Helder Santos Amorim: O coração tirano do PL 4330

O coração tirano do PL 4330

Por Helder Santos Amorim , Valor Econômico

24/04/2015

O PL 4.330 visa regulamentar a terceirização para oferecer segurança jurídica aos trabalhadores terceirizados? Nem de longe. Seu objetivo clarividente é estender a terceirização a todas as atividades empresariais para radicalizar um modelo de emprego rarefeito, mais barato e de baixa proteção social, como um novo padrão trabalhista dirigido a todos os trabalhadores brasileiros. É fácil entender a razão.

Desde a década de 1990 a terceirização se expandiu nos diversos setores da economia, atingindo hoje 12 milhões de trabalhadores terceirizados, quase um terço dos 45 milhões de empregos registrados no país, segundo o Dieese. Há mais de vinte anos a terceirização é amplamente praticada nas atividades-meio das empresas, assim consideradas as atividades de apoio administrativo, autorizada pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (1993), e também nas atividades-fim, mesmo sob forte resistência da Justiça do Trabalho e dos órgãos de defesa dos direitos dos trabalhadores.

Nessas duas décadas, a terceirização demonstrou ser uma técnica infalível para fragmentar e enfraquecer o movimento sindical, reduzindo o padrão de proteção social dos trabalhadores, conquistado num longo processo histórico de lutas operárias.

Por força da lógica concorrencial do menor preço imposta pelo livre mercado de mão de obra, a terceirização se mostrou mecanismo eficiente para rebaixar a remuneração dos trabalhadores terceirizados (o Dieese aponta redução média de 27%), reduzindo por tabela todos os demais direitos incidentes sobre a remuneração; para aumentar a jornada de trabalho e reduzir o investimento em medidas de saúde e segurança no âmbito das empresas de terceirização, submetendo os trabalhadores a um maior nível de adoecimentos e acidentes de trabalho; para fragmentar os contratos de trabalho, aumentando a rotatividade no emprego, ao custo da maior inadimplência de direitos rescisórios dos terceirizados.

Terceirização provou ser a estratégia perfeita da revolução patronal que debilitou a força do direito do trabalho

Provou ser a estratégia perfeita de uma revolução patronal que debilitou a força normativa do direito do trabalho, arremessando trabalhadores de uma empresa para outra ao final de curtos períodos contratuais, num tormentoso mosaico contratual que reduz a eficácia de seus direitos, retalhando tempos de contribuição ao INSS que tornam ainda mais difícil sua aposentadoria.

Enfim, esse modelo de terceirização predatória instituiu um regime de emprego de segunda classe, mais barato, mais frágil e dotado de reduzido nível de proteção social ao trabalhador, que funcionou como verdadeiro balão de ensaio sobre o qual o empresariado financiador de mandatos parlamentares, na carona oportunista da crise política, agora quer instituir o novo padrão reduzido de tratamento social próprio da terceirização, como regime destinado todos os que vivem do trabalho assalariado no país.

Por isso os defensores do projeto não aceitam negociar o que denominam de coração do PL: a possibilidade de terceirizar todas as atividades empresariais, quebrando a estrutura sindical que gravita em torno da empresa-mãe. Esse é o pulo do gato, em troca do qual oferecem alguns bônus ao trabalhador terceirizado, tais como a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora, convertendo-se em solidária quando for omissa em fiscalizar os contratos de terceirização; alimentação, transporte e condições de segurança, higiene e salubridade a cargo da empresa contratante.

O problema é que essas garantias nem de longe compensam as perdas impostas pela intermediação da mão de obra, já que não recompõem a remuneração e a jornada de trabalho ao patamar do emprego direto, não asseguram os direitos negociados pela categoria de origem, não garantem mínima estabilidade e integração do trabalhador à vida da empresa, nem permitem sua evolução remuneratória numa carreira profissional. E ainda que o PL previsse a isonomia remuneratória entre empregados diretos e terceirizados que exerçam a mesma função, que utilidade teria isso num cenário em que a empresa possa terceirizar tudo, expulsando aqueles empregados que serviriam de paradigma para os terceirizados?

Além disso, os grupos empresariais do ramo da terceirização se especializaram em instituir pessoas jurídicas com os mais diversos objetos sociais ditos “especializados”, não raro em nome de laranjas, mas que desenvolvem quaisquer atividades genéricas que lhes forem demandadas, montando e desmontando empresas que já nascem destinadas a quebrar, descumprir contratos e abandonar os trabalhadores à própria sorte.

Se o objetivo dos patrocinadores do projeto fosse, como gazeteiam, a regulamentação da terceirização para segurança jurídica dos 12 milhões de trabalhadores terceirizados, o PL 4.330/2004 preveria um terceirização restrita a serviços especializados nas atividades-meio do tomador; a incondicional solidariedade jurídica entre as empresas contratante e contratada; a isonomia de direitos entre empregados diretos e terceirizados e a representação dos terceirizados pelo mesmo sindicato vinculado à empresa tomadora. Essa era a proposta prevista no PL 1.621/2007, do deputado Vicentinho, que foi defenestrada pela classe empresarial.

O objetivo ambicioso do PL 4.330 não tem nada a ver com os 12 milhões de trabalhadores atualmente terceirizados. Seu propósito é conceder ao grande capital um poder tirano, de lançar no regime de emprego rarefeito da terceirização os outros 33 milhões de trabalhadores que hoje ainda se encontram diretamente empregados; o poder, inclusive, de não terceirizá-los, mas de mantê-los submetidos à afiada espada da terceirização que se empunhará como uma ameaça permanente sobre suas cabeças, criando o estado de temor que imprimirá a nova face do trabalhador brasileiro, o dócil “colaborador” subserviente e acuado em reivindicar direitos e respeito à sua dignidade, pronto a firmar qualquer acordo em troca da manutenção desse emprego à margem do precipício. Simples assim. Se é que o possui, esse é o coração tirano do PL 4.330/2004.

*Helder Santos Amorim é procurador do Ministério Público do Trabalho.

The post Helder Santos Amorim: O coração tirano do PL 4330 appeared first on MariaFrô.

Medalha Tiradentes, ‘bandidos’, Stédile e o cinismo da TV do agronegócio – Band

Beto Crispim lembra que Anastasia, o ex-governador mineiro na lista do Lava Jato, condecorou o senador cassado por envolvimento com o bicheiro Carlos Cachoeira com a medalha Tiradentes:

E antes do ex-governador tucano indiciado na lista da operação Lava Jato fazer esta homenagem, temos Helio Garcia que homenageou o mensaleiro tucano Eduardo Azeredo:

O Deputado petista Rogério Correia comenta: “Não me lembro de ter visto nenhum tucano reclamando, quando este foragido da justiça recebeu a#MedalhadaInconfidência… #indignaçãoseletiva?

O foragido agraciado por Aécio Neves é nada mais nada menos que Ricardo Teixeira, envolvido num dos maiores escândalos de corrupção da CBF.

Gilberto Maringoni pergunta:

COMO TRATARIAM TIRADENTES?

A Rede Bandeirantes faz um histérico editorial em um de seus telejornais – com palavras, esgares indignação de butique – contra a concessão da medalha da Inconfidência à João Pedro Stédile.

Curiosa é a ignorância do pau mandado dos patrões e de quem rascunhou a peça. Se a Band existisse em 1792, como trataria o patrono da medalha, Joaquim José da Silva Xavier?

Afinal, Tiradentes também era tido como bandido e criminoso na época…

Banditismo é o que faz a Band todos os dias com o jornalismo, juntamente com as demais famiglias que controlam o monopólio da radiodifusão no Brasil. São fora da lei, inconstitucionais.
Fiquemos com Stédile

Stedile: Que o espírito de Tiradentes nos ilumine a irmos às ruas por justiça social

Do Portal do MST

23/04/2015

Confira artigo de João Pedro Stedile sobre o significado da Medalha da Inconfidência, conferido a ele no último dia 21.
No dia 21 de abril, João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST, foi agraciado junto a outras 141 pessoas pela Medalha da Inconfidência.

Trata-se da maior homenagem oferecida pelo Estado mineiro concedida a pessoas e entidades que, na avaliação de cada governo, contribuíram para o desenvolvimento de Minas e do Brasil.

Abaixo, confira um artigo de Stedile sobre o significado desta homenagem.

A Medalha da Inconfidência e o Legado de Tiradentes

Fui agraciado no último dia 21 de abril com a Medalha da Inconfidência, entregue pelo governador Fernando Pimentel, na Praça de Ouro Preto, em Minas Gerais, em nome do povo mineiro.

A distinção não foi uma homenagem pessoal. Considero que é um reconhecimento a todos os lutadores sociais dos movimentos populares mineiros e do Brasil, que lutam todos os dias pelos ideais de Tiradentes.

E mais que uma homenagem, renova o compromisso com aqueles ideais.

Tiradentes lutou contra a evasão de nossas riquezas saqueadas pela metrópole, lutou contra a escravidão, pela República e pela democracia.

Nada mais atual, depois de mais de duzentos anos.

1. No seu tempo a evasão de riquezas era feita de carroça e navio. Agora, o capital transporta bilhões de toneladas de minérios via minerodutos, exaurindo inclusive a água potável que falta na periferia de Belo Horizonte. E também querem colocar as garras sobre o nosso petróleo, com a clara campanha de privatização do petróleo e da Petrobras, que conta até com projetos de lei dos tucanos no senado.

2. Todos os anos a Polícia Federal liberta ao redor de mil trabalhadores escravizados no campo. Os fazendeiros recebem algumas multas, mas nenhuma punição real, como manda a constituição que prevê inclusive a expropriação das fazendas. Em Minas Gerais, um fazendeiro de Unaí mandou matar três fiscais do Ministério do Trabalho que fiscalizavam trabalho escravo em sua “moderna” fazenda. Tudo segue impune. Em Felisburgo, outro fazendeiro participou de uma chacina que matou cinco trabalhadores rurais Sem Terra. O Júri Popular o condenou a 220 anos de prisão, mas ele está solto, esperando apelações judiciais em liberdade.

3. O sonho de Tiradentes era um regime republicano, em que todo poder emanasse do povo, e por ele se organizassem os três poderes de forma autônoma. Hoje, apenas 10 empresas seqüestraram a democracia e elegeram 70% dos parlamentares. O Poder Judiciário ainda não é republicano e ninguém o controla, ao ponto que na mais alta corte, o Ministro Gilmar Mendes interrompe um julgamento cuja questão já está decidida por seis votos a um, e há um ano não devolve o parecer. E ninguém pode fazer nada.

4. Pior, agora temos um novo e mais poderoso poder, que não só não emana do povo, mas age contra ele: a mídia burguesa.

Há um monopólio vergonhoso, em que os proprietários destes meios, além de enviarem seus lucros para contas secretas na suíça, fazem o que querem. Dizem o que é certo ou errado e induzem juízes ao julgamento prévio.

Não haverá democracia no Brasil sem a reforma dos meios de comunicação, que garanta ao povo brasileiro o acesso a informações de forma igualitária, e sem os interesses do poder econômico.

5. A democracia sonhada por Tiradentes ainda é uma hipocrisia, pois confundem democracia apenas com o direito de ir às urnas a cada dois anos. As eleições são necessárias e faz parte do processo, porém, uma sociedade democrática se mede pelo grau de igualdades de direitos e oportunidades a todos seus cidadãos, sem distinção. Mas infelizmente o Brasil continua sendo uma das sociedades mais desiguais do mundo. A concentração da riqueza e da terra continua cada vez maior, nas mãos de apenas 1% de ricaços.

Aos jovens, pobres e negros das periferias das cidades, além da falta de oportunidade, existe a pena de morte. Todos os anos são assassinados 20 mil jovens.

Mesmo aos trabalhadores que tem suas profissões e emprego, agora a sanha dos capitalistas se volta para eliminar os direitos conquistados durante 100 anos de lutas sociais durante o século XX, com o projeto de terceirização.

6. Não bastasse a herança estrutural de uma sociedade desigual, agora as vozes da direita pregam abertamente um golpe militar. Inconformados com o resultado das urnas, já fizeram isso outras vezes na nossa história. Toda vez que o povo teima em escolher ele mesmo seus representantes, há uma direita desavergonhada que passa a pregar golpes militares ou versões mais sofisticadas de impeachment.

7. Que o espírito de Tiradentes e seus ideais continuem nos ajudando a nos animarmos na luta. Que seu espírito ilumine os governantes, para que não tenham medo de aplicar os recursos públicos, que são povo, em investimentos sociais da educação, saúde, moradia e reforma agrária, e não em juros para os banqueiros.

Que o espírito de Tiradentes crie vergonha nos parlamentares para tomarem a iniciativa de aprovarem a convocação de um plebiscito popular para decidirmos sobre a necessidade de uma assembleia constituinte que faça uma verdadeira reforma política no país. E também uma reforma dos meios de comunicação.

Que o espírito de Tiradentes ilumine nossa juventude, para que tenha coragem de abraçar os mesmos ideais, e vá às ruas lutar por justiça social e por direitos iguais.

Salve, Salve Tiradentes!

João Pedro Stedile
Ouro Preto- Minas Gerais

The post Medalha Tiradentes, ‘bandidos’, Stédile e o cinismo da TV do agronegócio – Band appeared first on MariaFrô.