Reforma Política (Parte 5)
April 28, 2015 23:16
Israel Gonçalves
Enquanto os partidos ficam discutindo a reforma entre si, tentando manter seus privilégios, o governo federal aproveita seu poder de veto para ajeitar seus desejos, mais urgentes, de aumentar sua base dentro do Congresso Nacional, já que de cada dez aliados, três votam contra Dilma, conforme reportagem da Folha de S. Paulo (29/3/15). Nesta perspectiva, o governo federal demonstra sua angústia ao vetar e assim alterar o texto que foi aprovado pelo parlamento que permitiria fusão de novos partidos, após cinco anos de sua criação. Isto porque o governo atua com base no seu momento de crise ao permitir as fusões partidárias de agremiações recém-criadas sem vínculo com a sociedade civil. A medida do governo deveria ser feita para aprimoramento do Estado, ao longo do tempo e do sistema político, não permitindo fusões partidárias de cunho oportunista e deixando mais rígidas as regras para migrações de políticos para outras legendas. Porém, o Executivo nacional atua na contramão destas medidas ao promover a criação do Partido Liberal, que, se criado, fundir-se-á com o PSD, aumentando assim a base governista no Congresso e, consequentemente, reduzindo o número de seus opositores. Em vez de resolver a crise de credibilidade da presidente da República, os "articuladores" do governo utilizam-se da "canetada" para solucionar o problema que foi criado por eles mesmos ao não apoiar para a Presidência da Câmara dos Deputados o atual presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Esta reforma que está em pauta no Congresso também é parcial. Ela é feita para acomodar os grandes partidos, e não para radicalizar a estrutura do sistema político. Talvez, por isso, os parlamentares não queiram tocar nesta reforma, no Poder Judiciário, na sua morosidade e corporativismo, pois mesmo com o Novo Código Civil aprovado, o parlamento poderia atuar para aprimorar a estrutura do judiciário brasileiro. Algumas ideias são criar e aperfeiçoar as Corregedorias do Judiciário, manter conselhos externos para fiscalizar e acompanhar o Poder Judiciário. Outra questão é a redução dos mandatos dos ministros que são escolhidos para o Supremo Tribunal Federal. Atualmente, os ministros podem ficar no cargo até os 70 anos, sendo que, em alguns países, há um período de quatro anos e o servidor público não pode ser reconduzido ao cargo. O que é pior, esses itens não estão em debate no Congresso e nem na sociedade civil.
A atual configuração da reforma mantém a sobreposição do Executivo em relação ao Legislativo e não mexe no Poder Judiciário. Quando há alguma mudança sensata, via parlamento, o Poder Executivo interfere para garantir a chamada governabilidade e, neste caso, não contribui com o fortalecimento do sistema político brasileiro.
Israel Gonçalves é cientista político, professor universitário e autor do livro: O Brasil na missão de paz no Haiti. Editora: Nova Edições Acadêmicas (2014).
E-mail: educa_isra@yahoo.com.br
Reforma Política (Parte 4)
April 21, 2015 16:32
Israel Gonçalves
Está em debate, no Senado Federal brasileiro, a forma de financiamento de campanhas eleitorais. Até o momento, há três possibilidades: a primeira é deixar tudo como está, ou seja, com fundo partidário, com doações de dinheiro de pessoas físicas e/ou empresariais. Atualmente, as empresas podem doar para vários partidos e podem ter contratos firmados com a União. A segunda proposta, encabeçada pelo PMDB, é a do financiamento misto, isto é, continua com o fundo partidário e com doações de pessoas físicas e de empresários, porém, pela via privada, a empresa não poderá doar para mais de um partido político e não poderá ter contratos com o setor público. Já o PT busca o financiamento exclusivamente público das campanhas.
No entanto, há um consenso, a forma que o processo de financiamento de campanha que se apresenta já está saturado. Principalmente em relação às doações do setor privado. As grandes empresas doam para vários partidos milhões de reais e conseguem, assim, eleger seus representantes. Nesta dinâmica, a maior parte dos eleitores está em desvantagem. Do outro lado, o financiamento exclusivamente público não é garantia de aprimoramento do processo eleitoral e não afasta a corrupção. O PT defende que o financiamento público é uma forma mais fácil de controlar o dinheiro destinado aos partidos.
Acredito ser difícil defender a tese de que o financiamento público exclusivo seja o melhor por ser o mais fácil de fiscalizar. Como exemplo, pode-se analisar o fundo partidário que, em 2014, destinou aos partidos políticos R$ 289,6 milhões. Ressalta-se que no dia 17/3, ao aprovar o Orçamento Geral da União, uma emenda aumenta em quase 200% esta verba, ou seja, se sancionado pela presidente Dilma, o valor chegará R$ 867,6 milhões já para este ano.
Todos os 32 partidos que têm registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebem 5% do total do fundo. Os outros 95% do fundo são distribuídos de forma proporcional aos partidos, conforme os votos que foram conquistados por estes na última eleição para a Câmara dos Deputados. Fica evidente que uma reforma do financiamento de campanha, utilizando apenas o fundo partidário, prejudicaria os partidos pequenos, pois estes têm uma menor ou nenhuma representação na Câmara.
Caso a reforma do financiamento público exclusivo seja aprovada e se mantenha o valor de R$ 867,6 milhões, e sugerindo uma hipótese que este valor seja então distribuído para todos os partidos, teríamos cerca de R$ 27,11 milhões para cada partido, ou seja, R$ 2,25 milhões ao mês. Fica uma questão: como o cidadão comum fiscaliza esse volume de dinheiro destinado aos 32 partidos? Desta forma, a proposta de financiamento público exclusivo de campanha torna-se inviável.
Israel Gonçalves é cientista político, professor universitário e autor do livro: O Brasil na missão de paz no Haiti. Editora: Nova Edições Acadêmicas (2014).
E-mail: educa_isra@yahoo.com.br
Reforma Política (Parte 3)
April 14, 2015 23:35
Israel Gonçalves
A população nota o Congresso Nacional fazer um debate raso sobre a reforma política. No entanto, qualquer reforma sem referendo ou via plebiscito deixará as possíveis mudanças sem conexão com a sociedade civil. Na verdade, os partidos estão brigando entre si para demonstrar poder, mas isso não significa que as suas propostas têm representatividade no meio social. Uma mudança que ainda nenhum um partido defendeu, pelo menos publicamente, foi o fim do voto obrigatório. Há certo medo de alguns partidos de que haja uma abstenção geral da sociedade no dia do pleito. Para o cidadão que não quiser ir votar, deve-se conceder este direito. Estamos ou não em uma democracia, cujos princípios são as liberdades civis e as políticas?
Outra questão que não está em debate é o fim das eleições para o Senado. Não estou defendendo o fim desta instituição, o problema é que esta representa o Estado e seu governo. Na atual situação, podemos eleger um senador, que é oposição ao governo, e este em vez de propor projetos para o Estado que representa irá buscar desqualificar o governo do seu estado. Enfim, na atual conjuntura, muitas vezes elegemos senadores para ficarem se digladiando no Senado enquanto o Estado fica sem verbas, sem projetos e sem representação de fato na esfera nacional. Quem deve escolher os senadores para o Congresso é o governo eleito para organizar o Estado, tal sistema pode ser comparado, com algumas ressalvas, com o Bundesrat, na Alemanha. Caso essa medida fosse realizada, muito dinheiro público e privado seria economizado e os estados seriam mais robustos, e claro, menos "caixas 2" aconteceriam.
O governo presidencial da Venezuela é de seis anos. A constituição do nosso vizinho autoriza a partir do meio do mandato presidencial a população ir às urnas para referendar, ou não, a continuação do mandato governamental. Tal dispositivo é muito enriquecedor para o sistema democrático. No parlamento brasileiro, não foi proposto, pelo menos não foi divulgado pela grande mídia, nenhuma questão desse tipo para o mandato presidencial no Brasil. Com um dispositivo desses, poderíamos evitar impeachment, entre outros constrangimentos.
A reforma que estão querendo propor no Congresso poderá mudar o sistema eleitoral, mas mudará pouco a política no geral. As propostas feitas e as configurações nos levam a perceber que é apenas uma reforma eleitoral, isto é, mudará apenas a forma de como o candidato entrará no serviço público e mexendo assim pouco na cultura política brasileira.
CIENTISTA POLÍTICO
educa_isra@yahoo.com.br
As lições do Curso de São Luis - MA
April 12, 2015 23:25
A cada curso que faço saio com a impressão de estar renovado para novas ações, tamanho é a troca de experiências que ocorre antes, durante e depois do curso. Assim foi em São Luis no Maranhão. Um Seminário como eles chamaram composto por homens e mulheres dispostos a aprender e a reaprender, mas, sobretudo de compartilhar suas experiências, no sentido de buscar o que há de comum no projeto que estão formatando para o futuro. Além disso, saí com a impressão de um povo solidário e com muita alegria para compartilhar.
Foi um curso atípico, pois me permitiu ir além das questões técnicas, me permitindo falar um pouco de vida e das relações humanas contidas no ato de governar. Não tenho dúvidas que a maioria dos presentes vieram de fato ao mundo à trabalho e darão o melhor em busca de resultados com qualidade. A partir desse contexto resolvi também refletir e dedico o post a seguir àqueles bravos guerreiros e guerreiras que mesmo morando no Estado com o menor IDH fazem do limão uma limonada para alimentar suas ideias e ideais.
De forma quase atrevida, me arrisco a escrever sobre os sentimentos humanos. Em especial àqueles que podem nos levar ao centro do universo da nossa existência ou a muito distante dele. Sentimentos esses que experimentamos todos os dias e em muitos casos passam despercebidos.
Quero começar esse post, dizendo que sempre me vejo de forma curiosa a observar as pessoas que vieram ao mundo a trabalho, que mesmo diante de tantos obstáculos simplesmente vão fazendo, como se nada fosse capaz de contê-las. Como se o resultado do que fazem gerassem tamanha satisfação que as fizessem não ter limites, medos ou falta de crença de não conseguir. Algo onde a superação constante invade a alma e alimenta a razão de viver.
Por outro lado, me chama também a atenção as pessoas que vieram ao mundo a passeio ou ainda aquelas que vieram para atrapalhar quem faz o que essas não conseguem dar conta e normalmente se desesperam ao verem alguém à sua frente fazendo de forma tão simples e natural que até parece brincadeira. As primeiras deixam a vida as levarem e as segundas lutam contra elas mesmas.
Independente da nossa vontade, todos os dias, seja em que ambiente for, nos deparamos com essas formas de encarar a vida e de vez em quando também com pessoas do mal. Alguém que veio ao mundo por engano, com capacidade de destruir sonhos e se enveredar para sempre num mundo de trevas. As três situações, quase que em regras gerais, é uma opção de escolha e para alguns é a falta de conhecimento que as fazem presas fáceis dos aproveitadores de plantão.
Na busca de elementos que possam nos dar respostas para essas formas de existência, dizem os estudiosos que os seres humanos têm a sua disposição cinco sentimentos, onde a luz e as trevas aguardam as escolhas. São eles: Alegria, Tristeza, Medo, Raiva e Amor.
Entender esses sentimentos no sentido de usá-los em nosso favor, acaba se transformando numa enorme necessidade e porque não dizer num enorme desafio, pois por não entender e por falta de habilidade em lidar com eles ou alguns deles, algumas pessoas se enveredam por caminhos que às vezes não tem volta e para essas, para quem acredita, talvez tenham que nascerem novamente para completarem a missão que não foram capazes de realizar.
A partir desse contexto, algumas perguntas ficam no ar: Como buscar o equilíbrio interior? Como descobrir claramente qual a nossa missão na vida? Como respeitar o limite das pessoas para que não cobremos delas o que não são capazes ou ainda não estão prontas para executar? O que fazer para adquirirmos a confiança suficiente capaz de nos conduzir aos resultados com qualidade que queremos? Como estimular as pessoas para que elas usem o que possuem de melhor? Como empenhar nossa missão como a militância constante de uma causa? Como amar as pessoas de forma fraterna sem exigir algo em troca?
Para muitas pessoas é bem provável que passem a vida e não tenham respostas precisas para algumas dessas perguntas, que em muitos casos acontecem por mero descuido ou ainda por não saberem assimilar momentos e mudanças cíclicas. Porém, se aprendermos a moldar o nosso projeto de vida com o tempo e com a sabedoria que só ele e as experiências não dão, é bem capaz de chegarmos a um momento onde cada sentimento experimentado poderá nos oferecer lições fundamentais e podemos não atingir a perfeição, mas com certeza errarmos muito menos.
Com as lições que a vida nos oferece aprende-se também que, assim como não podemos cobrar das pessoas o que essas não estejam preparadas para nos oferecer, pois cada um ou uma tem seu tempo e isso emana a tarefa fantástica de ajudá-las nessa descoberta, se faz necessário que cada um nós entenda nossos limites, tanto em termos racionais, como principalmente no lidar com corpo e alma. Esse equilíbrio poderia ser descrito como um verdadeiro ato de sabedoria.
É necessário absorver o bem como se fosse à brisa do mar, que em sua imensidão nos faz refletir, assim como descartar o que nos faz mal como a catarse que necessitamos para uma vida melhor, porém isso tem que ser complementado com o ato de perdoar, entendendo o perdão não como a necessidade de consertar o que já se quebrou, mas como algo simples que tenha como objetivo principal criar espaços no coração e mente para novas emoções que nos façam bem.
Uma coisa é certa: quem veio ao mundo a passeio com certeza não perceberá que a vida passa tão rápida e de repente já passou, porém, quem veio ao mundo a trabalho, com o livre propósito de servir, encontrará em cada momento e cada sentimento a razão de sua existência e a inspiração suficiente para dizer: valeu e valerá.
Sábios serão aqueles que buscam nas experiências de vida e nas relações com pessoas do bem, referenciais para ampliar o que é bom e não cair na tentação de repetir o que lhe fez e faz sofrer.
Que o curso de São Luís possa ter deixado na vida de cada um e de cada uma dos participantes, alimento para o espírito empreendedor e fraterno que todos e todas demonstraram ter e possam a partir daí compartilhar com as demais pessoas que encontrarão daqui para frente.
Antonio Lopes Cordeiro (Toni)
Pesquisador em Gestão Pública e Social
toni.cordeiro1608@gmail.com
Reforma Política (Parte 2)
April 7, 2015 0:23
Israel Gonçalves
CIENTISTA POLÍTICO
A forma que o Congresso Nacional está viabilizando a reforma política é indicativa de como as mudanças relevantes para o País são tratadas. Não sei se é para confundir o eleitor ou para não levar o debate para a sociedade civil, a reforma política está sendo votada em partes.
O pilar da mudança do sistema eleitoral é o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, isto é, o fim do financiamento empresarial. Esta proposta foi feita em 2011 pelos ex-senadores Francisco Dornelles e José Sarney, PLS 268, que, na época, não teve acordo e agora, em vista às manifestações de alguns partidos, ela volta pela necessidade de reforma do sistema eleitoral.
Segundo a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 17, parágrafo 3, "os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei". Destaca-se que os partidos políticos recebem dinheiro público conforme suas representações no Congresso Nacional e isto também pode mudar nesta onda de reformas.
Destaca-se que a corrupção na política tem início no processo eleitoral e envolve a parte da sociedade civil, da classe política e de grupos de empresários. Para os defensores do financiamento público exclusivo, é uma forma de baratear as campanhas, que a cada eleição ficam mais caras. Com financiamento público também ficaria mais fácil acompanhar os gastos dos candidatos e dos partidos políticos. Outra tese é que as empresas privadas doadoras poderiam manipular os parlamentares eleitos para seus interesses próprios no parlamento.
Entidades com envergadura nacional - como a OAB e a CNBB - também apoiam uma reforma política que tenha no fim do financiamento privado a sua estrutura. Os contrários acreditam que apenas os grandes partidos iriam ganhar com essas medidas e que doações não oficializadas, ou seja, o "caixa dois" continuaria a ocorrer. Uma terceira via em debate no Congresso é proibir que empresas privadas que tenham contrato com instituições públicas não possam doar dinheiro para a campanha eleitoral ou partidos políticos.
Talvez a reforma política, que não foi aclamada nas manifestações do dia 13 e 15 de março, em especial nesta última, consiga inibir a corrupção e a impunidade dos atores políticos que foram alvos dos últimos protestos. As mudanças que estão ocorrendo na esfera do sistema político eleitoral são importantes e mudarão a maneira que os eleitores vão eleger seus representantes e, neste sentido, fatiar as propostas da reforma política pode confundir a sociedade civil.
A falta de participação popular nessas reformas é outro fator que corrobora para a falta de entendimentos dessas medidas.
(Artigo publicado no Jornal de Limeira em 31/03/2015)
Israel Gonçalves é cientista político, professor universitário e autor do livro: O Brasil na missão de paz no Haiti. Editora Nova Edições Acadêmicas (2014).
E-mail: educa_isra@yahoo.com.br
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