A intolerância

Por Antonio Lassance – de Brasília:

A intolerância é a imbecilidade à procura de uma multidão. É o espetáculo da estupidez com entrada franca, mas todos pagam caro ao final, quando as portas são fechadas, uma após outra.

A intolerância é o ofício de trucidar inocentes.  Por isso o ódio é um requisito – veneno trazido em embalagem de remédio. O ódio justifica culpar, perseguir, condenar e executar pessoas que não merecem ser tratadas como pessoas, nem mesmo como adversários, e sim como inimigos.

A intolerância é uma seita cultuada e inculta. Com ideias em falta, os xingamentos sobram. A narrativa dos intolerantes não é a de contar histórias, mas a de encontrar culpados. O discurso dos intolerantes não é a conversa e a argumentação, é a ofensa.

Os intolerantes não são burros. Quem dera fossem. Burros são criaturas simpáticas, pacíficas, úteis, laboriosas, respeitadoras. Sequer fazem asneiras, ao contrário do que se lhes atribui. Burros relincham, mas não gritam nem ofendem. Burros cometem erros, mas, nunca, injustiças.

A intolerância é um Mar Morto salgado até trincar. É um monumento granítico impermeável ao bom senso. É a corrupção da alma – por isso, a corrupção é seu assunto predileto.

A intolerância é obscena, pois desconfia que tudo é uma vergonha. A perseguição seletiva apresenta-se como seu principal espetáculo, protagonizado por heróis da repressão.

Os intolerantes fazem sucesso e são notícia, quando não são eles próprios âncoras de programas ou donos dos meios de comunicação – assim se faz da intolerância um modelo de comportamento e um mercado lucrativo.

A intolerância precisa de Estado – do Estado de exceção, do estado de indigência do espírito humano, do estado de mal-estar social.

A intolerância é a inversão de valores básicos, como o respeito ao outro, ao diferente, a ponto de o poeta Goethe nos alertar do risco de quando tolerar é que se torna injurioso. Ser diferente é tido como ameaça coletiva.

Quando se completa a banalização do mal, é sinal de que a intolerância alcançou seu ápice enquanto instrumento de manipulação na luta pelo poder.

A intolerância é um prato de pus oferecido como iguaria. Alguns apreciam. Outros engolem a contragosto. Os que a recusam com coragem e altivez fazem a humanidade ser mais digna desse nome.

Antonio Lassance, é cientista político.

Mensalão tucano, uma história surreal

Por Altamiro Borges – de São Paulo:

Até a Folha tucana está envergonhada e não tem mais como esconder esta história absurda, surreal. No Brasil, como se fosse uma cláusula pétrea, nenhum tucano de alta plumagem vai para a cadeia! Basta se filiar ao PSDB, que a impunidade está garantida.

Em editorial publicado na semana passada, o jornal criticou a morosidade do Judiciário no julgamento do chamado “mensalão tucano” – que até recentemente o próprio veículo chamava carinhosamente de “mensalão mineiro” para aliviar a barra dos culpados. Vale conferir o artigo, que partindo de onde partiu pode representar um novo capítulo na sangrenta guerra no ninho entre os paulistas e os mineiros que se bicam pelo controle da legenda:

Editorial – 04/11/2015

História sem fim

Publicada por esta Folha, a reportagem “Mensalão tucano segue parado na Justiça” mostra que se tornou real um receio manifestado não só por petistas, mas por todos os que esperam do Judiciário uma atuação imparcial, pouco importando para o desfecho do processo as características pessoais do réu – como sua filiação partidária.

Encontra-se parada há nada menos que 19 meses a ação movida contra Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais. Remetido aos tribunais mineiros em março de 2014, o caso tardou um ano até chegar aos cuidados da juíza substituta da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

Na última sexta-feira, completaram-se mais sete meses sem novidades. Falta apenas a sentença, mas a magistrada reclama, não sem razão, da extensão da ação penal (são 52 volumes). Afirma que só anunciará a decisão após estudá-la a fundo. É justo.

Pode-se lembrar, todavia, talvez com ainda mais razão, que o processo estava pronto para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2014. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedia a condenação de Azeredo a 22 anos de prisão.

Segundo a acusação, Azeredo desviou recursos públicos para bancar sua campanha à reeleição, em 1998, por meio de um esquema montado pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza – anos depois condenado por participação no mensalão petista.

Doze dias após Janot apresentar suas alegações finais, Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal. Com isso, abdicou do foro privilegiado, e o STF enviou o processo à primeira instância.

A manobra surtiu o efeito que Azeredo desejava, e o exemplo logo foi seguido pelo empresário Clésio Andrade (PMDB-MG), que renunciou a seu mandato no Senado em julho de 2014. Seu processo também foi remetido à 9ª vara de Belo Horizonte, onde pouco avançou.

Após tantas delongas, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e o tesoureiro da campanha de 1998, Cláudio Mourão, já se livraram das acusações; Azeredo poderá se beneficiar da prescrição em 2018.

No ritmo manso da Justiça diante do chamado mensalão tucano, já não espantará se todos terminarem impunes – e a maior suspeita incidirá sobre o próprio Judiciário.

O editorial é quase irretocável. A Folha só cometeu um erro. A maior suspeita sobre a impunidade de Eduardo Azeredo não incidirá somente sobre o Judiciário. Ela também recairá sobre a mídia parcial e partidarizada. Durante o triste reinado de FHC, a imprensa privatista, empolgada com a imposição do receituário neoliberal de desmonte do Estado, da nação e do trabalho, evitou cumprir o fictício papel do quarto poder, fiscalizando os tucanos. Houve até denúncias de corrupção, mas elas sempre foram tímidas em função da defesa do projeto maior do neoliberalismo. A privataria das estatais e a compra dos votos para a reeleição de FHC, só para citar dois exemplos, nunca foram investigadas a fundo.

Com o novo ciclo político aberto com a vitória de Lula no final de 2002, porém, a mídia partidarizada mudou radicalmente de postura. Como teorizou a tagarela Judith Brito, executiva da própria Folha e então presidenta da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a imprensa passou a exercer a “posição oposicionista”. Nos últimos anos, principalmente a partir da operação midiática-judicial do chamado “mensalão petista”, o seu esforço foi para criar no imaginário popular a ideia de que a corrupção foi inventada pelo PT. Na prática, a mídia ajudou a chocar o ovo da serpente fascista, que se expressa nas cenas de ódio de alguns midiotas que rosnam pelo “Fora Dilma” e pela volta dos militares ao poder.

Neste período, o julgamento do “mensalão tucano” – que envolveu exatamente as mesmas figuras que deram origem ao “mensalão petista” – simplesmente foi esquecido. Na sua falsa cruzada moralista, a mídia seletiva preferiu ocultar os tucanos acusados de corrupção – sejam os envolvidos no “mensalão mineiro” ou na construção de “aecioporto”, sejam os metidos nas maracutaias do metrô paulista – que a imprensa até hoje rotula carinhosamente de “cartel dos trens”. Neste sentido, a total impunidade dos caciques do PSDB não é culpa, apenas, do Judiciário. A mídia ajudou a construir esta história surreal.

Em tempo: Outra prova cabal de que os tucanos não vão para a cadeia foi dada no final de outubro. O ministro Teori Zavascki, do STF, determinou o arquivamento do inquérito que investigava a denúncia de que o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) recebeu R$ 1 milhão do doleiro Alberto Youssef no esquema de corrupção da Petrobras. Ele acolheu parecer da Procuradoria Geral da República, que não apontou elementos para a continuidade das investigações, contrariando a própria Polícia Federal. O ex-governador de Minas Gerais comemorou a decisão: “Serenamente, confiei na Justiça. E agora ela acontece. Agradeço o apoio de todos”. De fato, basta ser filiado ao PSDB para escapar da cadeia!

Altamiro Borges, é jornalista, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, militante do PCdoB.

Mitos e estereótipos sobre a mulher estuprada

Por Emanuela Cardoso Onofre de Alencar – de São Paulo:

O Projeto de Lei nº 5.069 de 2013 provoca diversos retrocessos nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, em especial daquelas que foram vítimas de violência sexual. Um exemplo é o regresso à exigência de exame de corpo de delito e de boletim de ocorrência, caso a mulher resulte grávida de seu estuprador e deseje realizar um aborto legal.

Pela Lei nº 12.845 de 2013, que o projeto visa modificar, a afirmação da mulher de que foi estuprada é suficiente. Isso não quer dizer que realizar um aborto legal no sistema público de saúde seja algo simples, já que uma mulher pode encontrar diferentes barreiras para realizar um aborto legal, seguro e que é um direito seu. O Projeto de Lei nº 5.069 de 2013 representa o retorno de uma barreira que legalmente estava superada. Mas este não é o único retrocesso que acompanha essa proposta. A exigência de comprovação do estupro legitima a percepção de que é fácil para uma mulher afirmar que foi esturprada e de que ela pode simplesmente estar mentido para, por exemplo, realizar um aborto. O mito da mulher mentirosa é um dos mais frequentes sobre as mulheres que sofrem violência sexual.

Os mitos e os estereótipos de gênero em casos de violência sexual contra mulheres, de todas as idades, são frequentes em praticamente todas as sociedades, e decorrem das desigualdades de gênero que, de distintos modos, caracterizam-nas. A subordinação histórica das mulheres, somada aos controles de sua sexualidade, contribuíram para formar determinadas percepções sobre a mulher e o feminino que geram discriminações em diversos espaços sociais. Quando essas percepções estão presentes em diferentes contextos e são aceitas socialmente, é possível que sejam naturalizadas, o que faz com que seu exame crítico e questionamento sejam mais difíceis. Os mitos e os estereótipos de gênero não só podem produzir discriminação, tampouco justificar a violência.

Uma pesquisa recente do IBGE, “Tolerância social à violência contra as mulheres”, apontou como os estereótipos de gênero relacionados com a violência, inclusive a sexual, estão presentes no imaginário social brasileiro. No que se refere à violência sexual, a pesquisa mostrou que 65% das pessoas entrevistadas concordam com a afirmação de que “mulheres que usam roupa que mostram o corpo merecem ser atacadas,” e 58,5% concordou com a ideia de que “se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupro.” O que os resultados da pesquisa revelam é que mais da metade dos entrevistados considera que as mulheres são responsáveis pela agressão que sofrem, e que cabe a elas cuidar de suas atitudes e condutas, do que vestem e por onde andam para não “provocar” a violência. Quando essa percepções são legitimadas pelo Direito, é muito mais difícil combater os atos de discriminação e violência justificados com base em mitos e estereótipos.

Ademais dos destacados na pesquisa do Ipea, é possível apontar outros mitos e estereótipos sobre o estupro de mulheres para ilustrar o problema. São exemplos as percepções de que o estuprador é sempre um estranho, nunca um amigo ou um familiar; de que é mais provável que a mulher tenha consentido em um ato sexual se ela já teve relações sexuais anteriores; de que a mulher sempre lutará para defender sua “honra”; de que a mulher quer dizer “sim” mesmo quando ela diz “não”; de que uma mulher pode ter consentido, mesmo em casos em que houve força, coerção ou ameaça, se ela permaneceu em silêncio.

Esses estereótipos se tornam um problema grave quando são assumidos pelas instituições. Seu uso generalizado em diferentes ámbitos pode naturalizá-los, especialmente quando influenciam na elaboração de normas legais e refletem-se nas atitudes e práticas de agentes do Estado. Seu uso dificulta o exercício de direitos e gera um clima de discriminação e vulnerabilidade, justificando, em alguns casos, atos de violência, o que mantém o status quo de subordinação das mulheres.

As normas legais podem refletir de diferentes modos a aceitação de estereótipos. A forma mais visível é sua inclusão na justificação e no conteúdo de um texto legal. O Projeto de Lei nº 5.069 de 2013 é um claro exemplo. Essa é uma das maneiras mais sérias de perpetuá-los por naturalizá-los e legitimar atos de discriminação. Além das normas, os estereótipos podem influenciar também no modo em que as instituições do Estado (nas áreas de saúde, de segurança pública e de administração da justiça) reagem à vulneração de direitos através de discursos e práticas discriminatórias.

Quando o Brasil ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres (CEDAW), comprometeu-se a eliminar, entre outros, os estereótipos que mantêm as mulheres em um espaço de subordinação e justificam a violência contra elas (CEDAW, artigo 5º, 1; Recomendação Geral da CEDAW nº 19, § 11). Caso o Projeto de Lei nº 5.069 de 2013 seja aprovado, o Brasil não só retrocede na proteção dos direitos das mulheres, também legitima um mito sobre a mulher estuprada e vulnera seus compromissos assumidos internacionalmente.

Emanuela Cardoso Onofre de Alencar, é doutoranda na Faculdade de Direito da Universidad Autónoma de Madrid. Membro do Instituto Universitario de Estudios de la Mujer – IUEM-UAM. Pesquisadora, entre outros temas, sobre questões de gênero relacionadas com o Direito.

Brasil-EUA: a submissão, a “cooperação” e a soberania

Por Mauro Santayana – do Rio de Janeiro:

A vocação para submissão de parcelas do Judiciário e da área de segurança brasileiras às autoridades norte-americanas é impressionante.

Como exemplo, temos a “colaboração” prestada pelo Ministério Público e pela Operação Lava-a-jato a procuradores norte-americanos que estão recolhendo provas contra a Petrobras e oferecendo acordos de delação premiada a presos brasileiros submetendo-se colonizada, e alegremente – nas barbas do Ministério da Justiça – às autoridades de um país estrangeiro, como se elas tivessem jurisdição em território nacional, em uma causa que envolve uma empresa de controle estatal que pertence não apenas aos seus “investidores” diretos, mas a todos os cidadãos brasileiros.

Depois, temos a romaria de procuradores e juízes aos EUA, para receber “homenagens” relacionadas a assuntos internos nacionais, e a recente presença de ministros da Suprema Corte em reuniões do Diálogo Interamericano – uma espécie de Foro de São Paulo às avessas – nos EUA. Já imaginaram um procurador norte-americano se deslocando para o Brasil para ser premiado por sua atuação, na investigação, digamos, de corrupção na General Motors, ou na AMTRAK, uma das maiores empresas estatais dos EUA – tradicionalmente deficitária – com mais de 20 mil funcionários, e presente nos 48 Estados da Federação?

Como se não bastasse, agora, chega a vez do Rio de Janeiro tomar a iniciativa de anunciar a próxima abertura de um escritório da agência norte-americana de controle de drogas no Estado, a pretexto de prestar, às autoridades fluminenses, “consultoria” no combate ao tráfico e ao contrabando de armas.

Perguntar não ofende.

Considerando-se que as áreas de defesa e de relações internacionais são prerrogativa da União, e o fato de a agência norte-americana ser federal e não estadual, não seria o caso desses convênios e acordos passarem antes pelo crivo e aprovação do Itamaraty, do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça e da Comissão de Defesa e Relações Externas da Câmara dos Deputados?

Quando é que o Brasil vai começar a impedir ou a controlar as atividades de agentes norte-americanos de inteligência – espiões, leia-se, porque de outra coisa não se trata – em nosso território?

Essas áreas, tão solícitas em implorar o prestimoso “auxílio” norte-americano, e em aparecer nos Estados Unidos, em eventos mais “sociais” do que outra coisa, já ouviram ou conhecem o significado do termo reciprocidade, aplicado à  relação entre estados soberanos?

Já se imaginou a Polícia Federal brasileira abrindo um escritório nos EUA, para prestar “consultoria” à polícia nova-iorquina no combate ao tráfico de armas?

Isso nunca ocorreria, pelo simples fato de que a população, a imprensa, o Judiciário e o Congresso dos EUA não o aceitariam, porque, ao menos nesse aspecto, eles têm vergonha na cara.

Vergonha, em nosso lugar, com esse tipo de atitude, não é outra coisa que países latino-americanos – com exceção do México, cada vez mais um estado norte-americano – vão sentir ao saber dessa notícia.

Vergonha, em nosso lugar e não outro sentimento, é o que vão ter nossos parceiros do BRICS, ao saber dessa notícia, já que todo o mundo sabe como os EUA agem: primeiro abrem um escritório em uma determinada área, depois um monte de escritórios de “cooperação” em várias outras áreas, e, depois, dificilmente dão o fora, sem  criar problemas, a não ser que sejam derrotados e escorraçados, como ocorreu ao fim da guerra do Vietnam.

Ou alguém aqui imagina a Rússia, a Índia e a China convidando a polícia e os órgãos de inteligência norte-americanos a instalar escritórios e operar em seus respectivos territórios?

Não.

Eles não fazem isso, assim como não admitem que imbecis, em seus comentários de internet, em portais russos, indianos ou chineses, preguem a entrega de suas empresas ou de seu país aos EUA, ou encaminhem petições de intervenção à Casa Branca, como comumente ocorre, nestes tempos vergonhosos que vivemos, em portais e sites brasileiros.

Talvez por isso, a Rússia, a China e a Índia, sejam potências espaciais, militares e atômicas, enquanto nós estamos  nos transformando,  cada vez mais, em um ridículo simulacro de província norte-americana, apesar de sermos, com mais de 250 bilhões de dólares emprestados, o terceiro maior credor individual externo dos EUA.

Em tempo: em sua comunicação com a imprensa, o governo do Rio de Janeiro conclui dizendo que não pode dizer quando vai começar a operar o escritório norte-americano em território fluminense.

O anúncio oficial da instalação não será feito por nenhuma autoridade brasileira.

Ele será feito – incrível e absurdamente – como se estivesse ocorrendo em território norte-americano, pelo próprio governo dos EUA.

Nesta toada, conviria começar a pensar, com urgência, na realização de um plebiscito para a entrega do Brasil aos Estados Unidos.

Com isso, os bajuladores poderiam exercer seu amor aos gringos sem precisar de visto, ou de se deslocar para Miami ou Nova Iorque.

Aprenderíamos o inglês como primeira língua, sem necessidade de pagar as mensalidades do curso de idiomas.

E todos nós receberíamos em dólares, trabalhando e descansando quando Deus nos permitisse, já que nos EUA não existe sequer a obrigação de pagar férias remuneradas, por exemplo.

A questão é saber, se, juntamente com as riquezas e o território brasileiros, os EUA, tão ciosos de sua nacionalidade – aceitariam receber, sob sua bandeira, a “estirpe” de invertebrados morais, hipócritas, entreguistas, submissos e antipatrióticos em que estamos nos transformando.

Mauro Santayana é jornalista.

Publicado, originariamente, em seu site.

Discurso de Francisco aos participantes do 2º EMMP

Por Frei Marcos Sassatelli – de São Paulo:

Neste  5º  artigo  sobre  o  2º  Encontro  Mundial  dos  Movimentos  Populares destaco o quarto ponto marcante do Discurso do Papa Francisco: “unir os nossos povos no caminho da paz e da justiça” (que é a segunda grande tarefa proposta por Francisco aos Movimentos Populares). O Papa Francisco começa dizendo: “Os povos do mundo querem ser artífices do seu próprio destino. Querem caminhar em paz para a justiça. Não querem tutelas nem interferências,  onde o mais forte subordina o mais fraco.  Querem que a sua cultura, o seu  idioma, os seus processos sociais e tradições  religiosas  sejam respeitados”.

E  ainda:  “Nenhum  poder  efetivamente  constituído  tem  direito  de  privar  os países pobres do pleno exercício da sua soberania e, quando o fazem, vemos novas formas de colonialismo que afetam seriamente  as possibilidades de paz e  justiça, porque ‘a paz funda-se não só no respeito pelos direitos do ser humano, mas também no respeito pelos direitos dos povos,  sobretudo o direito  à  independência’”  (cita  o“Compêndio da Doutrina Social da Igreja” do Pontifício Conselho ‘Justiça e Paz’, 157). Francisco lembra:  “Os povos da América  Latina  alcançaram,  com um parto doloroso, a sua independência política e, desde então, viveram já quase dois séculos duma  história  dramática  e  cheia  de  contradições,  procurando  conquistar  uma independência plena”.

E constata: “Nos últimos anos, depois de tantos mal-entendidos, muitos paíseslatino-americanos viram crescer a fraternidade entre os seus povos. Os Governos da região juntaram seus esforços para fazer respeitar a sua soberania, a de cada país e a da  região  como  um  todo  que,  de  forma  muito  bela  como  faziam  os  nossos antepassados, chamam a ‘Pátria Grande’”.O Papa faz, pois, um pedido aos Movimentos Populares: “Peço-vos, irmãos eirmãs  dos  Movimentos  Populares,  que  cuidem  e  façam  crescer  esta  unidade.  É necessário manter a unidade contra toda tentativa de divisão, para que a região cresça em paz e justiça”.Francisco reconhece:  “Apesar destes avanços,  ainda subsistem fatores que atentam contra este desenvolvimento humano equitativo e limitam a soberania dos países da ‘Pátria Grande’ e doutras latitudes do Planeta. O novo colonialismo assume variadas fisionomias. Às vezes,  é o poder anônimo do ídolo dinheiro: corporações,credores, alguns tratados de nominados ‘de livre comércio’ e a imposição de medidasde ‘austeridade’ que sempre apertam o cinto dos trabalhadores e dos pobres”. O  Papa  lembra  ainda:  “Os  bispos  latino-americanos  denunciam-no  muito claramente,  no Documento  de Aparecida (66),  quando afirmam que ‘as instituições financeiras e as empresas transnacionais se fortalecem ao ponto de subordinar as economias locais,  sobretudo debilitando os Estados,  que aparecem cada vez maisimpotentes  para  levar  adiante  projetos  de  desenvolvimento  a  serviço  de  suas populações’”.

Como um verdadeiro profeta,  Francisco denuncia: “Noutras ocasiões,  sob onobre disfarce da luta contra  a corrupção,  o narcotráfico  ou o terrorismo –  gravesmales dos nossos tempos que requerem uma ação internacional coordenada – vemos que se impõem aos Estados medidas que pouco têm a ver com a resolução de tais problemáticas e muitas vezes tornam as coisas piores”.

E  continua:  “Da  mesma  forma,  a  concentração  monopolista  dos  meios  decomunicação  social,  que  pretende  impor  padrões  alienantes  de  consumo  e  certa uniformidade  cultural,  é  outra  das  formas  que  adota  o  novo  colonialismo.  É  o colonialismo ideológico. Como dizem os bispos da África, muitas vezes pretende-seconverter os países pobres em ‘peças de um mecanismo, partes de uma engrenagem gigante’”  (cita  a Exortação Apostólica pós-sinodal  “Ecclesia  in  Africa” de São JoãoPaulo II, 52). O  Papa  conclui  dizendo:  “Temos  de  reconhecer  que  nenhum  dos  graves problemas da humanidade pode ser resolvido sem a interação dos Estados e dos povos a nível internacional. Qualquer ato de envergadura realizado numa parte do Planeta repercute-se no todo em termos econômicos, ecológicos, sociais e culturais. Até o crime e a violência se globalizaram. Por isso, nenhum Governo pode atuar àmargem  duma  responsabilidade  comum.  Se  queremos  realmente  uma  mudança positiva, temos de assumir humildemente a nossa interdependência. Mas interaçãonão é sinónimo de imposição, não é subordinação de uns em função dos interesses dos outros”.

Sempre com muito realismo, Francisco afirma: “O colonialismo, novo e velho, que reduz os países pobres a meros fornecedores de matérias-primas e mão de obra barata,  gera  violência,  miséria,  emigrações  forçadas  e  todos  os  males  que  vêmjuntos…  precisamente porque, ao pôr a periferia em função do centro, nega-lhes o direito  a um desenvolvimento  integral.  Isto  é desigualdade,  e  a desigualdade geraviolência que nenhum recurso policial, militar ou dos serviços secretos será capaz dedeter”. Quanta clareza e quanta sabedoria nas palavras de Papa! Meditemos! Diante dessa  realidade  desumana  e  antievangélica,  Francisco  convida-nos  a  tomar  uma posição clara, sem meios termos e sem ambiguidades: “Digamos NÃO às velhas enovas formas de colonialismo. Digamos SIM ao encontro entre povos e culturas. Bem-aventurados os que trabalham pela paz”.

Por  último,  o  Papa diz:  “Aqui  quero  deter-me num tema importante.  É que alguém poderá, com direito, dizer: ‘quando o Papa fala de colonialismo, esquece-se decertas  ações  da  Igreja’.  Com  pesar,  vo-lo  digo:  Cometeram-se  muitos  e  graves pecados contra os povos nativos da América, em nome de Deus. Reconheceram-noos meus antecessores,  afirmou-o o CELAM e quero  reafirmá-lo  eu também. Como São João Paulo II, peço que a Igreja ‘se ajoelhe diante de Deus e implore o perdão pelos  pecados  passados  e  presentes  dos  seus  filhos’”  (cita  a  Bula  “Incarnationismysterium” de São João Paulo II, 11). E  afirma:  “Digo-vos  que  quero  ser  muito  claro,  como  foi  São João  Paulo II: Peço humildemente perdão, não só pelas ofensas da própria Igreja, mas também pelos crimes contra os povos nativos durante a chamada conquista da América. Peço-vos  também  a  todos,  crentes  e  não  crentes,  que  se  recordem  de  tantos  bispos,sacerdotes e leigos que pregaram e pregam a Boa Nova de Jesus com coragem emansidão,  respeito  e  em  paz;  que,  na  sua  passagem  por  esta  vida,  deixaram impressionantes obras de promoção humana e de amor, pondo-se muitas vezes aolado  dos  povos  indígenas  ou  acompanhando  os  próprios  Movimentos  Popularesmesmo até ao martírio”.

Francisco declara: “A Igreja, os seus filhos e filhas, fazem parte da identidade dos povos na América Latina. Identidade que alguns poderes, tanto aqui como noutros países, se empenham por apagar, talvez porque a nossa fé é revolucionária, porque anossa fé desafia a tirania do ídolo dinheiro”. Irmãos e irmãs, reparem a radicalidade evangélica dessas palavras: “a nossa fé  é revolucionária”, “a nossa fé desafia a tirania do ídolo dinheiro”! Como cidadãos e cidadãs, cristãos e cristãs, o Papa nos provoca, nos faz refletir e nos impele a tomar atitudes firmes.

Com muita dor no coração, Francisco reconhece:  “Hoje vemos,  com horror,como no Médio Oriente e noutros lugares do mundo se persegue, tortura, assassina a muitos irmãos nossos pela sua fé em Jesus. Isto também devemos denunciá-lo: dentro desta terceira guerra mundial em parcelas que vivemos, há uma espécie de genocídio em curso que deve cessar”.  Mais uma vez,  irmãos e irmãs,  reparem as palavras:“terceira guerra mundial em parcelas”. Não dá para sermos indiferentes diante dessa realidade! O Papa termina essa parte de seu discurso expressando sua solidariedade deirmão  aos  povos  indígenas:  “Aos  irmãos  e  irmãs  do  movimento  indígena  latino-americano,  deixem-me  expressar  a  minha  mais  profunda  estima  e  felicitá-los  porprocurarem  a  conjugação  dos  seus  povos  e  culturas  segundo  uma  forma  deconvivência, a que eu chamo poliédrica, onde as partes conservam a sua identidade construindo, juntas, uma pluralidade que não atenta contra a unidade, mas fortalece-a. A procura desta interculturalidade, que conjuga a reafirmação dos direitos dos povos nativos com o respeito à integridade territorial dos Estados, enriquece-nos e fortalece-nos a todos”.

Quanta  sensibilidade,  quanta ternura  e quanta  sintonia com os desafios do mundo de hoje nas palavras e nas atitudes do nosso irmão Francisco! E nós cristãos ecristãs – em nossas Pastorais Sociais e Ambientais – temos essa mesma sensibilidade, essa mesma ternura e essa mesma sintonia? Pensemos!

Fr Marcos Sassatelli, Frade dominicano, é Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção – SP),Professor aposentado de Filosofia da UFGE-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Depois da ponte

Por José Luís Fiori – do Rio de Janeiro:

“Se se tiver em conta as civilizações, como principais personagens da história, será preciso forçosamente distinguir as guerras “internas” desta ou daquela civilização, das guerras “exteriores” entre estes universos hostis. De um lado, as Cruzadas e as Jihads, do outro, as guerras internas da Cristandade ou do Islã, porque as civilizações queimam-se a si mesmas em intermináveis guerras civis, fratricidas: o Protestante contra o Romano, o Sunita contra o Xiita…”

F. Braudel, 1995 (1966), “O Mediterrâneo e o Mundo Mediterrâneo”, Vol II, p: 206 Publicações Dom Quixote, Lisboa.

Escrevo estas linhas num Café de Sarajevo. Seu nome, sua decoração, e sua elegância, lembram Viena, e o período da dominação austro-húngara da Bósnia-Herzegovina, entre 1878 e 1918. O Café está situado a poucos metros da Ponte Latinska, sobre o rio Miljaka, o lugar exato em que o estudante sérvio Gavrilo Princip, de 19 anos, matou o arquiduque Francisco Ferdinando, herdeiro do trono austríaco, no dia 28 de julho de 1914, dando início – sem saber, nem pretender – a uma guerra devastadora que destruiu quatro impérios, mudou a geografia da Europa e redesenhou a história e geopolítica mundiais. Ao mesmo tempo, na frente do Café Vienense, uma placa convida para visitar um museu com filmes e fotografias sobre a última grande guerra europeia do século XX, que também passou pela Bósnia e Sarajevo, entre 1992 e 1995, e pelo Kosovo, em 1998/9, incluindo o massacre de Srebrenica, em julho de 1995. Durante esta última guerra, a cidade Sarajevo sofreu o mais longo cerco da história militar moderna. Durante três anos, Sarajevo sofreu um bombardeio sistemático que deixou um “passivo” de 12 mil mortos e 50 mil feridos, sendo 85% civis. Uma história terrível, que transformou o nome desta cidade, Sarajevo, em sinônimo de guerra e destruição, através de todo o Século XX, e para todas as gerações futuras.

No entanto, Sarajevo poderia ter sido apenas uma cidade de montanha alegre e acolhedora, se a história não a tivesse colocado numa encruzilhada por onde circularam e onde se instalaram vários povos e etnias. Mais do que isto, onde se criou um espaço de convivência e confronto quase permanente entre as duas principais civilizações/religiões que contribuíram decisivamente para a transformação do Mediterrâneo no berço do mundo moderno: o islamismo e o cristianismo, com seus vários povos e divisões internas. Tudo começou, de alguma forma, com a Batalha de Poitiers, no ano de 732 D.C., quando o exército de Charles Martel derrotou e deteve a expansão muçulmana, perto dos Pirineus, estabelecendo uma espécie de primeira e definitiva fronteira entre o mundo cristão europeu e o mundo islâmico arábico.

A partir dali, e durante os últimos 1,3 mil anos, estes povos e estas duas civilizações-religiões estabeleceram entre si uma relação indissolúvel, de guerra e complementariedade, de admiração e ódio. Foi esta relação que funcionou como a grande fonte energética que moveu o poder dos homens e de sua capacidade produtiva na direção do mundo moderno, do sistema interestatal e do capitalismo que começou pelo Mediterrâneo e acabou sendo liderado pelos europeus. Nesta longa trajetória, os europeus foram periferia econômica e politica dos impérios muçulmanos, até o século XVI, mas o mundo islâmico acabou se transformando numa periferia da Europa, nos últimos 300 anos. Sarajevo foi criada pelos islâmicos, em 1461, no auge do Império Turco-Otomano e foi a cidade mais importante do Império, na região dos Balcãs. Só no fim do século XIX, a Bósnia e Sarajevo passaram para o domínio austro-húngaro, já em pleno declínio do império otomano.

Com o fim da I GGM e o retalhamento do antigo Império Otomano, os europeus conquistaram uma vitória militar e política estrondosa com relação ao mundo islâmico, mas esta vitória não eliminou a relação essencial entre estes dois pedaços do mesmo universo que mudou uma vez mais sua forma, mas manteve sua relação essencial até o fim da Guerra Fria. Por isto, não é de estranhar que tenha sido nos Balcãs, e na própria Bósnia-Herzegovinia – depois no Kosovo – que tenham sido, de novo, travadas as últimas guerras do século XX, envolvendo cristãos ortodoxos, romanos e islâmicos. E que tenha sido nesta guerra “local” que tenha começado a se desenhar a nova ordem mundial imposta pelos ganhadores da Guerra Fria, no momento em que eles decidiram fazer a primeira intervenção militar direta da OTAN, fora do seu território original, exatamente nos Balcãs.

As “guerras balcânicas”, dos anos 90, provocaram um êxodo populacional de 2,5 milhões de refugiados, muito maior do que o que está ocorrendo, neste momento, com esta nova procissão de refugiados que vem atravessando os Balcãs na busca da proteção dos seus próprios algozes. Só no século XXI, já houve 5 guerras “externas” ou intervenções “ocidentais”, e 9 guerras civis ou religiosas, do lado do mundo islâmico. O problema é que do outro lado deste mesmo universo, a Europa também está se dividindo e desintegrando, social e politicamente, assediada pela estagnação econômica, pelo desemprego, pela crise financeira dos seus estados, pelo fechamento das suas fronteiras internas, pelo aumento da prepotência alemã, e pelas manifestações cotidianas da mais alta desumanidade, com relação a este novo êxodo de povos sobretudo islâmicos.

Foi neste momento que o garçom se aproximou da mesa e me perguntou sobre o que tanto eu escrevia. Expliquei e ele me disse: “pois então anote senhor, que haverá uma nova guerra em breve, muito breve.” Como lhe perguntasse por quê, respondeu: “Porque isto aqui são os Balcãs, isto aqui é uma ponte, senhor.” Depois se afastou, e me deixou meditando sobre suas palavras, e sobre sua certeza de uma guerra próxima. Seja como for, a verdade é que quando se olha hoje, desde aqui, para este “universo Mediterrâneo” que conquistou e moldou o mundo no último milênio, fica-se com a impressão, quase certeza, de que ele já perdeu sua energia criadora e está se apagando como uma “estrela de nêutrons”, consumido por suas guerras civis e religiosas infindáveis, por suas divisões e ódios cada vez mais profundos, e por suas agressões e intervenções “humanitárias” cada vez mais ineficientes, irracionais e catastróficas. O que foi uma relação conflituosa e criativa, através da historia do último milênio, está se transformando num “abraço de morte”. E pensar que tudo isto começou – de alguma forma – nesta ponte, aí na frente deste Café.

José Luís Fiori,  é cientista político, é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O remédio não é amargo

Por Marcel Franco Araújo Farah – de São Paulo:

Cada vez mais as riquezas do mundo se concentram em poucas mãos. A população mundial hoje é de 7 bilhões de pessoas, destas, segundo estudos da Oxfam, em 2016 1% da população terá mais da metade da riqueza do mundo. Ou seja, a cada 10 pessoas uma será mais rica que outras 9 juntas. E este processo está se aprofundando e a riqueza se concentra mais ano a ano.

O Brasil é uma das engrenagens deste imenso mecanismo de concentração de riquezas. O país já foi o mais desigual da América Latina. Conseguiu reverter este processo de forma tênue nos últimos 12 anos. O índice de gini que mede a desigualdade ficou abaixo de 0,5 pela primeira vez (o índice vai de 0 a 1 sendo que o 1 representa a maior desigualdade possível, em que uma pessoa deteria toda a riqueza). Hoje somos o quarto mais desigual deste continente com 20 países.

Elogiado por alguns e criticado por outros o ajuste fiscal força o debate sobre a questão do financiamento do Estado. E aqui encontramos a maior causa da nossa desigualdade.

O sistema tributário brasileiro é muito aderente ao ritmo da economia, se a economia cresce a arrecadação cresce, se a economia retrai a arrecadação retrai. Isso ocorre devido ao sistema ser baseado principalmente na tributação sobre produtos e não sobre a riqueza e a renda. Os produtos vendem muito em uma economia crescente e pouco em uma economia em queda.

Quem é mais atingido neste processo são as pessoas que gastam a maior parte de seus rendimentos em produtos, como alimentos, vestuário, eletroeletrônicos, etc. Ou seja quem paga esta conta são trabalhadores e trabalhadoras em geral, e não os ricos.

Estas pessoas que gastam todo seu salário consumindo para sobreviver são aquelas que mais necessitam dos gastos estatais, dos programas sociais, da política de valorização do salário mínimo, de direitos trabalhistas etc.

A piada é que o discurso hegemônico reproduzido pela imprensa compara o orçamento público com uma casa. Dizem: se gastar menos sobra mais. Mas vamos pensar, se o Estado gasta menos, desestimula a economia, assim a arrecadação cai. Se já enfrentamos uma crise internacional que faz a arrecadação cair mais ainda (pois outros países também compram menos nossos produtos, como a China), a arrecadação cai mais do que o que economizamos. No final das contas o Estado gasta menos e sobra menos dinheiro. O efeito é inverso.

Portanto, não há como prosperar um ajuste fiscal em momento de decrescimento da economia. Neste período, para segurar a onda, o Estado precisa gastar mais e aumentar um pouquinho a dívida, como foi feito para enfrentar a crise internacional em 2008. Assim, empregos seriam preservados, gastos sociais não seriam cortados.

A luta pela igualdade é também a luta contra a crise.

Marcel Franco Araújo Farah, é educador popular.