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Vistas em projeto adia votação que regulamenta negociação coletiva

28 de Junho de 2017, 17:35 , por Notícias - | No one following this article yet.
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28/06/2017 17h35

Richard Silva/ PCdoB na Câmara

Vistas em projeto adia votação que regulamenta negociação coletiva

Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) defende celeridade na apreciação do PL

O deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), primeiro solicitante de mais prazo para análise, justifica que o pedido se deve a um pedido governamental. “O Ministério do Planejamento argumentou que está em negociações com as entidades. E é a primeira vez que esse projeto se apresenta na ordem do dia na comissão, é natural o pedido”, explica. O deputado também defende que a solicitação é positiva “assim não queima uma etapa, pois dificilmente é aprovado um projeto sem o pedido de vistas ou retirada de pauta”, argumenta.

A relatora Alice Portugal (PCdoB/BA) fez apelação para que não houvesse adiamento de votos, e espera que a deliberação dos deputados se dê na próxima reunião da CTASP, que ocorre em 5 de julho, no Plenário 12 da Câmara. “Vistas é um direito regimental de cada deputado, mas quero ressaltar que a constituição completará 30 anos e ainda não foi regulamentado o direito à negociação dos servidores, portanto eu realmente faço um apelo penhorado a toda essa comissão para que na próxima sessão, vistas realizadas, nós possamos votar algo que é fundamental, e que possamos aprovar a matéria na semana que vem”, explica Alice.

Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, o pedido de prorrogação atrasa a proposta para conversão da Lei. “O PL 3831 é fruto de um longo consenso no Senado Federal, de lavra do Senador Anastasia, que contou com a participação e o aval das centrais sindicais e de diversos sindicatos ligados ao serviço público”, disse. E justifica que a urgência sobre o projeto “nós não podemos continuar sem regras que definam como se dá a negociação e a resolução de conflitos no âmbito do serviço público”, complementa.

A votação está prevista para a próxima reunião ordinária da CTASP, em 5 de julho no plenário 12 do Anexo II na Câmara dos Deputados. No evento, cada um dos solicitantes do pedido de vista poderá fazer um voto diferenciado, e levantar pontos de discussão sobre o Projeto de Lei.

Clique aqui para assistir a reunião na íntegra.

 

por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi


Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ctasp/noticias/vistas-em-projeto-adia-votacao-que-regulamenta-negociacao-coletiva