Das ignorâncias reacionárias: sobre representações da cruz cristã e do hino nacional
5 de Julho de 2015, 9:57
Das ignorâncias. Nem vou comentar que tipo de posts há nessas páginas reacionárias que brindam a construção de cadeias e atacam projetos inovadores em escolas.
Polêmicas vazias mobilizam uma massa ignara no facebook: do símbolo político da cruz cristã a alunos que recriam o ritmo do hino nacional no funk, sempre brota uma massa reacionária que permeia o debate de ignorância e intolerância não raramente descambando em racismo e todo o tipo de preconceito.
Eis o vídeo que gerou polêmica:
Sobre a cruz bons textos foram escritos e alguns publicados aqui no blog como o texto de Victor Farinelli
Sobre o hino, Flavio Gomes foi decisivo:
Desrespeito nenhum. Apenas uma releitura do hino num ritmo que é muito popular entre os jovens, especialmente nas periferias. Deixem de ser chatos. Em que século vocês vivem? São adolescentes cantando o seu país de acordo com as referências musicais que eles têm. Branquinho aqui acha que tem de chamar o Exército! Vocês são completamente malucos.
O artista Celso Reeks complementa:
Quem critica essa demonstração incrível de patriotismo provavelmente acha lindo quando vê nosso hino tocado em forma de samba ou aplaudiria de pé Jimi Hendrix tocando o hino dos EUA.
Resumo: reaça que é reaça só aceita patriotismo de seu jeito.
E viva a diversidade cultural brasileira, capaz até mesmo de fazer a juventude dançar ao som da harmonia do hino nacional!
Para os ignorantes e reacionários que acham que o país está perdido porque não conseguem sequer entender mais uma forma da ecola, professores e alunos apreciarem o próprio hino do nosso país, recupero uma campanha do SEBRAE de alguns anos atrás.
Será que sendo didática possamos romper a barreira da ignorância intolerante dos reacionários?
Por último, um foto de 2013 ano em que o Prêmio Finep tocou o hino nacional para ser dançado por um corpo de bailarinas na premiação ocorrida no Teatro Municipal.
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Petistas, resistir e lutar, é o que temos para hoje
4 de Julho de 2015, 15:05As capas das principais revistas fazem o espetáculo da escandalização requentada.
A presidenta é agredida nos Estados Unidos por fascistas brasileiros seguidores de Olavo e Bolsonaro; adesivos criminosos são vendidos no Mercado Livre que tem a filha de Serra como acionista; ministros e ex-ministros de governos petistas são agredidos em aeroportos, hospitais, restaurantes. Para todas estas agressões criminosas nenhuma punição, os golpistas seguem a passos largos praticando crimes e muitas vezes sequer um processo de denúncia é aberto contra eles.
Diz uma amiga, ” o PT está na situação que ele mesmo se colocou. Essa coisa de fazer o jogo pra ganhar aprovação de gregos e troianos deu nisso. Se tivesse apenas se preocupado em governar para o país, baseado no voto daqueles que aprovaram a permanência do PT no governo, nada disso estaria acontecendo. Entrou no jogo de colocar o diabo no ministério do céu, raposa no ministério do galinheiro; tudo para “apaziguar” os ânimos e conseguir mais apoio nas votações.”
Onde estão os 75 votos que a indicação de Kassab e Kátia Abreu garantiriam no Congresso? Onde está o ganho político para estabilidade econômica da indicação de um ministro de levyandades contra direitos dos trabalhadores? A fórmula tomada pelo PT de tratar a direita de modo republicano resultou nisso: engolido por Eduardo Cunha e sendo metido em constantes saias justas.
Camila Vieira parte para a ironia:
TUDO RESOLVIDO
Agora que vem o golpe, e pode não passar do próximo mês , eu tenho certeza que saimos preparados do 5* congresso. Basta a gente gritar bem alto : “PT na rua o PED continua” que tá tudo resolvido, as massas virão, a CUT carregará milhões e nossa base estará de prontidão preparadinha. É ISSO AÍ! Foi lindo! Parabéns a todos envolvidos!
Diante deste cenário, Sergio Godoy e Debora Cruz traçam um pequeno desenho do tabuleiro:
Petistas, resistir e lutar, é o que temos para hoje
Por Sergio Godoy* e Débora Cruz**
04/07/2015
Desde que acabou a eleição existe uma possibilidade de golpe.
Nunca fomos adeptos de teorias conspiratórias, porém as coisas foram se desenvolvendo a ponto de convencer até os mais céticos.
O fato é que há várias propostas em curso para acabar com a esquerda, com o mandato de Dilma e com o PT.
Há a estratégia de desgastar o governo até a próxima eleição, fazendo-os minguar. E há vontades de construir possibilidades de impeachment.
A elite vai jogando em todas as frentes, atirando pra todos os lados, e o que certo deu… Entretanto, é muito provável que um setor do Ministério Público do Paraná esteja muito bem articulado em torno da operação Lava Jato para criar o clima social e alguma materialidade jurídica favoráveis à interrupção do atual governo. Se não alcançarem a materialidade, o clima já está consolidado.
Em outro lado do campo, mas batendo bola com o MP paranaense, está a grande mídia que está menos preocupada com a materialidade e mais com o clima.
No ataque está o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que além de se promover, está produzindo uma agenda conservadora no legislativo, desorganizando a atuação do governo no Congresso, minando a relação de Dilma com o PMDB e aglutinando os discursos contrários ao PT com o conservadorismo brasileiro.
Soma-se a tudo isso a crise de direção do PT e da esquerda brasileira, que se confunde com a incapacidade mundial dos partidos tradicionais da esquerda em superar o neoliberalismo.
Sem capacidade de articular as forças de esquerda, o PT e o governo estão parecendo a seleção brasileira na semifinal da Copa de 2014, contra a Alemanha.
Estamos perdidos no campo, vendo os adversários nos golear, sem capacidade nenhuma de reação diante do 7 a 1. Assim, com o estado atual do jogo, após a divulgação da rejeição ao governo, o clima em Brasília e na grande mídia é de que o cenário do impeachment vai se concretizando e unificando as estratégias da elite e da oposição. Pode ser, concretamente, que as cenas dos próximos capítulos sejam trágicas e nós precisamos nos preparar para uma reação.
É preciso recuperar nossa história, nossa capacidade de luta. Precisamos mostrar força na adversidade! Não podemos aceitar que a elite corrupta e manipuladora, que historicamente impôs golpes e destruição de governos e sempre se apropriou do Estado para seus próprios interesses, nos coloque nas cordas, nos faça recuar.
Essa elite não pode nos fazer abrir mão dos nossos sonhos e utopias. Sempre lutamos contra a corrupção e somos favoráveis a toda apuração dessa prática.
Não podemos ter vergonha do que somos e do que construímos de bom para este país. Preparem o seu coração e vamos à luta.
*Sergio Godoy é professor de Relações Internacionais na UFABC
**Débora Cruz é jornalista
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PEC da Maioriadade: Manobra de Cunha é duplamente inconstitucional
4 de Julho de 2015, 11:08Os Golpes de Cunha: a inconstitucionalidade da PEC da maioridade continua
Por Robson Marques, especial para o Maria Frô
04/07/2015
No último dia 30/06, na Câmara dos Deputados, após a derrota de uma proposta de emenda à Constituição que autorizava a redução da maioridade penal no que concerne a prática de crimes considerados mais graves, o Presidente da Câmara Eduardo Cunha, colocou em deliberação no dia seguinte (01/07) nova proposta, com teor similar ao texto anteriormente rejeitado, embora com algumas alterações. Ocorre, no entanto, que a ordem constitucional brasileira não admite tal espécie de manobra.
Em 1988, pós ditadura militar, promulgou-se a Constituição Cidadã, que surge como a esperança do povo brasileiro em instituir no Brasil um verdadeiro Estado Democrático de Direito. O Texto Constitucional tem caráter supremo em relação às demais normas do nosso sistema jurídico, e traz as regras sobre a organização política e dos poderes, que tratam dos direitos dos governados e da limitação do poder dos governantes, sendo estas normas necessárias para limitar e controlar o poder político, opondo-se, desde sua origem, a atos arbitrários, independente da época e lugar.
Dada a natureza condicionada e limitada do Poder Reformador, o próprio legislador constituinte estabeleceu limites e condições sob os quais é possível a alteração da nossa Constituição, caracterizada, dentre outras coisas, pela sua rigidez, que impõe um processo legislativo mais solene e dificultoso para modificação do seu texto do que o previsto para alteração de leis infraconstitucionais, e pelo seu caráter supremo.
Essa rigidez constitucional serve para resguarda o texto Constitucional de mudanças repentinas, impensadas ou precipitadas.Devem ser respeitadas as condições fixadas pela Constituição para iniciativa do processo de emenda (art. 60, I, II, III), o quórum qualificado (art. 60, § 2º), bem como os seus limites materiais, sobretudo as cláusulas pétreas previstas no art. 60, § 4º da Lei Maior.
Nesta ordem de ideias, prevê o § 5º do artigo 60:
§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.O texto constitucional é bastante claro. A MATÉRIA constante de proposta de emenda que tenha sido rejeitada, ou considerada prejudicada, NÃO pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Vale lembrar que, nos termos do artigo 57 da Constituição, a sessão legislativa consiste no período anual em que os parlamentares se reúnem em Brasília, não se confundindo com legislatura, período de 4 anos em que o Congresso mantem a mesma composição, nem com as meras sessões, que são as reuniões diárias dos órgãos legislativos.
É importante observar que o texto constitucional impede não apenas que a mesma PEC seja deliberada no mesmo ano em que foi rejeitada, mas veda que a própria MATÉRIA nela constante seja apreciada novamente pelas casas legislativas durante a mesma sessão legislativa, uma vez que já foram rejeitadas. Ou seja, a matéria em si não pode ser posta em discussão novamente, ainda que existam mudanças pontuais no texto não aprovado anteriormente.
Necessário frisar que a redução da maioridade penal só pode ocorrer em Assembléia Constituinte.
Pois a Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV que os direitos e garantias individuais não são passíveis de alteração ou abolição. A ideia é que jamais na vigência desta constituição, esses direitos e garantias sejam retirados do povo.A carta magna em seu dispositivo 228 diz que: “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.”. Entendendo que o dispositivo acima citado, trata de uma garantia assegurada constitucionalmente, ainda que não elencada no artigo 5º da CF/88.
Diz o parágrafo 2º, do artigo 5º da CF/88 que: “os direitos e garantias expressos nesta constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.”. Conjugando o referido parágrafo com o artigo 228 CF/88, entendemos que o artigo 5º CF/88 não esgota os direitos e garantias individuais, ao revés, os direitos e garantias podem estar além desta constituição, portanto podendo ser perfeitamente possível considerar a imutabilidade do artigo 228 da CF/88.
Compreende por fim que o parágrafo 4º, do artigo 6º da CF/88 refere-se a não abolição de qualquer direito e garantia individual que se encontra no corpo desta constituição, não sendo necessário integrar o artigo 5º da CF/88.
Diante desta breve análise e sabendo que existem outros direitos e garantias individuais propagados no texto constitucional, só resta a comprovação de que a inimputabilidade penal compreende norma pétrea, por se manifestar como garantia da pessoa menor de dezoito anos. Avalio, portanto, que a manobra de Eduardo Cunha vai terminar no Supremo Tribunal Federal.
No Brasil, a maioridade penal é cláusula pétrea e como tal somente poderá ser alterada se criar-se-á uma nova Constituição, do contrário esta perderia sua validade, podendo a qualquer tempo ser alterada por emenda à constituição, possibilitando a perda da segurança jurídica e estabilidade, que são ferramentas essências à manutenção de um Estado Democrático de Direito
Se a proposta de redução da maioridade penal é em si inconstitucional por violação de cláusula pétrea, a manobra de Cunha a torna duplamente inconstitucional, por conta do vício formal que atinge a PEC da maioridade, dessa vez por ferir o § 5º do artigo 60 da Constituição Federal.
A aprovação da PEC 171 seja na sua forma ou conteúdo ferem a Constituição de 1988, e golpeia nosso Estado Democrático de Direito.
*Robson Marques, advogado, membro da Comissão Política do PCdoB/Pará
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