Foto: Rede Brasil Atual
Lula em ato na Praça da República/SP
Lula em ato na Praça da República/SP
A decisão de hoje do Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região foi de envergonhar a comunidade jurídica, especialmente o Poder Judiciário do país, mas isso será tema para outro texto.
A questão que importa é: e agora, o que será de Lula? Agora, Lula é e será o nosso candidato a Presidente da República!
Mas e se ele for preso?
Ainda assim. Teremos um candidato a Presidente da República do Brasil atrás das grades, denunciando ao mundo que o país foi vítima de um golpe de Estado e continua sob o jugo dos golpistas, corruptos e sanguessugas do erário, arvorados no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.
Mas ele poderá ser candidato?
Sim. A lei eleitoral lhe garante. O partido apresenta o pedido de registro da candidatura e deixa que impugnem. Qualquer que seja o resultado, ele poderá levar adiante sua candidatura até o fim. O processo prosseguirá no STF e não terá data para terminar.
Mas e se ele vier a ser eleito e posteriormente vier a perder o recurso no Supremo?
Os recursos tramitarão lentamente, mas se houver o trânsito em julgado da decisão e ele estiver lá por perto da metade do período de mandato, haverá *novas eleições* e poderemos emplacar um Fernando Haddad, por exemplo, para suceder Lula.
O Plano B do PT só pode ser esse, para depois das eleições de 2018, para a remota hipótese de novas eleições.
Essa possibilidade está garantida pelo §3° do art. 224 do Código Eleitoral:
"§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, *a realização de novas eleições*, independentemente do número de votos anulados"
Se essa possível cassação vier a ocorrer durante os dois últimos anos do mandato, a eleição será indireta, de acordo com o art. 81, §1°, da Constituição. Ainda assim, o governo Lula, conforme o grau de popularidade, poderá emplacar um ministro, por exemplo - o próprio Haddad -, na improvável eleição indireta, a cargo do Congresso Nacional.
Portanto, não temos razão alguma para esmorecer. *Vamos com Lula sim, de cabeça erguida, até o fim*.
*Luís Antônio Albiero*
Advogado em Americana e Capivari
Assessor jurídico legislativo, com atuação no Direito Eleitoral
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