Mulheres do PT não querem segregação nos transportes coletivos, querem respeito!
22 de Outubro de 2013, 18:49 - sem comentários aindaCusto a crer que alguém pensou em ônibus rosa e que o projeto lei foi aprovado em primeira votação….
Carta das Secretarias Municipal e Estadual de Mulheres do PT de São Paulo
Aprovado em 1ª votação, o PL 138/11, de autoria do vereador Alfredinho (PT), pretende instituir na cidade de São Paulo a obrigatoriedade de uma faixa nos ônibus [e vagões específicos nos trens e metrô] na cor rosa, em percentual não inferior a 50% da frota, indicando ser espaço reservado à mulheres das 6h às 10h e das 16h às 20h, de segunda a sexta-feira, exceto os dias de feriado.
As Secretarias Municipal e Estadual, e respectivos Coletivos de Mulheres do PT da Capital e do Estado de São Paulo consideram que:
As relações desiguais entre homens e mulheres são sustentadas pela divisão sexual e desigual do trabalho, pelo controle do corpo e da sexualidade das mulheres, pela violência sexual e doméstica, pela exclusão das mulheres dos espaços de poder e de decisão, pelo trabalho doméstico e cuidado dos filhos e da família.
Os governos e parlamentares do Partido dos Trabalhadores devem ter o compromisso de inverter esta lógica sexista e excludente, não tolerar e combater qualquer violência contra as mulheres negando de forma veemente qualquer política, por mais bem intencionada que seja, segregadora e que delimite o uso da cidade para as mulheres. As mulheres de São Paulo querem viver São Paulo em todas as suas possibilidades e potencialidades. E que, portanto, garantir políticas públicas que, necessariamente, caminhem na direção da igualdade (com distribuição de renda e poder) e na construção de uma cidadania realmente plena é fundamental no apontamento da nova sociedade que queremos;
A população economicamente ativa da cidade é composta de 52,7% de mulheres e que este contingente representa 57% das usuárias de transporte público de São Paulo e que, neste sentido, o reconhecimento de todas estas formas de desigualdade e a necessidade de enfrenta-las nos coloca o desafio de buscar, por intermédio da luta por políticas públicas permanentes, os mecanismos que permitam promover condições de igualdade às mulheres;
Quando o poder público normatiza as formas de apropriação e uso coletivo da cidade e seus espaços, explícita e implicitamente, estabelece códigos de legitimidade de condutas para toda a sociedade. De uso exclusivo ou preferencial, se aprovado o projeto, teremos metade da frota de ônibus da cidade (aproximadamente 7 mil e quinhentos veículos, de um total de 15 mil) pintados na cor rosa, indicando que ali é espaço reservado às mulheres. E que, por contraste visual, ficará estabelecido que a outra metade da frota, os ônibus “normais”, é para uso de homens e não de mulheres;
Os Coletivos Municipal e Estadual de Mulheres do PT defendem totalmente as políticas afirmativas que nosso partido e nossos governos implementam por meio de políticas de inclusão através de cotas ou políticas públicas afirmativas de direitos; reconhecer direitos iguais para mulheres e homens e formular leis que promovam essa igualdade, deveriam ter o sentido de valorizar as mulheres e combater efetivamente todas as formas de violência, preconceito e discriminação. Além disso, deveriam tais leis garantir direitos e serviços públicos de inclusão e promoção da autonomia em todos os âmbitos sociais; coibir e penalizar a violência contra as mulheres, como a Lei Maria da Penha; garantir o direito das mulheres ao seu próprio corpo, saúde integral em todas as fases da vida; autonomia econômica e real empoderamento político, dentre outros;
No entanto, o PL 138/11, do modo como foi idealizado, não contribui para a afirmação de direitos das mulheres e dessas premissas, pois ao invés de garantir a participação autônoma das mulheres na sociedade, propõe segregação entre os espaços feminino e masculino, demarcados visual e socialmente, fortalecendo ainda mais o conservadorismo que atribui espaços e funções diferenciadas entre os gêneros. A proposta do PL também não se apresenta como possibilidade de política afirmativa de direitos das mulheres, que vise equiparação de acesso e oportunidades a um direito universal que seja hegemonizado pelos homens;
Considerando a importante conquista das mulheres da cidade com a criação, pelo Prefeito Fernando Haddad, da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, que está desenvolvendo políticas e serviços efetivos para a igualdade entre mulheres e homens; além das políticas da atual administração da cidade, já implementadas e em curso, voltadas para a recuperação do transporte coletivo e maior mobilidade urbana;
As Secretarias Municipal e Estadual, e respectivos Coletivos de Mulheres do PT da Capital e do Estado de São Paulo, solicitam respeitosamente ao nobre vereador:
O arquivamento definitivo do PL 138/11.
O estabelecimento de diálogos com o governo Fernando Haddad, pelas Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres, Transportes, Relações Governamentais e de Governo Municipal; a Secretaria e Coletivo Municipal de Mulheres do PT na Capital; além de amplo diálogo com os movimentos de mulheres e feministas e com a sociedade civil organizada; visando construir conjuntamente propostas de políticas e serviços públicos para o enfrentamento do assédio e violência contra as mulheres nos transportes públicos;
A proposição de políticas e ações no sentido de capacitar e formar os funcionários do transporte público da cidade para enfrentar situações de violência, como o assédio sexual, nos coletivos da cidade;
A proposição da adoção de câmeras em ônibus para que as mulheres possam reconhecer assediadores; utilizar o sistema televisivo de ônibus para fazer campanha contra o assédio sexual, campanhas que orientem as mulheres sobre seus direitos, e como se defender, e campanhas que possam constranger os agressores; ter transporte de qualidade em quantidade como direito de todas e para impossibilitar a prática do assedio sexual;
São Paulo, 23 de outubro de 2013.
Rafucko para Pedro Dória: ‘militante, o Globo é um jornal militante a serviço da ditadura militar’
22 de Outubro de 2013, 18:21 - sem comentários aindaPor volta de 29 minutos a fala do Rafucko em resposta ao Pedro Dória e a continuação nos minutos subsequentes do debate com a participação do Felipe do mídia ninja é verdadeiramente imperdível.
A resposta que Rafucko deu ao discurso despolitizado de Pedro Doria, um simulacro sobre neutralidade no jornalismo, é um verdadeiro libelo da luta pela democratização das comunicações. Vale a pena ser transcrito na íntegra.
Um pequeno trecho transcrito sem revisão:
Pedro Dória para Rafucko: “Quando manifestantes expulsam um jornalista da Globo estão calando uma voz.”
Rafucko: “Não, eles estão repudiando a mentira.”
Doria: “Você classifica o que nós chamamos de fato, mentira.”
Rafucko, mostrando a vergonhosa manchete padrão Globo que criminalizava como ‘vandalos’ 70 manifestantes que estavam sentados nas escadarias da Câmara, incluindo um carteiro que voltava do trabalho e que foram presos indiscriminadamente como criminosos periculosos na ação mais arbitrária que se tem notícia num regime democrático, retruca: “Eu não, quem considerou mentira o que o Globo escreveu foi a Justiça.”
Muito amor para este guri ♥
Para quem não conhece Rafucko já falei um pouco dele aqui: Viciado em Protesto: Cabral PRE- PARA!
Para não ser injusta, por volta de 47 a 55 minutos o debate fica mais equilibrado. Dória explica aos meninos o que significa para ele Ditadura e neste sentido se distancia e muito do veículo no qual trabalha, veículo este que não reconhece costumeiramente os avanços pelo qual o país já passou e que Dória destaca com bastante propriedade.
Rafucko não dá trégua e explica porque ele acha o Rio de Janeiro uma ditadura ao menos na favela e mais uma vez Dória tem uma postura de defesa da democracia bastante equilibrada.
Acho que falta um pouco disso entre os mais velhos: ouvir o que esses jovens falam com muita propriedade, revolta e desejo de mudança, sem desqualificar este sentimento que move o mundo. Temos de tentar explicar o que as gerações anteriores desejam preservar e que não podemos jogar no lixo quando lutamos para melhorar o país.
Qual a influência que as redes sociais, mídias alternativas e a mainstream media tiveram na construção da opinião e na disseminação da informação durante os protestos recentes?
De que maneira impactaram a maneira como vamos consumir e distribuir informação?
Com Pedro Dória (Editor Executivo de Plataformas Digitais do jornal O Globo), Rodrigo de Almeida (editor do portal IG), Alexandre Inagaki (jornalista, blogueiro e consultor de mídias digitais), Rafucko (videomaker e manifestante, chamado por Caetano Veloso de Cohn-Bendit de 2013), membros da Mídia Ninja do Rio e mediação de David Butter (jornalista e produtor independente com passagens pela Globo e G1).
Para CUT, escolha do consórcio liderado pela Petrobrás está longe de ser o melhor cenário, FUP continua a greve
22 de Outubro de 2013, 17:40 - sem comentários aindaLeilão de Libra: dos males, o menor
Por: Luiz Carvalho, na CUT
21/10/2013
Para CUT, escolha do consórcio liderado pela Petrobrás está longe de ser o melhor cenário, mas seria pior sem a pressão dos movimentos sociais
CUT e movimentos sociais foram ao Rio de Janeiro para dizer não ao leilão de Libra (Foto: Nando Neves)
Conforme previsto, o consórcio formado pelas chinesas CNPC e CNOOC, pela anglo-holandesa Shell, pela francesa Total e pela Petrobrás* venceu o leilão do campo de Libra, localizado na Bacia de Campos, na tarde desta segunda-feira (21), no Rio de Janeiro.
Na divisão, a Petrobrás terá 40% e também atuará como operadora. A Shell e a Total ficam com 20% cada, enquanto as duas chinesas terão 10%. Para isso, o grupo terá de pagar R$ 15 bilhões de bônus para explorar a área pelos próximos 35 anos.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o leilão foi um equívoco. Porém, entre os cenários possíveis, o resultado foi o menos prejudicial.
“O Brasil não deveria ter feito o leilão de Libra. A Petrobrás deveria explorar 100% do nosso petróleo. Essa é a posição da CUT e da FUP (Federação Única dos Petroleiros). Mas, mesmo não sendo o que a gente defendia, o resultado foi o menos pior, pois garante o controle nacional tanto da extração quanto da exploração e 40% do lucro”, explica.
Vagner ressalta ainda a importância da mobilização comandada pela FUP para impedir que nem mesmo esse percentual de petróleo ficasse em território brasileiro.
Coordenador da Federação, João Antônio Moraes, acredita que ainda é possível lutar contra o resultado na Justiça. “Veremos agora quais passos teremos que dar para lutar contra o resultado no campo Jurídico e manteremos nossa luta para continuar conscientizando a população sobre o prejuízo de 60% das reservas de Libra estarem em mãos estrangeiras”, criticou.
Moraes comenta que a entrada de empresas transnacionais não ajudam a economia brasileira, porque o investimento não é feito aqui. “A Shell, grande vencedora do consórcio, fará o que tem feito até agora: não vai comprar navios brasileiros, não vai investir em petroquímica ou no refino e ainda precarizará as relações de trabalho, como já faz, com a contratação praticamente total de terceirizados para fazer um trabalho que deveria ser responsabilidade da própria empresa, colocando em risco também meio ambiente e comunidades”, explica.
Para o dirigente, mesmo a manutenção da produção nas mãos da Petrobrás não representa uma vitória. “Na teoria, a Petrobrás será responsável pela produção. Na prática, porém, 60% do controle estão em mãos estrangeiras. Portanto, a lógica de extração, produção e investimento será estrangeira.”
Entenda o caso – A licitação foi a primeira na era do pré-sal e inaugurou um modelo de partilha em contraposição ao processo de concessão que antes era praticado no país. De acordo com o novo sistema, aprovado em 2010 pelo ex-presidente Lula para substituir o regime de Fernando Henrique Cardoso, as empresas não têm mais propriedade do petróleo e do gás extraídos. A posse cabe à União, que recebe da empresa vencedora parte da produção, já sem custos. No caso de Libra, no máximo 41,65% do lucro em óleo ficam no país.
Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o campo tem capacidade de produção entre 12 e 15 bilhões de barris de petróleo, o equivalente a toda a reserva nacional – em torno de 14 bilhões – e renderia mais de dois trilhões de dólares ao país.
Greve continua – Mesmo com o fim do leilão, a greve dos petroleiros, que começou no último dia 16, continua como parte da campanha salarial que exige melhores condições de trabalho e o arquivamento do Projeto de Lei 4330 da terceirização, que tramita no Congresso Nacional.
* A CUT grafa Petrobrás, com acento, em repúdio à tentativa de mudança de nome da estatal pelas mãos do ex-presidente FHC, em 2000. Ele queria transformar a empresa em Petrobrax para tornar o nome mais palatável e vender ao capital estrangeiro um dos maiores patrimônios brasileiros. Graças à mobilização da classe trabalhadora e ao fim do governo tucano, felizmente, só perdermos o acento.
Ato Contra o Leilão de Libra – FOTO DE Nando Neves – CUT RJ (12)
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Janio de Freitas: Sem coluna do meio
22 de Outubro de 2013, 15:32 - sem comentários aindaSem coluna do meio
Por Janio de Freitas em sua coluna
22/10/2013
O resultado do leilão foi péssimo ótimo.
O petróleo e a Petrobras ilustram com perfeição uma das mais desastrosas e irremovíveis dificuldades dos que, não importa em que grau e em que direção, temos o que é ou parece ser opinião política. Trata-se da dificuldade de distinguir o que são questões partidárias ou ideológicas e, de outra parte, as questões maiores, que dizem respeito ao país, sua realidade e seu destino.
O leilão da área de Libra no pré-sal foi bem ilustrativo da dificuldade. Dos mesmos que lemos ou ouvimos críticas à tardança de efetivar-se o leilão, “o que impediu o país de ganhar muitos bilhões”, lemos ou ouvimos que o leilão foi apressado para que o governo melhore as suas desequilibradas contas.
Atrasado ou apressado? Depende do que convenha como oposição ao governo.
Petróleo é riqueza estratégica e o pré-sal, se confirmados os estudos, é riqueza capaz de proporcionar um novo Brasil, a depender só de que a classe dominante não faça no país o que foi feito com a riqueza de São Paulo. Seria o caso, então, de reter a posse de toda a riqueza do pré-sal, apesar da falta de meios para enfrentar os custos gigantescos até sua exploração, retardando os seus frutos transformadores; ou partilhá-la, com ganhos menores mas antecipados, e o máximo de controle possível?
Nacionalismo pleno ou concessão utilitária? A ideologia e eventuais afinidades com o exterior decidem.
Há uma outra causa possível, e muito presente, para a tomada de posição diante de tais questões. É o interesse financeiro, pessoal ou grupal. Mas nisso o petróleo não se distingue de incontáveis atividades econômicas, senão todas.
Desde que o petróleo reacendeu-se como assunto polêmico no Brasil, quando da quebra do monopólio estatal pelo governo Fernando Henrique, o confronto está, pelo menos, desprovido da dramaticidade que envolveu, há uns 60 anos e por décadas seguintes, a decisão entre preservá-lo nacionalizado ou entregar sua pesquisa e exploração ao capital estrangeiro.
Curioso, nessa transformação, é o que se passou com os militares. O centro nervoso da batalha do petróleo foi o Clube Militar. A posição nacionalista incluía partidos de centro e grande parte da direita. O projeto do monopólio estatal foi de um deputado de direita da ainda liberal UDN. Mas, entre os militares, a presença de oficiais comunistas no nacionalismo levou os identificados com a pregação americana e antinacionalista a verem nacionalismo e comunismo como uma coisa só. A influência do militarismo no Congresso, ainda por efeito da Segunda Guerra, e muitos meios comunicação fixaram a visão estreita.
Daí decorreu uma discriminação estúpida no meio cultural, na política, no jornalismo, da qual ainda se veem traços nítidos nas gerações mais velhas. Entre os militares o petróleo gerou ódios que, passada uma década desde o período mais agudo da batalha, no golpe de 1964 muitos adeptos da chamada “linha entreguista” vingaram-se da derrota passada, com cassações e prisões de colegas.
O petróleo continua considerado riqueza estratégica. Os Estados Unidos compram fora e guardam o máximo possível do seu no subsolo. Os militares brasileiros, porém, não se manifestaram sobre esse tema estratégico e, portanto, também militar.
Hoje se sabe que o leilão de Libra foi decepcionante, com uma só proposta, pela qual a Petrobras arcará com 40% dos R$ 15 bi de taxa para o Estado e dos custos subsequentes, estando já muito endividada.
Hoje se sabe que o leilão de Libra foi muito positivo, porque a proposta trouxe a surpresa das presenças de Shell e Total, empresas privadas que avalizam e contribuem com suas experiências não estatais, e a Petrobras conseguiu deter 40% do lucro da sociedade, além dos 41% do lucro líquido a serem passados ao Estado.
Aviso: nesse jogo não há coluna do meio.
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22 de Outubro de 2013, 14:30 - sem comentários ainda“Leiloar Libra é grave erro estratégico”, afirma descobridor do pré-sal
Por Sérgio Cruz/Hora do Povo, na CUT
18/09/2013
Se a pressão para entrar no pré-sal é muita, que seja noutro campo, não no maior de todos, afirmou Guilherme Estrella
O diretor de Exploração e Produção da Petro brás no governo Lula e responsável pela descoberta do pré-sal, Guilherme Estrella, afirmou, durante seminário organizado pela Academia Brasileira de Ciências, Rio de Janeiro, que a realização do leilão do Campo de Libra, previsto para ocorrer em outubro “é um erro estratégico”. “Libra são 10 bilhões de barris de petróleo já descobertos, é muito óleo. A nossa posição de reserva com o pré-sal é muito confortável pelos próximos 20 anos. Por que vai abrir Libra para a participação de empresas estrangeiras e interesses estrangeiros?”, indagou Estrella.
“As empresas estrangeiras são empresas que representam os interesses de seus países. Nós conhecemos a história do petróleo. Isso não está certo”, insistiu o ex-diretor da Petrobrás. “Abrir uma licitação para 10 bilhões de barris já descobertos não está certo. A lei permite a contratação pelo governo de sua empresa para produzir esse petróleo”, lembrou. O artigo 12º da nova lei do petróleo (lei nº 12.351/2010), que rege o pré-sal, determina que a União, quando for o caso de “preservar o interesse nacional” (sic) e atender aos “objetivos da política energética” (sic) deve contratar a Petrobrás diretamente “para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção”. Em suma, em área “estratégica”, definida pela mesma lei como “região de interesse para o desenvolvimento nacional, (…) caracterizada pelo baixo risco exploratório e elevado potencial de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos”, a Petrobrás deverá ser contratada diretamente. Se Libra – maior reserva de petróleo do mundo – não é estratégica, o que será uma área estratégica?
“Se tinha que fazer uma nova licitação, até politicamente, faz de outra área nas proximidades, aliás temos nas proximidades de Libra, Franco, que é da cessão onerosa e vai ser produzido pela Petrobrás”, prosseguiu Estrella. “Para mim, essa decisão foi um erro estratégico. Nós estamos trazendo interesses não brasileiros para produzir 10 bilhões de barris”, completou Guilherme Estrella.
“Quando a gente fala em energia, estamos falando de um tema muito sensível sob o ponto de vista da geopolítica mundial. Especialmente petróleo e gás natural, nós temos um foco numa série de questões que tocam a soberania das nações, ao conhecimento e o desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico”, frisou. “Além de serem absolutamente fundamentais na vida das pessoas. Consumo de energia é parâmetro de qualidade de vida, mas, ao mesmo tempo é fundamental na sustentação de hegemonias geopolíticas mundiais. Isso é o que acontece no nosso dia a dia”, destacou o debatedor.
“Nós, cidadãos do século XXI, assistimos estarrecidos há uns dez anos a invasão de países soberanos para apropriação de reservas petrolíferas. Monarquias absolutamente medievais, autoritárias, opressoras são mantidas para sustentar como fonte de energia, fonte de petróleo e gás natural as potências hegemônicas mundiais”, denunciou Estrella.
Aos argumentos apresentados pelo ex-diretor da Petrobrás contra o leilão de Libra vieram se somar às recentes denúncias veiculadas recentemente pela TV, de que a Petrobrás foi espionada pela NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA). Segundo os dados divulgados pelo ex-analista da agência, Edward Snowden – atualmente exilado na Rússia – a estatal brasileira foi bisbilhotada pela agência de espionagem norte-americana. Na opinião generalizada de especialistas, e até da presidente Dilma Rousseff, essa espionagem visava obter vantagens para as empresas dos EUA na disputa pelo controle do pré-sal. Este fato gerou um amplo movimento dentro do país, envolvendo centrais sindicais, personalidades, parlamentares e diversos movimentos sociais, exigindo o cancelamento do leilão.
O seminário – que fez parte do simpósio “Recursos Minerais no Brasil: Problemas e Desafios” – foi conduzido pelo acadêmico Umberto Cordani. Além de Guilherme Estrella, o simpósio teve ainda uma conferência ministrada pelo acadêmico Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe/UFRJ). No papel de debatedores estavam Aquilino Senra (INB), Colombo Tassinari (ABC/USP), Edison Milani (Petrobrás), Gilmar Bueno (Petrobrás), John Forman (J. Forman Consultoria), José Goldemberg (ABC/USP), José Israel Vargas (ABC/UFMG), Maurício Tolmasquim (EPE), Paulo Heilbron (CNEN) e Roberto Villas-Bôas (Cetem). O seminário de Estrella aconteceu no dia 14 de agosto passado e abriu as discussões na ACB sobre recursos energéticos de origem mineral.
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