Não é demais lembrar que são todos homens estes que fazem leis bisonhas contra as mulheres
29 de Outubro de 2015, 21:43O ENEM E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Por Lelê Teles
no momento em que se acentua a misoginia e a violência contra a mulher, vem o ENEM e nos redime.
é que o Estado brasileiro, infelizmente, está a ser tomado de assalto por um bando de idiotas fundamentalistas que querem impor a ideologia misógina de sua religião a todos os cidadãos, não importando a crença ou a falta de crença dos outros.
querem proibir, por exemplo, a mulher de abortar um filho fruto de estupro e querem também impedi-la de tomar a pílula do dia seguinte, obrigando-a a ter o filho do estuprador, quem sabe?
e querem dizer, ainda, que família é a composição de pai, mãe e filho; talvez querendo obrigar a mulher a se casar com o seu estuprador.
não é demais lembrar que são todos homens estes que fazem leis bisonhas contra as mulheres.
ainda esse mês, uma garota de doze anos, Valentina, que participa de um reality show sobre gastronomia, foi assediada sexualmente nas redes sociais por um bando de marmanjos que não consideram pedofilia a agressão sexual, pública, explícita, contra uma garota de 12 anos.
são diversos tipos de violência às quais as mulheres estão submetidas, econômica, psicológica, física e institucional; mas o grande problema, o maior deles, ainda é a sua banalização. é o deixar por isso mesmo.
há mais de 500 anos é assim.
a miscigenação brasileira é fruto do estupro de escravas e de índias.
os filhos da Casa Grande levaram a cultura do estupro para os seus lares. o assédio e o abuso sexual de empregadas domésticas – por seus patrões adultos e mirins – é motivo de piada entre adolescentes burgueses.
as secretárias são vítimas de assédios constantes.
há uma hierarquização de gêneros nos ambientes de trabalho em que o macho não só recebe uma maior remuneração, como tem reservado para si os postos de comando das empresas e ainda se arvoram no direito de terem poder sobre os corpos das mulheres.
essa hierarquização de gênero, transportada para o lar, gera a violência doméstica, das quais são vítimas as empregadas, as esposas e as filhas.
nas ruas, assumem a forma do beijo à força, da cantada despudorada e ofensiva e do estupro.
na semana passada, milhares de mulheres, estimuladas por uma hashtag que versava sobre a violência sofrida pela pequena Valentina, decidiram contar – a maioria pela primeira vez – os assédios sexuais que sofreram ainda na infância.
e olha que teve muito misógino infame que tripudiou dessas declarações, fazendo troça das garotas e achando que elas estavam a se vitimizar de forma gratuita.
Roger, o inútil, foi um destes imbecis.
portanto, o ENEM foi uma lufada de vento a espantar esse ar pesado.
pela primeira vez em nossa história, sete milhões de jovens se debruçaram sobre uma prova e se puseram a pensar sobre a violência contra as mulheres, cada um deles teve que parar para pensar sobre isso.
a força simbólica disso é imensurável.
sem falar que logo que foi divulgado o tema da redação, “a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, estava o Brasil inteiro a falar sobre isso.
de forma inédita, o país parou para discutir essas formas de violência. e parou para pensar: o que é um homem e o que é uma mulher?
porque se ainda, século XXI, tem gente que não consegue compreender o que quer dizer o trecho de Simone de Beauvoir utilizado no ENEM – “ninguém nasce mulher: torna-se mulher. Nenhum destino biológico, psíquico, econômico define a forma que a fêmea humana assume no seio da sociedade; é o conjunto da civilização que elabora esse produto intermediário entre o macho e o castrado que qualificam o feminino” – eu ajudo.
cara, essa é mole. o que a filósofa disse, em 1949 é bom que se diga, é que o conceito de mulher é definido culturalmente, não é determinado pela biologia.
não é mole essa? pense comigo, a biologia não determina que uma pessoa do sexo feminino deva receber um salário menor que a outra do sexo masculino; quem diz isso é a cultura.
a biologia, veja que coisa simples, não determina que meninas brinquem com bonecas e meninos joguem futebol, é a cultura quem o faz.
logo, é a cultura quem diz o que é mulher, o que deve ser, como deve agir, e como devemos tratá-la.
é a cultura também quem diz quem é homem, o que é um homem, como age um homem etc.
fácil essa, hein?
e a cultura, cara, muda tudo.
lembra que você considera uma violência contra o conceito de mulher, ocidental, quando você vê uma oriental de burqa, chador, niqab ou hijab?
lembra que as freiras e as madres superiores usam vestes similares e isso nunca deixou você revoltado?
é a cultura agindo, cara.
sabe por que você joga cantadas agressivas contra as mulheres que passam desacompanhadas na rua?
por que você acha que elas gostam; mesmo que elas digam que odeiam.
é você abusando do seu direito de ser escroto. isso também é cultural, cara.
porque você jamais vai dar uma cantada nojenta em uma mulher que esteja acompanhada por um amigo, um irmão, um namorado ou um pai.
sabe por quê?
porque há um código cultural que não lhe permite fazer isso: um homem deve respeitar um outro homem; eu não vou fazer com um cara o que eu não gostaria que um cara fizesse comigo.
sacou?
a cultura, cara, te ensina a ter mais respeito por um homem do que por uma mulher.
sacou?
palavra da salvação.
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29 de Outubro de 2015, 15:52NOTA DE REPÚDIO
Considerando o trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – CAO – do Ministério Público do Estado de São Paulo, em estrita consonância com o princípio da dignidade humana, nuclear no ordenamento Constitucional Brasileiro, nós, advogadas e advogados defensores dos Direitos da Mulher e Direitos Humanos, e demais membros da sociedade civil sorocabana, vimos manifestar REPÚDIO ao posicionamento público jocoso emanado do DD Promotor de Justiça e Professor Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum em postagem na rede social, desrespeitando a dignidade das mulheres a pretexto de criticar questão veiculada no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Conforme exaustivamente sabido e discutido tanto pelo CAO como pelos órgãos de garantia e defesa dos direitos das mulheres e meninas, os índices de violência e exclusão contra as mulheres nas diversas sociedades são alarmantes e inaceitáveis. Pois diferente de outros tipos de violências, esta não se processa apenas como violência entre pessoas, mas sim como violência de gênero, aplicada pelo fato de uma das partes coisificar e desumanizar a outra, por ter sido socializado por uma cultura que legitima esta violência atribuindo papéis sociais desiguais.
Salientamos que a desigualdade não é o mesmo que a diferença, a diferença/diversidade é positiva, somos diferentes e isso é bom, mas a desigualdade implica injustiça, e nenhuma injustiça deve ser perpetrada contra um ser humano devido a seu gênero.
Cabe aqui outra explicação de conceitos que o referido professor parece não ter conhecimento: gênero não é o mesmo que sexo, o sexo é biológico, nascemos com o sexo, já o gênero é uma construção social. Análise esta, pontuada nos estudos das ciências humanas e da sociedade como a Sociologia, a História por exemplo. Portanto a propositura deste conteúdo em avaliações como o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) mostra consonância com a realidade social brasileira e internacional, sua historicidade e contemporaneidade.
Somos seres sociais, influenciados por padrões de pensamento e comportamento repetidos diariamente, construídos ao longo da história. Desenvolvemos nossa identidade neste processo ao longo da vida e este desenvolvimento é bloqueado pela sociedade machista, o machismo este que afeta não só as mulheres, mas todas as pessoas.
A feminilidade assim como a masculinidade são construções sociais. Os números da violência contra as mulheres e meninas, estão diretamente relacionados a esta perpetuação de pensamento e comportamento sexista/machista que coloca as mulheres como cidadãs/pessoas de segunda classe na sociedade por gerações e gerações.
Assim, consideramos como inaceitável tal comportamento vindo de um Promotor que atua como professor universitário de uma das mais qualificadas e respeitadas Faculdades de Direito do Estado de São Paulo. Posicionamento este que fere, silencia e deslegitima uma luta, que por séculos vem reivindicando e conquistando os direitos humanos das mulheres e meninas, ponto acordado não só na Constituição Federal, mas por tratados internacionais.
Sendo assim, posturas contrárias à Constituição Federal, e Tratados Internacionais de Direitos Humanos, e manifestações públicas sexistas e discriminatórias contra a mulher proferidas pelo Promotor de Sorocaba em seu perfil em redes sociais (Facebook), mesmo que em tom de ironia, comprometem sua atuação profissional e demostram a ignorância quanto ao tema, tão importante e relevante para a conquista de uma sociedade mais justa para todos e todas. Reiteramos nossa nota de repudio ao mesmo.
Sorocaba, 29 de Outubro de 2015.
Comissão da Mulher Advogada da 24.ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Sorocaba/SP.
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Lelê Teles: Alexandre Garcia e as cotas
22 de Outubro de 2015, 23:49ALEXANDRE GARCIA E AS COTAS
Lelê Teles
ontem, quarta-feira 21, um amigo me chamou para jogar sinuca num boteco estranho, na Orla de Aracaju, chamado Academia Sergipana dos Iletrados, reduto preferencial dos analfabetos políticos de todos os matizes.
o amigo me convenceu a ir dizendo que a vantagem do lugar é que a cerveja está sempre gelada e o preço é bom.
como recomenda o papa, fui jogar e beber com o amigo, tomado de curiosidade.
no copo sujo, há sempre duas TVs ligadas: uma na Globo e outra na Globo News – veja que beleza – e nas mesas do butiquim sempre tem uns exemplares do jornal O Globo que o dono da peixaria rejeita e os cachaceiros levam pro bar.
até aí tudo bem.
eu passava giz no meu taco, garbosamente, quando aparece na tela da TV, no meio desse povo, o indefectível moralista sem moral Alexandre Garcia; aquele que foi porta-voz do ditador Figueiredo, o general que preferia o cheiro dos cavalos ao cheiro do povo.
enfim, um jumento.
e da tela plana de 50 e tantas polegadas, em imagem digital, Garcia relincha um dos mais equídeos de todos os relinchos, tape o nariz, nobilíssimo leitor: “o país não era racista até criarem as cotas.” disse isso e desferiu um coice ao vento.
olhei para o meu amigo, ele deu uma golada na cerva geladíssima e arregalou os olhos para a TV.
Garcia, veja que gracinha, disse que o racismo no Brasil é um subproduto do sistema de cotas criado para tirar negros da invisibilidade econômica, social e intelectual.
pela lógica ásnica, cínica e ilógica do jornalista irascível, a lei das cotas para negros ingressarem na universidade federal e no serviço público federal criou o racismo.
tá serto, escreveu um analfabeto no forro da mesa de bilhar.
e digo mais, disse o nosso ilustre iletrado com o jornal O Globo nas mãos, no Brasil nunca houve fome, até esses vagabundos criarem o maldito Bolsa Família.
nós, esbravejou o ágrafo – batendo com o jornal enrolado no fundo de uma panela – nunca tivemos déficit habitacional neste país, todo mundo morava bem e onde bem quisesse, aí chegaram os petralhas e vieram com essa porcaria de Minha Casa, Minha Vida.
inririririri, relincharam os colegas aprovando-o.
com o cotovelo no balcão, dando uma bicadinha no rabo-de-galo, outro bebum com cara de leitor da revistaveja, que mascava um chumaço de feno como tira-gosto, completou o raciocínio do amigo:
e tem mais, meu imortal acadêmico, no Brasil os pobres sempre foram às universidades, que são públicas e livres, ou iam a faculdades particulares porque podiam pagar, até que os comunistas criaram esse tal de FIES, ENEM, PROUNI e olha aí, não tem mais pobre estudando.
todos bateram os casacos no chão, deram pequenos pinotes e morderam sua barra de açúcar.
com mil diabos, eu pensei, como eu vim parar aqui neste estábulo?
aí entrou em cena um quadrúpede, sem sela, também em defesa de Alexandre, o grande embusteiro. no sertão, disse ele, a água nunca foi um problema, mas Lula queria levar uns pixulecos e fazer lobby para os empresários da indústria da seca e inventou lá umas cisternas que armazenam água da chuva, tem cabimento uma burrice dessas? beber água da chuva?
e agora com essa transposição do São Francisco é que o povo morre de sede de uma vez, completou. Lula criou a sede no sertão.
falava isso e abanava o rabo para se livrar dos insetos.
nunca se viu falar em corrupção no Brasil, disse o dono do bar, do lado de dentro do balcão, aí veio o PT e olha o peteco que virou este país. só se fala em ladroagem, é dólar na cueca, na calcinha, nas meias, no soutien…
não me contive. senhores, disse eu com o taco em punho, vocês estão a inverter a história. o sistema de cotas está aí para que os negros enfrentem o racismo, contra a negação conta a negra ação.
e as cisternas foram feitas para matar a sede, o Bolsa Família…
o garçon deu um coice na mesa de sinuca, comunista, gritou.
seu negro de merda, racista vagabundo, ladrão comunista, esbravejou o dono do boteco.
os dois analfabetos que relinchavam em favor do jornalista filhote da ditadura quebram suas garrafas e vieram em nossa direção.
vai pra Cuba, fora PT, somos milhões de Cunhas…
saquei do bolso um patuá que trouxe da China, joguei no chão, ele explodiu e levantou fumaça.
eu e meu amigo desaparecemos do bar, ninjicamente.
palavra da salvação.
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Aprovar o PL 5069/13 é pedir para que as mulheres morram nas portas dos hospitais
22 de Outubro de 2015, 21:47‘ISSO É PEDIR PARA QUE AS MULHERES MORRAM NAS PORTAS DOS HOSPITAIS’
Por Marcela Reis, no Observatório da Sociedade Civil
22/10/2015
A fala é de Jolúzia Batista, assessora do Cfemea, sobre a aprovação do PL 5069 na CCJ. A lei tira direitos de vítimas de violência sexual e criminaliza ainda mais as mulheres
Foi aprovado nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5069/13, que regula a interrupção voluntária da gravidez, inclusive nos casos de violência sexual. Criticado por organizações feministas e de mulheres como um retrocesso no atendimento de mulheres vítimas de violência, o projeto recebeu 37 votos a favor contra 14, com muitas divergências entre os/as deputados/as.
De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e relatoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP), o projeto ainda será votado no Plenário e, se passar, será encaminhado ao Senado. Grupos feministas e de mulheres estão se posicionando contra a aprovação e organizaram um ato em repúdio ao PL, que será realizado dia 30 de outubro às 18h, no vão livre do MASP, em São Paulo.
Para Jolúzia Batista, socióloga e assessora do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), esse PL é um retrocesso enorme em relação aos direitos reprodutivos das mulheres e às possibilidades de aborto previstas em lei (casos de estupro, anencefalia e risco de vida para a mãe).
Em entrevista para o Observatório, a socióloga explicou melhor as consequências que viriam da aprovação dessa lei:
Com a aprovação desse PL, quais são os maiores riscos para as mulheres?
A maior mudança é que o PL altera o Código Penal e criminaliza ainda mais as mulheres que desejam abortar. Com essa aprovação, a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13) muda e retrocede o avanço que foi conquistado antes.
Em 2013, nós conseguimos estabelecer que violência sexual é toda atividade sexual não consentida, e o PL coloca em dúvida a palavra da mulher que foi estuprada, como se ela não tivesse clareza do que é sexo não consentido. Não é um dano só físico, é psicológico também.
O que de fato muda?
O PL endurece a criminalização da prática de induzir a gestante a praticar aborto e também de quem a auxilia, além de desqualificar o conceito de violência sexual. Nas entrelinhas, a perspectiva é criminalizar médicos e mulheres.
Ele altera tudo em relação a evitar gravidez em casos de estupro, é absurdo. Agora, toda mulher vítima de violência sexual deverá fazer exame de corpo delito e boletim de ocorrência (BO), é uma atrocidade.
O governo já havia trocado a expressão “profilaxia de gravidez”, já que gravidez não é doença, por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez”, (em referência à Lei 6022/13), e agora o texto do PL muda para “procedimento ou medicação, não abortivos, com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”. Isso abre margem para que a pílula do dia seguinte não seja mais dada nos hospitais, e provavelmente vai ser o que acontecerá mais frente.
A pílula é uma anticoncepção de emergência, não é abortiva. Essa mudança na expressão é um passo para que os grupos religiosos afirmem que ela é abortiva e para que seja proibida.
O texto deixa vago que tipo de ação as organizações feministas e de mulheres poderão fazer para não serem criminalizadas. Se defendermos a interrupção voluntária da gravidez nós seremos criminalizadas por indução?
Como será o atendimento que mulheres que sofreram violência sexual receberão dos profissionais da saúde?
Para que a vítima de violência sexual seja atendida no hospital, tem que fazer um BO em uma delegacia e ir ao Instituto Médico Legal (IML) fazer exame de corpo delito. E só depois ela será encaminhada ao hospital.
Exclui a dificuldade que é a mulher fazer toda a denúncia e falar sobre o assunto. A violência sofrida é profunda e isso é um retrocesso, uma revitimização. A necessidade do BO já é absurda, porque coloca em dúvida a palavra da mulher. Podemos mentir sobre esse tipo de violência? Isso é absurdo.
A necessidade do IML é uma atrocidade e violação dos direitos humanos. E em todas as audiências foi essa a perspectiva, de criminalização. E a mulher que foi estuprada pelo marido, dentro de um casamento, vai ter que chegar toda roxa e machucada para acreditarem que ela foi vítima de abuso?
O profissional da saúde não vai poder aconselhar o aborto legal ou dar informações sobre, com risco de pena de cinco a dez anos. E quem induzir a mulher a abortar será detido de quatro a oito anos. Isso é pedir para que as mulheres morram nas portas dos hospitais.
Há chance de barrar ou alterar o PL no Plenário da Câmara ou no Senado?
Acredito que só fazendo muito escândalo, as pessoas têm que ter ideia do que se trata e ver que o direito reprodutivo das mulheres está sendo rasgado. Todos os projetos que estão tramitando na Câmara hoje em dia são cheios de moral religiosa, inclusive esse PL.
Queremos barrar esse projeto no Plenário, e não esperar o Senado se posicionar contra, o que pode acontecer, já que ele é mais favorável a isso. Mas vai ser difícil, tem que fazer muito barulho.
Leia nota de repúdio da Abong à aprovação do PL 5069/13 na CCJ
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Deputado Silvio Costa pede a PGR afastamento imediato de Eduardo Cunha
22 de Outubro de 2015, 16:48Finalmente, um deputado toma uma atitude e aciona a Procuradoria Geral da República para afastar Cunha. Trata-se do deputado Silvio Costa de Pernambuco que em vários momentos este ano enfrentou os desmandos de Cunha no Plenário.
Em seu requerimento, o deputado Silvio Costa argumenta que o fato de um denunciado pelo Ministério Público suíço, investigado pela Procuradoria Geral da República ocupar a presidência do Congresso, fazendo uso do cargo para chantagear outros poderes, submetendo o Congresso às suas vontades, buscando ocultar as denúncias contra si, fere a Ordem Pública.
Leia também: PGR recebe pedido de afastamento imediato de Eduardo Cunha
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