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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

Tabela do PIS 2016

28 de Maio de 2016, 0:00, por Claudio

O PIS é um dos benefícios trabalhistas mais aguardados do ano, devido à crise econômica do país, algumas mudanças aconteceram e por isso, muitos trabalhadores estão com dúvidas se vão ou não receber o benefício. Mas fique tranquilo, o PIS 2016 será pago, mas sofreu algumas mudanças que vamos entender a seguir.

Algumas regras continuam a mesma, como a que para receber o PIS 2016, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS por pelo menos cinco anos, além disso, é preciso ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior. Outro requisito é não ter recebido mais que 2 salários mínimos por mês no ano anterior, além disso, o trabalhador precisa estar com os dados cadastrados e atualizados no RAIS.

Tabela do PIS 2016

A tabela do PIS 2016 é divulgada oficialmente pela Caixa Econômica Federal, essa tabela contêm o calendário do PIS 2016, contendo as datas de pagamento do benefício, as datas de pagamento do PIS 2016 são estipuladas com base na data de nascimento do trabalhador.

Como Receber PIS 2016

Existem 3 maneiras de receber o PIS 2016, a primeira é possuir o cartão cidadão com senha cadastrada e ir até um caixa de autoatendimento, casas lotéricas ou agência da Caixa e sacar o benefício utilizando o cartão e senha.

A segunda maneira é ir até uma agência da Caixa com o número do PIS e seus documentos de identificação e solicitar o saque do PIS.

Outra maneira é quando o trabalhador possui uma conta corrente ou poupança na Caixa Econômica, dessa forma, o benefício é creditado na conta automaticamente.

Como Consultar Saldo do PIS

Vale lembrar que antes de ir a uma agência receber o PIS, é recomendado que você faça uma consulta saldo do PIS 2016 online, assim você fica sabendo que seu benefício está liberado para saque, mesmo antes de sair de casa.

Vale ressaltar que empregadas domésticas e outras classes de trabalhadores que prestam serviço para pessoa física não tem direito ao PIS, pois o empregador doméstico não possui meios para oficializar e cadastrar a empregada doméstica no RAIS.

Se você ainda tem dúvidas sobre a Tabela do PIS 2016, valores dos benefícios, calendário de pagamento do PIS 2016, basta acessar o site da Caixa ou ir até a agência mais próxima de você.



Governo Temer será retrocesso na inclusão social, diz Wagner

11 de Maio de 2016, 12:54, por Jornal Correio do Brasil

O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, comanda nesta quarta-feira reunião ministerial no Palácio do Planalto

Por Redação, com ABr – de Brasília:

O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, disse há pouco, em sua conta no Twitter, que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff é um “golpe” contra a petista e o povo pobre do país. Wagner usa a hashtag #GolpeDay em suas postagens.

“Milhões de pessoas terão que aceitar goela abaixo um projeto que retira direitos e corta programas sociais. Cada vez mais brasileiros começam a entender que o governo Temer [vice-presidente da República Michel Temer] significará retrocesso no processo de inclusão social iniciado em 2003”, escreveu o ministro.

Jaques Wagner

O ministro Jaques Wagner escreveu no Twitter e usa a hashtag #GolpeDay em suas postagens

Wagner comanda nesta quarta-feira reunião ministerial no Palácio do Planalto. O encontro tem a participação dos titulares das 32 pastas que fazem um balanço das ações de governo.

Dilma acompanha no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, a sessão extraordinária do Senado que vai decidir sobre a admissibilidade do seu processo de impeachment. Se aprovado por metade mais um dos senadores, ela será afastada do cargo por 180 dias e nesse período o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o comando do país.

Divergências no Senado

A expectativa que governistas e oposicionistas tem para os próximos 180 dias divergem, caso se confirme a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff pelo Senado Federal. Para os senadores ligados ao governo, será um período de instabilidade, em função da “ilegitimidade” de um eventual governo Temer que, segundo eles, colocaria em risco não só direitos dos trabalhadores, mas também as riquezas que o país poderia obter com o pré-sal. Já os oposicionistas acreditam que serão dias melhores: um período de transição em que propostas discussões significativas ajudarão o Brasil a crescer, se desenvolver e criar mais empregos.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) prevê dias de instabilidade, caso Michel Temer assuma interinamente o governo do país. Lindbergh, no entanto, garante que os governistas “batalharão até o final”, mesmo após a admissibilidade ser aprovada.

– Acho que um eventual governo Temer vai, inclusive, nos ajudar [politicamente], porque será um governo frágil, de crise, e com um presidente sem legitimidade, que vai tomar medidas que aumentarão a crise econômica, além de destruir o legado de Lula e de Getúlio Vargas – disse, ao chegar para a sessão.

Segundo o senador, os próximos 180 dias serão um “período de muita instabilidade, porque Temer virá com várias medidas para retirar direitos dos trabalhadores”. Diante disso, acrescentou, “as ruas virão com tudo, pedindo a saída dele, para preservar as conquistas”.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) diz que o futuro imediato do país será ruim, porque será decidido por um “tribunal de exceção, nascido da sede nacional do PSDB, um partido político que perdeu as eleições e que, pela peça do processo, pagou R$ 45 mil para desestabilizar o país”. Para ela, há a possibilidade de, nos primeiros meses, um eventual governo Temer “até fazer alguma demagogia para não perder completamente o apoio”. Mas isso, segundo ela, terá vida curta, e o prognóstico é, portanto, muito ruim.

– O que está em curso não é um impeachment, mas um golpe para mudar o projeto político e econômico da nação. Esse projeto é de conhecimento público e está escrito com todas as letras no programa Ponte para o Futuro do PMDB que, já temendo uma grande oposição de trabalhadores e trabalhadoras, vem negando essa base de programa apresentada – afirmou a senadora.

Segundo ela, os partidos que estão ao lado do PMDB também defendem as mesmas coisas.

– São forças políticas brasileiras que entendem que manter política de valorização do salário-mínimo, mesmo em momento de crise econômica, é inflacionário, e deveria acabar. Aqueles que acham que mulheres se aposentarem cinco anos antes dos homens, um dos poucos reconhecimentos que conquistamos perante a sociedade, pela tripla jornada de trabalho que exercemos sem remuneração, eles acham que é oneroso para o Estado brasileiro e para o setor produtivo. Vão querer entregar o pré-sal em um momento de baixa de preço e vão querer retirar direito dos trabalhadores – disse.

Já o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) diz que o país entrará em um período de “salvação nacional”, caso se confirme o novo governo. Ele aponta como uma de suas grandes preocupações para os próximos 180 dias a oposição que será feita pelo PT.

– Por um lado teremos o PT, que é o grande responsável por essa crise, tentando aprofundar ainda mais a crise. Ele voltará a ser o velho PT de antigamente, da política de terra arrasada e do quanto pior melhor, para que eles, nesse ambiente de caos econômico, possam sobreviver politicamente. Do outro lado estaremos nós, os brasileiros desatrelados aos partidos políticos e desvinculados a qualquer governo, que querem o Brasil crescendo novamente e se desenvolvendo – afirmou Cunha Lima.

Em relação a um eventual governo Temer, o senador paraibano diz esperar que o futuro presidente tenha a sensibilidade de compreender a mensagem que veio das ruas.

– O que a população brasileira deseja nesse instante é uma mudança real. Uma transformação efetiva da forma de fazer política e da maneira de construir a coalizão partidária, para que acabe o balcão de negócio e o toma lá dá cá. Quer que mudanças estruturantes sejam feitas para a diminuição da máquina pública, e que ações sejam desenvolvidas para melhorar a produtividade e a competitividade da nossa economia, para que assim tenhamos novamente investimentos, desenvolvimento e emprego – afirmou.

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Maranhão anula votação do impeachment na Câmara

9 de Maio de 2016, 12:18, por Jornal Correio do Brasil

Waldir Maranhão acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a presidência da Casa

Por Redação, com ABr e Agências de Notícias – de Brasília:

O presidente interino, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou, nesta segunda-feira, as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é da presidência da Câmara.

impeachment

Na última sexta-feira, a Comissão Especial do Impeachment aprovou a instauração do processo de Dilma Rousseff

Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir desta segunda-feira.

Vícios no processo

Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

Governo

O vice-líder do governo, Sílvio Costa (PTdoB-PE), foi o primeiro a comentar a medida e comemorou o que chamou de “decisão constitucional”, mas lembrou que agora é preciso aguardar o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).

Na última sexta-feira, por 15 votos a favor e 5 contra, a Comissão Especial do Impeachment aprovou a instauração do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff. O parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi votado numa sessão que durou quase três horas.

Agora caberá ao Plenário dar a palavra final. O parecer da comissão deverá agora ser lido em Plenário e, a partir daí, a sessão de votação deve aguardar o prazo mínimo de 48 horas para ser realizada. Caso a decisão da comissão seja ratificada por metade mais um dos presentes — desde que alcançado o quorum mínimo de 41 senadores —, Dilma Rousseff será afastada do cargo por até 180 dias para que os senadores possam julgar o mérito da questão. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assume o governo do país interinamente.

Antes da votação, todos os líderes de partidos e blocos tiveram direito a cinco minutos de exposição para apresentarem suas opiniões. A maioria dos senadores concordou com a tese de que Dilma não poderia ter editado decretos presidenciais para abertura de crédito suplementar sem anuência do Congresso Nacional.

Além disso, argumentaram que Dilma também cometeu crime de responsabilidade ao contratar ilegalmente operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no caso o Banco do Brasil, em relação aos pagamentos ao Plano Safra.

Primeira líder a fazer a declaração de voto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) considerou graves os fatos atribuídos à presidente e disse que a legislação e a Constituição estão sendo rigorosamente cumpridas no processo de impeachment.

— Com a crise sem precedentes enfrentadas pelo país, é necessário que o Senado cumpra seu dever — acrescentou.

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