gente até apostando em um golpe de Estado. Sou uma pessoa que tem convicções de esquerda e sou amante da liberdade a todo custo. Quando você vê que o edifício institucional está sofrendo fissuras que podem colocar a perder, e se há ruptura institucional, quem vai pagar é o pobre.
Rovai – Na questão da habitação existe um descontentamento entre movimentos que o apoiaram.
São muitos os movimentos de moradia. A maioria tem noção de que estamos fazendo um plano de moradia pra valer. Estamos mobilizando todos os recursos disponíveis. Os prédios do INSS desocupados, da União, estão vindo para a cidade. Tem Minha Casa, Minha Vida. Não acho que eles duvidem da boa fé do governo em buscar esse resultado. Agora, existem grupos que não têm o intuito do acordo. Primeiro, porque querem pautar a demanda. Não dá para ser assim. Forçar a fila. Tem uma fila, que a gente zela para ser respeitada, uma pressão enorme sobre ela. Imagine que os prédios da Caixa, a 60 dias de serem entregues, foram invadidos na zona leste. Como vai lidar com isso? Tem uma pessoa que ficou dois, três anos esperando o prédio ficar pronto. Isso não tem como resolver.
Prefeito, como o senhor avalia seu governo no final deste primeiro ano? O que pretende corrigir?
Estratégia de comunicação é uma coisa que a gente tem de repensar. Não tem dúvida disso. Mas o fenômeno na política é uma coisa que conta muito. E ele está pesando. As pessoas não vão para a essência do que está sendo feito. Ninguém sabe que São Paulo vai ter duas centrais de triagem e coleta seletiva em maio, que vai ter 120 praças com conexão sem fio até junho, que entregamos um hospital hoje e vamos entregar mais dois. E hoje recebemos a notícia de que o MEC vai financiar dez CEUs na cidade de São Paulo. As coisas vão acontecendo.
Para o PT sempre foi difícil se reeleger aqui. A cidade é difícil para nós. Mas a gente tem um plano consistente para chegar bem na reta final. Que é um ano atípico, é. Não dá para comparar com nenhum outro. As pessoas falam de um ano de lua-de-mel. Em março tive uma greve de professores. Não tinha nem tomado posse, praticamente. Uma greve que eu não sabia nem a motivação.
Maretti – As subprefeituras de Kassab eram dominadas por militares, e agora há técnicos. Mas agora a queixa é de que falta política e diálogo nas subprefeituras?
Falta. Mas é uma coisa deliberada. Logo no começo do governo falei que iria fazer em dois tempos a reforma nas subprefeituras. Primeiro vou desmilitarizar. Depois, com a eleição do Conselho Participativo, vou politizar, no bom sentido. Agora tenho pessoas eleitas pela comunidade que vão poder discutir conosco e com o subprefeito em outra base. Têm legitimidade maior. Não dava para migrar de um modelo para o outro. Meu medo era cair na velha discussão de loteamento das subprefeituras. Não tenho nenhuma intenção de lotear as subprefeituras. Preciso delas como apoio. Com a votação e a legitimidade dos conselhos podemos dar mais um passo. Já desmilitarizamos. Vamos tornar o poder civil de fato na subprefeitura.
Maretti – O senhor gosta de política, de fazer política?
O primeiro ano de governo é um ano de planejamento. Você não planeja quatro anos. Para dar certo uma cidade você precisa planejar dez, e executar em quatro aquilo que puder. Se não planejar o longo prazo, será mais um prefeito que passou pela cidade sem deixar marca. Vamos fazer o Plano Diretor, vamos repactuar dívida, vamos fazer muita coisa estrutural. Qual o resultado político disso? Essas conquistas virão. Não tenha dúvida.
Isso vai se traduzir em mudança, em transformação. Na Câmara aprovamos 41 projetos do Executivo. Não é nome de rua. É SPCine, Operação Urbana Água Branca, Lei de Incentivo da Zona Leste, VAI 2. Em todas as áreas da prefeitura apoiamos um projeto importante. E sem toma-lá-dá-cá. Isso é importante, minha relação com os vereadores é totalmente republicana. Quero corresponsabilização. Fiz um governo de coalizão.
Essa política da qual estamos falando eu gosto. Ela precisa ser resgatada. A política está muito, muito desgastada. A gente precisa recuperar o sentido disso. Abdicar da sua vida privada para cuidar disso precisa ter um sentido. Aposto nesse resgate. Abdiquei de coisas na vida para me dedicar a isso.
Urbanistas apoiam “rigorosa apuração de um esquema de corrupção que imperava na cidade de São Paulo nos últimos oito anos”
December 15, 2013 17:23 - Pas de commentaireSugestão de Flavio Furtado de Farias
Urbanistas apoiam Haddad e MPE no combate à corrupção no setor imobiliário
13/12/2013
Urbanistas apoiam “rigorosa apuração de um esquema de corrupção que imperava na cidade de São Paulo nos últimos oito anos” por parte da Prefeitura e do MPE
Urbanistas pela Justiça Social e Ambiental
A Prefeitura de São Paulo, junto com o Ministério Público Estadual, vêm promovendo uma rigorosa apuração de um esquema de corrupção que imperava na aprovação de empreendimentos na cidade de São Paulo nos últimos oito anos.
A pequena e tradicional corrupção, que sempre fez parte da fiscalização sobre o uso e ocupação do solo nas cidades brasileiras, é de conhecimento de todos. Muitos se queixam, com razão, da burocracia que acompanha o processo de aprovação de projetos e emissão de alvarás. No entanto, o que aconteceu nos últimos anos foi incorporar a sistemática da propina à máquina pública em seus escalões intermediários. Essa prática vem ocorrendo do início ao fim dos processos de edificações: desde a aprovação do projeto – que era negociado diretamente na Secretaria de Habitação – até a concessão de habite-se, após o pagamento de propina junto à Secretaria de Finanças, e agora se descobre também, no pagamento do IPTU e ISS.
A Prefeitura de São Paulo, de forma inédita, está enfrentando esse problema: alterou os processos de aprovação centralizando-os em uma nova secretaria, a de Licenciamento Urbano, que se encontra sob a direção de uma profissional respeitada; criou a Controladoria Geral do Município; e lançou um amplo processo investigativo.
Por mais incrível que possa parecer, alguns veículos da grande mídia tentam imputar à gestão atual da Prefeitura, a responsabilidade pelos ilícitos que vêm desde 8 anos atrás. Com quais propósitos?
Cabe às entidades sociais, empresariais e profissionais do setor se pronunciarem para que não se perca a chance histórica de mudar esse padrão inaceitável e arraigado de corrupção.
O Controlador Geral do Município, Sr. Mario Vinicius Spinelli, apontou em recente e corajoso artigo um aspecto essencial: “não existe corrupção sem corruptores”, e manifesta o espanto perante o silêncio e a falta de cooperação por parte do mercado imobiliário na investigação.
Nós, urbanistas, profissionais e professores universitários, queremos declarar nosso apoio ao esforço empreendido pela atual administração municipal, e reivindicar da Prefeitura Municipal de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, da Câmara Municipal de São Paulo, do Ministério Público e das entidades do Judiciário:
1. Que todo empreendimento, concluído sob a condição de propina para obtenção do alvará, seja submetido a exame e, constatadas irregularidades na construção e/ou na segurança contra incêndio, sejam submetidos a procedimentos de ajustamento de conduta, para que a cidade seja ressarcida, não apenas pelo pagamento do ISS que lhe foi usurpado, mas também, daquilo que foi construído irregularmente, afetando a segurança dos usuários. Que no primeiro momento sejam priorizados os empreendimentos que são pólos geradores de tráfego, ou objeto de estudo de impacto de vizinhança;
2. Que o Ministério Público convoque as empresas responsáveis pelos empreendimentos aprovados nessas condições a depor, caso não o façam voluntariamente;
3. Que o Código de Projetos e Obras seja revisto para que se restrinja às posturas sociais, ambientais e de segurança fundamentais.
4. Que sejam revistos os procedimentos de aprovação de projetos, fiscalização e emissão de alvarás, buscando uma nova e transparente rotina;
5. Que os governos municipal, estadual e concessionárias de serviços públicos se articulem para simplificar os procedimentos de aprovação e licenciamento de projetos.
6. Que seja recriada a fiscalização integrada na ocupação da Área de Proteção dos Mananciais.
PELO CONTROLE PÚBLICO NA PRODUÇÃO DA CIDADE, assinam esse documento:
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1 – ERMINIA MARICATO – Profa. Titular da USP – Profa. Visitante UNICAMP – Doutora Planejamento Urbano
2 – JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA – Prof. Associado USP – Coordenador LABHAB – Doutor Planejamento Urbano
3 – MARIA LUCIA REFINETTI MARTINS – Profa Titular USP – Doutora Planejamento Urbano
4 – KARINA OLIVEIRA LEITÃO – Profa. USP- Doutora Planejamento Urbano
5 – EDUARDO NOBRE – Prof. USP – Doutor Planejamento Urbano
6 – FLAVIO VILLAÇA – Prof. Titular USP – Doutor Planejamento Urbano
7 – ARLETE MOYSÉS RODRIGUES – Geógrafa – Profa. Unicamp – Doutora USP
8 – JEROEN KLINK – Prof. UFABC – Coord. de Pós-Grad. em Planejamento e Gestão do Território UFABC
9 – RICARDO DE SOUSA MORETTI- Professor Titular UFABC – Planejamento e Gestão do Território
10 – LUCIANA ROYER – Profa. USP – Doutora Planejamento Urbano
11 – LUIZ KOHARA – Doutor FAUUSP – Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
12 – MARIANA FIX – Profa. Instituto de Economia – Unicamp – Doutora Desenvolvimento Econômico
13 – MARIA DE LOURDES ZUQUIM – Profa. USP – Doutora Planejamento Urbano
14 – CAROLINA MARIA POZZI DE CASTRO – Profa. UFSCAR – Doutora em Arquitetura e Urbanismo
15 – CATHARINA PINHEIRO CORDEIRO DOS SANTOS LIMA – Profa. USP – Doutora Paisagem e Ambiente
16 – CAMILA D’ OTTAVIANO – Urbanista / Profa. Doutora Metodologia USP
17 – EUGENIO FERNANDES QUEIROGA – Prof. Associado USP – Doutor Paisagem e Ambiente
18 – FRANCISCO COMARU – Prof. Doutor Planejamento Urbano e Ambiental da UFABC
19 – HELENA MENNA BARRETO SILVA – Doutora USP
20 – LAURA MACHADO DE MELLO BUENO – Profa Titular FAU POSURB PUC Campinas
21 – LUCIA ZANIN SHIMBO – Profa USP – Doutora em Planejamento Urbano
22 – PAULA FREIRE SANTORO – Arquiteta urbanista / Profa USP – Doutora em Habitat
23 – RAQUEL ROLNIK – Profa. USP – Doutora em Planejamento Urbano
24 – VERA PALLAMIN – Profa. USP – Doutora em Arquitetura e Urbanismo
25 – YVONNE MAUTNER – Profa. USP – Doutora em Arquitetura e Urbanismo
26 – BEATRIZ KARA JOSÉ – Doutora USP/ Profa Universidade Paulista e Campus Universitário Senac
27 – CAIO BOUCINHAS – Doutor USP / Prof. FIAMFAAM
28 – CAIO SANTO AMORE – Doutor USP / Professor da Universidade Anhembi-Morumbi
29 – LIZETE MARIA RUBANO – Doutora USP/ Profa. FAU Mackenzie
30 – MÁRCIA SAEKO HIRATA – Doutora, Pós-doutorado USP
31 – PENHA ELIZABETH PACCA – Doutora USP
32 – RAUL ISIDORO PEREIRA – Doutor USP
33 – SERGIO LUIS ABRAHAO – Doutor USP/ Prof. FIAM FAAM
34 – ANA GABRIELA AKAISHI – Mestre UFABC – Planejamento e Gestão do Território / Profa FIAM-FAAM
35 – GISELLE MEGUMI MARTINO TANAKA – Mestre USP, Doutoranda IPPUR-UFRJ
36 – GUSTAVO PIRES DE ANDRADE NETO – Mestre, Doutorando UPC
37 – JOSÉ EDUARDO BARAVELLI – Mestre, Doutorando USP
38 – LUÍS MAURÍCIO MARTINS BORGES – Mestre, Doutorando IE-Unicamp / Prof. FMU – Pós-Graduação
39 – MARGARETH MATIKO UEMURA – Mestre PUCCAMP / Instituto Polis
40 – MARIANA FALCONE GUERRA – Mestre USP
41 – MARIANA KARA JOSE KIEL – Mestre FAU-MACK
42 – MÔNICA DE AZEVEDO COSTA NOGARA – Mestre USP
43 – PATRÍCIA CEZARIO – Mestre, Doutoranda USP
44 – PATRICIA RODRIGUES SAMORA – Doutora e Pós-doutoranda USP
45 – PAULO EMILIO BUARQUE FERREIRA – Doutorando USP / Prof. Mackenzie
46 – RENATA MARIA PINTO MOREIRA – Mestre, Doutoranda USP / Profa. FIAMFAAM
Vagner Freitas: Trabalho intermitente é trabalho escravo e ambos têm de ser proibidos
December 15, 2013 17:00 - Pas de commentaireAno do trabalho decente tem propostas indecentes
Trabalho intermitente é trabalho escravo e ambos têm de ser proibidos
Por: Vagner Freitas, presidente nacional da CUT
12/12/2013
O Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com apoio da CUT e das demais centrais sindicais, estão empenhados em uma campanha para promover o trabalho decente no Brasil. O objetivo é claro: promover o desenvolvimento sustentável com justiça social e distribuição de renda e fortalecer o diálogo social.
Como sempre, o empresariado brasileiro se contrapõe a iniciativas modernas e democráticas como essa com propostas retrógradas e arbitrárias. Falam que é necessário regular o trabalho para garantir emprego e renda, mas sugerem, na verdade, mais flexibilização e precarização das formas de contratação dos trabalhadores e trabalhadoras. E têm muitas propostas nessa linha. Este ano, por pouco não aprovaram no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização para todas as atividades das empresas e precariza ainda mais as condições de trabalho no Brasil.
No momento, eles estão empenhados na discussão do trabalho eventual e intermitente. Mais que isso. Estão pressionando o governo para retomar esse debate. Só que com o viés deles e não o do trabalho decente.
O trabalho eventual é um fato. Milhares de homens e mulheres trabalham sem nenhuma proteção legal em eventos, show, casamentos, jogos de futebol etc. A iniciativa de regulamentar esse tipo de trabalho e garantir os direitos (INSS, FGTS, férias, décimo terceiro multa rescisória etc.), ainda que proporcionais ao tempo trabalhado, é louvável. Trata-se de dar dignidade a esses trabalhadores e garantir a decência desse trabalho.
Mas temos que ter muito cuidado para não acabar abrindo brechas legais para que se intensifique a exploração do trabalho, permitindo que a relação seja precarizada e que o trabalhador fique numa posição ainda mais frágil em relação ao capital. Não vamos permitir a precarização do trabalho em nome da “necessidade” de regulamentá-lo. Essa discussão deve ser longa e entendemos que seja necessária, mas é preciso avançar muito na sua elaboração e, principalmente, nas ferramentas de fiscalização e controle para que possa ser concluída.
Queremos discutir, queremos negociar, mas não vamos permitir que se abram caminhos para a regulamentação do trabalho intermitente – àquele em que o trabalhador fica a disposição do empregador para trabalhar quando necessário e recebe somente as horas que a empresa utilizou seus serviços. É como se o trabalhador ficasse no banco de reservas e só em alguns momentos entrasse em campo, só que ao contrário de um jogador, só ganha quando entra na partida e pelos minutos que atuasse.
Para a CUT trabalho intermitente é trabalho escravo, indecente. A regulação que a CUT propõe é a da proibição. A sociedade não quer, não deve e não pode conviver com esses tipos de trabalho em pleno século 21.
A regulação das novas formas de trabalho é um os grandes desafios que precisam ser enfrentados pelos sindicatos e pelos governos de todo o mundo. E a Central Única dos Trabalhadores tem se empenhado junto com o governo, desde 2003, na construção do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Entendemos que este é um ponto decisivo para que as novas formas de trabalho sejam reguladas dentro dos princípios do trabalho decente. Acontece que neste que deveria ser o ano do Trabalho Decente tivemos que nos deparar com diversos projetos de iniciativa dos empresários que retiram direitos fundamentais dos trabalhadores, como o PL da terceirização, um atentado aos direitos dos trabalhadores.
Usaremos toda nossa capacidade de luta, organização e pressão para barrar qualquer projeto de lei como o 4330 ou outro qualquer que ouse regulamentar ao trabalho intermitente e retire direitos dos trabalhadores.