Urbanistas apoiam “rigorosa apuração de um esquema de corrupção que imperava na cidade de São Paulo nos últimos oito anos”
15 de Dezembro de 2013, 17:23 - sem comentários aindaSugestão de Flavio Furtado de Farias
Urbanistas apoiam Haddad e MPE no combate à corrupção no setor imobiliário
13/12/2013
Urbanistas apoiam “rigorosa apuração de um esquema de corrupção que imperava na cidade de São Paulo nos últimos oito anos” por parte da Prefeitura e do MPE
Urbanistas pela Justiça Social e Ambiental
A Prefeitura de São Paulo, junto com o Ministério Público Estadual, vêm promovendo uma rigorosa apuração de um esquema de corrupção que imperava na aprovação de empreendimentos na cidade de São Paulo nos últimos oito anos.
A pequena e tradicional corrupção, que sempre fez parte da fiscalização sobre o uso e ocupação do solo nas cidades brasileiras, é de conhecimento de todos. Muitos se queixam, com razão, da burocracia que acompanha o processo de aprovação de projetos e emissão de alvarás. No entanto, o que aconteceu nos últimos anos foi incorporar a sistemática da propina à máquina pública em seus escalões intermediários. Essa prática vem ocorrendo do início ao fim dos processos de edificações: desde a aprovação do projeto – que era negociado diretamente na Secretaria de Habitação – até a concessão de habite-se, após o pagamento de propina junto à Secretaria de Finanças, e agora se descobre também, no pagamento do IPTU e ISS.
A Prefeitura de São Paulo, de forma inédita, está enfrentando esse problema: alterou os processos de aprovação centralizando-os em uma nova secretaria, a de Licenciamento Urbano, que se encontra sob a direção de uma profissional respeitada; criou a Controladoria Geral do Município; e lançou um amplo processo investigativo.
Por mais incrível que possa parecer, alguns veículos da grande mídia tentam imputar à gestão atual da Prefeitura, a responsabilidade pelos ilícitos que vêm desde 8 anos atrás. Com quais propósitos?
Cabe às entidades sociais, empresariais e profissionais do setor se pronunciarem para que não se perca a chance histórica de mudar esse padrão inaceitável e arraigado de corrupção.
O Controlador Geral do Município, Sr. Mario Vinicius Spinelli, apontou em recente e corajoso artigo um aspecto essencial: “não existe corrupção sem corruptores”, e manifesta o espanto perante o silêncio e a falta de cooperação por parte do mercado imobiliário na investigação.
Nós, urbanistas, profissionais e professores universitários, queremos declarar nosso apoio ao esforço empreendido pela atual administração municipal, e reivindicar da Prefeitura Municipal de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, da Câmara Municipal de São Paulo, do Ministério Público e das entidades do Judiciário:
1. Que todo empreendimento, concluído sob a condição de propina para obtenção do alvará, seja submetido a exame e, constatadas irregularidades na construção e/ou na segurança contra incêndio, sejam submetidos a procedimentos de ajustamento de conduta, para que a cidade seja ressarcida, não apenas pelo pagamento do ISS que lhe foi usurpado, mas também, daquilo que foi construído irregularmente, afetando a segurança dos usuários. Que no primeiro momento sejam priorizados os empreendimentos que são pólos geradores de tráfego, ou objeto de estudo de impacto de vizinhança;
2. Que o Ministério Público convoque as empresas responsáveis pelos empreendimentos aprovados nessas condições a depor, caso não o façam voluntariamente;
3. Que o Código de Projetos e Obras seja revisto para que se restrinja às posturas sociais, ambientais e de segurança fundamentais.
4. Que sejam revistos os procedimentos de aprovação de projetos, fiscalização e emissão de alvarás, buscando uma nova e transparente rotina;
5. Que os governos municipal, estadual e concessionárias de serviços públicos se articulem para simplificar os procedimentos de aprovação e licenciamento de projetos.
6. Que seja recriada a fiscalização integrada na ocupação da Área de Proteção dos Mananciais.
PELO CONTROLE PÚBLICO NA PRODUÇÃO DA CIDADE, assinam esse documento:
_____
1 – ERMINIA MARICATO – Profa. Titular da USP – Profa. Visitante UNICAMP – Doutora Planejamento Urbano
2 – JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA – Prof. Associado USP – Coordenador LABHAB – Doutor Planejamento Urbano
3 – MARIA LUCIA REFINETTI MARTINS – Profa Titular USP – Doutora Planejamento Urbano
4 – KARINA OLIVEIRA LEITÃO – Profa. USP- Doutora Planejamento Urbano
5 – EDUARDO NOBRE – Prof. USP – Doutor Planejamento Urbano
6 – FLAVIO VILLAÇA – Prof. Titular USP – Doutor Planejamento Urbano
7 – ARLETE MOYSÉS RODRIGUES – Geógrafa – Profa. Unicamp – Doutora USP
8 – JEROEN KLINK – Prof. UFABC – Coord. de Pós-Grad. em Planejamento e Gestão do Território UFABC
9 – RICARDO DE SOUSA MORETTI- Professor Titular UFABC – Planejamento e Gestão do Território
10 – LUCIANA ROYER – Profa. USP – Doutora Planejamento Urbano
11 – LUIZ KOHARA – Doutor FAUUSP – Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
12 – MARIANA FIX – Profa. Instituto de Economia – Unicamp – Doutora Desenvolvimento Econômico
13 – MARIA DE LOURDES ZUQUIM – Profa. USP – Doutora Planejamento Urbano
14 – CAROLINA MARIA POZZI DE CASTRO – Profa. UFSCAR – Doutora em Arquitetura e Urbanismo
15 – CATHARINA PINHEIRO CORDEIRO DOS SANTOS LIMA – Profa. USP – Doutora Paisagem e Ambiente
16 – CAMILA D’ OTTAVIANO – Urbanista / Profa. Doutora Metodologia USP
17 – EUGENIO FERNANDES QUEIROGA – Prof. Associado USP – Doutor Paisagem e Ambiente
18 – FRANCISCO COMARU – Prof. Doutor Planejamento Urbano e Ambiental da UFABC
19 – HELENA MENNA BARRETO SILVA – Doutora USP
20 – LAURA MACHADO DE MELLO BUENO – Profa Titular FAU POSURB PUC Campinas
21 – LUCIA ZANIN SHIMBO – Profa USP – Doutora em Planejamento Urbano
22 – PAULA FREIRE SANTORO – Arquiteta urbanista / Profa USP – Doutora em Habitat
23 – RAQUEL ROLNIK – Profa. USP – Doutora em Planejamento Urbano
24 – VERA PALLAMIN – Profa. USP – Doutora em Arquitetura e Urbanismo
25 – YVONNE MAUTNER – Profa. USP – Doutora em Arquitetura e Urbanismo
26 – BEATRIZ KARA JOSÉ – Doutora USP/ Profa Universidade Paulista e Campus Universitário Senac
27 – CAIO BOUCINHAS – Doutor USP / Prof. FIAMFAAM
28 – CAIO SANTO AMORE – Doutor USP / Professor da Universidade Anhembi-Morumbi
29 – LIZETE MARIA RUBANO – Doutora USP/ Profa. FAU Mackenzie
30 – MÁRCIA SAEKO HIRATA – Doutora, Pós-doutorado USP
31 – PENHA ELIZABETH PACCA – Doutora USP
32 – RAUL ISIDORO PEREIRA – Doutor USP
33 – SERGIO LUIS ABRAHAO – Doutor USP/ Prof. FIAM FAAM
34 – ANA GABRIELA AKAISHI – Mestre UFABC – Planejamento e Gestão do Território / Profa FIAM-FAAM
35 – GISELLE MEGUMI MARTINO TANAKA – Mestre USP, Doutoranda IPPUR-UFRJ
36 – GUSTAVO PIRES DE ANDRADE NETO – Mestre, Doutorando UPC
37 – JOSÉ EDUARDO BARAVELLI – Mestre, Doutorando USP
38 – LUÍS MAURÍCIO MARTINS BORGES – Mestre, Doutorando IE-Unicamp / Prof. FMU – Pós-Graduação
39 – MARGARETH MATIKO UEMURA – Mestre PUCCAMP / Instituto Polis
40 – MARIANA FALCONE GUERRA – Mestre USP
41 – MARIANA KARA JOSE KIEL – Mestre FAU-MACK
42 – MÔNICA DE AZEVEDO COSTA NOGARA – Mestre USP
43 – PATRÍCIA CEZARIO – Mestre, Doutoranda USP
44 – PATRICIA RODRIGUES SAMORA – Doutora e Pós-doutoranda USP
45 – PAULO EMILIO BUARQUE FERREIRA – Doutorando USP / Prof. Mackenzie
46 – RENATA MARIA PINTO MOREIRA – Mestre, Doutoranda USP / Profa. FIAMFAAM
Vagner Freitas: Trabalho intermitente é trabalho escravo e ambos têm de ser proibidos
15 de Dezembro de 2013, 17:00 - sem comentários aindaAno do trabalho decente tem propostas indecentes
Trabalho intermitente é trabalho escravo e ambos têm de ser proibidos
Por: Vagner Freitas, presidente nacional da CUT
12/12/2013
O Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com apoio da CUT e das demais centrais sindicais, estão empenhados em uma campanha para promover o trabalho decente no Brasil. O objetivo é claro: promover o desenvolvimento sustentável com justiça social e distribuição de renda e fortalecer o diálogo social.
Como sempre, o empresariado brasileiro se contrapõe a iniciativas modernas e democráticas como essa com propostas retrógradas e arbitrárias. Falam que é necessário regular o trabalho para garantir emprego e renda, mas sugerem, na verdade, mais flexibilização e precarização das formas de contratação dos trabalhadores e trabalhadoras. E têm muitas propostas nessa linha. Este ano, por pouco não aprovaram no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização para todas as atividades das empresas e precariza ainda mais as condições de trabalho no Brasil.
No momento, eles estão empenhados na discussão do trabalho eventual e intermitente. Mais que isso. Estão pressionando o governo para retomar esse debate. Só que com o viés deles e não o do trabalho decente.
O trabalho eventual é um fato. Milhares de homens e mulheres trabalham sem nenhuma proteção legal em eventos, show, casamentos, jogos de futebol etc. A iniciativa de regulamentar esse tipo de trabalho e garantir os direitos (INSS, FGTS, férias, décimo terceiro multa rescisória etc.), ainda que proporcionais ao tempo trabalhado, é louvável. Trata-se de dar dignidade a esses trabalhadores e garantir a decência desse trabalho.
Mas temos que ter muito cuidado para não acabar abrindo brechas legais para que se intensifique a exploração do trabalho, permitindo que a relação seja precarizada e que o trabalhador fique numa posição ainda mais frágil em relação ao capital. Não vamos permitir a precarização do trabalho em nome da “necessidade” de regulamentá-lo. Essa discussão deve ser longa e entendemos que seja necessária, mas é preciso avançar muito na sua elaboração e, principalmente, nas ferramentas de fiscalização e controle para que possa ser concluída.
Queremos discutir, queremos negociar, mas não vamos permitir que se abram caminhos para a regulamentação do trabalho intermitente – àquele em que o trabalhador fica a disposição do empregador para trabalhar quando necessário e recebe somente as horas que a empresa utilizou seus serviços. É como se o trabalhador ficasse no banco de reservas e só em alguns momentos entrasse em campo, só que ao contrário de um jogador, só ganha quando entra na partida e pelos minutos que atuasse.
Para a CUT trabalho intermitente é trabalho escravo, indecente. A regulação que a CUT propõe é a da proibição. A sociedade não quer, não deve e não pode conviver com esses tipos de trabalho em pleno século 21.
A regulação das novas formas de trabalho é um os grandes desafios que precisam ser enfrentados pelos sindicatos e pelos governos de todo o mundo. E a Central Única dos Trabalhadores tem se empenhado junto com o governo, desde 2003, na construção do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Entendemos que este é um ponto decisivo para que as novas formas de trabalho sejam reguladas dentro dos princípios do trabalho decente. Acontece que neste que deveria ser o ano do Trabalho Decente tivemos que nos deparar com diversos projetos de iniciativa dos empresários que retiram direitos fundamentais dos trabalhadores, como o PL da terceirização, um atentado aos direitos dos trabalhadores.
Usaremos toda nossa capacidade de luta, organização e pressão para barrar qualquer projeto de lei como o 4330 ou outro qualquer que ouse regulamentar ao trabalho intermitente e retire direitos dos trabalhadores.
Vagner Freitas: Trabalho intermitente é trabalho escravo e ambos têm de ser proibidos
15 de Dezembro de 2013, 17:00 - sem comentários aindaAno do trabalho decente tem propostas indecentes
Trabalho intermitente é trabalho escravo e ambos têm de ser proibidos
Por: Vagner Freitas, presidente nacional da CUT
12/12/2013
O Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com apoio da CUT e das demais centrais sindicais, estão empenhados em uma campanha para promover o trabalho decente no Brasil. O objetivo é claro: promover o desenvolvimento sustentável com justiça social e distribuição de renda e fortalecer o diálogo social.
Como sempre, o empresariado brasileiro se contrapõe a iniciativas modernas e democráticas como essa com propostas retrógradas e arbitrárias. Falam que é necessário regular o trabalho para garantir emprego e renda, mas sugerem, na verdade, mais flexibilização e precarização das formas de contratação dos trabalhadores e trabalhadoras. E têm muitas propostas nessa linha. Este ano, por pouco não aprovaram no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização para todas as atividades das empresas e precariza ainda mais as condições de trabalho no Brasil.
No momento, eles estão empenhados na discussão do trabalho eventual e intermitente. Mais que isso. Estão pressionando o governo para retomar esse debate. Só que com o viés deles e não o do trabalho decente.
O trabalho eventual é um fato. Milhares de homens e mulheres trabalham sem nenhuma proteção legal em eventos, show, casamentos, jogos de futebol etc. A iniciativa de regulamentar esse tipo de trabalho e garantir os direitos (INSS, FGTS, férias, décimo terceiro multa rescisória etc.), ainda que proporcionais ao tempo trabalhado, é louvável. Trata-se de dar dignidade a esses trabalhadores e garantir a decência desse trabalho.
Mas temos que ter muito cuidado para não acabar abrindo brechas legais para que se intensifique a exploração do trabalho, permitindo que a relação seja precarizada e que o trabalhador fique numa posição ainda mais frágil em relação ao capital. Não vamos permitir a precarização do trabalho em nome da “necessidade” de regulamentá-lo. Essa discussão deve ser longa e entendemos que seja necessária, mas é preciso avançar muito na sua elaboração e, principalmente, nas ferramentas de fiscalização e controle para que possa ser concluída.
Queremos discutir, queremos negociar, mas não vamos permitir que se abram caminhos para a regulamentação do trabalho intermitente – àquele em que o trabalhador fica a disposição do empregador para trabalhar quando necessário e recebe somente as horas que a empresa utilizou seus serviços. É como se o trabalhador ficasse no banco de reservas e só em alguns momentos entrasse em campo, só que ao contrário de um jogador, só ganha quando entra na partida e pelos minutos que atuasse.
Para a CUT trabalho intermitente é trabalho escravo, indecente. A regulação que a CUT propõe é a da proibição. A sociedade não quer, não deve e não pode conviver com esses tipos de trabalho em pleno século 21.
A regulação das novas formas de trabalho é um os grandes desafios que precisam ser enfrentados pelos sindicatos e pelos governos de todo o mundo. E a Central Única dos Trabalhadores tem se empenhado junto com o governo, desde 2003, na construção do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Entendemos que este é um ponto decisivo para que as novas formas de trabalho sejam reguladas dentro dos princípios do trabalho decente. Acontece que neste que deveria ser o ano do Trabalho Decente tivemos que nos deparar com diversos projetos de iniciativa dos empresários que retiram direitos fundamentais dos trabalhadores, como o PL da terceirização, um atentado aos direitos dos trabalhadores.
Usaremos toda nossa capacidade de luta, organização e pressão para barrar qualquer projeto de lei como o 4330 ou outro qualquer que ouse regulamentar ao trabalho intermitente e retire direitos dos trabalhadores.
Fernanda Lima “só porque eu sou branquinha” resgata os filhos e deixa a babá negra no temporal
13 de Dezembro de 2013, 13:00 - sem comentários aindaDica do leitor Rudi Provocador:
A Fifa trocou Lázaro Ramos e Camila Pitanga por Fernanda Lima, ‘só porque eu sou branquinha‘.
Agora o site da Ego flagra uma situação tipo ‘só porque eu sou branquinha’ e minhas babás são negras, tá!
Brigada Militar reprime violentamente estudantes da UNISINOS, ASSISTA AO VÍDEO
13 de Dezembro de 2013, 12:08 - sem comentários aindaApós 14 dias de ocupação da reitoria da Unisinos, sem nenhuma abertura de diálogo por parte da universidade, o ato dos estudantes por uma educação popular terminou em extrema violência por parte da Brigada Militar. Houveram diversos feridos, dentre eles uma menina que precisou levar dez pontos na perna. Cerca de doze estudantes foram detidos, sofreram violência psicológica, e liberados apenas após algumas horas. Equipamentos audiovisuais foram quebrados e alguns apreendidos.
