São Luís, 12 de agosto de 2016.
Um dos mais importantes desafios, dentre os que se apresentam ao Maranhão, é o de formular um novo paradigma para o desenvolvimento rural. Assim, o governo do estado e os governos municipais devem assumir a responsabilidade no processo de estabelecimento deste padrão de desenvolvimento pautado na inclusão e justiça social, no crescimento com equidade, na reativação das economias locais e na gestão dos recursos naturais. Logo, o governo do estado deve atuar de forma integrada com os governos municipais e com as instituições da sociedade civil.
Para a consecução desse novo modelo de desenvolvimento, a abordagem territorial do desenvolvimento cujo centro das políticas é o território, é a melhor estratégia para o Estado. Pois o mesmo combina a proximidade social, que favorece a solidariedade e a cooperação, como a diversidade de sujeitos sociais, melhorando a articulação dos serviços públicos, organizando melhor o acesso ao mercado interno, chegando até ao compartilhamento de uma identidade cultural, que fornece uma sólida base para coesão social e territorial, verdadeiros alicerces do capital social. Dirigir o foco das políticas para o território, destacando a importância das políticas de ordenamento territorial, de autonomia e de autogestão, como complemento das políticas de descentralização é o caminho para a diminuição do combate a pobreza rural no Estado e, nos municípios.
A abordagem territorial do desenvolvimento rural vem sendo implementada há mais de uma década, no Maranhão, pelo extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), como estratégia de integração e implementação de políticas públicas visando o combate a pobreza, a redução das desigualdades sociais, a inclusão produtiva e o fortalecimento da agricultura familiar.
No Maranhão, essa estratégia vem sendo adotada desde 2003. Atualmente existem 14 territórios rurais. Esses 14 territórios abrangem 210 municípios, ocupando área de 262.140 km2, ou seja, 78 % da superfície total do estado, e população de 4.437.144, os quais correspondem a 67 %, da população estadual.
O território da Cidadania Campos e Lagos (TCCL) é um dos territórios que faz parte desse conjunto de territórios do Maranhão. O TCCL é composto por 12 municípios: Arari, Cajari, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Penalva, Pedro do Rosário, Palmeirândia, São João Batista, São Vicente Ferrer, São Bento, Vitória do Mearim e Viana. A população total do território é 319.761 habitantes, dos quais 181.264 vivem na área rural, o que corresponde 56,6% do total. Possui 24.359 agricultores familiares, 6.530 famílias assentadas e 10 comunidades quilombolas. Seu IDH médio é 0,60.
Com o objetivo de continuar fortalecendo a política de desenvolvimento territorial, o Colegiado de Desenvolvimento Territorial vem reivindicar o compromisso dos candidatos a prefeitos do município de Viana, para os seguintes pontos:
· Apoiar e fortalecer a política de desenvolvimento territorial;
· Apoiar com aporte financeiroa participação dos membros da equipe local nas reuniões e atividades do território;
· Comprar os produtos dos agricultores familiares pra alimentação escolar, cumprindo a Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Que 50% dos produtos da alimentação escolar seja oriundo dos produtores familiares dos municípios;
· Fortalecer e ampliar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
· Garantir 5% do orçamento municipal para as secretarias de Agricultura, mulher, jovens e igualdade racial;
· Estruturar a secretaria de agricultura com equipamentos, transporte, e técnicos (agropecuárias, zootecnista, agrônomos e veterinários), para melhor orientar e organizar a produção familiar;Implantar uma central de comercialização para que os agricultores familiares possam comercializar seus produtos;
· Construir áreas de esporte e lazer nas comunidades rurais;
· Empenhar-se junto ao governo do Estado para providenciar urgentemente a construção da estrada que liga o município de Viana a Pedro do Rosário;
· Implantar e implementar um programa de políticas públicas para as mulheres, em consonância com o programa nacional;
· Implantar o sistema de políticas de organização da política de meio ambiente no município.
· Implantar o Sistema de Segurança Alimentar no município;
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