A esquizofrenia (ou hipocrisia) do PSDB e a precarização do trabalho
11 de Abril de 2015, 19:35Em 14/10/2013 , no site oficial do PSDB um texto de autoria de Vandeir Messias, então Secretário geral do PSDB Sindical de Minas Gerais, sobre o PL 4330, dizia com todas as letras: “com a aprovação do projeto de lei, os trabalhadores serão dispensados em massa, extinguindo o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e no lugar a empresa irá contratar outra empresa terceirizada para executar o serviço, a um valor menor e sem se preocupar com os direitos trabalhistas.”
No dia 8/04/2015 100% da bancada tucana se somaram aos 324 deputados que aprovaram a terceirização do trabalho, o PL 4330.
Como pergunta a a leitora Rachel Condorelli: “Agora é conveniente para o PSDB votar a favor do projeto de lei que destrói os direitos dos trabalhadores no país?”
Parece que o cinismo do PSDB não tem limites.
“Combate ao trabalho precário e à terceirização”
Por Vandeir Messias, site do PSDB
14 de outubro de 2013
Enquanto o mundo celebra o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Precário e a Terceirização, em 7 de outubro, está em discussão e será votado em breve um projeto de lei que irá mudar radicalmente as relações de trabalho entre empregados e patrões, e para pior. Isso porque o PL 4330/40 irá regulamentar o trabalho terceirizado, literalmente acabando com boa parte das conquistas que a classe trabalhadora obteve durante todos esses anos de luta contra o capitalismo.
O relator do projeto, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), alega que a lei é fruto de um grande acordo entre governo, empresariado e sindicatos, o que é uma grande mentira, pois nós, verdadeiros sindicalistas que lutam por melhores condições de trabalho, nunca iríamos apoiar uma lei que visa tirar direitos dos trabalhadores.
O deputado tenta convencer a todos dizendo que a regulamentação impedirá que empresas contratadas funcionem com múltiplos objetos sociais, e como intermediárias entre o trabalhador e a contratante da terceirização. Contudo, com a aprovação do projeto de lei, os trabalhadores serão dispensados em massa, extinguindo o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e no lugar a empresa irá contratar outra empresa terceirizada para executar o serviço, a um valor menor e sem se preocupar com os direitos trabalhistas.
Da forma como está o texto do PL 4.330/40, as empresas poderão terceirizar tudo e todas as suas atividades. Ou seja, uma empresa que produz máquina de lavar roupa poderá demitir inúmeros empregados, que talvez ganhem cerca de R$2.000,00, e contratar empresas terceirizadas, por um preço inferior, para fabricar os motores da máquina, seus botões e até mesmo o circuito elétrico. Assim, se aprovado o PL 4.330/40, todas as atividades poderão ser terceirizadas.
Tente imaginar o seguinte: você é do setor de qualidade e, de repente, sua empresa te demite e diz que agora o setor da qualidade será terceirizado. Ou então, você é do setor de produção de peças automotivas, sua empresa também te demite e diz que o setor de produção será terceirizado para outra empresa.
Ainda assim, os que defendem o projeto de lei afirmam que a busca do trabalho terceirizado será para melhorar a prestação de serviço e não para minimizar os gastos das empresas. Tudo isso é uma falácia, uma mentira. Tanto que, se fosse mesmo beneficiar o trabalhador, o referido projeto não estaria tramitando na Câmara dos Deputados, há cerca de nove anos. Sua aprovação irá gerar a precarização do trabalho.
E essa precarização do trabalho já existe e tende a aumentar ainda mais com o fim de grande parte dos direitos trabalhistas conquistados com a CLT. Nos dias de hoje, encontramos trabalhadores em situações desumanas de trabalho, os quais são submetidos a condições degradantes para desempenhar suas funções. Tudo isso para suprir a lógica do lucro a qualquer preço, em detrimento da dignidade e da vida.
Em pleno século XXI, encontramos trabalhadores que são praticamente escravizados em setores como a produção de vestuário e construção civil. Da mesma forma, vários empregados das indústrias de alimentação, química e metalúrgica vivem situações inadmissíveis em seu ambiente de trabalho. Principalmente, no que se refere aos grandes riscos de acidente e até mesmo de desenvolvimento de graves doenças.
A rotatividade da mão de obra é outro grande problema que prezaria as relações de trabalho, visto que empregadores utilizam de uma grande manobra para diminuir os custos com a folha de pagamento. Simplesmente demitem um determinado funcionário e contrata outro para exercer sua função, mas com outra nomenclatura de cargo e, é claro, com salário menor.
Dessa forma, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e de Material Plástico de Belo Horizonte e região se junta a todos os outros sindicatos brasileiros e mundiais para participar da Campanha Mundial de Combate ao Trabalho Precário, organizada pela IndustriALL Global Union, instituição internacional que representa várias categorias profissionais. Somente unidos e com vontade de lutar que iremos conquistar e manter os direitos dos trabalhadores, combatendo todos aqueles que visam o lucro a qualquer custo.
Secretário geral do PSDB Sindical de Minas Gerais
The post A esquizofrenia (ou hipocrisia) do PSDB e a precarização do trabalho appeared first on MariaFrô.
Na Europa a terceirização é chamada de Brasileirização do Contrato de Trabalho
8 de Abril de 2015, 12:35Países da Europa chamam a terceirização de Brasileirização do Contrato de Trabalho, por que aqui a disseminação atingiu um nível tal que o país ficou marcado como um país terceirizante.
Eduardo Varandas Araruna é Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da Paraíba da 13ª região. Procurador Eduardo Varandas no auditório da Superintendencia Regional do Trabalho e Emprego aqui em João Pessoa/PB em 07 de Abril de 2015.
The post Na Europa a terceirização é chamada de Brasileirização do Contrato de Trabalho appeared first on MariaFrô.
Até esposa de Eduardo Cunha é contra terceirização e processa o patrão: Rede Globo
7 de Abril de 2015, 12:36Vejam vocês, se o PL 4330, que Eduardo Cunha insiste em colocar em votação, existisse em 2008, sua esposa, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, com doença ocupacional, estaria a ver navios, desprotegida pela legislação e não poderia ter entrado com a ação judicial contra a Globo.
Terceirizada, mulher de Cunha ganhou ação contra Globo e foi contratada
DO site da CONTRAF
07/04/2015
A mulher do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, ex-apresentadora da TV Globo que prestava serviços como terceirizada, ganhou ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2008, obrigando a empresa da família Marinho a contratá-la com carteira assinada e com todos os direitos trabalhistas.
Entre 1989 e 2001 Cláudia Cordeiro Cruz foi repórter e apresentadora do Jornal Nacional, Jornal da Globo, Bom Dia Rio, Jornal Hoje, RJ TV e Fantástico.
Segundo o Portal da Imprensa, publicação voltada para o mundo da comunicação, na sentença o TST informou que a jornalista teve de criar uma empresa (C3 Produções Artísticas e Jornalísticas) para prestar serviços à TV Globo. Em julho de 2000, após vários contratos de “locação de serviços”, a emissora informou que o acordo com Cláudia não seria renovado, após ela ter sofrido uma faringite, considerada doença ocupacional.
A jornalista entrou com ação trabalhista pedindo vínculo de emprego e ressarcimento das despesas e indenização por danos morais, já que passou por uma cirurgia em razão da faringite e nenhuma despesa foi paga pela emissora da família Marinho.
O TRT do Rio de Janeiro reconheceu a existência de vínculo empregatício, uma vez que a jornalista tinha de cumprir horário de trabalho e relação de subordinação com a Globo, condenando a emissora a registrar Cláudia em carteira de trabalho por todo o período de contrato, entre maio de 1989 e março de 2001.
A Globo recorreu, mas o TST rejeitou a apelação, mantendo a decisão do tribunal fluminense.
Segundo o ministro do TST Horácio Senna Pires, relator do caso, a atitude da emissora “se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, caracterizada pela imposição feita pela Globo para que a jornalista constituísse pessoa jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego”.
Se o PL 4330, que Eduardo Cunha insiste em colocar em votação, existisse naquela época, sua mulher estaria desprotegida pela legislação e não poderia ter entrado com a ação judicial.
Leia também:
PL4330 ataca direitos trabalhistas e direitos fundamentais
Diga não ao PL do Sandro Mabel, o PL 4330 que retira os direitos dos trabalhadores
Manifesto contra a terceirização do Trabalho na USP
7 de Abril: Dia Nacional de Luta contra o PL 4330 em defesa da classe trabalhadora
Iara Bernardi nos representa: Deputada se posiciona contra a aprovação do PL nº 4330/ 04
CUIDADO COM O PL 4330!!! Se você espera muito a reagir, pode ser tarde e ficar reduzido à escravidão
Imagina na Copa: vários projetos na Câmara e Senado ameaçam os direitos dos trabalhadores
PL 4330: A mais grave ameaça aos direitos trabalhistas desde a ditadura militar
Em audiência na Câmara, CUT volta a cobrar arquivamento do PL 4330 da terceirização
Vamos enterrar o PL4330: a tentativa de destruir os direitos trabalhistas com a precarização
Até que enfim uma boa notícia aos trabalhadores! CUT: viramos o jogo contra o PL 4330!
Bancada do PT na Câmara vai obstruir o projeto da escravidão
CUTistas se mantêm vigilantes sobre parlamentares
Trabalhadores vencem mais uma batalha na CCJC contra PL 4430
Juizes para Democracia tem lado e é o dos trabalhadores: Contra PL4330
Mais uma vez a CUT consegue barrar a votação do famigerado PL4330
Diga não ao PL do Sandro Mabel, o PL 4330 que retira os direitos dos trabalhadores
Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela Terceirização!
Combate à precarização do trabalho: greve das terceirizadas na USP
Por pressão da classe trabalhadora a votação do PL4330 foi mais uma vez adiada
The post Até esposa de Eduardo Cunha é contra terceirização e processa o patrão: Rede Globo appeared first on MariaFrô.
PL4330 ataca direitos trabalhistas e direitos fundamentais
7 de Abril de 2015, 9:17Se você não entende o que está em risco, caso seja aprovado o famigerado PL4330, assista este documentário: Terceirizado, um trabalhador brasileiro, produzido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP
Documentário: Terceirizado, um trabalhador brasileiro
Por: Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP
22/03/2015
No momento atual em que o argumento da moralidade esparrama pelo país, nada mais oportuno que examinar o fenômeno da terceirização, sobretudo pela coincidência de que nesse mesmo momento o setor econômico, ligado às grandes corporações (muitas delas envolvidas com os escândalos da corrupção), pressiona o Congresso Nacional (PL 4.330/04) e mesmo o Supremo Tribunal Federal (ARE 713211) para conseguir ampliar, de forma irrestrita, as possibilidades jurídicas da intermediação de mão-de-obra. A contradição é latente vez que a terceirização nos entes públicos constitui uma das maiores facilitações para o desvio do erário, ao mesmo tempo em que conduz os trabalhadores, ocupados nas atividades atingidas, a uma enorme precarização em suas condições de trabalho e em seus direitos.
Além disso, o projeto constitucional, inaugurado em 1988, em consonância, enfim, com os ditames da Constituição da OIT, de 1919, elevou os direitos trabalhistas a direitos fundamentais, ampliando o conceito de direito de greve e no aspecto da moralidade administrativa estabelecendo o concurso como forma obrigatória de acesso ao serviço público, prevendo exceções que em nada se assemelham às contratações de empresas para prestação de serviços “terceirizados”.
“Terceirizado, um trabalhador brasileiro”, produzido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP, sob coordenação do prof. Souto Maior, é um documentário-denúncia, que mostra alguns dos efeitos nefastos da terceirização para os trabalhadores, notadamente no setor público, e o grave problema da perda de compromisso dos próprios entes públicos, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, com o respeito à Constituição, vez que esta, como dito, toma os direitos dos trabalhadores como fundamentais e não autoriza a terceirização no serviço público, ainda mais em atividades tipicamente administrativas, cabendo deixar claro, em razão das confusões ideológicas do momento, que a prática inconstitucional da terceirização obteve impulso decisivo nos anos 90, como efeito do projeto neoliberal do governo do PSDB, mas que não foi obstado nos anos seguintes, como se vê, no documentário, o que demonstra que os problemas de moralidade, hoje na mira midiática, não são “privilégio” deste ou daquele governo, mas um dado endêmico do modelo de sociedade capitalista.
As perguntas que o documentário deixa no ar são: se você soubesse o que acontece com os trabalhadores terceirizados, o que você faria? Não daria a menor importância?
E mais: estamos mesmo, todos nós, dispostos a fazer com que se cumpram os preceitos da Constituição Federal de 1988? Ou os interesses econômicos particulares, a busca de “status”, a afirmação das desigualdades, as conveniências políticas partidárias e as lógicas corporativas continuarão ditando nossos comportamentos?
Fato é que o tema da terceirização nos obriga a um posicionamento expresso, não deixando margem a dissimulações, dada a sua inevitável materialidade, que gera, no plano formal, uma afronta direta à Constituição, mesmo no que se refere às atividades empresariais na iniciativa privada, já que o projeto constitucional é o da valorização social do trabalho, a eliminação de todas as formas de discriminação, a elevação da condição social dos trabalhadores e a organização da economia seguindo os ditames da justiça social.
As imagens e relatos apresentados no documentário são irrefutáveis, servindo como um grande instrumento de luta para a defesa dos direitos da classe trabalhadora, além de se prestar a um questionamento crítico da sociedade como um todo e sobre o papel do Estado.
Vale conferir!
The post PL4330 ataca direitos trabalhistas e direitos fundamentais appeared first on MariaFrô.
7 de Abril: Dia Nacional de Luta contra o PL 4330 em defesa da classe trabalhadora
6 de Abril de 2015, 9:007 DE Abril: DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA O PL 4330 EM DEFESA DA CLASSE TRABALHADORA
Contra o PL 4330, da terceirização
Em Defesa da Saúde Pública
Em Defesa da Petrobrás
Por Mais Direitos
Mais Democracia
A CUT, a CTB, o MST, a UNE, o MAB, a CMP e dezenas de movimentos populares do campo e da cidade realizam nesta terça-feira (7) manifestações em todo o Brasil para impedir que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.
Esse projeto, na prática, legaliza o desmanche da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, tira dos/as trabalhadores/as direitos duramente conquistados e dá aos patrões segurança jurídica para contratar do jeito que quiser.
Os atos em todo o Brasil serão também em defesa da saúde pública, da democracia, dos direitos dos trabalhares, da Petrobrás e das reforma política, agrária e da comunicação e combate à corrupção.
Em Brasília, sindicalistas de São Paulo, Distrito Federal e Goiás, vão ocupar o Congresso Nacional, a partir das 14h, para impedir a aprovação do PL 4330; e protestar contra outros projetos, como e de reforma política do PMDB que não acaba com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, uma porta aberta para a corrupção.
Na mesma data, nas capitais e nas grandes cidades do Brasil, as CUT’s Estaduais em conjunto com a CTB e os movimentos populares do campo e da cidade, farão manifestações nas ruas, avenidas e estradas (ver quadro no final). Algumas categorias farão atividades nas portas das fábricas, bairros e escolas, reforçando a mobilização geral pela agenda de desenvolvimento econômico com justiça e inclusão social que ajudaram a construir.
Em São Paulo, a CUT, a CTB e os movimentos populares do campo e da cidade, vão se unir ao pessoal do Sindsaúde, que realizam nesta terça (Dia Mundial da Saúde), uma passeata para reafirmar as bandeiras de luta em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde). A concentração será a partir das 9h, na Av. Dr Eneas de Carvalho Aguiar, 188. Deste local, os manifestantes caminharão até a Praça da República, onde farão um ato conjunto contra o 4330 e todas as outras bandeiras acima, as 13h.
TERCEIRIZAÇÃO
A luta contra o retrocesso, o golpe e a corrupção é de todos e todas
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a prioridade de um Congresso conservador, como o que foi eleito em 2014, é defender os interesses patronais e da elite e só se mobilizar para atacar os direitos dos trabalhadores e as conquistas sociais, especialmente, em um ano onde o desenvolvimento do País dá sinais de desaquecimento e ameaça diminuir o lucro dos empresários.
“A agenda dos empresários está tendo prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases, nossa militância porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós”.
A terceirização e os/as trabalhadores/as
Atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (6,8%) do mercado de trabalho são terceirizados. E os empresários querem ampliar ainda mais esse contingente de subempregados.
O dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, produzido pela CUT em parceira com o Dieese, mostra que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrerem acidentes, inclusive fatais.
Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho.
No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), os trabalhadores morreram 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.
Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.
Quer regulamentar? Então, iguale os direitos
A CUT defende o PL 1621/2007, elaborado pela Central e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete refeição etc), a proibição da terceirização na atividade-fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.
O QUE FALTA NO SUS PARA ELE CUIDAR BEM DE VOCÊ E DE TODAS AS PESSOAS?
Essa é a pergunta que interessa a todos nós, usuários e trabalhadores da saúde, movimentos e entidades, que se manifestam nesta caminhada em defesa da saúde pública.
Desde 1988, o Brasil tem um sistema de saúde dinâmico e complexo que se chama SUS – Sistema Único de Saúde – e se baseia nos princípios da saúde como direito de todos os cidadãos e dever do Estado.
Passados 27 anos, conquistamos com nossa luta muitos avanços, porém, ainda brigamos pela total implantação do SUS. E vamos continuar lutando. O SUS é uma conquista popular e só será implantado por inteiro com a participação de todos e todas. Por isso não cansamos de convocar a população a batalhar para que se acabe com as limitações e dificuldades dos serviços públicos de saúde e a combater propostas que visam nada mais do que transferir lucros para a iniciativa privada.
Neste dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, reafirmamos como bandeiras de luta:
· Sim ao acesso universal, público e gratuito a ações e serviços de saúde. Não à mercantilização e à privatização da saúde;
· Sim às Práticas Integrativas e Complementares na Atenção Primária em Saúde e à Educação Popular em Saúde Pública;
· Sim à saúde da população negra, indígena, LGBT, das pessoas com deficiência e população em situação de rua. Não ao racismo, à violência nas periferias, à homofobia, ao machismo;
· Sim à atenção à saúde no envelhecimento;
· Sim, à Rede de Atenção Psicossocial, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial;
· Sim à saúde da mulher, não à violência no parto;
· Sim à atenção à saúde do trabalhador e da trabalhadora da saúde;
· Sim à saúde alimentar, não ao uso abusivo de agrotóxicos;
· Sim à reforma agrária e à agricultura familiar;
· Sim à moradia digna e à reforma urbana;
· Sim ao direito à água, com investimentos em coleta e tratamento de esgoto e aproveitamento dessas águas para abastecimento humano;
· Sim à reforma política e à reforma tributária, que promova distribuição de renda e que garanta a transparência nos gastos públicos;
· Sim aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores. Não ao Projeto de Lei 4330/2004 que, sob o pretexto de regulamentar a terceirização, legaliza a precarização do emprego;
· Sim aos concursos públicos e a Planos de Carreiras que garantam remunerações decentes e boas condições de trabalho;
· Sim ao financiamento do SUS com 10% da Receita Corrente Bruta da União, 12% das receitas dos Estados e 15% do Município. Não à Lei 13.097/2015 que permite a entrada do capital estrangeiro na oferta de serviços à saúde;
· Sim à retomada das unidades de saúde pública que atualmente estão nas mãos das Organizações Sociais e outras entidades da iniciativa privada;
· Sim ao Programa Mais Médicos, ao debate e à busca de soluções para a falta de médicos;
· Sim à responsabilidade do Estado de garantir políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de adoecimento;
· Sim à defesa do SUS. Não à desinformação disseminada pela “grande” mídia;
· Sim ao controle social exercido pelos e conselhos de saúde e sim ao cumprimento às deliberações das Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais de Saúde;
· Sim à retirada de subsídios e à CPI dos Planos de Saúde;
· Sim à 15ª Conferência Nacional de Saúde, com ampla participação popular.
PLENÁRIA MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE, MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES, USUÁRIOS E TRABALHADORES
ATUALIZAÇÃO
PARÁ: Belém: 17h: ato público na Praça dos Mártires de Abril, em São Braz
PERNAMBUCO: 15h: concentração no Parque 13 de Maio, em Recife
Atos em Petrolina também em Caruaru
SERGIPE: Aracaju: 15h: concentração na Praça entre os Mercados
Participarão das mobilizações e apoiam a pauta acima as entidades e coletivos:
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FUP – Federação Única dos Petroleiros
CTB – Central Dos Trabalhadores do Brasil
UNE – União Nacional Dos Estudantes
MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
CMP – Central dos Movimentos Populares
MAB – Movimento dos Atingidos Por Barragens
LEVANTE Popular da Juventude
FETRAF – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
FDE – Fora do Eixo Mídia Ninja
MMM – Marcha Mundial das Mulheres
Plebiscito Constituinte
Plataforma Operaria Camponesa da Energia
Juventude REVOLUÇÃO
UBM – União Brasileira de Mulheres
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores
UNMP – União Nacional por Moradia Popular
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé”
Juventude 5 de Julho
Movimento Nacional de Luta pelo Socialismo
The post 7 de Abril: Dia Nacional de Luta contra o PL 4330 em defesa da classe trabalhadora appeared first on MariaFrô.
