Vistas em projeto adia votação que regulamenta negociação coletiva
28 de Junho de 2017, 17:35Richard Silva/ PCdoB na Câmara
Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) defende celeridade na apreciação do PL
O deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), primeiro solicitante de mais prazo para análise, justifica que o pedido se deve a um pedido governamental. “O Ministério do Planejamento argumentou que está em negociações com as entidades. E é a primeira vez que esse projeto se apresenta na ordem do dia na comissão, é natural o pedido”, explica. O deputado também defende que a solicitação é positiva “assim não queima uma etapa, pois dificilmente é aprovado um projeto sem o pedido de vistas ou retirada de pauta”, argumenta.
A relatora Alice Portugal (PCdoB/BA) fez apelação para que não houvesse adiamento de votos, e espera que a deliberação dos deputados se dê na próxima reunião da CTASP, que ocorre em 5 de julho, no Plenário 12 da Câmara. “Vistas é um direito regimental de cada deputado, mas quero ressaltar que a constituição completará 30 anos e ainda não foi regulamentado o direito à negociação dos servidores, portanto eu realmente faço um apelo penhorado a toda essa comissão para que na próxima sessão, vistas realizadas, nós possamos votar algo que é fundamental, e que possamos aprovar a matéria na semana que vem”, explica Alice.
Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, o pedido de prorrogação atrasa a proposta para conversão da Lei. “O PL 3831 é fruto de um longo consenso no Senado Federal, de lavra do Senador Anastasia, que contou com a participação e o aval das centrais sindicais e de diversos sindicatos ligados ao serviço público”, disse. E justifica que a urgência sobre o projeto “nós não podemos continuar sem regras que definam como se dá a negociação e a resolução de conflitos no âmbito do serviço público”, complementa.
A votação está prevista para a próxima reunião ordinária da CTASP, em 5 de julho no plenário 12 do Anexo II na Câmara dos Deputados. No evento, cada um dos solicitantes do pedido de vista poderá fazer um voto diferenciado, e levantar pontos de discussão sobre o Projeto de Lei.
Clique aqui para assistir a reunião na íntegra.
por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi
Buscamos uma Frente Ampla de União Nacional (Por Roberto Requião)
22 de Junho de 2017, 9:35
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que assumiu oficialmente nesta quarta (21) a presidência da Frente Ampla, em artigo especial, afirma que o movimento plural e suprapartidário é o caminho para a proteção das riquezas nacionais. No Blog do Esmael:
Buscamos uma Frente Ampla de União Nacional
Roberto Requião*
Hoje é um dia simbólico. Faz 13 anos que faleceu um dos mais nacionalistas dos líderes brasileiros, Leonel Brizola. Hoje estamos lançando com aguerridos companheiros de vários partidos a Frente pela Soberania Nacional, nossa Frente Nacionalista para enfrentar este governo entreguista.
Essa Frente Nacionalista está aberta a todos os parlamentares que expressem uma genuína preocupação com os destinos da Nação, hoje claramente ameaçada por forças internas e externas.
Ela transcende a partidos, mas tem uma profunda marca ideológica de compromisso com a defesa da soberania nacional e com o nacionalismo.
Nacionalismo sem xenofobia. Nacionalismo que corresponda ao padrão histórico do brasileiro comum, orgulhoso de sua miscigenação e de sua múltipla religiosidade, aberto a todas as culturas, e integrado pelo desejo comum de promover o desenvolvimento sócio-econômico do país.
Não pretendemos ser uma plataforma retórica.
Pretendemos pôr os nossos esforços a serviço da defesa da nacionalidade e da construção de uma sociedade de bem-estar social que atenda a todos os brasileiros.
Não temos inimigos, exceto aqueles que colocam o poder econômico como instrumento de subordinação da política aos interesses do mercado e dos grandes capitais.
Hoje, a maior ameaça à soberania brasileira vem da financeirização da economia, na medida em que o sistema financeiro tornou-se um meio de escravização do nosso povo através de juros escorchantes e de escassez de crédito de longo prazo.
A economia e a sociedade estão sangrando. Pretendemos, com nossa união, acabar com isso.
Várias frentes da soberania nacional estão sendo agredidas pelo atual Governo numa velocidade espantosa. A Petrobrás, símbolo da nacionalidade, está sendo fatiada para efeito de privatização. Entrega-se ao capital privado a exploração da água, desconsiderando que esse dom de Deus não poderia ser transformado em base de negócios lucrativos.
Entregam-se ao capital privado, sem limites, grandes porções de nossas terras. Doa-se a base de Alcântara a uma potência estrangeira que espionou – e provavelmente ainda espiona – nossa maior empresa e o próprio Palácio do Planalto. Ataca-se e desvirtua-se o BNDES, âncora do financiamento público de longo prazo da economia, como alternativa ao capital vadio.
A abertura indiscriminada ao capital estrangeiro e o estrangulamento da própria economia nos tornou uma área de caça de grande interesse para o capital vadio, cujo fluxo de entrada no país é festejado como se a desnacionalização acelerada fosse uma grande vantagem para o Brasil.
Estamos destruindo empresas e empregos em detrimento da sociedade.
O agronegócio se tornou a aparente âncora da economia, como não se soubesse, pela história, que confiar exclusivamente na exportação de commodities é um risco tremendo para a economia, que fica à mercê de grandes carteis de comercialização e de financeirização global.
Tenho assinalado insistentemente que há formas diferenciadas de globalização, algumas virtuosas, como a industrial, quando gera empregos internamente e é submetida a forte controle doméstico com vistas à afirmação de objetivos nacionais.
Só os néscios não perceberam o caráter de pilhagem da globalização financeira que se tornou um instrumento de neo-colonização, com a subordinação dos sistemas financeiros nacionais aos centros financeiros hegemônicos, especialmente Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha, com seus sócios menores nos países em desenvolvimento, como o nosso.
Não somos hostis ao capital estrangeiro, ou ao capital em geral.
Somos hostis à exploração desenfreada da classe trabalhadora, independentemente da origem do capital.
Nisso me coloco alinhado ao Papa Francisco, na predicação moral mais importante de um papa neste século: a firme condenação da busca obsessiva pelo dinheiro em si, por múltiplos expedientes, inclusive de corrupção, espalhando em contrapartida a miséria por amplas camadas da sociedade.
Dessa forma, o capital predatório é um típico adorador de Mamom, o deus dinheiro, sendo responsável por inédita concentração de renda na história mundial.
O povo tem dificuldades de identificar os inimigos mais inescrupulosos da Nação, representado pelo capital financeiro, porque vivemos numa sociedade de desinformação.
A grande mídia, comprada pelos financistas, desinforma pelo que diz e pelo que deixa de dizer. Daí nossa responsabilidade estratégica nessa Frente, no sentido de fazer chegar à sociedade uma crítica honesta e corajosa em relação ao funcionamento da economia e, insista-se, ao processo de financeirização e desnacionalização.
Sem uma sociedade informada, os nossos esforços em defesa de uma economia não apenas nacional, mas nacionalista serão em vão. Entretanto, gostaria de expressar também a nossa opinião sobre outro tema relacionado com a globalização e a integração regional que circula há anos no mundo e na América do Sul. É a questão da integração comercial. Muitos a defendem por analogia com o processo original de integração na Europa. Esquecem-se de que, no pós-guerra, quando se colocou a proposta de integração comercial europeia, os seis países membros, saídos da guerra, apresentavam bases industriais similares ou complementares, sem grandes desníveis. A desgraça europeia foi o euro, instituído numa época em que a Alemanha assumira, inequivocamente, a hegemonia monetária e financeira no continente. Isso liquidou com a soberania fiscal de grande parte dos países europeus, sobretudo do sul da Europa.
Na América do Sul, tem-se aventado insistentemente a hipótese de uma integração comercial do Mercosul com a Europa. Por trás do comércio querem nos impor goela abaixo o livre trânsito de investimentos, de propriedade intelectual, de serviços. É a união do lobo com o cordeiro. E não me venham dizer que isso é nacionalismo exacerbado. É defesa da economia nacional.
Vários trabalhos acadêmicos têm demonstrado que a proteção industrial é fundamental para o desenvolvimento. “Chutando a escada”, do coreano Ha Joon Chang, mostra de forma inequívoca que todos os países hoje desenvolvidos recorreram a medidas protecionistas na época de sua decolagem.
E esses mesmos países, ao se tornarem desenvolvidos, passaram a pregar o liberalismo econômico para os outros. As posições ideológicas, claro, se movem segundo os interesses nacionais deles.
Portanto, convido meus pares dessa Frente a fazerem uma reflexão a respeito e ajudarem a tomarmos posições comuns.
A chama que moveu Leonel Brizola por suas longas décadas de luta continua viva.
*Roberto Requião, senador pelo PMDB do Paraná, é presidente da Frente Ampla Nacional.
Lançamento do Manifesto Brasil Nação, com Bresser Pereira, dia 29 de Junho em Porto Alegre
18 de Junho de 2017, 18:08
A missão do Projeto Brasil Nação é pensar o Brasil, ajudar a refundar a nação brasileira, unir os brasileiros em torno das ideias de nação e desenvolvimento. O Manifesto já conta com a assinatura de centenas de artistas, intelectuais e políticos brasileiros, entre eles Chico Buarque, Raduan Nassar, Laerte, Luis Carlos Bresser-Pereira, Ciro Gomes, Wagner Moura, Eleonora de Lucena, Maria Rita Kehl e Roberto Schwarz.
O MANIFESTO BRASIL NAÇÃO
O Brasil vive uma crise sem precedentes. O desemprego atinge níveis assustadores. Endividadas, empresas cortam investimentos e vagas. A indústria definha, esmagada pelos juros reais mais altos do mundo e pelo câmbio sobreapreciado. Patrimônios construídos ao longo de décadas são desnacionalizados.
Mudanças nas regras de conteúdo local atingem a produção nacional. A indústria naval, que havia renascido, decai. Na infraestrutura e na construção civil, o quadro é de recuo. Ciência, cultura, educação e tecnologia sofrem cortes.
Programas e direitos sociais estão ameaçados. Na saúde e na Previdência, os mais pobres, os mais velhos, os mais vulneráveis são alvo de abandono.
A desigualdade volta a aumentar, após um período de ascensão dos mais pobres. A sociedade se divide e se radicaliza, abrindo espaço para o ódio e o preconceito.
No conjunto, são as ideias de nação e da solidariedade nacional que estão em jogo. Todo esse retrocesso tem apoio de uma coalizão de classes financeiro-rentista que estimula o país a incorrer em deficits em conta corrente, facilitando assim, de um lado, a apreciação cambial de longo prazo e a perda de competitividade de nossas empresas, e, de outro, a ocupação de nosso mercado interno pelas multinacionais, os financiamentos externos e o comércio desigual.
Esse ataque foi desfechado num momento em que o Brasil se projetava como nação, se unindo a países fora da órbita exclusiva de Washington. Buscava alianças com países em desenvolvimento e com seus vizinhos do continente, realizando uma política externa de autonomia e cooperação. O país construía projetos com autonomia no campo do petróleo, da defesa, das relações internacionais, realizava políticas de ascensão social, reduzia desigualdades, em que pesem os efeitos danosos da manutenção dos juros altos e do câmbio apreciado.
Para o governo, a causa da grande recessão atual é a irresponsabilidade fiscal; para nós, o que ocorre é uma armadilha de juros altos e de câmbio apreciado que inviabiliza o investimento privado. A política macroeconômica que o governo impõe à nação apenas agravou a recessão. Quanto aos juros altíssimos, alega que são “naturais”, decorrendo dos déficits fiscais, quando, na verdade, permaneceram muito altos mesmo no período em que o país atingiu suas metas de superávit primário (1999-2012).
Buscando reduzir o Estado a qualquer custo, o governo corta gastos e investimentos públicos, esvazia o BNDES, esquarteja a Petrobrás, desnacionaliza serviços públicos, oferece grandes obras públicas apenas a empresas estrangeiras, abandona a política de conteúdo nacional, enfraquece a indústria nacional e os programas de defesa do país, e liberaliza a venda de terras a estrangeiros, inclusive em áreas sensíveis ao interesse nacional.
Privatizar e desnacionalizar monopólios serve apenas para aumentar os ganhos de rentistas nacionais e estrangeiros e endividar o país.
O governo antinacional e antipopular conta com o fim da recessão para se declarar vitorioso. A recuperação econômica virá em algum momento, mas não significará a retomada do desenvolvimento, com ascensão das famílias e avanço das empresas. Ao contrário, o desmonte do país só levará à dependência colonial e ao empobrecimento dos cidadãos, minando qualquer projeto de desenvolvimento.
Para voltar a crescer de forma consistente, com inclusão e independência, temos que nos unir, reconstruir nossa nação e definir um projeto nacional. Um projeto que esteja baseado nas nossas necessidades, potencialidades e no que queremos ser no futuro. Um projeto que seja fruto de um amplo debate.
É isto que propomos neste manifesto: o resgate do Brasil, a construção nacional.
Temos todas as condições para isso. Temos milhões de cidadãos criativos, que compõem uma sociedade rica e diversificada. Temos música, poesia, ciência, cinema, literatura, arte, esporte – vitais para a construção de nossa identidade.
Temos riquezas naturais, um parque produtivo amplo e sofisticado, dimensão continental, a maior biodiversidade do mundo. Temos posição e peso estratégicos no planeta. Temos histórico de cooperação multilateral, em defesa da autodeterminação dos povos e da não intervenção.
O governo reacionário e carente de legitimidade não tem um projeto para o Brasil. Nem pode tê-lo, porque a ideia de construção nacional é inexistente no liberalismo econômico e na financeirização planetária.
Cabe a nós repensarmos o Brasil para projetar o seu futuro – hoje bloqueado, fadado à extinção do empresariado privado industrial e à miséria dos cidadãos.
Nossos pilares são: autonomia nacional, democracia, liberdade individual, desenvolvimento econômico, diminuição da desigualdade, segurança e proteção do ambiente – os pilares de um regime desenvolvimentista e social.
Para termos autonomia nacional, precisamos de uma política externa independente, que valorize um maior entendimento entre os países em desenvolvimento e um mundo multipolar.
Para termos democracia, precisamos recuperar a credibilidade e a transparência dos poderes da República. Precisamos garantir diversidade e pluralidade nos meios de comunicação. Precisamos reduzir o custo das campanhas eleitorais, e diminuir a influência do poder econômico no processo político, para evitar que as instituições sejam cooptadas pelos interesses dos mais ricos.
Para termos Justiça precisamos de um Poder Judiciário que atue nos limites da Constituição e seja eficaz no exercício de seu papel. Para termos segurança, precisamos de uma polícia capacitada, agindo de acordo com os direitos humanos.
Para termos liberdade, precisamos que cada cidadão se julgue responsável pelo interesse público.
Precisamos estimular a cultura, dimensão fundamental para o desenvolvimento humano pleno, protegendo e incentivando as manifestações que incorporem a diversidade dos brasileiros.
Para termos desenvolvimento econômico, precisamos de investimentos públicos (financiados por poupança pública) e principalmente investimentos privados. E para os termos precisamos de uma política fiscal, cambial socialmente responsáveis; precisamos juros baixos e taxa de câmbio competitiva; e precisamos ciência e tecnologia.
Para termos diminuição da desigualdade, precisamos de impostos progressivos e de um Estado de bem-estar social amplo, que garanta de forma universal educação, saúde e renda básica. E precisamos garantir às mulheres, aos negros, aos indígenas e aos LGBT direitos iguais aos dos homens brancos e ricos.
Para termos proteção do ambiente, precisamos cuidar de nossas florestas, economizar energia, desenvolver fontes renováveis e participar do esforço para evitar o aquecimento global.
Neste manifesto inaugural estamos nos limitando a definir as políticas públicas de caráter econômico. Apresentamos, assim, os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil Nação.
1 Regra fiscal que permita a atuação contracíclica do gasto público, e assegure prioridade à educação e à saúde
2 Taxa básica de juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por economias de estatura e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil
3 Superávit na conta corrente do balanço de pagamentos que é necessário para que a taxa de câmbio seja competitiva
4 Retomada do investimento público em nível capaz de estimular a economia e garantir investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma política de redução da desigualdade
5 Reforma tributária que torne os impostos progressivos
Esses cinco pontos são metas intermediárias, são políticas que levam ao desenvolvimento econômico com estabilidade de preços, estabilidade financeira e diminuição da desigualdade. São políticas que atendem a todas as classes exceto a dos rentistas.
A missão do Projeto Brasil Nação é pensar o Brasil, é ajudar a refundar a nação brasileira, é unir os brasileiros em torno das ideias de nação e desenvolvimento – não apenas do ponto de vista econômico, mas de forma integral: desenvolvimento político, social, cultural, ambiental; em síntese, desenvolvimento humano. Os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil são seus instrumentos – não os únicos instrumentos, mas aqueles que mostram que há uma alternativa viável e responsável para o Brasil.
Estamos hoje, os abaixo assinados, lançando o Projeto Brasil Nação e solicitando que você também seja um dos seus subscritores e defensores.
| Subscritores originais |
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