Estudo realizado em parceria com Campanha Nacional pelo Direito à Educação, parte de uma iniciativa global, também aborda problema das crianças e adolescentes em risco de evasão no País.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançam hoje (31) o relatório “Todas as crianças na escola em 2015 – Iniciativa global pelas crianças fora da escola”. O estudo faz uma análise do perfil das crianças e dos adolescentes fora da escola ou em risco de evasão no Brasil e aponta as principais barreiras que levam a essa situação. Também apresenta uma análise das principais políticas públicas de enfrentamento à evasão e ao abandono escolar e faz uma série de recomendações.

A análise do relatório é baseada em estatísticas nacionais. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade estão fora da escola no Brasil. Desse total, 1,4 milhão têm 4 e 5 anos; 375 mil, de 6 a 10 anos; 355 mil, de 11 a 14 anos; e mais de 1,5 milhão de adolescentes têm entre 15 e 17 anos. O Censo 2010 confirma essa situação.

Um dos principais fatores de risco para a permanência das crianças na escola é o fracasso escolar, representado pela repetência e abandono que provocam elevadas taxas de distorção idade-série. Mais de 3,7 milhões de alunos das séries iniciais do ensino fundamental encontram-se com idade superior à recomendada para a série que frequentam. Em termos absolutos, as regiões com maior número de alunos em risco de abandono são a Nordeste (1,7 milhão de crianças) e a Sudeste (pouco mais de 1 milhão). Em termos proporcionais, as regiões com mais estudantes em risco são a Norte (18,33%) e a Nordeste (17,68%).

Os efeitos da desigualdade na educação

As maiores desigualdades verificam-se quando se levam em consideração a raça ou a etnia e a renda familiar das crianças em risco de abandono. Enquanto 30,67% das crianças brancas (1,6 milhão) têm idade superior à recomendada nos anos finais do ensino fundamental, entre as crianças negras, a taxa é de 50,43% (3,5 milhões).

O percentual de crianças de famílias com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo com idade superior à recomendada chega a 62,02%. Já nas famílias com renda familiar per capita superior a dois salários mínimos, a taxa é de 11,52%.

Dos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos, mais de 1,5 milhão estão fora da escola (14,8% dessa população). O maior contingente em termos absolutos está no Nordeste, com 524 mil adolescentes; em seguida, vem a Região Sudeste, com 471 mil. Em termos proporcionais, a região com mais adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola é a Sul (17,1%), seguida da Centro-Oeste (16,7%).

Em relação à educação indígena, os índices educacionais têm melhorado nos últimos anos, mas há ainda barreiras a ser superadas. Uma delas é a ampliação da oferta de ensino médio. As matrículas nessa etapa de ensino não chegam a 6% do total da educação indígena no País.

Educação na Zona Rural

Um dos maiores desafios para a universalização de toda a educação básica é a grande dificuldade de acesso de professores e alunos às escolas de áreas rurais, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com dados do Censo Escolar 2009, cerca de 65% dos alunos matriculados em escolas rurais no Brasil não são atendidos por sistemas de transporte escolar público.

Além disso, muitos currículos estão desvinculados da realidade, das necessidades, dos valores e dos interesses dos estudantes residentes no campo.

As taxas de distorção idade-série nas zonas rurais das regiões Norte e Nordeste chegam a ser duas vezes maiores que as das regiões Sul e Sudeste.

Em razão desses problemas, a escolaridade da população rural é muito menor que a da população urbana. De acordo com dados da PNAD 2009, as pessoas que vivem nas cidades têm, em média, 3,9 anos de estudo a mais que aquelas que vivem nas zonas rurais.

Barreiras para o direito de aprender

A pesquisa demonstrou que o trabalho infantil e o atendimento inadequado ou inexistente às crianças e aos adolescentes com deficiência são algumas das barreiras que impedem que todas as crianças e todos os adolescentes estejam na escola e tenham assegurado o seu direito de permanecer estudando, de progredir nos estudos e de concluir a educação básica na idade certa.

O relatório também identificou o atraso escolar como um dos principais fatores de risco para a permanência na escola das crianças em situação de distorção idade-série decorrente de repetência e abandono. Os alunos com idade superior à recomendada para a série (dois anos ou mais de atraso) que frequentam os anos finais do ensino fundamental somam mais de 5 milhões, de acordo com PNAD 2009, representando 41,87% do total de alunos e alunas nesse segmento do ensino fundamental.

Políticas e programas existentes

No Brasil, políticas e programas vêm sendo desenvolvidos por diferentes esferas do poder público para superar as barreiras que ainda impedem o pleno atendimento das necessidades educacionais das crianças e dos adolescentes.

Alguns programas são voltados para a qualidade do ensino e o financiamento, como os de formação de professores e o Fundeb. Outros, como o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), condicionam o recebimento do benefício à frequência à escola.

Recomendações do Relatório

Uma das principais constatações do relatório é a importância da intersetorialidade das políticas públicas para assegurar a universalização e a indivisibilidade dos direitos da criança. Por exemplo, somente políticas intersetoriais poderão garantir a inclusão e a permanência na escola e a aprendizagem de crianças e adolescentes com deficiência, dos meninos e meninas egressos ou em risco de trabalho infantil, ou das crianças e adolescentes abrigadas e em medidas socioeducativas.

É preciso ainda eliminar da cultura escolar a naturalização da repetência, da evasão, da não alfabetização na idade certa e da não aprendizagem. Para isso, um bom caminho consiste em programar processos de atenção individualizada e de avaliação contínua.

A valorização do profissional de educação – que envolve remuneração adequada, plano de carreira e capacitação constante – é condição indispensável para a garantia da qualidade da educação.

Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola

O relatório integra a Iniciativa Global Out of School Children (Pelas Crianças Fora da Escola), do UNICEF e do Instituto de Estatística da UNESCO (UIS). A iniciativa analisa a exclusão e os riscos de abandono escolar em 25 países. Na América Latina e Caribe, participam Brasil, Colômbia e Bolívia.

No Brasil, vem sendo desenvolvida em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede da sociedade civil que atua pela efetivação do direito constitucional à educação no País. Hoje também está sendo lançado um relatório regional com a análise da situação nos países da América Latina e do Caribe.

O relatório está disponível na íntegra no site do UNICEF, clique aqui para acessar.

Para acessar os contatos da Assessoria de Comunicação do UNICEF no Brasil, clique aqui.

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