AEILIJ contra a censura fundamentalista e pela defesa da liberdade de criação literária
27 de Novembro de 2014, 12:04O crescimento do criacionismo nos Estados Unidos que nos espantava nas décadas de 1980, 1990 controlando currículos, impedindo estudos sobre a evolução, tempo geológico e a abordagem antropológica das religiões chegou ao Brasil lentamente, mas persistente.
Creio ter sido uma das primeiras autoras a sentir isso fortemente em meu trabalho.
Em 1999 fui convidada pelo editor-chefe da Scipione para desenvolver uma coleção didática para o Ensino Fundamental 1 na área de História.
Os originais ficaram prontos entre 2000 e 2001 e foram inscritos na avaliação do PNLD. A coleção foi aprovada com elogios dos examinadores e publicada no Guia do PNLD- MEC. Foi apresentada por acadêmicos de renome: professoras da Faculdade de Educação da USP e especialistas no ensino de História e Geografia: Circe Bittencourt e Nídia Nacib Pontuschka. Chegou ao mercado de 2005 quando recebeu o Prêmio Jabuti, o primeiro prêmio na área para este ciclo.
Mas assim que apareceu no Guia do PNLD-MEC um vereador-pastor da Igreja Quadrangular, do município de Pato Branco, no Paraná gastou algumas horas do dinheiro público para disseminar seus preconceitos contra a África e a cultura afro-brasileira na Câmara dos Vereadores de Pato Branco. O pastor denominava a coleção de “coisa do demônio” e eu “autora do demônio”. Tudo isso porque um dos volumes trazia para as crianças a temática da mitologia dos povos indígenas e dos povos africanos.
Em 2007 o antropólogo especialista em cultura afro-brasileira abordou o tema e chegou a relatar o caso do pastor-vereador em um texto acadêmico: Neopentecostalismo e religiões afro-brasileiras: Significados do ataque aos símbolos da herança religiosa africana no Brasil contemporâneo.
Os originais da Coleção foram escritos muito antes da lei 10639/03, antecipando-a em inúmeras recomendações da Lei de 2003 e que se tornaria Diretrizes Curriculares em 2004.
Embora víssemos professores ávidos por materiais sobre história e cultura africanas e a afro-brasileira, víamos também ataques constantes do fundamentalismo religioso.
Uma escola baiana enfrentou o preconceito e a resistência da comunidade escolar e adotou a coleção, a turma ganhou um prêmio com o resultado da produção nas aulas.
É uma coleção que trabalha com delicadeza temas antes costumeiramente desprezados nos livros didáticos: fala de racismo, questão indígena, religiões afro-brasileiras e indígenas, reforma agrária e a luta dos movimentos sociais. Tem um olhar comprometido com o letramento de nossas crianças.
O que é mais triste é vermos crianças, pais e por vezes professores que abraçaram as igrejas neopentecostais negarem suas próprias heranças culturais, criminalizando-as.
Hoje leio o texto da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil. O relato da AEILIJ me fez recuperar a trajetória destes mais de 10 anos da minha primeira coleção e entristece saber que mesmo após a Lei 10639/03 autores e professores comprometidos com uma educação cidadã tenha de se deparar com esta perseguição irracional dos fundamentalistas.
Algo efetivamente sério precisa ser feito pelo MEC, por nossas universidades, pelas associações de escritores, ilustradores, pela Câmera Brasileira do Livro, para salvaguardar nossas escolas da fúria destes irracionais autoritários e inconstitucionais, já que nosso Estado é Laico.
Pela Defesa da Liberdade de Criação na Literatura
AEILIJ VIA Facebook
A AEILIJ (Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil) convida todos a refletirem sobre uma realidade que nos tem assustado: a volta da censura aos livros infantis. E, o que é, talvez, ainda mais preocupante, uma censura que, desta vez, não é promovida por nenhum governo, mas por pessoas que, a princípio, têm o papel de levar a literatura até as crianças: professores, bibliotecários, coordenadores pedagógicos, editores, livreiros, divulgadores de livros, pais, avós, tios e, como negar, até mesmo por alguns de nós, autores de literatura para crianças e jovens.
Para um olhar desatento, a palavra censura pode parece forte demais. Afinal de contas, parece ser coisa de países com regimes autoritários e centralizadores, como por exemplo, o Paquistão, cuja Autoridade de Telecomunicações recentemente enviou um comunicado às companhias telefônicas exigindo o bloqueio de qualquer mensagem (SMS) que contivesse o nome “Jesus Cristo”. Para justificar tal censura, o órgão alegou que a liberdade de expressão naquele país está sujeita a restrições, no interesse maior da glória do Islam.
Se esta proibição parece absurda e distante, chegou o momento de olhar para o nosso próprio umbigo. Pois o que está ocorrendo hoje em muitos locais no Brasil não é muito diferente disso. Cada vez mais a AEILIJ tem recebido notícias de que determinados livros de literatura para crianças e jovens são vetados em certas escolas e/ou bibliotecas porque citam o nome de deuses ligados a outras religiões que não a religião adotada na instituição. Referências a nomes ou práticas de religiões afro-brasileiras, espíritas, budistas ou outras são usadas como justificativa para a censura.
Em outros casos, o fato de existir, no livro, uma palavra como “diabo”, “capeta” ou semelhante, é tido como razão suficiente para a exclusão de um livro, independentemente do contexto e da motivação em que tal palavra aparece. Tal postura radical e extremada parece esquecer que a própria Bíblia Sagrada traz mais de 100 vezes a palavra Demônio (ou alguma de suas variações), quase todas no Novo Testamento. Em breve estará a Bíblia na mira dos censores furiosos?
De maneira semelhante, têm sido perseguidas, recentemente, obras com palavras e personagens de todos os tipos, da bruxa à fada, do saci ao bicho papão, do Papai Noel à boneca Emília, do palavrão à gíria. A AEILIJ tem visto tais iniciativas com muito receio e consternação, assim como preocupa a imposição frequente de excluir temas, como principalmente a sexualidade, de uma literatura que tem como inspiração dialogar com crianças e jovens.
Há o outro lado, a frase da garota Malala que recentemente ganhou o Prêmio Nobel da Paz e declarou: “Já sei agora o que mais assusta um tirano: uma menina com um livro nas mãos”. Ela tem 17 anos e é a mais nova ganhadora do Nobel de todos os tempos.
Ora, nossa associação acredita na literatura como arte e como expressão de tudo o que é próprio do ser humano, seus dilemas e dúvidas, suas paixões e medos, suas conquistas e frustrações. Mais que isso, entendemos que a literatura para crianças e jovens é um espaço privilegiado para que o leitor conheça a pluralidade do nosso mundo, toda a riqueza de valores, culturas, crenças, ideias, hábitos, linguajares.
Se aceitarmos que um livro de literatura seja banido porque traz uma visão de mundo com a qual não compartilhamos – ou nem isso, apenas uma palavra que evitamos em nosso dia-a-dia, na privacidade do nosso lar – estaremos abrindo a porta para que outras pessoas, em outros momentos e em outros contextos políticos, ideológicos, religiosos ou morais proíbam as palavras, personagens e histórias que tanto nos são caros.
Mais cedo ou mais tarde, o feitiço vai virar contra o feiticeiro. Mas infelizmente ninguém vai perceber, pois as palavras feitiço e feiticeiro estarão, elas também, proibidas.
PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA LITERATURA!!!
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Pepe Mujica e seu diálogo com o mendigo El César
27 de Novembro de 2014, 9:08
Com informações de Victor Farinelli:
O presidente Uruguaio Pepe Mujica durante uma coletiva ontem em Montevidéu é abordado por um mendigo, conhecido como El César. O morador de rua choraminga e pede uma moeda ao Pepe Mujica. O presidente uruguaio pede pra ele parar de chorar e pra um assessor ajudar El Cesar com algum dinheiro, mas o mendigo insiste:
– Quero uma moeda tua, Pepe.
– Moeda eu não tenho – tira uma nota de cem pesos da carteira, entrega ao morador de rua e diz: mas não chora, caralho!!
– Obrigado! Obrigado… Pepe, quero que você seja presidente pro resto da vida!
– Não!!! Cê tá louco!!
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Não há conjuntura que justifique Katia Abreu no Ministério da Agricultura
26 de Novembro de 2014, 12:32Não há conjuntura, ou correlação de força que possa justificar a porta-voz do latifúndio no Ministério da Agricultura
Por: Valmir Assunção, no site da Câmara dos Deputados
25/11/2014
Um Governo, eleito pelas forças populares, por quem acredita em mudanças, não pode sucumbir antes mesmo de começar. Aqui faço coro às diversas manifestações de movimentos sociais, intelectuais, militantes partidários que repudiam veementemente a presença da presidenta da CNA, Kátia Abreu e Joaquim Levy, no quadro executivo. Tivemos uma campanha vitoriosa, mas bastante difícil. Os projetos de Brasil foram confrontados e o discurso vencedor foi justamente o que coloca o nosso país no rumo das transformações estruturais, do questionamento do monopólio dos meios de comunicação, da reivindicação de uma reforma política que garanta participação popular, de executarmos uma reforma tributária que seja justa, sendo prioritário o salário e a renda. No campo, a vitória dos que acreditam que podemos superar o trabalho escravo, democratizar a terra, produzir alimentos saudáveis, sem agrotóxicos que contaminam a nossa terra e o nosso corpo. Avançar na demarcação do território indígena e quilombola, ou seja, garantir os direitos já adquiridos e conquistar ainda mais.
Se essas indicações se confirmarem, o Governo estará promovendo um balde de água fria na própria base que o elegeu. Do ponto de vista dos trabalhadores do campo, é uma sinalização de aliança não sócom quem fez sua história se opondo às políticas que historicamente construímos, mas também com denúncias de uso do trabalho escravo, despejo irregular de pequenos agricultores, toda sorte de atuação, própria de quem sustenta o ruralismo no Brasil. A possível ministra, que não possui o apoio total nem do seu próprio partido, é o símbolo do combate à reforma agrária, do ataque ao território indígena e quilombola, da legislação que preserva o meio ambiente – ou vamos esquecer os embates aqui vividos durante a aprovação do Código Florestal?
Nessa questão, cito ainda as indicações para o Ministério do Desenvolvimento Agrário – e também o INCRA – pasta esta que precisa de atenção e reformulação. Ora, passamos quatro anos do Governo Dilma com sérias dificuldades de diálogo no que tange ao processo da reforma agrária. Permanecer com mais do mesmo é repetir o resultado conhecido por todos e todas: paralisação quase que completa na desapropriação de áreas para a reforma agrária, o não atendimento das demandas dos assentamentos.
Dos 100 decretos anunciados pela Presidenta no ano passado, houve quase que nenhuma concretização, o que coloca o nosso Governo no vergonhoso patamar, perdendo inclusive para o Governo Sarney. É preciso reconhecer os avanços nas políticas de habitação rural, nas políticas de compra de alimentos, tais como o PAA e o PNAE, mas ainda assim encontramos barreiras que burocratizam e engessam o acesso às políticas. Precisamos de nomes que garantam não só essas, mas novas políticas de obtenção de terras, crédito específico para as famílias assentadas (pois o Pronaf não é universal e nem atende a todas as necessidades) e também respeito aos seus servidores, os trabalhadores do Incra e MDA, que sobrevivem a este período sob forte pressão diante da falta de concursos públicos e salários melhores.
Do ponto de vista das políticas econômicas, o nome de Levy representa a ortodoxia, o ajuste fiscal que fomos contra na campanha eleitoral. A representação dos bancos não é sintonizada com o que nos é mais caro: as políticas sociais que levaram os brasileiros e brasileiras a outro patamar de cidadania, com acesso à saúde e educação, com renda e salário digno.
Ora, vencemos a oposição, as políticas de direita. Não faz sentido este espaço que não agrega ao programa defendido em campanha, arduamente levantado por quem não defende o rentismo e o latifúndio, como bem acentua algumas cartas e abaixo-assinados que estão circulando nas redes sociais e outros meios de comunicação.
Este Governo foi eleito sob a base da mudança. O recado foi esse! Mudança nas políticas do campo, de forma a mudar o curso do desenvolvimento para a agricultura, de forma a priorizarmos o fim do uso dos agrotóxicos e a plena democratização da terra, pois já está comprovado que é este mecanismo que garante alimentos, garante o emprego no campo, que garante renda a grande maioria dos que vivem no meio rural. Mudança nas políticas econômicas de forma a conquistar mais direitos, de forma a fazer com que este país cresça priorizando o bem estar da sua população. Emprego e salário devem ser a nossa meta.
*Valmir Assunção é Deputado Federal pelo PT e militante do MST-BA.
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Estamos muito longe de uma democracia racial na tv brasileira
26 de Novembro de 2014, 10:54O racismo é tão poderoso que criminaliza a vítima e vitimiza o algoz, desde as intervenções mal elaboradas dos profissionais na escola quando uma criança é agredida por outras e não recebe ajuda até a crítica enviesada dos que não superam o racismo e, diante da reação das vítimas, argumentam que o Brasil “está chato com seu politicamente correto.” Um bom exemplo desse argumento vemos na charge animada de Maurício Ricardo:
“Quem tem de superar o preconceito racial é o racista não os negros, vítimas deste sórdido preconceito”, diz a jornalista Luciana Barreto, apresentadora do jornal Repórter Brasil no Rio de Janeiro, entrevistada no programa Ver TV na TV Brasil, apresentado pelo professor Lalo Filho.
Luciana faz críticas pertinentes principalmente à mídia monopolizada que ao invés de combater o racismo dá ainda mais voz aos racistas.
“Quando eu era criança e via tevê e me via excluída da TV brasileira, assim como a criança pobre se vê excluída do mercado, se vê excluída de tudo, se vê excluída da presença dos país na casa por estarem trabalhando, se vê excluída de uma educação de qualidade, porque estuda em colégios sucateados, sem uma educação de qualidade (..)
Imagina o que é ser uma criança pobre e negra no Brasil…
Imagina o papel que a televisão teria na construção de uma identidade positiva para esta criança pobre e negra no Brasil. Pobre, negra, indígena, nordestina.
Imagina que papel a televisão teria na construção desta identidade positiva.
Imagina o potencial que o Brasil teria de crescimento com jovens que tivessem desde cedo uma construção de uma identidade positiva.
Mas o que a gente vê hoje é um Brasil, é uma televisão, é uma concessão pública que exclui a maior parte das crianças brasileiras. É isso que a gente vê hoje no Brasil e a exclusão tem sérios riscos pra sociedade, nós estamos vendo aí.”
Luciana toca no ponto central de como a tv é danosa na formação da identidade das crianças brasileiras negras e brancas, incapaz de representar a diversidade da população brasileira, incapaz de criar representações positivas da população negra, dificulta a criação de identidade positiva para as crianças negras, mulheres negras e jovens negros.
A apresentadora do Repórter Brasil defende que a televisão brasileira nega, deturpa e desvaloriza a figura do negro no Brasil enquanto deveria celebrar a cultura negra como parte integral da identidade do país.
A jornalista fala da sua própria vivência como jornalista e revela que a falta de referências de negras ocupando cargos importantes na televisão fez ela desacreditar que a carreira de apresentadora era adequada para ela.
“A gente está ferindo especialmente a identidade da mulher negra que não consegue se ver representada em nenhum cargo que exigia um nível de escolaridade alta”, explica.
A jornalista considera que a aceitação da cultura negra e da diversidade como um pilar essencial na identidade do país é uma peça chave para o crescimento do Brasil como um todo.
Luciana reflete sobre a potencialidade que a tv, nunca é demais lembrar, uma concessão pública, tem em construir identidade positiva, mas se recusa a fazer isso.
Seu depoimento pessoal deveria convencer parlamentares, governos, educadores de como democratizar a comunicação brasileira, como construir uma verdadeira comunicação no país é vital para o próprio desenvolvimento da cidadania plena, não apenas para negros, para todos, porque a sociedade brasileira sem superar o racismo continuará atrasada independente de quantos degraus o país avance economicamente.
Vale a pena ouvir cada argumento de Luciana.
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Sindicato mostra para que serve: proteger os trabalhadores: Seara deve pagar 10 milhões
25 de Novembro de 2014, 15:56Rostos famosos emprestam sua popularidade a emprea Seara Alimentos, mas no chão de fábrica o glamour da propaganda dá lugar a muita exploração.
São vários os exemplos de negligência da empresa Seara Alimentos com seus funcionários: Funcionário morre em túnel de congelamento da Seara, também não é a primeira vez que a Seara por não cuidar da saúde de seus trabalhadores é condenada: em 2011 a Seara alimentos foi condenada a pagar R$ 14.610.000,00 por dano moral coletivo; em 2013: o TST, decidiu que a Seara (SC) violou Constituição ao restringir uso de banheiro para funcionária e também em 2013 a empresa novamente foi condenada pelo TRT a pagar R$ 25 milhões, mas desta vez o TST comparou o departamento médico da Seara aos médicos que colaboraram com a ditadura militar.
Sindicato CUTista vence maior ação por danos morais da história
Via Cut, por e-mail
Sentença do TST compara departamento médico da Seara aos médicos que colaboraram com a ditadura militar
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Frigorífico Seara Alimentos, do grupo JBS, a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A empresa não protegeu a saúde dos trabalhadores, mesmo após ser acionada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
O TST decidiu também que a unidade da Seara Alimentos de Forquilha, em Santa Catarina, deverá adequar o local de trabalho às necessidades dos trabalhadores. Entre outras coisas, o TST determinou que os trabalhadores têm direito a pausas de 20 minutos a cada 1h40 de trabalho em ambientes frios, que a empresa está proibida de exigir horas extras em ambientes frios e de impedir o uso dos banheiros durante o expediente.
E mais: a Seara Alimentos é obrigada a emitir Comunicações de Acidentes de Trabalho em caso de suspeita ou confirmação de doenças ocupacionais, garantir tratamento médico integral a todos os empregados com doenças ocupacionais e aceitar atestados médicos de profissionais não vinculados à empresa. A decisão, do dia 11 de novembro, também reconhece o frio como agente insalubre, em frigoríficos. Em caso de descumprimento das obrigações, a multa será de até R$ 100 mil por infração.
A Seara Alimentos já havia sido condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região a indenizar os trabalhadores em R$ 25 milhões. Motivo: segundo os juízes, havia “uma verdadeira legião de trabalhadores afastados, alguns em situação irreversível de incapacidade laboral, não tendo a empresa implementado qualquer medida preventiva a mudar este quadro”.
A 1ª Turma do TRT foi extremamente contundente na decisão, dizendo, dentre outras coisas, que “a conduta da ré perpetrada por profissionais da área da saúde reporta-me ao período da história recente do País, quando muitos profissionais médicos colaboraram com o regime da ditadura militar”.
Para os desembargadores do TRT, o processo comprovou que a Seara Alimentos precariza o ambiente de trabalho e não adota as normas de proteção à saúde dos trabalhadores única e exclusivamente para aumentar os lucros dos proprietários. Para os desembargadores, essa “vantagem financeira em decorrência de suas condutas, que poderiam até mesmo dar ensejo ao denominado dumping social”.
É a vitória de Davi contra Golias, resume o advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação de Criciúma e Região, filiado à CUT, Gilvan Francisco.
Esse resultado só foi possível, diz Gilvan, graças a determinação, coragem e comprometimento com os direitos dos trabalhadores dos procuradores Gean Voltolini, Sandro Sardá e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Célio Elias.
“Isso possibilitou uma ampla investigação e se chegou a irregularidades que causam lesões por esforço repetitivo e culminou com sentenças históricas desde a primeira instancia que condenou a empresa em R$ 14 milhões, no TRT em R$ 25 milhões e no TST em R$ 10 milhões, a maior indenização por danos morais já paga no Brasil”, resume Gilvan.
Maximiliano Nagl Garcez, advogado contratado pelo sindicato dos trabalhadores para representá-los no TST, considera a vitória importante para os trabalhadores de todo o Brasil e não apenas para quem trabalha em frigoríficos.
“O TST mandou uma mensagem clara para a JBS, e também para os donos de frigoríficos e para todos os empregadores: ‘não é possível que uma empresa aufira lucros gigantescos e, ao mesmo tempo, trate seus trabalhadores de modo tão cruel e insensível’”.
Maximiliano destaca que “não há problema no fato da JBS ter lucros consideráveis. O que o Brasil não pode mais permitir é que isso seja feito a custa das vidas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras submetidos a condições subumanas. O trabalho humano foi feito para dar dignidade, realização e renda, e não para causar doença, mutilação e morte”, conclui o advogado.
Dados retirados do site do TST:
A ação teve início quando cerca de 9 trabalhadoras do frigorífico localizado no município de Forquilhinha, no sul do estado, não mais suportando o frio, solicitaram a empresa alguns minutos para se aquecer fora do posto de trabalho. A reivindicação resultou na demissão sumária de todas as empregadas por justa causa. A precariedade das condições de trabalho foi denunciada ao Ministério Público que iniciou, com o apoio do sindicato, investigação sobre os ilícitos apresentados.
No processo há relatos de trabalhadores que para conseguir ficar na sala de cortes tinham que usar até três pares de meias, as mãos adormeciam de tanto frio e eles eram orientados a pegar analgésicos na enfermaria para continuar trabalhando, mesmo com dores pelo corpo. Também foi constatado a adoção de ritmo excessivo de trabalho, ausência de pausas, não aceitação de atestados médicos, não emissão de comunicações de acidentes de trabalho, dentre outras.
A sentença da Juíza do Trabalho Zelaide de Souza Phillipi, da 4ª Vara de Criciúma condenou a empresa a indenização por danos morais coletivos no valor de 16 milhões de reais, valor aumentado pela 1ª Turma do TRT da 12ª Região para 25 milhões de reais.
Segundo o acordão da Relatora do processo no TRT, Desembargadora Águeda Lavorato “essas condutas, conforme a prova dos autos, geraram danos graves e irreparáveis à saúde de inúmeros empregados submetidos a ambiente de trabalho degradado, com o único intuito de obtenção de lucro, situação que o Juízo trabalhista denominou, em duas oportunidades (tutela antecipada e sentença), de uma “legião de trabalhadores doentes e incapacitados”.
O acórdão prossegue afirmando que “configura dano moral coletivo passível de indenização a conduta da empresa que viola normas de saúde e segurança, degradando o meio ambiente de trabalho de centenas, senão milhares de empregados, visto que somente na unidade da ré, na cidade de Forquilhinha, trabalham cerca de 2.500 empregados. Por via de consequência, restou afetada negativamente a esfera ética”
Na decisão final anunciada hoje, o TST fixou a indenizações em 10 milhões de reais, manteve todas as obrigações de fazer e não fazer estabelecidas pelo TRT da 12ª Região, sob pena de multa de R$ 100 mil reais por infração a legislação trabalhista e afastou a multa por embargos declaratórios protelatórios.
A empresa:
A Seara Alimentos foi adquirida em outubro de 2013 pela empresa JBS. Atualmente é líder mundial em processamento de carne bovina, ovina e de aves, além de ter uma forte participação na produção de carne suína. Com mais de 200 mil empregados ao redor do mundo, a companhia possui 340 unidades de produção e atua nas áreas de alimentos, couro, biodiesel, colágeno, embalagens metálicas e produtos de limpeza.
Presente em 100% dos mercados consumidores, a JBS é a maior exportadora do mundo de proteína animal, vendendo para mais de 150 países.
A empresa teve lucro líquido recorde de R$ 1,1 bilhão no terceiro trimestre, valor cinco vezes maior que o registrado no terceiro trimestre de 2013.
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