Processo no Senado é nulo e impeachment é golpe, afirma Cardozo

O ministro afirmou, ainda, que os documentos apontam que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade ao editar créditos suplementares em 2015

Por Redação – de Brasília

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse na sessão da comissão especial do impeachment do Senado, nesta sexta-feira, que o processo que analisa o afastamento da presidente Dilma Rousseff é nulo.

— Esse processo é nulo e o Senado tem o dever de analisar isso — disse Cardozo. Segundo ele, caso o processos seja levado adiante, será consumado um “golpe” no país.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tende a deixar a pasta, ainda nesta semana

Cardozo também ressaltou que o presidente da Câmara aceitou o pedido de impeachment por vingança por ter perdido os votos do PT no processo a que responde no Conselho de Ética da Câmara, o que constitui “desvio de poder”. “A prova é fartíssima nesse caso”, afirmou.

O ministro afirmou, ainda, que os documentos apontam que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade ao editar créditos suplementares em 2015.

— O impeachment é um golpe de Estado? Pode ser ou não ser. Se for respeitado o devido processo legal, não é golpe. Se for feito em desconformidade, aí é golpe sim”, afirmou. “Esse processo não está sendo realizado em conformidade com a Constituição. Se consumado o impeachment nesses moldes, haveria um golpe — completou.

Golpe em curso

Ainda nesta manhã, a presidenta Dilma Rousseff voltou a classificar de golpe o processo de impeachment em tramitação no Congresso contra ela, afirmando que as acusações são ridículas e que os decretos orçamentários do governo citados no processo tinham como objetivo garantir programais sociais e incentivar a economia.

Dilma afirmou, em evento para anunciar a prorrogação do programa Mais Médicos, que sua luta contra o impedimento também representa uma luta para garantir e preservar conquistas da população brasileira, como o próprio programa de ampliação do atendimento médico público.

Por 45 mil

Na véspera, durante exposição do pedido de impedimento da presidenta, na Comissão Especial do Impeachment do Senado, que durou cerca de uma hora, a advogada Janaína Paschoal reforçou a tese de que a presidenta Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade por causa das chamadas pedaladas fiscais, da edição de decretos suplementares e dos casos de corrupção que, segundo ela, envolvem o governo. Janaína assinou o pedido de afastamento de Dilma que está sendo analisado no Senado junto com os advogados Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Ela cobrou, do PSDB, a quantia de R$ 45 mil para a produção da peça jurídica.

— Isso é muito grave! O PSDB contratou, fez o pedido e ainda está relatando o processo do golpe. Um jogo de carta marcada para retirar do poder uma presidente legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos — afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Assista, abaixo, ao vídeo distribuído pela senadora:

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João Pedro Stédile diz que plano é inviabilizar Temer

Stédile descartou que o pedido por novas eleições gerais entre na pauta de reivindicações

Por Redação, com ABr – de Brasília:

Após a admissão do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, aprovada no domingo no plenário da Câmara dos Deputados, o plano dos movimentos sociais agora é promover uma paralisação geral antes do fim do processo no Senado, com o objetivo de inviabilizar um possível governo Temer, afirmou João Pedro Stédile, um dos principais dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em entrevista a um programa de televisão.

Stédile avaliou que, mesmo que consiga barrar o impeachment, o governo Dilma de 2014 e 2015 estará “acabado”

Para Stédile, quem articula o que ele chamou de “golpe” contra Dilma é uma parcela da burguesia, principalmente aquela ligada ao setor financeiro, cuja meta principal não é a troca do presidente, mas a implantação de medidas neoliberais que os movimentos sociais “não aceitarão”.

Stédile descartou que o pedido por novas eleições gerais entre na pauta de reivindicações.

– Neste momento, temos que barrar o golpe e inviabilizar o governo Temer – afirmou Stédile na entrevista, que foi ao ar na noite de terça-feira.

Os movimentos reunidos sob a Frente Brasil Popular, entre eles grandes centrais sindicais, como a CUT, reúnem-se entre esta quarta-feira e quinta para definir uma data para uma eventual paralisação geral, antes da conclusão do processo de impeachment no Senado.

– Isso eu defendi no sábado, no acampamento lá de Brasília. O que a burguesia quer, no Brasil, não é trocar de presidente, é implementar um programa neoliberal para recuperar sua taxa de lucro e ela sair da crise. O povo, se me permitem, que se lasque. Qual é a arma que a classe trabalhadora tem nesse momento? É dizer para a burguesia: olha, nós não aceitamos plano neoliberal, não aceitamos perder direitos e não aceitamos perder salário. Para ela dizer isso para os golpistas, tem que fazer uma paralisação nacional – disse o economista e ativista social.

Perguntado se diante do desemprego crescente, os trabalhadores iriam aderir a um greve geral, Stédile respondeu: “É esse o termômetro que nós vamos levantar amanhã [hoje (20)]. Eu acho que tem muitos sindicatos que têm base organizada nas fábricas, como no ABC Paulista, no Vale do Paraíba. No Rio de Janeiro, os petroleiros da Petrobras, se quiserem, param o a Petrobras. Nós, na agricultura, temos condição de parar, parar as estradas, o transporte de mercadorias.”

O dirigente do MST reconheceu que, para além da militância organizada, os movimentos sociais não conseguiram angariar, até agora, uma adesão expressiva da grande “massa” da população às manifestações contra o afastamento de Dilma, mas ele disse acreditar que a juventude deva reagir.

Ressaltando que o MST foi um dos primeiros a criticar o segundo governo Dilma por sua política de ajuste fiscal, Stédile avaliou que, mesmo que consiga barrar o impeachment, o governo Dilma de 2014 e 2015 estará “acabado”, dando lugar a um governo “Lula 3”, no qual o ex-presidente terá papel central na formação de um novo gabinete de ministros e na implantação de uma nova agenda econômica.

– Se nós conseguirmos barrar o impeachment no Senado, na verdade o governo Dilma de 2014 e 2015 acabou. Nós teremos um outro governo, coordenado pelo Lula, que até nos movimentos populares, nós brincamos que vai ser o Lula 3, porque ele que vai ter que coordenar, e vai ter que reformar o ministério, e vai ter que adotar um outra politica econômica – disse.

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