Câmara vota terrorismo
5 de Agosto de 2015, 18:59Depois de atender aos apelos de várias lideranças partidárias, que recomendaram a análise mais atenciosa da matéria, mostrando consonância com a preocupação já expressa pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), o plenário da Câmara adiou e deverá votar hoje o Projeto de Lei 2016/2015, que dispõe sobre organizações terroristas. Ontem (4), os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2020/15, que disciplina a indisponibilidade de bens em decorrência de resolução do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).
Às vésperas da retomada das atividades legislativas, ainda no recesso, a deputada Jô Moraes, presidente da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional, já alertava para as implicações do assunto terrorismo, que agora o plenário vota em regime de urgência. Leia a seguir a íntegra do artigo da deputada federal Jô Moraes.
“A retomada da atividade parlamentar, em especial da Câmara dos Deputados, apresenta como primeiro ponto de pauta um tema que exige a participação da sociedade em seu debate. Integram o primeiro ponto da ordem do dia, da primeira sessão, dois projetos que regulamentam o combate à prática do terrorismo: o Projeto de Lei 2016/15, que dispõe sobre organizações terroristas e o projeto de Lei 2020/15, que disciplina a indisponibilidade de bens em decorrência de resolução do Conselho de Segurança da ONU.
Os dois projetos estão em regime de urgência constitucional o que significa que, ou são votados ou trancam a pauta, impedindo a apreciação de outras matérias. Além dessa definição regimental há outras razões para essa matéria ser apreciada.
Há uma pressão internacional que pode provocar sanções ao Brasil por ainda não ter regulamentado o combate ao terrorismo. O Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento de Organizações Terroristas (GAFI) já fez velada censura ao Brasil. Quando do envio do projeto à Câmara, o Secretário-Executivo da Fazenda, Fabrício Leite declarou: ”A lei antiterrorista é uma das medidas que o Brasil está tomando para tornar os investimentos no país mais seguros e o ambiente de negócios mais transparente”.
A proximidade das Olimpíadas e Paraolimpíadas e o número de países participantes, muitos deles em situação de conflitos internos levam a sociedade a exigir a elaboração de normas jurídicas para a prevenção de eventuais episódios. Isso é dificultado pelo fato de não haver tipologia penal para o terrorismo na legislação brasileira.
A crescente instabilidade geopolítica no mundo já levou à elaboração de 16 instrumentos universais no seio do sistema da ONU, que visam atividades terroristas específicas. O Brasil é signatário da maioria deles. Nesses últimos quatro anos, vários projetos referentes ao tema estiveram e estão em tramitação nas duas casas legislativas do país.
Direitos e liberdades constitucionais
A questão essencial é a necessidade de que a aprovação se dê com o necessário cuidado para que, ao mesmo tempo em que se regulamenta o combate à atividade das organizações terroristas, preservem-se os direitos, as garantias e liberdades constitucionais.
E isto não é uma preocupação só da sociedade brasileira. Procurar combater o terrorismo através da limitação e violação das liberdades só pode agravar o problema, defendeu a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay na abertura da 23ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, ocorrida em Genebra, na Suíça, em 2013.
A comprovação de que o cerceamento de direitos da população como um todo pode estar ameaçado torna-se evidente no fato de que, das seis emendas de plenário apresentadas por deputados ao Projeto de Lei 2016/15, quatro delas têm comoobjetivo retirar ou deformar a salvaguarda colocada no projeto em relação ao tema. Esta salvaguarda é muito clara quanto a seus objetivos. Não se aplicam as penalidades do crime de terrorismo “à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender ou buscar direitos, garantias e liberdades constitucionais”.
Ao mesmo tempo, há uma pressão grande, sobretudo da parte da Associação Nacional dos Procuradores da União de que se faça um projeto abrangente porque, no seu entender a proposta enviada pelo Executivo é “pouco técnica”. A emenda substitutiva apresentada pelo deputado André Figueiredo representa o conteúdo defendido pela ANPR.
Há um claro risco de prejuízo democrático ao se fazer um texto mais amplo em tempo limitado, sem possibilidades de se realizar um debate com a sociedade para seu aperfeiçoamento. A proposta defendida pela ANPR, o Projeto de Lei 44/14, apresentado pelo Senador Romero Jucá, embora contribua para iniciar o debate, contem trechos que podem ser usados em outras situações penais. O objetivo de alargar o alcance da proposta fica explícito em matéria publicada pelo site conjur.com.br, em 14 de julho onde consta a seguinte afirmação: “Na opinião da ANPR, esse texto (do PL 44/15) é mais claro e abrangente, abrindo espaço (sic)para condenações mesmo quando atos são cometidos sem motivação política, religiosa ou racial – como limita o projeto do Poder Executivo”.
O PL 2020/2015 que Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas não enfrenta grandes polêmicas, tendo recebido apenas duas emendas de aperfeiçoamento apresentadas pelos deputados Raul Jungmann e Décio Lima.
A expectativa é de que predomine o bom senso e o respeito ao debate democrático e que se chegue a um texto menos pretensioso em seu alcance normativo, mas eficaz na prevenção e no combate às organizações terroristas e nas garantias e liberdades constitucionais.
Jô Moraes – deputada federal PCdoB/MG”
Foto: Luiz Macedo/CD
A deputada Jô Moraes é presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional
Parceria e cooperação deve ser a base das relações entre Brasil e EUA
5 de Agosto de 2015, 17:55“Quero iniciar destacando que, neste último período, tem ocorrido um número maior de encontros entre empresários, militares e agentes públicos de nossos países. Este fato representa importante iniciativa para ampliar a busca de oportunidades de cooperação, negócios e parcerias entre o Brasil e os Estados Unidos. É também uma maneira de construirmos com transparência o conhecimento sobre o pensamento estratégico dos diferentes setores de nossas sociedades. Por isso agradeço esta oportunidade de compartilhar os desafios que se colocam no futuro de nossas relações”.
Jô recebe os cumprimentos do representante militar dos EUA.
Com estas palavras, a presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Jô Moraes (PC do B/MG), abriu sua palestra sobre a indústria de defesa e a cooperação entre Brasil e EUA, atendendo ao convite feito pela embaixada dos Estados Unidos. O evento, voltado para um grupo de militares norte-americanos, ocorreu em 5/8, em Brasília.
A presidente explicou que o grande desafio brasileiro na atualidade é encontrar o caminho para um crescimento sustentável baseado em três aspectos principais: inserção no mercado mundial, modernização da indústria e superação das injustiças sociais. Nesta linha de pensamento, Jô destacou que “superar estes entraves históricos exige foco nas iniciativas de governo, e o foco está nos investimentos em infraestrutura e inovação tecnológica como caminho para o reforço da industrialização”.
Em seu discurso a deputada lembrou que os Estados Unidos são o maior investidor estrangeiro no Brasil. Citando dados do Banco Central, ela informou que os investimentos norte-americanos no país foram de US$ 116 bilhões, em 2013. No mesmo ano, o estoque de investimentos brasileiros nos EUA foi de aproximadamente US$ 14 bilhões.
Jô complementou os dados revelando que, aproximadamente, três mil empresas norte-americanas atuam no Brasil, destacando que estes números demonstram a confiança mútua que está sendo construída entre ambos os povos e seus governos. “Está nesta compreensão a perspectiva de construirmos com os Estados Unidos uma relação baseada na complementaridade de nossas empresas, de nossos mercados e na oportunidade de elevarmos, no caso do Brasil, a qualificação de nosso capital humano”, finalizou.
Texto e fotos: Cláudia Guerreiro
Jô Moraes participa de cerimônia em homenagem ao patrono da aviação brasileira
29 de Julho de 2015, 17:25Comemorando os 142 anos de nascimento de Alberto Santos Dumont, patrono da Aeronáutica, a presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Jô Moraes (PC do B/MG), participou da cerimônia realizada em 20/07, em Brasília.
Presidido pelo comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato, o evento teve também a presença dos comandantes da Marinha, do Exército, e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Texto: Cláudia Guerreiro / Fotos: Agência Força Aérea
Atividades de Inteligência no Brasil
17 de Julho de 2015, 15:28Nestes últimos meses, que marcam um início conturbado nas atividades legislativas do país, tive a honra de assumir a presidência de duas importantes Comissões de debate legislativo: a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.
Como presidente destas comissões tenho a oportunidade de, junto a meus pares, cumprir uma agenda de visitas aos centros de inteligência do país. Em maio e junho, visitamos a Agência Brasileira de Inteligência e o Centro de Inteligência da Marinha. No próximo semestre visitaremos outros centros e agências, a saber: os Centros de Inteligência do Exército, da Aeronáutica e da Polícia Federal, aprovados em requerimento.
Deste modo, gostaria de compartilhar as primeiras impressões e demandas recebidas dos dirigentes destes órgãos e dos demais que nos acompanham nas reuniões de ambas as Comissões.
A primeira questão seria desmistificar as atividades de Inteligência. Devemos compreender e disseminar que as atividades de inteligência são política e questão de Estado. Não é, e nem pode ser, atividade de governo ou de caráter policialesco. Um Estado soberano, como se pretende o Brasil, sétima economia do mundo, deve ter como ação estratégica as atividades de inteligência.
Para tanto é importante dialogar com a sociedade sobre o Plano Nacional de Inteligência, os marcos legais que definam com maior acuidade estas atividades, bem como de forma mais pública suas ações.
Não menos importante, senão mais, é a questão orçamentária.
Não se pode pensar em Inteligência de Estado sem recursos, sejam eles humanos ou tecnológicos. Para isso é fundamental garantir orçamento, se possível sem quaisquer contigenciamentos para a contratação de servidores especializados e investimentos em inovação e infraestrutura tecnológica, como no caso do Satélite de Gerenciamento da Amazônia Azul.
Como uma das nossas iniciativas mais imediatas, indicamos na última reunião desta comissão, nos dirigirmos ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para solicitar a efetivação do concurso público que provê 470 cargos que são fundamentais para a recomposição dos quadros da ABIN. Assim como estamos em tratativas com a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a inclusão de emendas para Inteligência por esta Comissão.
Por isso, pensar e debater as Atividades de Inteligência significa esclarecer a sociedade sobre o que a Inteligência representa para a defesa, para a soberania e para a garantia das riquezas que fazem do Brasil um país-nação, uma país soberano.
Não podemos ter medo nem melindres ao falar sobre as atividades de inteligência. Devemos, sim, saber o que é sigiloso ou não. Debater as atividades e sua importância é fundamental. Para isso aprovamos nesta Comissão, uma série de audiências, como a primeira, que realizamos na última terça-feira, 14/7, sobre a reforma da legislação brasileira de inteligência, para receber contribuições de pesquisadores, gestores, agentes e sociedade civil, de como fortalecer nossas agências e nossa Política de Estado para a Inteligência.
Da esquerda apra a direita: Joanisval Brito Gonçalves - Consultor Legislativo do Senado Federal, Denilson Feitoza Pacheco - Presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência, Deputada Jô Moraes (PCdoB) - presidente da CCAI e Edmar Furquim Cabral de Vasconcellos Junior - Oficial de Inteligência
Nesta audiência, reforça-se o que venho defendendo: Desmistificar as atividade de inteligência e definir em marcos legais, amplamente debatidos, as atividades que devem ser realizadas com garantia de recursos.
Segundo oficial de inteligência da ABIN, Edmar Furquim Cabral de Vasconcelos Junior, para quem a Agência Brasileira de Inteligência é o único órgão brasileiro de inteligência, não existe inteligência sem sigilo, assim sendo, quem trabalha na ABIN necessita proteção da identidade ao longo de sua vida profissional.
Para Denilson Feitoza Pacheco, presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência, o Brasil precisa restaurar seus sistemas de inteligência. Pois não é possível pleitear um lugar na segurança internacional sem desenvolver a própria Inteligência. Para o mesmo, o Brasil ainda vive uma precariedade de sistemas e de legislação, e para isso mudar é fundamental entendermos que para um Estado soberano cumprir com suas obrigações, precisa fortalecer inteligência.
Reforço, assim como os participantes do debate, que precisamos vencer o medo, o preconceito histórico sobre as atividades de inteligência, que se tiveram papel fundamental para cerceamento de direitos em períodos ditatoriais, hoje são fundamentais para garantir, em período democrático e multilateral, os nosso direitos, o nosso desenvolvimento e a preservação de nossas riquezas e biodiversidade.
Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional e, Presidente da Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados
Países do sudeste asiático querem acordos de cooperação com o Brasil
16 de Julho de 2015, 10:38Um mercado potencial de mais de 600 milhões de consumidores distribuídos por 10 países com economias crescentes, PIB de US$ 2.4 trilhões e vontade de fazer acordos nas áreas de energias renováveis, comércio, indústria, educação e cultura com o Brasil. Este foi o perfil apresentado pelos países-membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático – ASEAN (em inglês, Association of Southeast Asian Nations), durante a reunião realizada em 15/7 na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Durante duas horas, embaixadores de seis dos 10 países participantes do bloco (Indonésia, Malásia, Mianmar, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietnã) falaram sobre as economias de seus países e expressaram seu interesse em estreitar laços com o Brasil. Do encontro participou também, além da presidente da Comissão, deputada Jô Moraes, o deputado Átila Lins (PSD/AM), que sugeriu de pronto a criação de um Grupo de Amizade Brasil – ASEAN de maneira a fortalecer as relações com seus países-membros. Jô Moraes, por sua vez, avaliou a importância de se ter presentes membros do Itamaraty que possam avaliar as áreas de interesse para o estabelecimento de acordos de cooperação.
Atual presidente do bloco, cuja gestão se altera a cada seis meses, o embaixador da Tailândia, Pitchayaphant Charnbhumidol, explicou que “os entendimentos entre blocos fortalecem os países integrantes destes grupos, assim como os acordos econômicos e sociais existentes entre eles”, e destacou que nos últimos 10 anos o volume comercial entre o Brasil e a ASEAN cresceu 480%, alcançando 4,5% de todo o comércio exterior brasileiro.
Texto e fotos: Cláudia Guerreiro
