presidente do Sindipetro-RJ Emanuel Cancela deixa o PT, presidenta Dilma diz que reação contra Libra é: xenofobia
24 de Outubro de 2013, 14:33 - sem comentários aindaEm entrevista para a Agência NotA concedida ao final do ato contra o leilão do Campo de Libra (pré-sal), o presidente do Sindipetro-RJ Emanuel Cancela fala sobre sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores.
À Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores, PT
C/C À direção Municipal e Estadual do PT do Rio de Janeiro
É com tristeza que me despeço dos companheiros! Durante décadas ajudei a construir o PT. Dediquei grande parte de minha vida ao partido, e o único partido ao qual me filiei. Nunca tive cargo no partido e em nenhuma empresa e governo, como também nunca o desejei. Que fique claro que não tenho nada contra quem ocupa cargos, muito pelo contrário, acho legítimo! O leilão de Libra, para mim, é a gota dagua que faltava para me afastar definitivamente de um partido que, a cada dia, se torna mais entreguista e neoliberal.
O Partido dos Trabalhadores se coloca agora contra uma das principais bandeiras do povo brasileiro, o qual foi para as ruas na década de 40 e 50, na campanha “O petróleo é Nosso!”, a maior campanha cívica que este país conheceu! Continuarei a participar ativamente dos movimentos sindicais e sociais, mas não posso levar nas costas o peso de um partido que tão importante para a organização da classe trabalhadora e a democratização do país, transformando-se hoje num partido burguês, a serviço do grande capital dos patrões e a defender privatizações, com ajuda até do exército, diga-se de passagem.
Como se não bastasse, o PT continua a defender o governador do Rio, Sérgio Cabral, símbolo da corrupção no país, e apóia também o prefeito do Rio, Eduardo Paes. Sérgio Cabral e Eduardo Paes mandaram a PM bater em professores! Não dá para um militante socialista, com o mínimo de dignidade e de compromisso com a classe trabalhadora e a soberania de nosso país, continuar no PT.
Levo saudades de muitos companheiros. Muitos dependem do partido para sobreviver, esqueceram-se da vida e se dedicaram integralmente ao partido e hoje são reféns dessa política. Outros que merecem nosso respeito são aqueles que tentam mudar o partido por dentro. Honestamente, para mim não dá mais! Muitos dirão:” já vai tarde…,..mas ele já não tinha saído do partido?” Com certeza, muitos destes são os grandes culpados pela deterioração das políticas do PT.
Saudações Socialistas,
Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2013.
Emanuel J. A. Cancella
Secretário-Geral do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional do Federação Única dos Petroleiros
EMANUEL CANCELLA do Sindipetro-RJ (em comentário do Viomundo):
A presidenta agora diz que o Brasil vai ficar com oitenta e cinco por cento da renda de Libra. Ora o Brasil ficou com 40% do petróleo de libra e doou para às multis 60%, como vamos ficar com 85% da renda? Esses números não batem, alguém está mentindo nessa história! Para entender o leilão de Libra: você descobre um tesouro no terreno de sua casa, mas como você é muito bonzinho, doa mais da metade do tesouro, 60%, para vizinhos ricos. E também, como você não consultou o restante de sua família, dona Dilma não consultou os brasileiros para fazer essa doação. A presidenta em rede nacional diz para os brasileiros que fez um excelente negócio.
Diferentemente dos portos e aeroportos, nos quais o governo fez concessão por 30 anos e, ao final, o estado pega de volta os ativos, no petróleo é privatização mesmo, pois, depois de quarenta anos de concessão, prazo concedido pela ANP, nada mais vai restar do campo de Libra, todo o petróleo do campo já estará produzido e vai restar para os brasileiros somente o passivo ambiental.
Dilma não somente está doando nosso petróleo, como também está leiloando os terminais da Petrobrás, pois dia 25/10 tem leilão dos terminais de São Paulo, do Norte e Nordeste. Os terminais foram construídos nos 60 anos da Petrobrás com pesados investimentos públicos e agora dona Dilma manda para leilão. Na Petrobrás da Dilma, nós brasileiros vamos pagar aos empresários para utilizar os terminais que eram nossos. *grifos nossos).
Isso é verdade?
Comentário do Victor Farinelli
Aqui jaz o direito a divergir. Saudades de uma esquerda capaz de debater sem desqualificações? Fora do Brasil, onde, pelo que se vê abaixo, até a presidenta aderiu à moda dos rótulos fáceis. É xenofobia achar que a Petrobras poderia ser mais estatal e ter mais de 80% do lucro da produção, como acontece com a venezuelana PDVSA?
Dilma diz que reação negativa à presença de estrangeiros em Libra é xenofobia
Presidente assegura que investimentos com a receita serão aplicados no país
ELIANE OLIVEIRA, LUIZA DAMÉ, MARTA BECK, O Globo
24/10/13
A presidente Dilma Rousseff participa da cerimônia de anúncio do resultado da seleção de saneamento e pavimentação do PAC 2 Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff voltou a defender a metodologia usada pelo governo no leilão para a exploração de petróleo no campo de Libra. Ela chamou de “absurda xenofobia” as reações contrárias à presença de empresas estrangeiras no consórcio vencedor: estarão ao lado da Petrobras as estatais chinesas CNPC e CNOOC, a francesa Total e a anglo-holandesa Shell.
- As duas chinesas são grandes empresas internacionais de petróleo e é bom que se diga no Brasil, para acabar com a absurda xenofobia, são grandes parceiras internacionais e as duas empresas privadas são grandes produtoras de petróleo – disse Dilma, durante discurso em solenidade de lançamento de recursos para saneamento e habitação.
- Quem vem extrair petróleo do campo de Libra tem competência tecnológica e financeira – completou.
A uma plateia formada por dezenas de prefeitos, Dilma assegurou que a maioria das receitas a serem obtidas como campo de Libra será para o Brasil e os brasileiros. Lembrou que a maior parte dos recursos vai para educação e reafirmou que o sistema de exploração de produção será de partilha, não havendo qualquer possibilidade de mudança para outro tipo de regime, como o de concessão.
Libra deixará marca importante, diz Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a exploração do campo de Libra, no pré-sal, deixará uma marca importante para o Brasil. Ao participar de sessão de debate sobre o pacto federativo no plenário do Senado, o ministro lembrou que os investimentos em Libra somarão US$ 180 bilhões nos próximos 30 anos e que a exploração do campo resultará na produção diária de 1 milhão a 1,4 milhão de barris de petróleo no país.
- Só Libra vai acrescentar 50% à nossa produção diária de petróleo, que é de 2 milhões de barris. E todo o rendimento será destinada ao fundo social para investimentos em educação. É o maior empreendimento implantado no país. Ele deixará uma marca importante – disse o ministro.
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MANIFESTO: Muito além do papel de um leitor
22 de Outubro de 2013, 21:40 - sem comentários aindaSomos ex-assinantes do Jornal O Globo e achamos que a cobertura que o jornal tem feito sobre as manifestações populares, desde junho, é inaceitável. A capa de hoje – dia 17 de outubro de 2013 – foi o ponto final.
Decidimos ir além do papel de um leitor, cancelamos as nossas assinaturas e estamos construindo uma plataforma para que todos que também não querem mais financiar esse tipo de jornalismo possam cancelar as suas de maneira pública e coletiva.
SE INSCREVA para ser avisado quando essa plataforma for lançada: http://muitoalemdeumleitor.herokuapp.com/
Em setembro, o Jornal O Globo fez um editorial pedindo desculpas públicas pelo seu apoio à Ditadura Militar brasileira. Não vamos esperar mais 50 anos para outro pedido de desculpas. A verdade é dura e já tá na boca do povo. SE INSCREVA para ser avisado sobre o lançamento da plataforma: http://muitoalemdeumleitor.herokuapp.com/
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Para quem esqueceu a greve dos petroleiros de 1995, um pouco de história
22 de Outubro de 2013, 21:17 - sem comentários aindaIsso não é só discurso, o sentimento de união destes petroleiros é real.
Maio de 1995 – Um momento inesquecível de coragem, união, mobilização, companheirismo e solidariedade. Uma greve de 32 dias que impediu a privatização da Petrobrás e contestou o neoliberalismo. Uma greve que jamais será esquecida.
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22 de Outubro de 2013, 21:16 - sem comentários aindaPaís ficou 60% mais pobre, afirmam críticos do leilão do campo de Libra
Comemorada pelo governo, a licitação do maior campo petrolífero do pré-sal é duramente criticada por trabalhadores e especialistas, que questionam cálculos da ANP sobre lucro do Estado na operação
Por Cida de Oliveira, da RBA
21/10/2013 20:59, última modificação 21/10/2013 21:38
FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL. Para o governo, fato de não terem se registrado consórcios concorrentes não é motivo para preocupação
São Paulo – O leilão do campo de Libra, realizado na tarde de hoje (21) no Rio de Janeiro, foi comemorado pelo governo. A participação da Petrobras, de 40% sobre o petróleo explorado, e os cálculos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de que o Estado ficará com 73 dos lucros do bloco do pré-sal é vista como um resultado positivo pela administração Dilma Rousseff.
No entanto, a realização do leilão e o seu resultado foram alvos de críticas de trabalhadores e especialistas. Para o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, o país ficou 60% mais pobre. “Até o leilão, o Brasil tinha 100% do maior campo do pré-sal. A partir de então, tem no máximo 40%”, disse.
“A entrega de 60% de Libra para as empresas estrangeiras é um dos maiores crimes de lesa-pátria que já tivemos no país. Um dia triste para o povo brasileiro”, lamentou. “O leilão foi um fiasco e o governo ainda comemorou”.
Além dos 40% da Petrobras, o petróleo será divido entre a francesa Total (20%), a anglo-holandesa Shell (20%) e as chinesas CNPC e CNOOC (10% cada). O consórcio pagará 41,65% do excedente de óleo bruto ao Estado brasileiro. Além disso, as empresas tiveram de depositar R$ 15 bilhões para poder participar do leilão.
Para Moraes, o fato de a Petrobras ficar com 40% do campo – 30% assegurados pelas regras do edital mais os 10% de participação no consórcio vencedor – não chega a acalmar os ânimos daqueles que defendiam a exploração exclusiva pela Petrobras como prestadora de serviço.
De acordo com ele, a FUP se debruçará detalhadamente sobre o edital e contratos em busca de alternativas jurídicas ainda cabíveis para anular a licitação. Outra ação será a de promover campanhas educativas para a população. “O brasileiro tem de passar a entender de petróleo e gás para não vir a ser lesado como foi hoje”, disse.
Menos para a educação
O consultor da Câmara dos Deputados para Assuntos de Petróleo e Gás, Paulo César Ribeiro Lima, questionou os cálculos da ANP. De acordo com ele, com base no edital do leilão, a participação da União será muito menor que o anunciado, podendo chegar a 9,93% (de 41,65%) caso o valor do barril de petróleo despenque no mercado internacional e a produtividade da produção de Libra também seja reduzida.
Para ele, esse cenário não é tão improvável assim, uma vez que a produção mundial pode ser elevada principalmente pelo aumento da produção americana de Shale oil, categoria de óleo extraído do xisto betuminoso. Além do mais, o preço do barril já chegou a R$ 60,00 e a produção já caiu a menos de 4 mil barris diários.
“Pelas regras, a remuneração de 41,65% é calculada numa perspectiva de produção de 12 mil barris por dia, cada um no valor entre 100 e 120 dólares. Se ambos subirem, o percentual sobe para 45,56%. Mas se caírem, pode chegar a 9,93%”, afirmou. “Quem perde com isso é a educação, que receberá 75% dos royalties, e a saúde, que ficará com 25%.”. Os royalties correspondem a 15% do valor do barril.
Essa matemática, conforme Lima, chega a ser mais desfavorável ao país do que em um regime de concessão. “Por esse regime, Libra pagaria perto de 40% independente da produção e do preço do barril”.
Conforme ele, as regras estabelecidas para o leilão de Libra são diferentes daquelas do regime de partilha de outros países. “Se Libra fosse na Noruega, o governo norueguês ficaria com mais de 60% da produção, e não as empresas; aqui não teve leilão, e sim um acordo entre a Petrobras, que é mais privada que estatal, com 53% de capital social estrangeiro, e as companhias multinacionais.”
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, saiu em defesa do modelo e disse que o governo não pretende promover mudanças para os próximos leilões, que devem ocorrer apenas a partir de 2015. “Como nós estamos falando de grandes somas de investimentos, e também de grande capacidade tecnológica, isso limita um pouco a participação”, disse. “[Outras empresas] não devem ter participado por questões estratégicas, ou têm outros investimentos a fazer, ou não cabia no portifólio, ou não julgaram interessante. Cada empresa é que deve dizer. Mesmo que seja um consórcio, mas ele foi um consórcio com várias empresas e é perfeitamente satisfatório.”
Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, entende que o resultado do leilão não chegou a surpreender e ficou bem abaixo da necessidade de recursos para a educação. “Infelizmente o governo não conseguiu acertar um valor maior para o maior campo. Apesar da riqueza que ele trará, estimulando toda a cadeia produtiva do petróleo e gás, não podemos esquecer o retorno que deixaremos de obter”, disse.
Para o conselheiro do Clube de Engenharia Paulo Metri, embora a União ganhe com os royalties que serão arrecadados com a licitação e produção do campo de Libra, perde porque a maioria (60%) dos lucros ficarão com as empresas estrangeiras. “Foram criadas regras que permitiram que o consórcio, e não a União, fique com a maior parte dos lucros.”
Para Metri, o fato de a Petrobras ficar com 40% da participação só é positivo num panorama em que a estatal ficasse de fora. “Porém, é ruim quando a Petrobras poderia ter ficado 100%”, disse, destacando o artigo 12 da Lei 12.351, de 2010, que permite à União contratar a petroleira nacional sem licitação em caso de preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética.
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Mulheres do PT não querem segregação nos transportes coletivos, querem respeito!
22 de Outubro de 2013, 18:49 - sem comentários aindaCusto a crer que alguém pensou em ônibus rosa e que o projeto lei foi aprovado em primeira votação….
Carta das Secretarias Municipal e Estadual de Mulheres do PT de São Paulo
Aprovado em 1ª votação, o PL 138/11, de autoria do vereador Alfredinho (PT), pretende instituir na cidade de São Paulo a obrigatoriedade de uma faixa nos ônibus [e vagões específicos nos trens e metrô] na cor rosa, em percentual não inferior a 50% da frota, indicando ser espaço reservado à mulheres das 6h às 10h e das 16h às 20h, de segunda a sexta-feira, exceto os dias de feriado.
As Secretarias Municipal e Estadual, e respectivos Coletivos de Mulheres do PT da Capital e do Estado de São Paulo consideram que:
As relações desiguais entre homens e mulheres são sustentadas pela divisão sexual e desigual do trabalho, pelo controle do corpo e da sexualidade das mulheres, pela violência sexual e doméstica, pela exclusão das mulheres dos espaços de poder e de decisão, pelo trabalho doméstico e cuidado dos filhos e da família.
Os governos e parlamentares do Partido dos Trabalhadores devem ter o compromisso de inverter esta lógica sexista e excludente, não tolerar e combater qualquer violência contra as mulheres negando de forma veemente qualquer política, por mais bem intencionada que seja, segregadora e que delimite o uso da cidade para as mulheres. As mulheres de São Paulo querem viver São Paulo em todas as suas possibilidades e potencialidades. E que, portanto, garantir políticas públicas que, necessariamente, caminhem na direção da igualdade (com distribuição de renda e poder) e na construção de uma cidadania realmente plena é fundamental no apontamento da nova sociedade que queremos;
A população economicamente ativa da cidade é composta de 52,7% de mulheres e que este contingente representa 57% das usuárias de transporte público de São Paulo e que, neste sentido, o reconhecimento de todas estas formas de desigualdade e a necessidade de enfrenta-las nos coloca o desafio de buscar, por intermédio da luta por políticas públicas permanentes, os mecanismos que permitam promover condições de igualdade às mulheres;
Quando o poder público normatiza as formas de apropriação e uso coletivo da cidade e seus espaços, explícita e implicitamente, estabelece códigos de legitimidade de condutas para toda a sociedade. De uso exclusivo ou preferencial, se aprovado o projeto, teremos metade da frota de ônibus da cidade (aproximadamente 7 mil e quinhentos veículos, de um total de 15 mil) pintados na cor rosa, indicando que ali é espaço reservado às mulheres. E que, por contraste visual, ficará estabelecido que a outra metade da frota, os ônibus “normais”, é para uso de homens e não de mulheres;
Os Coletivos Municipal e Estadual de Mulheres do PT defendem totalmente as políticas afirmativas que nosso partido e nossos governos implementam por meio de políticas de inclusão através de cotas ou políticas públicas afirmativas de direitos; reconhecer direitos iguais para mulheres e homens e formular leis que promovam essa igualdade, deveriam ter o sentido de valorizar as mulheres e combater efetivamente todas as formas de violência, preconceito e discriminação. Além disso, deveriam tais leis garantir direitos e serviços públicos de inclusão e promoção da autonomia em todos os âmbitos sociais; coibir e penalizar a violência contra as mulheres, como a Lei Maria da Penha; garantir o direito das mulheres ao seu próprio corpo, saúde integral em todas as fases da vida; autonomia econômica e real empoderamento político, dentre outros;
No entanto, o PL 138/11, do modo como foi idealizado, não contribui para a afirmação de direitos das mulheres e dessas premissas, pois ao invés de garantir a participação autônoma das mulheres na sociedade, propõe segregação entre os espaços feminino e masculino, demarcados visual e socialmente, fortalecendo ainda mais o conservadorismo que atribui espaços e funções diferenciadas entre os gêneros. A proposta do PL também não se apresenta como possibilidade de política afirmativa de direitos das mulheres, que vise equiparação de acesso e oportunidades a um direito universal que seja hegemonizado pelos homens;
Considerando a importante conquista das mulheres da cidade com a criação, pelo Prefeito Fernando Haddad, da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, que está desenvolvendo políticas e serviços efetivos para a igualdade entre mulheres e homens; além das políticas da atual administração da cidade, já implementadas e em curso, voltadas para a recuperação do transporte coletivo e maior mobilidade urbana;
As Secretarias Municipal e Estadual, e respectivos Coletivos de Mulheres do PT da Capital e do Estado de São Paulo, solicitam respeitosamente ao nobre vereador:
O arquivamento definitivo do PL 138/11.
O estabelecimento de diálogos com o governo Fernando Haddad, pelas Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres, Transportes, Relações Governamentais e de Governo Municipal; a Secretaria e Coletivo Municipal de Mulheres do PT na Capital; além de amplo diálogo com os movimentos de mulheres e feministas e com a sociedade civil organizada; visando construir conjuntamente propostas de políticas e serviços públicos para o enfrentamento do assédio e violência contra as mulheres nos transportes públicos;
A proposição de políticas e ações no sentido de capacitar e formar os funcionários do transporte público da cidade para enfrentar situações de violência, como o assédio sexual, nos coletivos da cidade;
A proposição da adoção de câmeras em ônibus para que as mulheres possam reconhecer assediadores; utilizar o sistema televisivo de ônibus para fazer campanha contra o assédio sexual, campanhas que orientem as mulheres sobre seus direitos, e como se defender, e campanhas que possam constranger os agressores; ter transporte de qualidade em quantidade como direito de todas e para impossibilitar a prática do assedio sexual;
São Paulo, 23 de outubro de 2013.
