Coerente e contra a corrente, Dilma defende o ECA contra o retrocesso conservador
13 de Abril de 2015, 11:39SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Na conta oficial da Presidenta Dilma Rousseff no Facebook
Nas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. Isso seria um grande retrocesso para o nosso País. Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra.
Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o País tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado.
Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado.
Eu já orientei o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a uma ampla discussão com representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso País durante a realização deste debate.
Mas, insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime.
The post Coerente e contra a corrente, Dilma defende o ECA contra o retrocesso conservador appeared first on MariaFrô.
A esquizofrenia (ou hipocrisia) do PSDB e a precarização do trabalho
11 de Abril de 2015, 19:35Em 14/10/2013 , no site oficial do PSDB um texto de autoria de Vandeir Messias, então Secretário geral do PSDB Sindical de Minas Gerais, sobre o PL 4330, dizia com todas as letras: “com a aprovação do projeto de lei, os trabalhadores serão dispensados em massa, extinguindo o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e no lugar a empresa irá contratar outra empresa terceirizada para executar o serviço, a um valor menor e sem se preocupar com os direitos trabalhistas.”
No dia 8/04/2015 100% da bancada tucana se somaram aos 324 deputados que aprovaram a terceirização do trabalho, o PL 4330.
Como pergunta a a leitora Rachel Condorelli: “Agora é conveniente para o PSDB votar a favor do projeto de lei que destrói os direitos dos trabalhadores no país?”
Parece que o cinismo do PSDB não tem limites.
“Combate ao trabalho precário e à terceirização”
Por Vandeir Messias, site do PSDB
14 de outubro de 2013
Enquanto o mundo celebra o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Precário e a Terceirização, em 7 de outubro, está em discussão e será votado em breve um projeto de lei que irá mudar radicalmente as relações de trabalho entre empregados e patrões, e para pior. Isso porque o PL 4330/40 irá regulamentar o trabalho terceirizado, literalmente acabando com boa parte das conquistas que a classe trabalhadora obteve durante todos esses anos de luta contra o capitalismo.
O relator do projeto, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), alega que a lei é fruto de um grande acordo entre governo, empresariado e sindicatos, o que é uma grande mentira, pois nós, verdadeiros sindicalistas que lutam por melhores condições de trabalho, nunca iríamos apoiar uma lei que visa tirar direitos dos trabalhadores.
O deputado tenta convencer a todos dizendo que a regulamentação impedirá que empresas contratadas funcionem com múltiplos objetos sociais, e como intermediárias entre o trabalhador e a contratante da terceirização. Contudo, com a aprovação do projeto de lei, os trabalhadores serão dispensados em massa, extinguindo o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e no lugar a empresa irá contratar outra empresa terceirizada para executar o serviço, a um valor menor e sem se preocupar com os direitos trabalhistas.
Da forma como está o texto do PL 4.330/40, as empresas poderão terceirizar tudo e todas as suas atividades. Ou seja, uma empresa que produz máquina de lavar roupa poderá demitir inúmeros empregados, que talvez ganhem cerca de R$2.000,00, e contratar empresas terceirizadas, por um preço inferior, para fabricar os motores da máquina, seus botões e até mesmo o circuito elétrico. Assim, se aprovado o PL 4.330/40, todas as atividades poderão ser terceirizadas.
Tente imaginar o seguinte: você é do setor de qualidade e, de repente, sua empresa te demite e diz que agora o setor da qualidade será terceirizado. Ou então, você é do setor de produção de peças automotivas, sua empresa também te demite e diz que o setor de produção será terceirizado para outra empresa.
Ainda assim, os que defendem o projeto de lei afirmam que a busca do trabalho terceirizado será para melhorar a prestação de serviço e não para minimizar os gastos das empresas. Tudo isso é uma falácia, uma mentira. Tanto que, se fosse mesmo beneficiar o trabalhador, o referido projeto não estaria tramitando na Câmara dos Deputados, há cerca de nove anos. Sua aprovação irá gerar a precarização do trabalho.
E essa precarização do trabalho já existe e tende a aumentar ainda mais com o fim de grande parte dos direitos trabalhistas conquistados com a CLT. Nos dias de hoje, encontramos trabalhadores em situações desumanas de trabalho, os quais são submetidos a condições degradantes para desempenhar suas funções. Tudo isso para suprir a lógica do lucro a qualquer preço, em detrimento da dignidade e da vida.
Em pleno século XXI, encontramos trabalhadores que são praticamente escravizados em setores como a produção de vestuário e construção civil. Da mesma forma, vários empregados das indústrias de alimentação, química e metalúrgica vivem situações inadmissíveis em seu ambiente de trabalho. Principalmente, no que se refere aos grandes riscos de acidente e até mesmo de desenvolvimento de graves doenças.
A rotatividade da mão de obra é outro grande problema que prezaria as relações de trabalho, visto que empregadores utilizam de uma grande manobra para diminuir os custos com a folha de pagamento. Simplesmente demitem um determinado funcionário e contrata outro para exercer sua função, mas com outra nomenclatura de cargo e, é claro, com salário menor.
Dessa forma, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e de Material Plástico de Belo Horizonte e região se junta a todos os outros sindicatos brasileiros e mundiais para participar da Campanha Mundial de Combate ao Trabalho Precário, organizada pela IndustriALL Global Union, instituição internacional que representa várias categorias profissionais. Somente unidos e com vontade de lutar que iremos conquistar e manter os direitos dos trabalhadores, combatendo todos aqueles que visam o lucro a qualquer custo.
Secretário geral do PSDB Sindical de Minas Gerais
The post A esquizofrenia (ou hipocrisia) do PSDB e a precarização do trabalho appeared first on MariaFrô.
Na Europa a terceirização é chamada de Brasileirização do Contrato de Trabalho
8 de Abril de 2015, 12:35Países da Europa chamam a terceirização de Brasileirização do Contrato de Trabalho, por que aqui a disseminação atingiu um nível tal que o país ficou marcado como um país terceirizante.
Eduardo Varandas Araruna é Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da Paraíba da 13ª região. Procurador Eduardo Varandas no auditório da Superintendencia Regional do Trabalho e Emprego aqui em João Pessoa/PB em 07 de Abril de 2015.
The post Na Europa a terceirização é chamada de Brasileirização do Contrato de Trabalho appeared first on MariaFrô.
Até esposa de Eduardo Cunha é contra terceirização e processa o patrão: Rede Globo
7 de Abril de 2015, 12:36Vejam vocês, se o PL 4330, que Eduardo Cunha insiste em colocar em votação, existisse em 2008, sua esposa, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, com doença ocupacional, estaria a ver navios, desprotegida pela legislação e não poderia ter entrado com a ação judicial contra a Globo.
Terceirizada, mulher de Cunha ganhou ação contra Globo e foi contratada
DO site da CONTRAF
07/04/2015
A mulher do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, ex-apresentadora da TV Globo que prestava serviços como terceirizada, ganhou ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2008, obrigando a empresa da família Marinho a contratá-la com carteira assinada e com todos os direitos trabalhistas.
Entre 1989 e 2001 Cláudia Cordeiro Cruz foi repórter e apresentadora do Jornal Nacional, Jornal da Globo, Bom Dia Rio, Jornal Hoje, RJ TV e Fantástico.
Segundo o Portal da Imprensa, publicação voltada para o mundo da comunicação, na sentença o TST informou que a jornalista teve de criar uma empresa (C3 Produções Artísticas e Jornalísticas) para prestar serviços à TV Globo. Em julho de 2000, após vários contratos de “locação de serviços”, a emissora informou que o acordo com Cláudia não seria renovado, após ela ter sofrido uma faringite, considerada doença ocupacional.
A jornalista entrou com ação trabalhista pedindo vínculo de emprego e ressarcimento das despesas e indenização por danos morais, já que passou por uma cirurgia em razão da faringite e nenhuma despesa foi paga pela emissora da família Marinho.
O TRT do Rio de Janeiro reconheceu a existência de vínculo empregatício, uma vez que a jornalista tinha de cumprir horário de trabalho e relação de subordinação com a Globo, condenando a emissora a registrar Cláudia em carteira de trabalho por todo o período de contrato, entre maio de 1989 e março de 2001.
A Globo recorreu, mas o TST rejeitou a apelação, mantendo a decisão do tribunal fluminense.
Segundo o ministro do TST Horácio Senna Pires, relator do caso, a atitude da emissora “se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, caracterizada pela imposição feita pela Globo para que a jornalista constituísse pessoa jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego”.
Se o PL 4330, que Eduardo Cunha insiste em colocar em votação, existisse naquela época, sua mulher estaria desprotegida pela legislação e não poderia ter entrado com a ação judicial.
Leia também:
PL4330 ataca direitos trabalhistas e direitos fundamentais
Diga não ao PL do Sandro Mabel, o PL 4330 que retira os direitos dos trabalhadores
Manifesto contra a terceirização do Trabalho na USP
7 de Abril: Dia Nacional de Luta contra o PL 4330 em defesa da classe trabalhadora
Iara Bernardi nos representa: Deputada se posiciona contra a aprovação do PL nº 4330/ 04
CUIDADO COM O PL 4330!!! Se você espera muito a reagir, pode ser tarde e ficar reduzido à escravidão
Imagina na Copa: vários projetos na Câmara e Senado ameaçam os direitos dos trabalhadores
PL 4330: A mais grave ameaça aos direitos trabalhistas desde a ditadura militar
Em audiência na Câmara, CUT volta a cobrar arquivamento do PL 4330 da terceirização
Vamos enterrar o PL4330: a tentativa de destruir os direitos trabalhistas com a precarização
Até que enfim uma boa notícia aos trabalhadores! CUT: viramos o jogo contra o PL 4330!
Bancada do PT na Câmara vai obstruir o projeto da escravidão
CUTistas se mantêm vigilantes sobre parlamentares
Trabalhadores vencem mais uma batalha na CCJC contra PL 4430
Juizes para Democracia tem lado e é o dos trabalhadores: Contra PL4330
Mais uma vez a CUT consegue barrar a votação do famigerado PL4330
Diga não ao PL do Sandro Mabel, o PL 4330 que retira os direitos dos trabalhadores
Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela Terceirização!
Combate à precarização do trabalho: greve das terceirizadas na USP
Por pressão da classe trabalhadora a votação do PL4330 foi mais uma vez adiada
The post Até esposa de Eduardo Cunha é contra terceirização e processa o patrão: Rede Globo appeared first on MariaFrô.
PL4330 ataca direitos trabalhistas e direitos fundamentais
7 de Abril de 2015, 9:17Se você não entende o que está em risco, caso seja aprovado o famigerado PL4330, assista este documentário: Terceirizado, um trabalhador brasileiro, produzido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP
Documentário: Terceirizado, um trabalhador brasileiro
Por: Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP
22/03/2015
No momento atual em que o argumento da moralidade esparrama pelo país, nada mais oportuno que examinar o fenômeno da terceirização, sobretudo pela coincidência de que nesse mesmo momento o setor econômico, ligado às grandes corporações (muitas delas envolvidas com os escândalos da corrupção), pressiona o Congresso Nacional (PL 4.330/04) e mesmo o Supremo Tribunal Federal (ARE 713211) para conseguir ampliar, de forma irrestrita, as possibilidades jurídicas da intermediação de mão-de-obra. A contradição é latente vez que a terceirização nos entes públicos constitui uma das maiores facilitações para o desvio do erário, ao mesmo tempo em que conduz os trabalhadores, ocupados nas atividades atingidas, a uma enorme precarização em suas condições de trabalho e em seus direitos.
Além disso, o projeto constitucional, inaugurado em 1988, em consonância, enfim, com os ditames da Constituição da OIT, de 1919, elevou os direitos trabalhistas a direitos fundamentais, ampliando o conceito de direito de greve e no aspecto da moralidade administrativa estabelecendo o concurso como forma obrigatória de acesso ao serviço público, prevendo exceções que em nada se assemelham às contratações de empresas para prestação de serviços “terceirizados”.
“Terceirizado, um trabalhador brasileiro”, produzido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP, sob coordenação do prof. Souto Maior, é um documentário-denúncia, que mostra alguns dos efeitos nefastos da terceirização para os trabalhadores, notadamente no setor público, e o grave problema da perda de compromisso dos próprios entes públicos, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, com o respeito à Constituição, vez que esta, como dito, toma os direitos dos trabalhadores como fundamentais e não autoriza a terceirização no serviço público, ainda mais em atividades tipicamente administrativas, cabendo deixar claro, em razão das confusões ideológicas do momento, que a prática inconstitucional da terceirização obteve impulso decisivo nos anos 90, como efeito do projeto neoliberal do governo do PSDB, mas que não foi obstado nos anos seguintes, como se vê, no documentário, o que demonstra que os problemas de moralidade, hoje na mira midiática, não são “privilégio” deste ou daquele governo, mas um dado endêmico do modelo de sociedade capitalista.
As perguntas que o documentário deixa no ar são: se você soubesse o que acontece com os trabalhadores terceirizados, o que você faria? Não daria a menor importância?
E mais: estamos mesmo, todos nós, dispostos a fazer com que se cumpram os preceitos da Constituição Federal de 1988? Ou os interesses econômicos particulares, a busca de “status”, a afirmação das desigualdades, as conveniências políticas partidárias e as lógicas corporativas continuarão ditando nossos comportamentos?
Fato é que o tema da terceirização nos obriga a um posicionamento expresso, não deixando margem a dissimulações, dada a sua inevitável materialidade, que gera, no plano formal, uma afronta direta à Constituição, mesmo no que se refere às atividades empresariais na iniciativa privada, já que o projeto constitucional é o da valorização social do trabalho, a eliminação de todas as formas de discriminação, a elevação da condição social dos trabalhadores e a organização da economia seguindo os ditames da justiça social.
As imagens e relatos apresentados no documentário são irrefutáveis, servindo como um grande instrumento de luta para a defesa dos direitos da classe trabalhadora, além de se prestar a um questionamento crítico da sociedade como um todo e sobre o papel do Estado.
Vale conferir!
The post PL4330 ataca direitos trabalhistas e direitos fundamentais appeared first on MariaFrô.
