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Uma Etapa Vencida: Multas Eleitorais a Blogueiros e Jornalistas poderão ser anuladas

24 de Agosto de 2013, 9:24 , por Desconhecido - 0sem comentários ainda | No one following this article yet.
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Artigo sugferido por André Guimarães

O Projeto de Lei Nº 4.653/12 do Deputado João Arruda PMDB/PR, que anistia Blogueiros e Jornalistas de multas eleitorais, teve parecer favorável a aprovação pelo relator do projeto Deputado Arthur Maia do PMDB/BA.

O projeto sofreu uma única emenda que amplia para os pleitos de 2000 a 2012 a abrangência da anistia, ao invés de 2008 a 2012 como pretendia o projeto original. A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (o que dispensa apreciação do plenário).

O projeto esta na pauta da próxima reunião da CCJC na terça-feira dia 27/08.


Fonte: http://blogoosfero.cc/news/blog/uma-etapa-vencida-multas-eleitorais-a-blogueiros-e-jornalistas-poderao-ser-anuladas

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