Israel Gonçalves
Estão na pauta da famigerada reforma política. Como é conveniente, para alguns parlamentares, as mudanças serão pontuais e não alcançam os anseios da sociedade. Os itens que poderão ser votados são: “a desincompatibilização de cargos no Executivo para disputa da reeleição, o fim das coligações proporcionais e as mudanças nas regras para criação de partidos”, segundo o site de notícias do Senado.
A questão da desincompatibilização de cargos no Executivo para disputa da reeleição é algo necessário. Caso seja aprovada a medida, o Presidente, o Governador ou o prefeito que queira se reeleger deverá pedir licença do cargo durante período eleitoral. A medida é um avanço, já que, atualmente, os candidatos do executivo podem se candidatar a outros cargos e permanecerem nos seus postos. Porém não será discutido a situação dos parlamentares que se candidatam a outros cargos públicos e ficam nos seus mandatos, muitos usando o gabinete e a máquina pública a seu favor.
Já o fim das coligações proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) é importante, mas os anseios da população estão pautados pela verticalização das alianças partidárias. Pois a população não aguenta mais ver os partidos políticos fazendo coligações sem critérios, alianças com partidos diferentes, perdendo o eixo ideológico, quando tem, e promovendo um fisiologismo partidário inconsequente. As coligações só serão válidas para a eleição majoritária (presidente, senador, governador e prefeitos). Acredito que é necessário o retorno da verticalização das alianças, ou seja, quando o partido faz uma aliança na esfera nacional, essa deve ser mantida nas esferas estaduais e municipais.
Outra medida importante é a mudança na regra para criação de partidos. Pelo atual sistema eleitoral, é necessária a assinatura de 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, isso significa aproximadamente 500 mil votos. A proposta do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) indica para criação de um novo partido político com, pelo menos, 1% do eleitorado nacional, ou seja, cerca de 1,3 milhão.
Essas mudanças vão transformar a realidade eleitoral brasileira, mas é pouco e não chega próximo ao que é necessário para aprimorar o sistema eleitoral. A mudança estrutural está no fim do financiamento privado das campanhas eleitorais. Para legitimar de forma democrática essas medidas, o parlamento deveria fazer um referendo sobre essas medidas, incluindo dessa forma, a sociedade civil no debate da reforma política.
Israel Gonçalves é cientista político, professor universitário e autor do livro: O Brasil na missão de paz no Haiti. Editora Nova Edições Acadêmicas (2014).
E-mail: educa_isra@yahoo.com.br
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