Titular da Advocacia-Geral diz que relator do TCU feriu a Lei Orgânica da Magistratura e deve ser afastado
5 de Outubro de 2015, 11:47O governo federal deve encaminhar nesta segunda-feira (5) ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma arguição de suspeição relativa à condução da relatoria do processo de julgamento das contas relativas a 2014. Em entrevista coletiva neste domingo (4), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou que o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes (Advocacia-Geral da União), tem manifestado publicamente sua opinião antes do julgamento pelo plenário, o que coloca o julgamento em suspeição, e torna necessário o afastamento do relator.
Advocacia-Geral quer afastamento de relator do TCU que analisa contas do governo
04/10/15
Por Ana Cristina Campos, Edição:Denise Griesinger Agência BrasilO advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, criticou neste domingo (4) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que é relator do processo que analisa as contas do governo federal em 2014, por ter dado declarações à imprensa de que vai recomendar a rejeição das contas.
Segundo Adams, o ministro do TCU não pode antecipar seu voto publicamente porque isso violaria a Lei Orgânica da Magistratura. Adams informou que a Advocacia Geral da União (AGU) deve apresentar amanhã (5) uma arguição de suspeição contra Nardes ao presidente do TCU, para afastá-lo do caso. A decisão será do plenário do tribunal.
“A Lei Orgânica da Magistratura diz que é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre o processo pendente. Ele [Nardes] não só fala do processo como também antecipa o que vai fazer. Essa prática reiterada constrange o restante do Tribunal em busca de apoio. Deixa de ser magistrado e vira político. Este processo está eivado de politização”, disse Adams, em coletiva de imprensa na sede da AGU, junto com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.
Cardozo também lamentou a politização do processo. Ele acrescentou que o governo não quer, com a apresentação da arguição de suspeição, o adiamento do julgamento das contas da presidenta Dilma Rousseff, marcado para quarta-feira (7), para “ganhar tempo”, mas quer o respeito à lei. Para o ministro da Justiça, as regras legais foram violadas pelo relator Nardes.
A análise do TCU será sobre duas questões. Uma delas é o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito. O outro ponto, questionado pelo Ministério Público junto ao TCU, trata de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
Cardozo e Barbosa reiteraram que não existem razões jurídicas para reprovar as contas. Segundo o ministro do Planejamento, todas as operações foram feitas com amparo legal e os pontos apontados pelo TCU podem ser objetos de aperfeiçoamento “assim como já está sendo feito”.
A reportagem da Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa do TCU, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
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Lelê Teles: E no Cunha?
5 de Outubro de 2015, 11:03E NO CUNHA?
Por Lelê Teles
o mundo vai acabar, senhoras e senhores; um dia.quando dizemos, o mundo, queremos dizer as pessoas que vivem neste mundo.
uma dia seremos marte, o planeta morte.
sem árvores e nem aves, sem gente, sem animais; apenas o solo nu, os leitos secos de rios e mares mortos, e as águas subterrâneas abundantes.
aí, astronautas futuros descobrirão nossa hidricidade, trarão argonautas, hidrólogos, exploradores de riquezas perdidas e recolonizarão.
depois virão arqueólogos escarafunchar os nossos escombros. escafandristas encontrarão ruínas imersas de redações de jornais; em cavernas, limparão a poeira que cobre algumas revistonas fossilizadas aqui e acolá.
em seguida, historiadores estudarão o achado e se perguntarão: ué, mas nessa data, em vários pontos deste globo estéril, em idiomas diferentes, todos falavam de um certo cunha, o Rato Inflável, mas nesta latitude, onde efetivamente vivia o Grande Rato, só ouvimos o silêncio?
por que diabos?
ao mesmo tempo, em algumas escavações, são encontradas múmias jornalísticas agarradas a um dvd com discursos de cunha pedindo o fim da corrupção e a destituição de uma presidenta.
mas com mil diabos, encucarão os estudiosos de outras estrelas, em todos os idiomas cunha é tratado como corrupto, menos no idioma que ele fala.
após recuperar imagens de TVs assistirão às raves cívicas, as festas do ódio e do palavrão, e verão uma gente branca vestida com camisas da CBF a bradar contra os corruptos e a exaltar o nome de cunha.
os especialistas das galáxias chegarão, infalivelmente, a esta conclusão: trata-se de um fenômeno de manipulação de massas, um simulacro criado por esses impressos toscos e por esses sinais de imagens primitivos.
até que um caçador de tesouros, encontra, por acaso, uma vala enorme repleta de esqueletos, e uma pichação numa parede ruinada: “aqui jaz uma malta de midiotas. morreram de ódio e oligofrenia, cometeram suicídio coletivo após a prisão de cunha, o ocaso de aécio e a eleição para um terceiro mandato do senhor lula da silva”.
.
mas aí já estaremos em 2018; pois deixemos de futurologia e partamos para o hoje.por um tempo interminável, a palavra corrupção ganhou as manchetes dos jornalões e as capas das revistonas.
quanto mais se efetuavam prisões de supostos corruptores e corruptos, mais se pedia prisões. prendiam-se até por engano, ou só para causar constrangimento em inimigos políticos. mesmo parentes de corruptos estavam a ser presos, filhos, esposas, cunhadas, vizinhos…
nas ruas, uma histeria coletiva: senhoras e senhores, trajados com camisas da cbf, batiam panelas, mostravam o dedo médio, chacoalhavam cadeirantes, constrangiam senhoras, vaiavam autoridades em restaurantes, aeroportos, aviões, casamentos…
um barulho infernal.
carros de jovens estacionados em vagas para idosos exibiam adesivos contra a corrupção, martas trocavam de partido por alergia à corrupção…
aí pagaram o cunha, ídolo de martas, com contas em bancos estrangeiros com, até o momento, uma movimentação bandida de 5 milhões de dólares.
quantas contas, em nome de quem estavam, qual a real quantia? lendo jornalões e revistonas você nunca saberá.
o silêncio é estridente.
se o cabra não lê em inglês, espanhol ou francês – e não lê os blogs sujos – não sabe quase nada do que está acontecendo com a vida de cunha, porque não teve capa de veja, de istoé, de época, de nada.
a própria ombudswoman da folha estranhou a cobertura dizendo que “é a essa imagem de condescendência interessada que a folha corre o risco de se ver associada com uma cobertura que parece não conferir o peso devido aos problemas de um dos principais personagens da crise política. não é necessário pesquisar muito para comprovar que o jornal já fez muito mais barulho com histórias menos comprometedoras e figuras menos controversas”
cunha, senhoras e senhores, foi pego com a boca na botija. as digitais dele constam em um enorme maço de grana suja, ele mentiu ao Congresso e…
cri, cri, cri…
bonner não faz biquinho no jn, malafaia não late, não se inflam bonecos, não se batem em panelas, revoltados on line se desconectam, os off line se escondem em casa, lobões não uivam, mervais não se emervam, jabores não jabam…
com mil diabos.
cadê a turma do ódio, onde foram os guardiões da moral e da ética? moura brasil, o jornalista com nome de colírio, aposta na cegueira dos haters e grita que cunha derrubará dilma antes de cair.
brasil quer que um bandido destitua uma mulher honesta, tal é a sua moral. esse pelo menos teve coragem de falar, e os que se calam, com que covardia e cumplicidade se calam?
cadê o pequeno kim, cadê marcello reis, cadê a barbie, por onde andarão aécio, sampaio, nunes, grillo, lobo, leitão…
antes, ao saber da denúncia de um corrupto inimigo, pululavam editoriais eloquentes, colunistas espumavam de ódio nas TVs, outros gritavam ironias em jornalões e revistonas; no rádio, a histeria se completava.
conteúdo de delações vazavam todas as sextas, às sextas também surgiam as revelações bombásticas, fontes em off oficializavam fofocas, até dentro de prisões estavam a colocar escutas, tamanha era a ânsia por audições.
e agora, cri, cri, cri…
nunca um silêncio fez tanto barulho.
nunca se sonegou tanto uma informação.
como pôde a revistaveja encontrar, na suíça, uma conta que o romário não tinha e não conseguir encontrar as contas que cunha, efetivamente, tem?
canalha do rabo fino, o nosso Rato Inflável, seguramente cairá atirando, do lado dele estão os paladinos da moral e dos bons costumes, e essa gente de bens, estridente, vociferante, gritona, aposta agora no silêncio do ex-ídolo.
não demora muito e pedem uma lei contra a delação premiada.
os que estavam sedentos pela carnavalização das revelações bombásticas e das estridentes deduragens, agora oram pelo silêncio môngico do escroque evangélico.
durma com um silêncio destes.
palavra da salvação.
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Olavo Carneiro: A saída de Molon e a crise do PT
25 de Setembro de 2015, 23:16A saída de Molon e a crise do PT
Por Olavo Carneiro
Antes de mais nada é preciso reconhecer que a saída do companheiro Molon do Partido dos Trabalhadores é uma grande derrota. Uma dupla derrota.
É uma derrota para as fileiras daqueles que acreditam, dentro do PT, no socialismo, na política pautada pela ideologia e não troca de favores, nas alianças programáticas. Derrota para a esquerda petista.
Mas é também uma derrota por ver um quadro como o Molon aderir ao jeito de pensar e agir da maioria do PT que tem levado a destruição do mesmo e que Molon tanto criticava. Pensamento e prática calcados na reprodução de mandato a qualquer custo, no individualismo e eleitoralismo.
A militância da Articulação de Esquerda e o Molon travaram juntos boas batalhas no PT-RJ e na sociedade fluminense. Na candidatura a prefeito em 2008, quando muitos no PT já praticavam o habito de trair as candidaturas do partido. Nas críticas e construções de oposição à subordinação ao PMDB no Rio de Janeiro por falta de identidade programática. Subordinação essa recorrentemente exigida por Lula, e mais uma vez em curso capitaneada de forma errática por Quaqua presidente do PT-RJ.
Atuamos juntos no Coragem para Mudar, articulação da militância contra apoio ao Eduardo Paes, quando as outras tendências e lideranças do RJ se calavam ou apoiavam a aliança com o PMDB. Depois iniciamos o movimento Novo Tempo para a disputa interna do partido no PED em 2013, que lamentavelmente Molon optou no último momento por apoiar uma chapa defensora da aliança com Cabral, Picciani, Paes e cia. Recentemente nos juntamos no Saída é Pela Esquerda, esforço de criar um campo político no PT-RJ antagônico a aliança com PMDB nas eleições da cidade do Rio de Janeiro. A essa iniciativa se somaram a tendência Democracia Socialista, o senador Lindbergh Farias, os ex-deputados Jorge Bittar e Robson Leite e o vereador Reimont.
Em janeiro deste ano a AE-RJ aprovou resolução onde defendia a unificação das esquerdas no Rio de Janeiro para debater e construir plataforma política unitária que desembocasse em uma possível aliança eleitoral em 2016. A aliança se dando em torno de ideias e convicções poderia buscar os melhores nomes para encabeçar a chapa. A AE identificava que o melhor nome para o PT pôr à disposição era do companheiro Molon.
Sendo assim nosso empenho militante se dava e se dá na construção coletiva de projeto coletivo.
A honestidade e compromisso do Molon com a construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária não está em questionamento. Nem a alta qualidade do seu mandato. Muito menos o consideramos um traidor. Mas sua movimentação solitária de saída do PT, sem sequer informar aos seus companheiros, está a serviço de qual projeto coletivo? Qual a estratégia que a orienta? Como contribui para enfrentarmos e superarmos a atual crise da esquerda brasileira que se traduz, gostemos ou não, na crise do PT?
Desse modo lamento a decisão e a forma individualista como foi tomada.
É verdade que o PT cada vez mais se mostra impermeável a mudanças do seu funcionamento interno burocratizado, de sua estratégia de conciliação de classes, da ênfase na institucionalidade tradicional.
Nosso foco deve ser travar o bom combate por mudanças no PT, considerando inclusive o papel que isso joga para o presente e para o futuro da esquerda brasileira. Sem nenhum fetiche de organização ou patriotismo partidário.
No mesmo sentido que devemos, nós os militantes de esquerda, atuar na construção da Frente Brasil Popular, sem sectarismo de partidos, movimentos ou lideranças. Espero ver contribuindo o Molon e tantas outras personalidades. Assim como os diversos partidos e movimentos.
Defender a democracia e a mudança da política econômica devem orientar nossos mais sinceros esforços.
Significado mais amplo
A desfiliação do Molon é um fato de grande importância para o partido e para os setores progressistas, no plano nacional e estadual. Mais pelo o que expressa em termos estruturais na organização da esquerda em nosso país do que o caso especifico.
A saída de Molon é uma expressão do aprofundamento da dispersão em curso da esquerda brasileira. Entre os anos 1980 e 2000 o PT exerceu hegemonia política e ideológica sobre os diversos setores da esquerda no Brasil.
Essa hegemonia foi se enfraquecendo nos últimos 10-15 anos e só agora é percebida pela sua aceleração com a fragilidade do partido potencializada pela fragilidade do governo. Importante dizer que a dificuldade de percepção se deu em boa medida pela mistura entre governo e partido, pela ilusão com a popularidade governamental e incapacidade de leituras de cunho estratégico. Quem tentava tal separação era chamado de esquerdista e purista e perdeu força dentro do partido e mesmo na sociedade.
Essa perda de hegemonia vem aparecendo de várias formas. Uma delas é o importante e negligenciado debate sobre o papel ainda a desempenhar na organização de ideias, utopias e ações concretas pelos partidos políticos. Desde a década passada cresce no Brasil, em consonância com o resto do mundo, a noção de que os partidos não são mais importantes e/ou necessários e toda energia social e militante por transformações deve ser depositada nos chamados movimentos sociais.
A perda de hegemonia do PT também ocorreu, e vem ocorrendo, com a crescente criação de novas siglas e/ou distribuição de quadros nelas. Algo acelerado e mais em virtude de interesses eleitorais do que pelo surgimento de arranjos ideológicos e identidades entre seus membros. Em geral as siglas atuais, à esquerda ou direita do PT, não carregam novidade programática e ideológica.
Enquanto o governo manteve popularidade o PT inchou, a tendência agora é o contrário. Mas isso com a complacência das direções e lideranças do Partido ao abandonar na pratica uma estratégia socialista para o Brasil e adotar como norte a administração do capitalismo melhorando a vida do povo.
O que assistimos então é uma crise de projeto da esquerda brasileira, fruto da crise do PT que se encontra sem rumo estratégico com o fim das condições políticas de conciliação de classes promovida por Lula e Dirceu desde 1995. Crise do PT que não consegue romper com o eleitoralismo imediato e, portanto, mantem alianças e subordinações nos estados a setores reacionários e conservadores. Crise do PT que pratica relações de clientelismos, golpes, fraudes em suas disputas internas, com falta de respeito às regras aprovadas e pactuadas nas instancias como se vê agora no processo Congressual da JPT ou no PED de 2013.
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MST – PB DENUNCIA E REPUDIA ATO DE DESTRUIÇÃO DAS PLACAS DE FORMATURA DAS TURMAS DE HISTÓRIA NA UFPB
25 de Setembro de 2015, 18:06Enquanto universidades cubanas formam mais médicos negros brasileiros que todas universidades brasileiras juntas, na UFBB um episódio de fascismo contra alunos dos movimentos sociais.
MST – PB DENUNCIA E REPUDIA ATO DE DESTRUIÇÃO DAS PLACAS DE FORMATURA DAS TURMAS DE HISTÓRIA NA UFPB
A Direção Estadual do MST da Paraíba denuncia e repudia a destruição das Placas de Formatura das Turmas de História dos Movimentos Sociais, símbolos localizados nas dependências da Universidade Federal da Paraíba.
O acesso a educação superior para as camponesas e camponeses é uma conquista da luta dos movimentos sociais que rompe as cercas do latifúndio da educação através de parcerias entre as Universidades, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) e o Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (INCRA).
A destruição das placas é mais uma ação de violência com o objetivo de apagar a história dos debaixo; a história dos trabalhadores e trabalhadoras que não se submetem ao sistema de exploração e resistem construindo novas realidades, ocupando as terras e as universidades. Esse ato também está inserido no processo de violência contra os setores populares que vemos crescer a cada dia no Brasil, sendo o MST mais um dos alvos, como a recente agressão ao companheiro João Pedro Stédile no aeroporto de Fortaleza.
Apesar das agressões físicas e simbólicas, seguiremos lutando com a convicção que a pobreza e a repressão ainda persistem pelas relações de poder historicamente estabelecidas que ainda hoje continuam nos reprimindo, e, só poderá ser transformada através da luta dos trabalhadores e trabalhadoras e da implantação de uma Reforma Agrária Popular onde a educação e o acesso as universidades seja direito de todos!
LUTAR, CONSTRUIR REFORMA AGRÁRIA POPULAR!
Direção Estadual do MST – PB
João Pessoa, 24 de setembro de 2015
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COLETIVO DE LUTA PELA ÁGUA: Nota de Repúdio ao Premio Alckmin
25 de Setembro de 2015, 17:28É um acinte. Não há como nomear este prêmio dado por um Congresso que igualmente é um acinte. Só fazendo muita piada e muito protesto.
COLETIVO DE LUTA PELA ÁGUA
NOTA DE REPÚDIO
Conferir ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o Premio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação “em virtude do trabalho desenvolvido à frente da Sabesp e da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo” é um profundo desrespeito à população da Região Metropolitana de São Paulo e de muitas outras cidades do Estado que diariamente e por longas horas se veem privados do acesso ao bem mais primordial para a vida que é a água.
Faltou bom senso à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara de Deputados ao premiar o principal responsável pela maior crise hídrica pela qual já passou o estado de São Paulo conforme análise da Agência Nacional de Águas, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e de outros organismos que apontaram que havia sólidos indícios de uma forte estiagem – que se repete a cada década e que faltou planejamento e ação ao governo do Estado para minimizar a crise e minorar o sofrimento das pessoas, especialmente daquelas que vivem nos pontos mais altos e distantes nas periferias e que chegam a ficar vários dias seguidos sem água.
Perguntamos aos deputados que selecionaram o governador Geraldo Alckmin para receber este premio pela gestão do saneamento e dos recursos hídricos se cabe a honraria quando a Sabesp perde por vazamentos um em cada três litros de água potável produzida? Se os rios estão poluídos pelo lançamento de esgoto sem tratamento em quantidade que corresponde a quase metade do esgoto gerado na grande São Paulo? Por não ter executado as obras previstas pelo próprio governo em diversos planos de abastecimento? Por realizar obras emergenciais de interligação com rios que não tem água como o Guaió desperdiçando dinheiro público? Por fazê-las sem o devido licenciamento ambiental, degradando áreas de proteção de mananciais e para justificar a ilegalidade declarando situação de criticidade de última hora quando desde 2013 a sociedade pede que se diga a verdade sobre a crise? Por deixar de apresentar um plano de contingência – “papelório inútil” nas palavras do governador – para enfrentar a crise, muitas vezes prometido e sempre adiado? Por deixar de fazer os investimentos necessários para privilegiar o pagamento de dividendos aos acionistas privados e ao próprio Estado, que também não reverteu os recursos em serviços de saneamento?
A premiação de Geraldo Alckmin é uma afronta à memória do grande arquiteto e urbanista Lúcio Costa, autor do projeto do Plano Piloto de Brasília. A infeliz indicação do deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP), ex alto funcionário da Sabesp e a sua aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Urbano precisa de revisão urgente. Não é possível distorcer a realidade de forma que algo se transforme em seu oposto.
Reafirmamos que a água é um direito humano e não uma mercadoria, como tem sido vista pelos últimos governos paulistas o que resultou nesta grave crise que tem afetado profundamente a vida dos paulistas.
Coletivo de Luta pela Água
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