Maranhão anula votação do impeachment na Câmara
9 de Maio de 2016, 12:18Waldir Maranhão acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a presidência da Casa
Por Redação, com ABr e Agências de Notícias – de Brasília:
O presidente interino, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou, nesta segunda-feira, as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é da presidência da Câmara.
Na última sexta-feira, a Comissão Especial do Impeachment aprovou a instauração do processo de Dilma Rousseff
Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir desta segunda-feira.
Vícios no processo
Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.
Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.
Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.
Governo
O vice-líder do governo, Sílvio Costa (PTdoB-PE), foi o primeiro a comentar a medida e comemorou o que chamou de “decisão constitucional”, mas lembrou que agora é preciso aguardar o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).
Na última sexta-feira, por 15 votos a favor e 5 contra, a Comissão Especial do Impeachment aprovou a instauração do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff. O parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi votado numa sessão que durou quase três horas.
Agora caberá ao Plenário dar a palavra final. O parecer da comissão deverá agora ser lido em Plenário e, a partir daí, a sessão de votação deve aguardar o prazo mínimo de 48 horas para ser realizada. Caso a decisão da comissão seja ratificada por metade mais um dos presentes — desde que alcançado o quorum mínimo de 41 senadores —, Dilma Rousseff será afastada do cargo por até 180 dias para que os senadores possam julgar o mérito da questão. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assume o governo do país interinamente.
Antes da votação, todos os líderes de partidos e blocos tiveram direito a cinco minutos de exposição para apresentarem suas opiniões. A maioria dos senadores concordou com a tese de que Dilma não poderia ter editado decretos presidenciais para abertura de crédito suplementar sem anuência do Congresso Nacional.
Além disso, argumentaram que Dilma também cometeu crime de responsabilidade ao contratar ilegalmente operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no caso o Banco do Brasil, em relação aos pagamentos ao Plano Safra.
Primeira líder a fazer a declaração de voto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) considerou graves os fatos atribuídos à presidente e disse que a legislação e a Constituição estão sendo rigorosamente cumpridas no processo de impeachment.
— Com a crise sem precedentes enfrentadas pelo país, é necessário que o Senado cumpra seu dever — acrescentou.
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Processo no Senado é nulo e impeachment é golpe, afirma Cardozo
29 de Abril de 2016, 13:08O ministro afirmou, ainda, que os documentos apontam que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade ao editar créditos suplementares em 2015
Por Redação – de Brasília
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse na sessão da comissão especial do impeachment do Senado, nesta sexta-feira, que o processo que analisa o afastamento da presidente Dilma Rousseff é nulo.
— Esse processo é nulo e o Senado tem o dever de analisar isso — disse Cardozo. Segundo ele, caso o processos seja levado adiante, será consumado um “golpe” no país.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tende a deixar a pasta, ainda nesta semana
Cardozo também ressaltou que o presidente da Câmara aceitou o pedido de impeachment por vingança por ter perdido os votos do PT no processo a que responde no Conselho de Ética da Câmara, o que constitui “desvio de poder”. “A prova é fartíssima nesse caso”, afirmou.
O ministro afirmou, ainda, que os documentos apontam que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade ao editar créditos suplementares em 2015.
— O impeachment é um golpe de Estado? Pode ser ou não ser. Se for respeitado o devido processo legal, não é golpe. Se for feito em desconformidade, aí é golpe sim”, afirmou. “Esse processo não está sendo realizado em conformidade com a Constituição. Se consumado o impeachment nesses moldes, haveria um golpe — completou.
Golpe em curso
Ainda nesta manhã, a presidenta Dilma Rousseff voltou a classificar de golpe o processo de impeachment em tramitação no Congresso contra ela, afirmando que as acusações são ridículas e que os decretos orçamentários do governo citados no processo tinham como objetivo garantir programais sociais e incentivar a economia.
Dilma afirmou, em evento para anunciar a prorrogação do programa Mais Médicos, que sua luta contra o impedimento também representa uma luta para garantir e preservar conquistas da população brasileira, como o próprio programa de ampliação do atendimento médico público.
Por 45 mil
Na véspera, durante exposição do pedido de impedimento da presidenta, na Comissão Especial do Impeachment do Senado, que durou cerca de uma hora, a advogada Janaína Paschoal reforçou a tese de que a presidenta Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade por causa das chamadas pedaladas fiscais, da edição de decretos suplementares e dos casos de corrupção que, segundo ela, envolvem o governo. Janaína assinou o pedido de afastamento de Dilma que está sendo analisado no Senado junto com os advogados Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Ela cobrou, do PSDB, a quantia de R$ 45 mil para a produção da peça jurídica.
— Isso é muito grave! O PSDB contratou, fez o pedido e ainda está relatando o processo do golpe. Um jogo de carta marcada para retirar do poder uma presidente legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos — afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Assista, abaixo, ao vídeo distribuído pela senadora:
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Processo no Senado é nulo e impeachment é golpe, afirma Cardozo
29 de Abril de 2016, 13:08O ministro afirmou, ainda, que os documentos apontam que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade ao editar créditos suplementares em 2015
Por Redação – de Brasília
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse na sessão da comissão especial do impeachment do Senado, nesta sexta-feira, que o processo que analisa o afastamento da presidente Dilma Rousseff é nulo.
— Esse processo é nulo e o Senado tem o dever de analisar isso — disse Cardozo. Segundo ele, caso o processos seja levado adiante, será consumado um “golpe” no país.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tende a deixar a pasta, ainda nesta semana
Cardozo também ressaltou que o presidente da Câmara aceitou o pedido de impeachment por vingança por ter perdido os votos do PT no processo a que responde no Conselho de Ética da Câmara, o que constitui “desvio de poder”. “A prova é fartíssima nesse caso”, afirmou.
O ministro afirmou, ainda, que os documentos apontam que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade ao editar créditos suplementares em 2015.
— O impeachment é um golpe de Estado? Pode ser ou não ser. Se for respeitado o devido processo legal, não é golpe. Se for feito em desconformidade, aí é golpe sim”, afirmou. “Esse processo não está sendo realizado em conformidade com a Constituição. Se consumado o impeachment nesses moldes, haveria um golpe — completou.
Golpe em curso
Ainda nesta manhã, a presidenta Dilma Rousseff voltou a classificar de golpe o processo de impeachment em tramitação no Congresso contra ela, afirmando que as acusações são ridículas e que os decretos orçamentários do governo citados no processo tinham como objetivo garantir programais sociais e incentivar a economia.
Dilma afirmou, em evento para anunciar a prorrogação do programa Mais Médicos, que sua luta contra o impedimento também representa uma luta para garantir e preservar conquistas da população brasileira, como o próprio programa de ampliação do atendimento médico público.
Por 45 mil
Na véspera, durante exposição do pedido de impedimento da presidenta, na Comissão Especial do Impeachment do Senado, que durou cerca de uma hora, a advogada Janaína Paschoal reforçou a tese de que a presidenta Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade por causa das chamadas pedaladas fiscais, da edição de decretos suplementares e dos casos de corrupção que, segundo ela, envolvem o governo. Janaína assinou o pedido de afastamento de Dilma que está sendo analisado no Senado junto com os advogados Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Ela cobrou, do PSDB, a quantia de R$ 45 mil para a produção da peça jurídica.
— Isso é muito grave! O PSDB contratou, fez o pedido e ainda está relatando o processo do golpe. Um jogo de carta marcada para retirar do poder uma presidente legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos — afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Assista, abaixo, ao vídeo distribuído pela senadora:
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Processo no Senado é nulo e impeachment é golpe, afirma Cardozo
29 de Abril de 2016, 13:08O ministro afirmou, ainda, que os documentos apontam que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade ao editar créditos suplementares em 2015
Por Redação – de Brasília
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse na sessão da comissão especial do impeachment do Senado, nesta sexta-feira, que o processo que analisa o afastamento da presidente Dilma Rousseff é nulo.
— Esse processo é nulo e o Senado tem o dever de analisar isso — disse Cardozo. Segundo ele, caso o processos seja levado adiante, será consumado um “golpe” no país.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tende a deixar a pasta, ainda nesta semana
Cardozo também ressaltou que o presidente da Câmara aceitou o pedido de impeachment por vingança por ter perdido os votos do PT no processo a que responde no Conselho de Ética da Câmara, o que constitui “desvio de poder”. “A prova é fartíssima nesse caso”, afirmou.
O ministro afirmou, ainda, que os documentos apontam que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade ao editar créditos suplementares em 2015.
— O impeachment é um golpe de Estado? Pode ser ou não ser. Se for respeitado o devido processo legal, não é golpe. Se for feito em desconformidade, aí é golpe sim”, afirmou. “Esse processo não está sendo realizado em conformidade com a Constituição. Se consumado o impeachment nesses moldes, haveria um golpe — completou.
Golpe em curso
Ainda nesta manhã, a presidenta Dilma Rousseff voltou a classificar de golpe o processo de impeachment em tramitação no Congresso contra ela, afirmando que as acusações são ridículas e que os decretos orçamentários do governo citados no processo tinham como objetivo garantir programais sociais e incentivar a economia.
Dilma afirmou, em evento para anunciar a prorrogação do programa Mais Médicos, que sua luta contra o impedimento também representa uma luta para garantir e preservar conquistas da população brasileira, como o próprio programa de ampliação do atendimento médico público.
Por 45 mil
Na véspera, durante exposição do pedido de impedimento da presidenta, na Comissão Especial do Impeachment do Senado, que durou cerca de uma hora, a advogada Janaína Paschoal reforçou a tese de que a presidenta Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade por causa das chamadas pedaladas fiscais, da edição de decretos suplementares e dos casos de corrupção que, segundo ela, envolvem o governo. Janaína assinou o pedido de afastamento de Dilma que está sendo analisado no Senado junto com os advogados Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Ela cobrou, do PSDB, a quantia de R$ 45 mil para a produção da peça jurídica.
— Isso é muito grave! O PSDB contratou, fez o pedido e ainda está relatando o processo do golpe. Um jogo de carta marcada para retirar do poder uma presidente legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos — afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
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João Pedro Stédile diz que plano é inviabilizar Temer
20 de Abril de 2016, 12:43Stédile descartou que o pedido por novas eleições gerais entre na pauta de reivindicações
Por Redação, com ABr – de Brasília:
Após a admissão do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, aprovada no domingo no plenário da Câmara dos Deputados, o plano dos movimentos sociais agora é promover uma paralisação geral antes do fim do processo no Senado, com o objetivo de inviabilizar um possível governo Temer, afirmou João Pedro Stédile, um dos principais dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em entrevista a um programa de televisão.
Stédile avaliou que, mesmo que consiga barrar o impeachment, o governo Dilma de 2014 e 2015 estará “acabado”
Para Stédile, quem articula o que ele chamou de “golpe” contra Dilma é uma parcela da burguesia, principalmente aquela ligada ao setor financeiro, cuja meta principal não é a troca do presidente, mas a implantação de medidas neoliberais que os movimentos sociais “não aceitarão”.
Stédile descartou que o pedido por novas eleições gerais entre na pauta de reivindicações.
– Neste momento, temos que barrar o golpe e inviabilizar o governo Temer – afirmou Stédile na entrevista, que foi ao ar na noite de terça-feira.
Os movimentos reunidos sob a Frente Brasil Popular, entre eles grandes centrais sindicais, como a CUT, reúnem-se entre esta quarta-feira e quinta para definir uma data para uma eventual paralisação geral, antes da conclusão do processo de impeachment no Senado.
– Isso eu defendi no sábado, no acampamento lá de Brasília. O que a burguesia quer, no Brasil, não é trocar de presidente, é implementar um programa neoliberal para recuperar sua taxa de lucro e ela sair da crise. O povo, se me permitem, que se lasque. Qual é a arma que a classe trabalhadora tem nesse momento? É dizer para a burguesia: olha, nós não aceitamos plano neoliberal, não aceitamos perder direitos e não aceitamos perder salário. Para ela dizer isso para os golpistas, tem que fazer uma paralisação nacional – disse o economista e ativista social.
Perguntado se diante do desemprego crescente, os trabalhadores iriam aderir a um greve geral, Stédile respondeu: “É esse o termômetro que nós vamos levantar amanhã [hoje (20)]. Eu acho que tem muitos sindicatos que têm base organizada nas fábricas, como no ABC Paulista, no Vale do Paraíba. No Rio de Janeiro, os petroleiros da Petrobras, se quiserem, param o a Petrobras. Nós, na agricultura, temos condição de parar, parar as estradas, o transporte de mercadorias.”
O dirigente do MST reconheceu que, para além da militância organizada, os movimentos sociais não conseguiram angariar, até agora, uma adesão expressiva da grande “massa” da população às manifestações contra o afastamento de Dilma, mas ele disse acreditar que a juventude deva reagir.
Ressaltando que o MST foi um dos primeiros a criticar o segundo governo Dilma por sua política de ajuste fiscal, Stédile avaliou que, mesmo que consiga barrar o impeachment, o governo Dilma de 2014 e 2015 estará “acabado”, dando lugar a um governo “Lula 3”, no qual o ex-presidente terá papel central na formação de um novo gabinete de ministros e na implantação de uma nova agenda econômica.
– Se nós conseguirmos barrar o impeachment no Senado, na verdade o governo Dilma de 2014 e 2015 acabou. Nós teremos um outro governo, coordenado pelo Lula, que até nos movimentos populares, nós brincamos que vai ser o Lula 3, porque ele que vai ter que coordenar, e vai ter que reformar o ministério, e vai ter que adotar um outra politica econômica – disse.
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