O corporativismo grotesco nos CRM desrespeitam a Justiça negando ao povo brasileiro o acesso à medicina
28 de Setembro de 2013, 12:53 - sem comentários aindaCorporação dos #coxinhasdejaleco do Ceará, Minas Gerais, Porto Alegre e São Paulo parecem disputar para ver quem mais detona com a imagem pública da categoria médica.
Parabéns aos envolvidos, 80% dos brasileiros odeiam aqueles pelos quais algum dia nutriram algum respeito e admiração.
CRM de Minas Gerais terá de emitir registros imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, decide Justiça
A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (27), que o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) emita imediatamente os registros provisórios dos profissionais com diploma estrangeiro do Programa Mais Médicos no estado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão do juiz federal João Batista Ribeiro, da 5ª Vara Cível, em Belo Horizonte, vale para todos os pedidos de registros cujo prazo de 15 dias para apreciação já tenha vencido, bem como dos pedidos que ainda vierem a ser apresentados. Em Minas Gerais, 31 dos 41 pedidos de registro protocolados tiveram prazo vencido até esta sexta. Todos os profissionais já estão nos 31 municípios atendidos pelo programa, sem autorização para trabalhar.
Até o momento, esta foi a determinação mais severa da Justiça contra os CRMs a favor do Programa Mais Médicos. É a segunda ação judicial ajuizada pelo Governo Federal contra um CRM – a primeira foi contra o CRM do Rio Grande do Sul, cuja decisão, também favorável, publicada no dia 20, determinou que o conselho emitisse os registros no prazo de 72 horas, mas não previu multa. As entidades médicas de todos os estados, com exceção de Roraima e do Maranhão, já ajuizaram 29 ações judiciais questionando o Programa Mais Médicos, e o Governo Federal obteve decisões favoráveis em 20 dessas ações.
“Esta decisão vem ao encontro daquilo que está previsto na lei. A medida provisória do Mais Médicos deixa claro que a declaração de participação do profissional pela coordenação do programa é condição necessária e suficiente para a expedição de registro pelos conselhos. Acreditamos que agora os 31 médicos que já pediram esse registro no estado de Minas Gerais possam receber o documento para começar a trabalhar, e que os mineiros possam receber o benefício de ter atendimento médico por meio do programa”, afirmou o secretário de Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales.
DECISÃO – A Justiça Federal já havia negado pedido do CRM de Minas Gerais de se abster do dever legal de efetuar a emissão dos registros sem revalidação de diploma e comprovação de proficiência em língua portuguesa – documentos que extrapolam os determinados pela Medida Provisória 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. Porém, mesmo após a decisão do juiz, a entidade descumpriu a legislação, exigindo da coordenação do Programa Mais Médicos apresentação dos nomes do supervisor e do tutor acadêmico dos médicos e o endereço das unidades básicas de saúde onde vão atuar. Além disso, o CRM de MG estabeleceu, sem base legal, que o prazo de 15 dias teria sua contagem iniciada a partir da apresentação das informações requeridas.
Em sua decisão, o juiz considerou que “no caso concreto, a resistência apresentada pelo órgão resvala na prática de improbidade administrativa (artigo 110, 11, da Lei 8429, de 1992) e, além
disso, caracteriza, em tese, o delito de prevaricação (CP, art. 319)”. O magistrado concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) de que as exigências de documentos diferentes daqueles que constam na MP “não tenham por objetivo a auspiciosa finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento do Programa Mais Médicos, mas unicamente a finalidade de retardar o início do programa em decorrência dessa disputa infrutífera travada com a União Federal em que os perdedores serão as camadas menos favorecidas da população”.
Também foi considerado que a declaração de participação do médico no Programa Mais Médicos, fornecida pela coordenação do programa, “é condição necessária e suficiente para a expedição de registro provisório pelos Conselhos Regionais de Medicina.
A decisão diz ainda que o fato de não acatar a legislação específica do programa é uma afronta à “vontade do Chefe do Poder Executivo, a quem foi outorgado pela Constituição Federal a faculdade de editar medidas provisórias, com força de lei, na expressão constitucional”.
INVESTIGAÇÃO DOS CRMs – Não só CRM de Minas Gerais, mas os CRMs de diversos estados têm extrapolado o prazo de 15 dias para emissão dos registros aos participantes do Mais Médicos com diploma estrangeiro, e exigido documentos diferentes do que determina a MP do programa.
Dos 350 pedidos de registro profissional provisório feitos pelo Ministério da Saúde aos Conselhos Regionais de Medicina cujo prazo máximo de análise expirou quinta-feira (26), mais da metade não foram entregues, 185. Os atrasos concentram-se em 15 estados. Pará, Minas Gerais, São Paulo e Amazonas, entre outros, ainda não emitiram nenhum registro.
Ao todo foram protocolados pelo Ministério da Saúde 647 pedidos de registro profissional para os participantes do Programa Mais Médicos com diplomas do exterior. Desse total, 182 foram emitidos por 11 conselhos regionais de medicina – o equivalente a 28% dos pedidos.
Na última quarta-feira (26), o governo federal solicitou à Procuradoria-Geral da República que investigue as condutas dos CRMs que se recusam a cumprir a MP do Mais Médicos e apure se estão violando deliberadamente a lei, cometendo ação de improbidade administrativa.
Os conselhos estão exigindo tradução juramentada de diploma, revalidação de diploma, os nomes do tutor e do supervisor e o endereço das Unidades Básicas de Saúde (UBS) onde os profissionais iriam atuar – documentos que extrapolam o previsto pela legislação específica do programa.
No dia 16, a Advocacia-Geral da União publicou parecer, assinado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, que impede os CRMs de exigirem qualquer documentação diferente das definidas pela Medida Provisória 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. A MP tem força de lei, e os conselhos que exigem documentos extras estão cometendo ação de improbidade administrativa, estando sujeitos a ações judiciais.
Após publicação do parecer, o próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nota no dia 20 de setembro recomendando a todos os CRMs do país que cumprissem o que determina a MP do programa, no prazo estipulado pela norma.
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Os CRM mesmo com a Justiça em seu encalço boicotam o programa Mais Médicos: Médico palestino não consegue atender por falta de documentação
28 de Setembro de 2013, 12:11 - sem comentários aindaO médico palestino da foto abaixo, formado em Cuba, que já socorreu vítimas do terremoto no Haiti, está sendo boicotado pelo CRM que embora seja obrigado pela Justiça a fornecer registro de trabalho aos contratados pelo Mais Médicos, faz corpo mole e não entrega a documentação.
Observem o consultório, novinho, assim ao menos em Esteio, RS, não se pode consideram o argumento dos contrários ao Mais Médicos de que falta estrutura. O que falta é vergonha na cara e o compromisso profissional com o juramento feito na formatura.
Palestino trabalhará pelo programa Mais Médicos Agencia Freelancer / Nabor Goulart
Médico palestino não consegue atender por falta de documentação
Em dois dias, Tareq Salem Mohammed Auiyada poderia ter realizado, ao menos, 30 consultas na cidade de Esteio, no Rio Grande do Sul
FLÁVIO ILHA, O Globo
27/09/2013PORTO ALEGRE – Uma semana depois de ter a autorização do Conselho Regional de Medicina (CRM) liberado para atender pacientes no Brasil, o médico palestino Tareq Salem Mohammed Auiyada ainda não conseguiu realizar uma consulta sequer na Unidade Básica de Saúde (UBS) Votorantim, na cidade de Esteio, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Na quinta-feira, Tareq compareceu à unidade às 8h30, mas, por recomendação da Secretaria Municipal de Saúde, não atendeu pacientes. O médico não recebeu a cópia do documento que autoriza legalmente sua atuação no país, embora o ofício tenha sido emitido na última quinta-feira pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers).
O secretário de saúde de Esteio, Gerônimo Paludo, disse que, desde a última terça-feira, o Conselho promete entregar o CRM de Tareq, mas, até agora, não enviou o certificado. Sem o documento, o exercício da medicina é ilegal, mesmo que o profissional esteja vinculado ao programa Mais Médicos.
- Estamos reticentes (com o Cremers) porque tem faltado transparência. Desde o início da semana que a autorização está sendo prometida, mas, até agora, nada – reclamou Paludo.
O médico palestino está em Esteio desde domingo. Nesta quinta-feira, ele se apresentou no posto logo cedo, mas, por precaução, não teve contato – nem informal – com paciente algum para evitar “eventuais mal-entendidos” junto ao Cremers, segundo Paludo.
Em dois dias, ele poderia ter realizado, pelo menos, 30 atendimentos
Na quarta-feira, Tareq poderia ter realizado pelo menos oito consultas de acompanhamento ginecológico no turno da manhã. Ontem, mais 12 consultas de clínica geral e outras 10 pediátricas deixaram de ser feitas no posto por falta de profissional. A única médica generalista da unidade foi transferida para outro posto de saúde e atendeu apenas parcialmente a comunidade nesta semana.
A UBS Votorantim abrange cerca de 3,5 mil pessoas de três bairros da cidade. O médico palestino assinou seu contrato de trabalho no final de agosto e deve receber o primeiro salário, de R$ 10 mil, na semana que vem. Para se transferir, Tareq recebeu uma ajuda de custo de R$ 10 mil.
- Recebi orientação de não atender ninguém sem o CRM (autorização para atuar como médico) na mão, para não dar motivo a maldades. É uma forma de proteger o programa, que tem sido muito contestado – disse.
A UBS distribui, a cada sexta-feira, 20 fichas de consulta para a semana seguinte, mas a enfermeira Nelizabete Correa, que atua no posto, afirma que é normal a unidade receber muitos pacientes sem hora marcada. Segundo ela, a demanda do posto fica entre 20 e 30 atendimentos por dia. Além das consultas, Tareq precisará acompanhar os grupos de gestantes, hipertensos e diabéticos, além de visitar pacientes em casa e atender crianças.
Na primeira semana em Esteio, o médico apenas conheceu as instalações do posto e teve contato com colegas. Também passou por um curso de capacitação, ministrado pela prefeitura, sobre os testes rápidos de doenças sexualmente transmissíveis (HIV e sífilis) e hepatites, que são oferecidos na rede pública.
Tareq estudou em Cuba e atuou como voluntário após o terremoto no Haiti
Natural de Gaza, o médico viveu 12 anos em Cuba – onde estudou medicina – e atuou durante dois meses como voluntário no atendimento às vítimas do terremoto no Haiti, em 2008. Dois anos depois, se transferiu para a fronteira do Brasil com o Uruguai – no país vizinho, ele e a esposa Fernanda Lanes revalidaram os diplomas obtidos em Cuba e passaram a atender nas cidades de Rivera e Santana do Livramento.
Na UBS Votorantim, Tareq encontrou uma estrutura que considerou adequada. Além de um consultório equipado com maca, medicamentos e balança pediátrica, o local é limpo e conta com seis agentes de saúde da família.
- A experiência de atendimento comunitário que estou vendo aqui é muito semelhante à de Cuba, apenas com mais recursos. Ter o apoio de seis agentes de saúde é um luxo muito valioso que não tínhamos lá – comparou.
O Cremers voltou a informar ontem que não exige a posse da certificação para o exercício da profissão e nem para os registros do programa Mais Médicos. Segundo o presidente do órgão, Rogério Aguiar, basta ter o número do CRM para estar apto ao exercício profissional. Aguiar disse que todas as liberações vinculadas aos diplomas obtidos no exterior foram informadas imediatamente ao Ministério da Saúde, a quem cabe liberar os profissionais.
- Tanto os pedidos de registro quanto as liberações são centralizadas pela coordenação do programa Mais Médicos. O Conselho não tem nada a ver com isso. Nunca informamos e nem vamos informar nada às prefeituras – afirmou Aguiar.
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Encontro de Dilma Bolada com a presidenta Dilma para esta ficar boladona nas redes
27 de Setembro de 2013, 9:46 - sem comentários aindaO encontro que todos esperávamos finalmente aconteceu e encheu de graça o twitter: a Presidenta Dilma Rousseff retomou sua conta oficial @dilmabr naquela rede social e começou a dialogar com a sua fake @diImabr ou Dilma Bolada, criação do publicitário Jeferson Monteiro.
Criativo do jeito que é, Jeferson Monteiro certamente deu uma ajudinha à turma de comunicação do Palácio do Planalto para as pautas e à forma de retorno da presidenta ao twitter.
Bem-vinda, Dilma, mas vem bolada que é bem mais interessante
#Presidenta #Dilma durante encontro com Jeferson Monteiro, criador do Dilma Bolada.
Fonte: Palácio do Planalto
CONJUVE também entra na luta pela Democratização das Comunicações
27 de Setembro de 2013, 6:46 - sem comentários aindaExcelente notícia, com a juventude somando as brigadas para recolhimento de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular #LEIDEMIDIADEMOCRÁTICA vamos conseguir as 1,5 milhão de assinaturas necessárias para dar entrada no Congresso \o/
Conjuve se soma à luta por lei da mídia democrática
26/06/2013
Um ato político pela democratização dos meios de comunicação marcou a abertura do Seminário sobre Comunicação do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), na tarde desta quinta-feira (26), em Brasília. Na ocasião, o plenário do conselho oficializou apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Lei da Mídia Democrática, assinado uma carta compromisso que reflete a insatisfação da juventude com a atual legislação. Na carta, o Conjuve se compromete a convocar todos os Conselhos, organizações e movimentos de juventude no Brasil a debater e coletar assinaturas de apoio ao projeto.
“O jovem que é retratado hoje nos meios de comunicação não representa a realidade. Ou é tratado como um consumista que passa o dia na academia; ou como uma pessoa à margem da sociedade”, disse o presidente do Conjuve, Alessandro Melchior.
O pleno do Conjuve avalia que a lei que atualmente regulamenta as comunicações no país reflete outro momento da história, além de estar defasado por ter mais de 50 anos. ”O rechaço à cobertura da grande mídia das manifestações [de junho e julho] também reforçaram a necessidade de quebrar o monopólio das comunicações no Brasil”, completou Melchior.
De acordo com a carta compromisso, “o Brasil tem um setor midiático extremamente concentrado, o que faz com que apenas poucos pontos de vista possam circular socialmente. Um dos reflexos desse cenário é que, assim como outros segmentos da população, a juventude não raras vezes é silenciada ou retratada de maneira discriminatória e estigmatizante pelos meios de comunicação, especialmente no caso de segmentos extremamente vulnerabilizados como jovens negros/as, pobres e moradores/as de periferias, que em geral só ganham visibilidade quando o assunto está relacionado à violência, construindo-se assim uma representação social enviesada e que viola direitos humanos”.
Mídia e democratização é um tema constante entre as demandas das políticas voltadas à juventude, posições expressadas oficialmente nas duas conferências nacionais da juventude realizadas pelo governo federal. A importância da implementação de um novo modelo de comunicação no país também já foi manifestada pelo Conjuve em documentos oficiais, como moções em defesa da democratização da mídia, em debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNLB) e no apoio ao marco civil da internet.
O conselho também defendeu a entrada do direito à comunicação no recém-aprovado Estatuto da Juventude. Apesar de diversas normativas nacionais, internacionais e a própria Constituição Federal conterem elementos que integram tal direito – como a liberdade de expressão, o acesso à informação, a proibição da censura e dos monopólios e oligopólios de mídia – o Estatuto da Juventude é o primeiro documento da legislação brasileira a conter a expressão “direito à comunicação”.
O Seminário sobre Comunicação acontece em conjunto com a 34° reunião ordinária do Conjuve e se estende até esta sexta-feira (27/9).
Íntegra da carta compromisso do Conjuve
Saiba mais sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Lei da Mídia Democrática - http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/2013-04-30-15-58-11
Jurômetro da Fiesp ou quando o discurso não condiz com a prática
26 de Setembro de 2013, 16:43 - sem comentários aindaMeu amigo Maringoni recuperou uma campanha de 2011 produzida pela FIESP e fez o seguinte comentário em seu Facebook:
“JURÔMETRO – A Fiesp (!) produziu um material excelente sobre o rentismo brasileiro: o Jurômetro. Uma resposta à altura do Impostômetro, criado por aquele ministro da Dilma, Guilherme Afif Domingos e pela Associação Comercial de São Paulo.
No site da Fiesp está o cerne da transferência de renda de toda a sociedade para os especuladores.
Não surpreende que um setor do empresariado tenha produzido a peça. Ao contrário do governo – que vê na elevação da Selic a salvação da lavoura -, os membros da Fiesp sabem que juro alto comprime o crédito, encarece financiamentos, freia a demanda, mantém o câmbio sobrevalorizado e favorece a farra dos importados.”
E para a animação também produzida pela FIESP para esta campanha, Maringoni complementa:
MAIS EFICIENTE QUE QUEBRAR DEZ FACHADAS DE BANCOS:- A Fiesp (!!!) fez um adendo ao site do Jurômetro. É uma animação tosca, mas sensacional sobre o rentismo e o pagamento de juros. Confiram:
Fiquei admirada com a empolgação do meu amigo Maringoni com algo produzido pela FIESP. Não conhecia a campanha, apesar de ela ter sido produzida em 2011.
Meu desconfiômetro de classe trabalhadora soou alto. FIESP atacando banqueiros: dissidência entre capitalistas, pero no mucho. Minha mãe falaria é o sujo falando do mal lavado.
Ao ver a campanha do Jurômetro fiquei pensando com os meus botões sobre esta FIESP e aquela que agrega empresários que demitem funcionários por causa da crise econômica.
Lembram da FIESP de 2008 quando seus empresários acreditando no discurso do então candidato José Serra congelaram contratos e despediram trabalhadores?
Me perguntei se a FIESP que faz campanha contra o rentismo seria a mesma que especula no mercado financeiro.
Gostaria de saber se a FIESP que critica os juros é a mesma que fez uma campanha criminosa contra a CPMF, um imposto que evitava sonegação de impostos,a lavagem de dinheiro e era destinado à saúde pública no Brasil.
O que será que a FIESP do jurômetro pensa sobre o PL 4330, o projeto de lei de Sandro Mabel, empresário falido das rosquinhas, que quer tirar direitos dos trabalhadores?
Vejam aí a grotesca e caríssima campanha que a FIESP fez contra o Brasil:
A seguir o texto do Flavio Aguiar de 2007 para recordar o que significou o fim da CPMF e quem saiu de fato ganhando e quem perdeu.
A noite dos longos punhais
Flávio Aguiar, Carta Maior
13/12/2007
Foi uma noite de punhaladas. O debate sobre a CPMF começou ao fim da tarde do dia 12 e terminou na madrugada do dia 13 – dia simbólico, foi o da assinatura do Ato-5, que criou a ditadura dentro da ditadura.
Houve punhaladas grosseiras, houve outras sutis, houve algumas muito, muito sutis. Houve também perplexidades. O senador Mão Santa, por exemplo, na tribuna, não conseguiu dizer coisa com coisa. A perplexidade mais eloqüente ficou por conta da expressão de surpresa, desalento e decepção do senador Sérgio Guerra, presidente do PSDB, quando na madrugada chegaram as cartas assinadas, uma pelos ministros da Fazenda e das Relações Institucionais, e a outra pelo próprio presidente Lula, se comprometendo a destinar todos os 40 bilhões anuais do imposto para a saúde. O senador Guerra sempre foi pela negociação, acabou derrotado pela intransigência do senador Artur Virgílio e também a do senador Álvaro Dias no interior do próprio partido.
Apunhalado o governo pela oposição no seu orçamento, as suas cartas tardias não deixaram também de dar uma facada, ainda que menor do que a que levou, na oposição, agora mais claramente dividida em oposições. Foi isso que o senador Guerra sentiu, e provocou-lhe a expressão facial que suas palavras não conseguiram ocultar. “Agora?”, foi o que se leu na face do senador.
Ao longo de todo o debate, coadjuvado pelas cartas, os senadores oposicionistas, mais os da base aliada que se insurgiram contra o governo, coadjuvados pelo do PSOL, não conseguiram criar uma retórica convincente, e acabaram ficando com a tintura, senão a pecha, de estarem apunhalando o Sistema Único de Saúde e o povão, em favor das empresas e dos mais ricos. A CPMF é dos poucos impostos no Brasil que não é regressivo, porque de fato progressivo nenhum é. Quem movimenta mais paga mais, ainda que a alíquota seja a mesma para todos, exceto os isentos. Não é à toa que as pessoas jurídicas – sobretudo as grandes empresas – fossem responsáveis por 72% dos 40 bilhões anuais.
Quem saiu ganhando ou perdendo, nessa noite de punhaladas abruptas ou prolongadas?
O povão saiu perdendo, apunhalado pelos opositores do imposto. Junto com ele o SUS, o governo, que terá de recompor as verbas para a saúde e outros programas sociais. Saiu perdendo a Constituição brasileira e o próprio Senado federal, pois no afã de derrotar o governo os senadores anti-CPMF apunhalaram sua função institucional precípua, que é a de defender os estados que representam, mais os seus municípios.
Saíram ganhando as grandes empresas que, através da FIESP, se mobilizaram contra o imposto que lhes retira do aprisco quase 30 bilhões anuais, fora os gastos adicionais para pagarem a peso de ouro caríssimos tributaristas que lhes mostrem o caminho das pedras para driblar este e outros impostos. (grifos nossos)
Os grandes jornais e a mídia conservadora ficaram no empate técnico. Comemoram com discrição mais uma “trapalhada” do governo que o levou, ao apagar (ou acender, pensando-se no Natal) das luzes de 2007 sofreu uma derrota em plenário, e televisiva. Mas ficaram na defensiva, pois essa derrota do governo federal terá repercussão ainda imprevisível nos estados e nos municípios que seus favoritos governam, inclusive em São Paulo e Minas.
Comenta-se que os Democratas mais a ala dura do PSDB saíram ganhando. Aqui vêem-se, talvez, as punhaladas mais sutis da noite.
Saiu ganhando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujos cordéis desde os bastidores sempre dirigiram os gestos e as falas do senador Artur Virgílio. O ex-presidente voltou a colocar-se como uma espécie de fiel da balança do seu partido, em detrimento de Serra, de Aécio, do próprio Alckmin e de Sérgio Guerra, que viu seu poder interno abalado. Este tinha a seu favor a maioria dos senadores do PSDB, pressionados pelos governadores. Apesar disso, em nome da unidade do partido, teve de ceder diante da dureza de Virgílio e Dias, que preferiram apunhalar de leve o próprio partido, acaudilhando-o aos Democratas.
Já estes desferiram uma série de punhaladas, a torto e a direito, ainda que algumas delas possam voltar-se contra eles próprios. A primeira punhalada, além da derrota em plenário imposta ao governo, foi dada nos programas sociais deste. Os ex-tudo na política conservadora brasileira, agora auto-proclamados “Democratas”, sabem que essas políticas sociais roubaram-lhes seus grandes apriscos eleitorais, que estavam sobretudo no Nordeste, visto como a fonte do “atraso” nacional. Os Democratas precisam esfarelar essas políticas sociais, reduzir novamente seu eleitorado potencial, antes que se autonomize demais e de vez, ao miserê das políticas de favor dos potentados e potentadozinhos paroquiais. Mas isso é uma tarefa de longo prazo, e duvidosa, porque passa pelas eleições municipais de 2008 e ninguém sabe se essas tentativas darão certo, num país cuja economia cresce a olhos vistos, ainda que devagar, o poder aquisitivo da população mais pobre cresce junto, os empresários investem mais, a popularidade do presidente continua nos píncaros, enfim, tudo isso de que a nossa direita não gosta nem de ouvir falar.
No mais curto prazo, então, os desassistidos de povo do DEM precisam… conquistar votos no aprisco ao lado, o dos seus aliados/concorrentes do PSDB, passando o punhal pelo menos numa grossa fatia do seu eleitorado preferencial, o da parte conservadora das classes médias, ilustradas ou não. A fatia mais à esquerda, que vota no PT, no PSOL, ou têm outras preferências, não vai aderir ao DEM, nem que o rebanho vacum de todo o Brasil morra de bronquite, de tanto tossir. O alvo dos Democratas é mesmo parte do eleitorado de seus vizinhos na votação de ontem, os tucanos, e para isso eles precisavam se demonstrar, mesmo rasgando suas funções constitucionais, os campeões contra a CPMF.
De quebra, os Democratas assestaram os punhais para as certeiras facadas que darão nas burras das grandes empresas. Como o DEM é um partido senatorial, uma vez que sua representação na Câmara não tem a importância nem a visibilidade da das velhas raposas da Câmara alta, e sua presença nos executivos estaduais se esvaziou, a manutenção deste cacife depende da eleição de 2010, quando estarão em jogo duas cadeiras por estado. E eleger um senador é muito, muito caro. Ainda mais para quem viu, em 2002 e em 2006, sobretudo, um crescente esvaziamento de seu eleitorado tradicional. Não tem jeito: além de afrontar o governo e o PT e outros partidos à esquerda, o DEM, se quiser sobreviver, terá de comer pelas bordas ou pelo núcleo, o “povo” de seus aliados. Começou a fazer isso, na votação de ontem.
Por fim, mas não menos importante, é preciso registrar que sobraram auto-facadas do governo e do PT. O governo agiu tardiamente. Não conseguiu produzir uma defesa mais conceitual da CPMF. O PT também não conseguiu. Não conseguiram uns e outros escapar também do comentário de que antes eram contra o imposto porque o governo não era deles, enquanto agora eram a favor porque estavam no Planalto, o que repete, de modo invertido, a falha que também apunhala as oposições. É verdade que se pode alegar que a CPMF fora criada, por inspiração do ex-ministro Adib Jatene, com função social precipuamente na área da saúde, e que o atual governo vinha devolvendo-lhe tal condição. Ao longo do tempo ela fora desvirtuada para ajudar a formação de superávit primário e recompensar o capital rentista, e agora ela vinha voltando a seu leito natural.
Uma última punhalada, no momento ainda virtual. Um dos possíveis roteiros das oposições seria o de transferir a pecha de “criador da CPMF”, do governo tucano de FHC para o de Lula. Isto se concretizará, numa punhalada sutil, se o atual governo reapresentar a proposta de emenda constitucional que criou o imposto, tal qual fez FHC. Mas ainda não se sabe o que fará o governo. O ministro de Relações Institucionais disse que o governo não faria isso. Se não fizer, e se conseguir dar a volta por cima ou por baixo, ou pelo lado, na manutenção dos programas sociais, o governo estará não só devolvendo a punhalada, como também puxando o tapete com que as oposições pretendem voar em direção a 2008 e 2010, mesmo que tenham que distribuir cotoveladas e punhaladas uns nos outros, como está fazendo o DEM com o PSDB.