Uma Aliança Popular a única saída para salvar a boa política

9 de Fevereiro de 2015, 11:16, por Desconhecido

O que é uma boa política? A população de fato não gosta de política ou não é incentivada a participar? Em época de satanização e de escândalos da política e dos políticos, dá pra dizer que ainda existe uma saída capaz de mudar essa situação? O que é verdade e o que é plantado para que a população continue acreditando que política é para políticos?

Há evidências de que uma boa política seja aquela criada, gerida e mantida a partir da organização da população, onde todos e todas possam defender suas ideias e ideais e não apenas as forjada por interesses escusos pessoais ou de grupos e por uma mídia partidária que agride diariamente a democracia participativa. Infelizmente a boa política foi cada vez mais se distanciando do povo e se tornando algo extremamente complexo ao longo da história, na medida em que não se discutem e não se popularizam os códigos do poder.

Na prática, oportunistas de plantão e alguns ditos bem intencionados, mas em se perpetuarem no poder, que se consideram iluminados, defendem a ideia de que são os únicos, legítimos e verdadeiros representantes da população, sejam pela via dos votos, capitaneados por uma intensa propaganda ou ainda pela simples indicação feita pelos gestores principais e, portanto na visão deles, representam os anseios e os sonhos, inclusive dos setores mais frágeis da sociedade, mesmo que a maioria desses iluminados esteja aliada, como sempre esteve a quem sempre produziu esse processo de desigualdades.

Apenas a título de esclarecimento, os códigos do poder poderão ser interpretados, por exemplo, no entendimento das questões ideológicas que estão nas entrelinhas, tanto dos partidos como das gestões, ou como que os governantes fazem seus arranjos na composição de suas bases aliadas, ou ainda como inúmeros governantes, legisladores e dirigentes interpretam o ato de governar ou de legislar. Fazem seus mandatos para si e não para e com o partido e com a população.

A partir desse cenário, é assustador afirmar, mas a sorte e o futuro da maioria da população em infinitos casos são decididos numa reunião de conchavos de portas fechadas, com alguns caciques, onde apenas os interesses dos que estão na reunião e seus aliados é o que interessa. O povo? Ora o povo, segundo a interpretação deles, o povo gosta mesmo é de políticos que sabem falar bonito, mesmo que sejam palavras ao vento. A isso eles chamam de austeridade.

Estamos assistindo diariamente um processo de degeneração e degradação dos valores e princípios do que pode ser considerado como sendo a boa política e essa degeneração é alimentada pelas notícias e pelos factoides plantados pelos veículos de comunicação pertencentes a apenas seis famílias abastadas. Isso faz com que passe a ideia para a população de que todos os políticos são iguais e, portanto bandidos, além da política ser algo apenas para políticos de carreira e não para principiantes.

O resultado de tudo é o distanciamento natural da população de algo desprezível, além do nascimento de falsos líderes assumindo o comando do processo político e social e buscando a perpetuação no poder e o pior, com total conivência dos setores conservadores da sociedade e de milhares de eleitores sedentos por uma troca que compense seu voto.

O que ocorreu nas últimas eleições na capital de São Paulo dá bem para ilustrar essa onda de extrema direita que assola o país. Como pode inúmeros favelados sem perspectivas econômicas e de vida votarem no mesmo candidato dos magnatas que em muitos casos pagam para alguém botar fogo em seus barracos? Esse fenômeno só pode ser entendido se levarmos em consideração o fato dessas pessoas serem bombardeadas diariamente com informações que só interessam aos donos dos meios de comunicação e a elite branca e racista do país.

Falsos líderes só valorizam a população em épocas de eleições e as pessoas simples e/ou desinformadas viram presas fáceis de velhos e novos abutres que as tem próximas em troca de pequenos favores, além de as caracterizarem como “garrafinhas”, a serem trocadas por espaços de poder. Algo desprezível que infelizmente ainda é praticado por algumas pessoas de todos os partidos, pois faz parte da cultura e do pensamento estratégico mesquinho e individual de quem se considera maior e melhor do que toda a humanidade e, portanto quase um deus da política.

Esse termo “garrafinha” é tão vulgar e agressivo, que me fez indignar até os dias de hoje, pois simplesmente fui avisado que não poderia participar de uma chapa na eleição de uma das instâncias de poder do partido que estou nele por mais da metade da minha vida, por não ter “garrafinhas” para trocar. Algo que me fez escrever por várias vezes no Blog Gestão Pública Social (http://gestaopublicasocial.blogspot.com.br/2013/09/voce-tem-garrafinhas-para-disputar-o.html) (http://gestaopublicasocial.blogspot.com.br/2013/12/que-tal-um-movimento-nacional-quem-me.html) a respeito e lançar um movimento nacional: “Garrafinhas do Brasil uni-vos. Quem me trata como garrafinha não me representa”.

Além dos estereótipos naturalmente forçados para que a população não se aproxime de um entendimento mínimo da política, a sociedade se depara com o deprimente evento da corrupção, responsável pelo desvio para os bolsos dos corruptos ou para os famosos “caixa dois” das campanhas milionárias, bilhões de reais que poderiam ser destinados à boa política e para a solução de problemas que afetam a vida de milhares de pessoas.

Vale ressaltar que a maior parte da corrupção só existe devido à conivência dos corruptores. Empresários que se submetem aos pagamentos de propinas para continuarem fornecendo produtos e serviços aos órgãos públicos. Além disso, a sonegação fiscal consiste numa forma de corrupção imperceptível aos olhos da população. O que tem de novidade é a Lei 12.846/14 chamada de Lei anticorrupção, responsável pela prisão de empresários na atualidade.

Sem essa de dizer que a população não está preparada para a participação. Já ouvi isso de muita gente. Dizer isso é negar o direito de participação e de controle social por parte da sociedade e reforça cada vez mais a má política.

O que fazer diante de uma situação como essa? Os militantes de uma causa política-ideológica que lutam por uma sociedade justa, fraterna e igual para todos e todas precisam reagir. Precisam se organizar. Precisam organizar os fóruns na sociedade (mulher, trabalhador, juventude, pessoas com deficiência, pessoas idosa e outros segmentos), para que esses setores não sejam nem contaminados pela bandalheira existente e muito menos esqueçam que nada é concedido em forma de milagre e sim conquistado com muito luta e determinação, como sempre foi.

Somente uma ampla aliança com os trabalhadores, com os setores organizados da sociedade e com as lideranças que surgem dos projetos coletivos, poderá salvar a boa política. Além disso, se faz necessária à organização de uma Frente Política Popular com os setores progressistas da sociedade, no sentido de intervir e resgatar valores que estão se perdendo por falta de ação.

Para finalizar, é fundamental o entendimento de que apenas com uma ampla Reforma Política, que moralize o processo, que crie novas regras transparentes e intervenha no financiamento privado das campanhas, sob o comando dos setores progressistas da sociedade, será capaz de mudar o atual quadro que tem como principal fundamento desconstruir tudo que foi conquistado em mais de cem anos de luta, além da destruição dos partidos de esquerda.

Antonio Lopes Cordeiro

Pesquisador em Gestão Pública e Social
toni.cordeiro@ig.com.br

O que vale mais: uma vida europeia ou africana?

4 de Fevereiro de 2015, 16:36, por Desconhecido

Israel Gonçalves

Os atentados ao semanário Charlie Hebdo e os sequestros de cidadãos, que ocorreram desde o dia 07 de janeiro, na França, são fatos repugnantes e devem ser punidos de forma severa. Uma parte da mídia televisa cobriu os fatos de forma full time e ao longo da sua programação trouxe especialistas na área para expor suas opiniões sobre as ações ora dos extremistas, ora do governo francês e do outro lado do atlântico também ocorriam ações de extremistas, mas na Nigéria. A diferença que isso foi noticiado apenas em um ou outro momento pela mídia. Alguns veículos de comunicação impressa dedicaram meia página para o que correu na Nigéria, enquanto os atos na França mereceram até 6 páginas inteiras.

O que corre na Nigéria é diferente do que aconteceu na França, mas não menos relevante. Na república africana há uma guerra civil que não é reconhecida pelo Estado nigeriano. O grupo que se opõe por meios de armas ao governo se intitula de Boko Haram, pelos analistas o grupo é considerado braço armado do grupo terrorista Al Quaeda. O Boko Haram também proíbe a liberdade de expressão Ocidental, já matou milhares de cidadão civis nigerianos e usa como tática o sequestro de crianças em escolas para doutriná-las. A Nigéria tem a 7ª maior população mundo, com 175 milhões de habitantes, é um país importante, pois faz parte da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e é considerada uma potência econômica regional. Já os atos de terrorismo na França, que são considerados atentados contra a liberdade de expressão Ocidental, já são bem conhecidos por nós, assim como a importância histórica da França para o mundo. Nesse contexto fica uma questão para se debater: será que para a mídia brasileira a vida de nigerianos tem menor importância do que a vida de poucos europeus e, por isso, a divulgação do que ocorre naquela república tem um tempo menor?

A pauta da mídia televisa brasileira é parcial, como fica claro nas diferenças de cobertura entre o que aconteceu na França e o que ocorreu na Nigéria. Como exposto, a Nigéria não é um pequeno país perdido no continente africano, ao contrário é relevante geopoliticamente para o Norte da África Ocidental. Outro fator importante é que mais da metade da população brasileira tem sua história ligada ao continente africano, por isso, os fatos que ocorrem na Nigéria deveriam ter a mesma atenção que se dá aos da Europa. São questões como essas que devem fazer parte de debates sobre a democratização da mídia brasileira.

Israel Gonçalves é cientista político, professor e autor do livro: O Brasil na missão de paz no Haiti.

O Parlamento Regional Urbano de Piracicaba

28 de Janeiro de 2015, 8:53, por Desconhecido

Israel Gonçalves

O vereador Ronei Costa Martins (PT) deixou de ser Presidente da Câmara Municipal de Limeira, porém continua Presidente do Parlamento do Aglomerado Urbano de Piracicaba (Praup) até o dia 03 de fevereiro de 2015, quando ocorrerão as eleições para a nova mesa diretora. A ideia de criar o parlamento surgiu em outubro de 2013, em Limeira e, por isso, se tornou a cidade sede.

Composto por 22 Câmaras Municipais e com 72 vereadores o Praup, representa 1,3 milhões de habitantes, com um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em 29 bilhões de reais. Esses números demonstram a importância demográfica e econômica da união desses municípios em torno de um parlamento.

Em um breve balanço, constata-se que em 2014 foram realizadas 7 sessões ordinárias – (as sessões eram realizadas de forma bimestral. Os parlamentares debateram vários temas ao longo do ano, o resultado desses trabalhos foi de 43 requerimentos, 16 moções e 7 recomendações que foram enviados para Governo Estadual. Também foram realizadas 2 sessões temáticas. A primeira foi em Iracemápolis e contou com a presença do Coronel Figueiredo e Dr. Ely que representaram o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e discutiram com os parlamentares sobre a segurança pública nos municípios do Aglomerado Urbano de Piracicaba. A segunda sessão foi em Conchal e o tema foi a “Crise Hídrica nas Bacias do PCJ e Mogi Guaçu” e contou com a presença de Rui Brasil, representando o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado. Outro fator relevante foi a busca de transformar o Aglomerado Urbano de Piracicaba em região metropolitana, buscando nessa ação a redução de tarifas, entre elas, a do transporte intermunicipal.

Já um fator que deve ser aprimorado é a relação entre o Praup e a sociedade civil, pois muitos cidadãos do aglomerado desconhecem a existência desse Parlamento e isso pode levar ao enfraquecimento de sua representatividade. Talvez seja necessário que a mídia, de cada cidade, abra mais espaço em suas pautas para divulgar os eventos e as sessões do Praup.

O Praup é muito importante para o fortalecimento político da região de Piracicaba. Há muitos municípios considerados pequenos e que talvez não tenham como ser ouvidos pela administração estadual, mas por meio do parlamento essas cidades conseguem levar suas demandas para o Executivo estadual. A proximidade política entre os municípios ao longo do tempo poderá produzir uma relação econômica mais duradoura entre as cidades e é provável que também haja um estreitamento cultural entre os cidadãos de cada cidade.

Israel Gonçalves é cientista político, professor e autor do livro: O Brasil na missão de paz no Haiti.

Cavernas urbanas onde a vida vale muito pouco

27 de Janeiro de 2015, 12:50, por Desconhecido

Imagem: cbn.globoradio.globo.com

Outro dia no caminho para São Paulo, ouvi uma notícia na CBN a rádio que conspira contra o governo federal 24 horas por dia, que me deixou muito mal. Tratava-se de uma reportagem sobre o que chamaram de cavernas urbanas, habitadas por moradores de rua que vão furando buracos sob pontes e viadutos e fazem desses espaços seus lugares para morar sem a mínima condição humana de sobrevivência.

O que mais me chamou a atenção foi o objeto principal da reportagem, pois o que estava em discussão não era a degradação da sociedade, que aquelas pessoas representavam tão bem e sim fato de caracterizarem e reforçarem a ideia de que as pessoas só criam essas alcovas para o consumo de entorpecentes e que a polícia, uma vez avisada por eles vão intensificar as investigações e por certo os expulsarem.

Algo do tipo podem ficar tranquilos que a polícia vai agir e expurgarem dali aqueles indivíduos, exatamente como fizeram com a cracolândia espalhando viciados para todos os lados sem resolver o problema. A questão central para a elite brasileira e seus agentes não são as pessoas e o porquê delas estarem ali e sim que a sociedade que alegam lhes pertencer pode ficar mais bela sem elas.

Está na hora agir contra esse estado de abandono. Sabemos que só existem desigualdades porque a renda está concentrada nas mãos de poucas pessoas e que a violência virou uma indústria que alimenta o sistema. Um prefeito ou uma prefeita que usa a máquina pública para se beneficiar ou ainda para fazer caixa dois para sua campanha, na pratica está, não só sendo conivente com essa situação, mas principalmente alimentando a indústria do crime, da corrupção e reforçando o processo de desigualdades.

Uma pesquisa realizada em 2011, ainda na gestão do Prefeito Kassab, pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP, através de contrato estabelecido com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS da Prefeitura Municipal de São Paulo – PMSP, revela que existia em 2011 na capital paulista em situação de rua um total de 14.478 pessoas, sendo 6.765 pessoas vivendo exclusivamente na rua e 7.713 em centros de acolhida na capital. Mais da metade dessas pessoas habitam o centro da cidade e outra grande parte na zona leste da capital.

Outro dado chama mais a atenção. Ao comparar essa pesquisa de 2011 com a de 2009, nota-se que essa população cresceu na ordem de 4,5% ao ano, enquanto os serviços municipais de acolhida atenderam apenas 78% desse crescimento. Essa diferença vai ao longo do tempo criando uma nova massa de desabrigados, expostas a todos os tipos de problemas, entre eles as drogas.

Essa situação vem mudando lentamente na nova gestão do Prefeito Haddad, a se notar pelo trabalho que foi realizado na cracolândia, onde as pessoas foram convidadas, não só para se mudaram para um hotel pago pela prefeitura e em troca também foram convidados a prestarem serviços para a população. Porém, se não for uma ação contínua e com ampla integração das diversas políticas públicas, as pessoas voltarão ao seu habitat natural quando em abandono.

A extrema maioria dessas pessoas é do sexo masculino. São em grande parte pessoas que perderam o interesse de viver em sociedade, que por algum motivo também perderam o interesse pela própria vida.

A pesquisa revelou ainda que a maioria dessas pessoas é composta por adultos, porém com um grande número de idosos e crianças. Como era de se esperar a maior parte desses moradores em situação de rua ou em albergues são negras ou pardas, o que na prática revela a opressão da Casa Grande em relação à Senzala. Nota-se ainda famílias completas vivendo à luz do dia e sem um teto para abriga-los.

Por certo, os 85 bilhões de reais desviados estimados da corrupção visível, ou ainda os mais de 500 bilhões da sonegação fiscal, caso fossem canalizados para as causas sociais e humanísticas, não só resolveriam o problema da população de rua, como principalmente resolveria de vez a questão das profundas desigualdades que o país, apesar de muitos avanços, ainda vive.

Ao invés de choque de gestão, onde normalmente o governo entra em curto, a sociedade precisa se reinventar. Precisa por certo de uma alta dose de humanização. Porém o que vemos no dia a dia é a sociedade simplesmente expurgando quem não lhe interessa, como se ninguém tivesse a ver com a situação e enclausurando seja em presídios, fundações ou pontes, como se bastasse esconder os fatos por traz da aparência, que tudo seria resolvido.

Só a criação de um amplo projeto de humanização em todas as áreas e de combate a todas as formas de desigualdades e corrupção pode salvar a sociedade.

Os dados da pesquisa estão disponíveis no endereço: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/censo_1338734359.pdf

Antonio Lopes Cordeiro (Toni)
Coordenador do Programa de Capacitação Continuada em Gestão Pública
Fundação Perseu Abramo
toni.cordeiro@ig.com.br

Comissão Nacional da Verdade, Sim!

22 de Janeiro de 2015, 13:04, por Desconhecido

No dia 10 de dezembro de 2014 foi divulgado o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A Comissão foi instituída em 2012 pela lei 12.528/2011 com o objetivo de investigar os crimes cometidos pelo Estado brasileiro no período de 1946 a 1988. A base que sustentou as investigações da CNV foram os crimes que violaram os Diretos Humanos cometidos contra a humanidade, e que são imprescritíveis. No entanto, a CNV não analisou casos particulares ou investigou grupos de esquerda que atuaram no período do Regime Militar brasileiro e nem debateu a legitimidade da Lei da Anistia de 1979, o que causou grande estranhamento a muitos.

Uma parte da sociedade civil criticou o relatório final da CNV como, por exemplo, no artigo “As Vítimas das vítimas” de Jaime Edmundo Dolce, escrito no dia 26 de dezembro de 2014 na Folha de São Paulo. O autor recriminou a falta de investigações pelos membros da comissão aos casos em que militares, ou pessoas ligadas ao Regime Militar (1964-1985), foram mortos por militantes de esquerda na época. Esse conjunto de artigos está pautado por, no mínimo, dois equívocos em suas análises. O primeiro é a falta de compreensão por parte dos críticos em relação ao objetivo da CNV que tem por finalidade examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos, no período citado acima, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional. O segundo equívoco encontra-se em afirmar que as pessoas que participavam da esquerda armada não foram condenadas, ao contrário, várias foram mortas sem julgamento e outras desapareceram. As famílias, até os dias atuais, desconhecem a localização dos corpos e, segundo a cientista política Aline Atassio, alguns foram julgados de forma arbitrária pelos Tribunais da Justiça Militar.

Mesmo assim, o Estado brasileiro conseguiu, por meio da CNV, cumprir sua tarefa de discutir um tema complexo que ainda traz lembranças amargas para muitos cidadãos, sem com isso abalar a ordem democrática e institucional da nação. O debate sobre os crimes cometidos contra a humanidade no Regime Militar ainda continuam por meio das Comissões espalhadas por todo o Brasil. Espera-se que ao longo desse debate nacional a Lei da Anistia seja anulada, ou repensada, para que todos aqueles que cometeram atos de violência contra pessoas inocentes sejam julgados em Tribunais comuns e tenham assegurados o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Israel Gonçalves é cientista político, professor e autor do livro: O Brasil na missão de paz no Haiti. Editora: Novas Edições Acadêmicas, 2014.

E-mail: educa_isra@yahoo.com.br