TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE EDUCAÇÃO DA CTB-PARANÁ CONTRA O GOLPE DO IMPEACHMENT, EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO DESENVOLVIMENTO
13 de Dezembro de 2015, 22:46
PCdoB CONCLAMA A TODOS A BARRAR O GOLPE.
6 de Dezembro de 2015, 23:126 de dezembro de 2015 - 15h42
Resolução política do PCdoB conclama todos a barrar o golpe
Intitulado "Derrotar o golpe, preservar a democracia e retomar o crescimento", a resolução política do PCdoB foi aprovada na reunião do Comitê Central que ocorreu entre sexta (4) e domingo (6), na capital paulista. Para os comunistas, diante da grave ameaça à democracia, as forças progressistas e populares devem se unir em torno de uma campanha de enfrentamento para derrotar o golpe e preservar a democracia.
A oposição neoliberal, com o PSDB de Aécio Neves à frente, se juntou a Cunha, por meio de evidente barganha, dando total apoio ao chantagista e se põe agora a arregimentar forças em prol do impeachment. Setores da grande mídia, cúmplices desse atentado ao Estado Democrático de Direito, faz intensa e enganosa campanha para tentar convencer a opinião pública de que tudo ocorre sob o resguardo da legalidade. Mas a verdade é uma só: um golpe está em marcha no Brasil e a democracia corre sério risco.
Diante de tão grave ameaça, cumpre às forças democráticas e populares desencadearem, em caráter de emergência, uma campanha para enfrentar e derrotar o golpe, e preservar a democracia conquistada à custa de muitas lutas e vidas.Cabe à presidenta Dilma Rousseff, com a autoridade dos 54 milhões dos votos que a elegeram, liderar uma ampla unidade suprapartidária, uma vigorosa mobilização do povo para que o país recupere a estabilidade institucional, a normalidade política – condições indispensáveis à retomada do crescimento econômico.
1) O alvo é o Brasil, o povo e a democracia
Na trajetória da República, os golpes da direita foram sempre contra o Brasil, o povo e a democracia. O mesmo se passa agora. A direita pretende derrubar a presidenta Dilma Rousseff para liquidar as conquistas de um ciclo político que repôs o país nos trilhos do desenvolvimento, reforçou a soberania nacional, ampliou a democracia, retirou 40 milhões de brasileiros da pobreza extrema, reduziu as desigualdades sociais e regionais, fortaleceu a integração latinoamericana.
Que ninguém se engane: Aécio Neves, Cunha e os demais golpistas pretendem impor ao Brasil um programa ultraliberal, frontalmente contrário aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e aos interesses da Nação.
A força do campo reacionário – para além de agregar a direita neoliberal, a grande mídia, parcelas das classes dominantes – se explica porque ele passou a contar, crescentemente, com o engajamento de setores do aparato jurídico-policial do Estado brasileiro.
A Nação rapidamente se polariza em dois campos opostos. Não há meio termo. Ou se está do lado do Estado Democrático de Direito, ou se está do lado dos golpistas que pretendem retirar o Brasil do rol das democracias contemporâneas respeitadas no mundo.
Contra o golpe, contra o impeachment, se amplia a cada hora a tomada de posição de importantes entidades, partidos e lideranças, entre os quais a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs no Brasil (CONIC); representativo elenco de juristas; personalidades da cultura e da intelectualidade; os governadores do Nordeste, em contundente manifesto; governadores do estado do Rio de Janeiro, Acre, Minas Gerais; centrais sindicais e representativas entidades dos movimentos sociais
Os partidos da base do governo, pelo compromisso programático assumido com a democracia, são chamados a dar decisiva contribuição à vitória dessa jornada.
3) Preservar a democracia para o Brasil vencer a crise e retomar o crescimentoNada mais falso do que o enredo da direita e da grande mídia de que é preciso depor o governo
Dilma para que o país consiga sair da recessão.
O processo de impeachment, caso seja de fato instaurado, poderá levar o país à divisão e ao confronto no âmbito do Congresso e nas ruas. Um governo que surgisse de um golpe não teria condição alguma para resolver os graves problemas do país. Teria de enfrentar cerrada resistência das forças democráticas e populares, e conduziria o Brasil à perigosa instabilidade institucional, que aprofundaria a retração da economia, já prolongada e grave.
É a presidenta Dilma Rousseff, por ter um mandato legítimo, que pode liderar ampla mobilização para o Brasil criar as condições para superar a crise econômica e paulatinamente deflagrar uma segunda fase de crescimento e desenvolvimento, com valorização do trabalho e redução das desigualdades sociais.
Mais do que nunca a presidenta Dilma é chamada a promover a união de amplos setores da Nação, apoiada pelo povo, para o país vencer a crise. A presidenta precisa pactuar uma nova agenda de convergência entre empresários, trabalhadores e investidores por uma nova arrancada de crescimento. Nesse sentido, deve-se valorizar o manifesto Compromisso pelo desenvolvimento, lançado em ato público, no último dia 3, e assinado por centrais sindicais e várias entidades do empresariado.
É hora de mobilização e luta
Diante de um confronto decisivo ao presente e ao futuro do Brasil, o PCdoB expressa a convicção de que só há um caminho a seguir, só há uma atitude a tomar: lutar, mobilizar amplos setores da Nação, pressionando a Câmara dos Deputados para rejeitar esse processo fraudulento de impeachment.
Para isto, o PCdoB conclama a união de todos os democratas, de todos aqueles que, para além de suas opções partidárias, ou mesmo da avaliação que tenham do governo Dilma, coloquem a defesa da democracia como questão fundamental do país.
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Ao mesmo tempo, é hora da mobilização das forças progressistas, dos partidos de esquerda, das centrais sindicais, dos movimentos sociais. Vamos à batalha das ruas impedir o retrocesso, garantir e ampliar as conquistas desse período. A Frente Brasil Popular e a Frente Povo SemMedo, entre outras articulações, poderão ter papel importante para barrar o golpe.
É hora de travar a batalha política de ideias, nas ruas, nas tribunas, nas redes sociais e desmascarar a trama do impeachment, denunciar o golpe, enfim, fazer chegar ao povo a interpretação correta da luta que se trava.
A batalha será dura, difícil. Mas o PCdoB está convicto de que com união e luta de todas as forças democráticas, com a garra do povo e dos trabalhadores e trabalhadoras, a democracia vencerá e o golpismo será rechaçado!
São Paulo, 6 de dezembro de 2015
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB
A CARNE É FRACA, MAS ENLATADA
9 de Novembro de 2015, 0:12 |
FÁBULA DA FREIRA NA FEIRA FRIA DE FRIBURGO
8 de Novembro de 2015, 17:27
FALTA DE BOM SENSO, REDES SOCIAIS E JUSTA CAUSA
3 de Julho de 2015, 17:48 - sem comentários aindaPublicado por Informativo Trabalhista - 1 dia atrás
Da mesma forma que os avanços tecnológicos facilitaram várias atividades diárias, como o pagamento de contas pelo celular ou o cadastro de um currículo online, por exemplo, também vemos inúmeras consequências negativas pelo mau uso destas tecnologias.
Sem citarmos os exemplos que dispensam comentários, como fotos e vídeos de acidentes chocantes, em evidente falta de bom senso daqueles que os compartilham, basta vermos o protagonismo que as redes sociais exercem nos mais variados relacionamentos sérios. Na velocidade de um clique, incontáveis os fins de romances cinematográficos ocasionados por uma publicação ou foto inadequada.
Redes Sociais e Justa Causa
Essa mesma falta de bom senso no uso das tecnologias, obviamente, também é responsável por várias consequências no ambiente de trabalho que, não raras as vezes, são interpretadas como faltas graves, nos termos da legislação trabalhista. O Informativo Trabalhista separou alguns exemplos curiosos sobre o tema:
Whatsapp e Justa Causa
O whatsapp possibilita que diversas pessoas possam se comunicar simultaneamente quando reunidas em grupos.
Foi em um destes grupos, denominado Macete ZapZap, que 10 funcionários de uma empresa tiveram a genial ideia: Em plena quarta-feira, organizaram uma falta coletiva, com atestados médicos concedidos pela mesma clínica de saúde.
De tão surreal a situação, vale destacar alguns pontos do acórdão:
Toda a conversa do grupo “macete zapzap” veio impressa ao processo e, como bem sinalizado na sentença de primeiro grau, serve como meio de prova lícito. (…)
Toda a conversa do grupo gira em torno de conseguir atestado médico para faltar ao trabalho, sem estar efetivamente doente, combinando até mesmo ida à clínica em comboio. Mostra a alegria de cada um e entre si quando se consegue atestado médico para faltar ao serviço. Não se fala, em momento algum, em doença, em estar doente, mas somente em faltar ao trabalho. (…)
(…) Na conversa do whatsapp falaram em ir naquele dia para a clínica de “Van”.
Obviamente que o empregado foi dispensado por justa causa. Porém, ingressou com reclamação trabalhista requerendo a reversão para dispensa imotivada. Em primeiro grau, a ação foi julgada procedente, porém reformada no TRT, que considerou correta a dispensa por justa causa.
Isto posto, acordam os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, à unanimidade, dar PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação os pagamentos de aviso prévio, férias proporcionais mais 1/3, 13º salário, liberação do FGTS mais 40% e liberação do seguro-desemprego. Consequentemente, julgar IMPROCEDENTE a ação. Custas pelo reclamante, dispensadas. (Veja a íntegra do acórdão aqui)
Facebook e Justa Causa
Amplamente noticiado na semana passada foi o caso de um trabalhador que curtiu a publicação de um ex-colega no Facebook, no qual havia críticas ao local de trabalho e ofensas a uma das proprietárias da empresa.
Ao tomar ciência do fato, houve a dispensa do empregado por justa causa. Ao ingressar em juízo requerendo a reversão para dispensa imotivada, a sentença julgou improcedente o pedido do reclamante, com decisão confirmada no TRT da 15ª Região (veja a íntegra aqui).
Condutas Puníveis com Justa Causa
O artigo 482 elenca um rol de diversas condutas que, se praticadas pelo empregado, permitem a rescisão pelo empregador, de forma motivada.
Dentre as várias possibilidades do referido artigo, destacam-se as seguintes: ato de improbidade; negociação habitual (concorrência com a empresa ou prejudicial ao serviço); desídia no desempenho das funções; embriaguez habitual ou em serviço; atos de indisciplina ou insubordinação; atos lesivos da honra ou boa fama contra qualquer pessoa ou superior hierárquico na empresa. (veja nosso post sobre justa causa aqui)
Em análise superficial dos exemplos citados, fica evidente que as condutas se encaixam perfeitamente naqueles previsto no artigo 482 da CLT e, consequentemente, permitem a dispensa por justa causa do empregado.
