Antes de entrar na discussão da Participação Social como Política de Direitos ou ainda como os Movimentos Sociais gostariam que fosse chamada “Participação Popular”, vale registrar duas questões.
A primeira, que as evidências mostram que capitalismo, além de estar em crise, só é bom para uma pequena parcela da população. Um estudo do Instituto Internacional de Investigação sobre Políticas Alimentares (IFPRI, na sigla em inglês) mostra que pelo menos um bilhão de pessoas sofrem de desnutrição no planeta. A situação é considerada grave na América Latina, especialmente na Bolívia, na Guatemala e no Haiti. As informações são da BBC Brasil. Sendo que a riqueza mundial está concertada num pequeno grupo de privilegiados.
A segunda que em especial no Brasil, a democracia representativa vive em crise, tanto em crise moral, com inúmeros escândalos de corrupção, como principalmente de representatividade na expressão da palavra, visto que a maioria dos eleitos seja em que instância for não representa ninguém. Somem das ruas e voltam perto de uma nova eleição na busca de votos. Só para se ter uma ideia, o IPEA no ano passado fez uma pesquisa para saber quem eram os personagens que frequentaram as Conferências Nacionais e descobriram que uma grande parte não representa ninguém.
Voltando ao tema da Participação Social, vale lembrar que em outubro de 2011, a Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR), a pedido da Presidenta Dilma organizou o I Seminário Nacional de Participação Social, com alguns objetivos bem definidos e estruturados. Evento que esteve presente perto de 400 participantes e que tive a felicidade de participar. Uma plateia composta por gestores públicos da esfera federal, estadual e municipal, pesquisadores, conselheiros e entidades da sociedade civil para discutir o tema da participação social.
Segundo Ligia Pereira da SGPR, esse evento alcançou importantes resultados. Entre eles, possibilitou um diagnóstico sobre iniciativas de Participação Social em diferentes esferas da sociedade brasileira e a efetividade alcançada por essas ações. Além disso, recolheu inúmeras propostas trazidas e amadurecidas durante os debates feitos em grupo e que vão servir para nortear o trabalho da SNAS – Sistema Nacional de Articulação Nacional. "A partir do material que recebemos durante o Seminário, vamos ter muitos elementos para aprimorar a agenda de trabalho do governo federal sobre o tema da participação social," avalia Lígia.
No centro da discussão estava a necessidade da criação de um Sistema Nacional de Participação Social. Um instrumento construído a várias mãos e que deverá ser duplicado para Estados e Municípios. A esperança era que as Consociais - Conferências de Transparência e Controle Social, organizadas pela CGU, iniciasse a discussão dos Planos, como também despertasse o interesse para a discussão do Sistema Nacional. Porém, o que se viu foram alguns partidos políticos, encabeçados pelo o PSDB e o DEM, boicotarem a realização das Consociais, como foi o caso de São Paulo, onde mais da metade dos municípios não a realizaram.
A Participação Social já vem sendo trabalhada desde o início do Governo Lula e teve sequência no Governo Dilma, com organização de eventos como: Conselhos Deliberativos, Conferências, Encontros, Seminários, Fóruns, Ouvidorias, Orçamento e PPA Participativos, Audiências Públicas e Mesas de Diálogos.
De 2003 a 2012 foram realizadas 87 Conferências Nacionais, envolvendo mais de 7 milhões de pessoas, com uma abrangência de 40 Áreas Setoriais.
No âmbito federal existem na atualidade: 120 Conselhos Nacionais, sendo 40 com expressiva representação da sociedade civil e 270 Ouvidorias Públicas Federais.
Em regras gerais, a Política Nacional de Participação Social foi construída por meio de um amplo processo participativo, através de consulta pública virtual, com a minuta de Decreto tendo recebido mais de 700 contribuições e tem como principal a consolidação da participação social como método de governo. Para tanto, todos os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta (respeitadas suas especificidades), irão elaborar um plano de ação a cada dois anos para ampliação e fomento da participação social. Mais informações poderão ser acompanhadas pelo Decreto Nacional 8.243 de 23 de maio de 2014, no endereço: (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm)
No sentido de garantir a participação da sociedade o Governo Federal criou o Portal Participa.br (http://www.participa.br), onde todo cidadão e cidadã tem o direito de se cadastrar, criar seu blog e participar de forma online e interativa de todas as discussões nacionais.
Ou seja, só entende aonde chegamos quem respeita a população como protagonista das políticas públicas, criadas, em tese para melhorar ou resolver problemas no seio da sociedade, como também quer o cidadão e cidadã como sujeitos de suas histórias.
Façam seus cadastros no Portal Participa.br e faça parte deste importante momento da história do país. Assim, se faz necessário resistir e combater ao sectarismo e garantir a reeleição da Presidenta Dilma, para que tudo isso não vire pó.
Antonio Lopes Cordeiro (Toni)
Pesquisador em Gestão Pública e Social
Coordenador do Programa de Capacitação Continuada
em Gestão Pública da Fundação Perseu Abramo
toni.cordeiro1608@gmail.com
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