ARTIGO – Sistema Único de Saúde: Ser ou não ser?
13 de Setembro de 2018, 12:59
Foto: EBC
Por Antonio Nucifora, economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil, em colaboração com Edson Araujo, economista sênior do departamento de saúde do Banco Mundial*
Nas últimas semanas, há muito debate sobre a necessidade de reformar o Sistema Único Saúde (SUS). Em 2018 o Brasil celebra 30 anos de sua criação. Durante esses, o SUS contribuiu para melhorar os indicadores de saúde da população e reduzir as desigualdades na distribuição e acesso dos recursos de saúde em todo o país. A expectativa de vida ao nascer dos brasileiros aumentou aproximadamente 9 anos, a taxa de mortalidade materna foi reduzida pela metade e a taxa de mortalidade infantil caiu mais de 70%.
Os avanços são indiscutíveis. Entretanto, persistem desafios esmagadores. O SUS é frequentemente apontado como superlotado, de baixa qualidade e com escassez de profissionais de saúde. A explicação frequente é que o governo não gasta suficiente com saúde, o que exacerba as fragilidades de um sistema diretamente responsável pela saúde de mais de 170 milhões de brasileiros. Porém, um recente estudo do Banco Mundial aponta para um claro escopo para o SUS alcançar melhores resultados, com o montante atual de gastos públicos. Então, gastar mais ou gastar melhor?
O gasto total com saúde no Brasil (9,1% do PIB) é comparável à média dos países da OCDE (9%) e superior à média de seus pares estruturais e regionais (6,7% e 7,2%, respetivamente). No entanto, ao contrário da maioria de seus pares, menos da metade do gasto total em saúde no Brasil é gasto público. Portanto, é possível argumentar nos dois sentidos: que os gastos com serviços de saúde já são muito altos ou que os gastos públicos são relativamente baixos.
O que está claro, no entanto, é que existem desafios significativos na aplicação dos recursos públicos no SUS. Utilizando técnica de fronteira de produção, outro estudo do Banco Mundial estimou em 37% as ineficiências na Atenção Primária à Saúde (APS) e 71% na Média e Alta Complexidade (MAC). O estudo aponta que o SUS poderia aumentar em 64% o número de consultas médicas na APS, mais que dobrar o número de procedimentos ambulatoriais (consultas com especialistas, por exemplo) e realizar 80% mais internações sem aumentar o volume de gastos. Esses resultados significam que o SUS poderia alcançar mais e melhores resultados mesmo sem mais recursos, o que é particularmente importante no contexto dos graves desafios fiscais enfrentados pelo país.
A análise do Banco Mundial demonstra que escala é um dos principais fatores para explicar a ineficiência do SUS, isso tanto para prover serviços de APS como serviços de MAC. Na MAC, por exemplo, os municípios com menos de 5.000 habitantes têm desempenho quatro vezes pior que os municípios com mais de 100 mil habitantes. Apenas os municípios com mais de 20 mil habitantes alcançam a média nacional de eficiência tanto na APS como na MAC. Porém, de acordo com o IBGE, aproximadamente 80% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes!
Outro grande problema do SUS é o número de hospitais de pequeno porte, com menos de 50 leitos. Esses hospitais estão presentes na maioria dos municípios brasileiros (98% dos hospitais nos municípios com menos de 5.000 habitantes têm menos de 50 leitos). E operam com baixo volume de procedimentos (consultas, internações, etc.), o que, de um lado, resulta em ineficiências pela falta de economia de escala e, de outro, em piores resultados (taxas de mortalidade hospitalar mais altas). A situação do setor hospitalar brasileiro é alarmante: 80% dos hospitais brasileiros têm menos de 100 leitos, quando a literatura especializada recomenda pelo menos 250 leitos; a taxa média de ocupação dos leitos no Brasil é 45% (37% para leitos agudos), muito abaixo da média entre os países da OCDE, 71%, e muito abaixo da taxa de ocupação recomendada, entre 75% e 85%.
Uma outra fonte de ineficiência são os desafios relacionados à disponibilidade, distribuição e desempenho da força de trabalho em saúde. O número de profissionais de saúde disponíveis, particularmente os médicos, é menor do que observado em países com nível similar de desenvolvimento e bem abaixo da média entre os países da OCDE. Além da relativa escassez, os médicos estão concentrados nos grandes centros urbanos do país. Uma alternativa a essa escassez relativa, seria permitir que outros profissionais, como enfermeiros, exerçam papel mais destacado na prestação dos cuidados à saúde.
Embora a regulamentação nacional autorize os enfermeiros a realizar consultas e prescrever determinados medicamentos e exames em unidades básicas de saúde, há resistência profissional e institucional contra essas práticas. Estudo da Organização Mundial da Saúde de 2006 apontou que a maioria dos municípios brasileiros poderia aumentar o nível de cobertura pré-natal adotando um processo de produção mais intensivo em profissionais de enfermagem do que em médicos.
Outros fatores que afetam a eficiência do SUS são: (i) a organização da prestação de serviços que fornece cuidados de cura para condições agudas com coordenação limitada entre provedores e níveis de atenção – os serviços hospitalares de atendimento e diagnóstico são distribuídos de maneira desigual; (ii) os mecanismos de pagamento dos prestadores não se baseiam nos custos reais da prestação dos serviços e frequentemente não estão relacionados com os diagnósticos dos pacientes ou ajustados pela gravidade dos casos; e (iii) novas tecnologias são frequentemente incorporadas de maneira ad hoc, particularmente através de processos judiciais, sem avaliação de custo-eficácia.
O Brasil, como a maioria dos países ao redor do mundo, enfrenta desafios relativos à sustentabilidade do seu sistema de saúde (público e privado). Na maioria dos países, o Brasil incluído, os gastos em saúde crescem a taxas superiores às taxas de crescimento do produto interno bruto (PIB). Mantido o padrão atual de crescimento nominal dos gastos, os gastos com o SUS alcançarão R$ 700 bilhões em 2030, isso sem levar em conta o aumento do peso das doenças crônicas e o envelhecimento populacional.
Ganhos de eficiência poderiam mitigar essa tendência e proporcionar o espaço fiscal necessário para a consolidação do SUS, viabilizando investimentos em áreas fundamentais como a ampliação da APS, melhorias na qualidade do atendimento e acesso a serviços especializados, para citar apenas alguns desafios imediatos. O Banco Mundial estima que a melhoria da eficiência do SUS poderá resultar em ganhos acumulados de aproximadamente R$ 989 bilhões até 2030.
No Brasil, a discussão sobre a sustentabilidade do SUS passa necessariamente por reconhecer que existe escopo para alcançar melhores resultados com o atual nível de gastos. Para lidar com a expansão necessária na demanda por serviços de saúde, esperada a partir da transição demográfica e mudanças no perfil epidemiológico da população, o SUS precisa de reformas estratégicas, para assegurar a racionalização da atenção hospitalar (para maximizar escala, qualidade e eficiência), melhorar o desempenho da força de trabalho em saúde (com expansão da oferta de profissionais e a introdução de incentivos para aumentar a produtividade) e integrar melhor os vários níveis de atenção e provedores de serviços (através da criação de redes integradas de atenção à saúde). Os presidenciáveis deveriam propor uma agenda de eficiência ao SUS, e buscar soluções para melhorar e consolidar o ‘SUS real’, o SUS do cotidiano de usuários e gestores.
*Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo em 11 de setembro de 2018
ONU e Suécia se unem para combater lixo plástico no Sudeste Asiático
13 de Setembro de 2018, 12:53
Lixo plástico ao longo da costa de Cingapura. Foto: Flickr (CC)/vaidehi shah
O governo da Suécia e a ONU Meio Ambiente anunciaram nesta semana (10), em Bangkok, uma parceria com países do Sudeste Asiático para combater a poluição da natureza por lixo plástico. Na maioria das nações da região, mais de 75% dos resíduos feitos do material não recebem o manejo e descarte adequados. Seis países asiáticos respondem por quase 60% de todo o plástico descartado nos oceanos.
Em cooperação com a Junta de Coordenação dos Mares do Leste da Ásia (COBSEA), autoridades suecas e especialistas das Nações Unidas querem aumentar a coleta e a reciclagem, sobretudo de plásticos de alto valor, como os PETs. Outra meta é diminuir o consumo dos itens de plástico que são mais danosos para o meio ambiente e mais difíceis de serem reaproveitados.
Com duração de quatro anos e orçamento de 6 milhões de dólares, o projeto mobilizará instituições de pesquisa, empresas, o poder público e a sociedade civil.
“A poluição plástica é um problema global. No entanto, 60% de todo o plástico que vai parar nos nossos oceanos vem de apenas seis países na Ásia. Enfrentando o problema aqui, podemos dar passos largos rumo a um planeta livre da poluição plástica”, afirmou a diretora regional da ONU Meio Ambiente para a Ásia e o Pacífico, Dechen Tsering.
Com financiamento da Agência Internacional de Desenvolvimento da Suécia (SIDA), o programa da ONU Meio Ambiente promoverá a produção de dados sobre o despejo de plástico nos níveis local, nacional e regional. Com isso, o organismo das Nações Unidas espera fortalecer a base científica para a formulação de políticas e tomada de decisões. O objetivo é informar atores envolvidos na cadeia do plástico, incentivando a implementação de planos para reduzir o descarte de lixo no mar.
A ONU Meio Ambiente lembra que, no Sudeste Asiático, embalagens de plástico são baratas e facilmente encontradas pela população. Em países como a Tailândia, os hábitos alimentares, incluindo a compra de comida “para viagem” em barraquinhas de rua, também contribuem para o uso disseminado de plásticos descartáveis. Outro desafio são as capacidades limitadas de manejo do lixo, um problema regional.
“Para acabar com a poluição plástica, temos de trabalhar em muitas frentes, do desenvolvimento de materiais, passando pela padronização para facilitar a reciclagem, por mais conscientização dos consumidores e mudança de comportamento, até o desenvolvimento de políticas que incentivem uma economia circular, o uso eficiente de recursos e sistemas sustentáveis de gestão de resíduos”, completa a embaixadora sueca para o Oceano, Helen Ågren.
UNESCO pede investigações de assassinato de jornalista na Bahia
13 de Setembro de 2018, 12:45
Marlon Araújo trabalhava para as rádios Gazeta e Jacuípe. Foto: Facebook
A diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, condenou nesta quarta-feira (12) o assassinato do jornalista brasileiro Marlon Carvalho Araújo, morto em agosto (16), em Riachão do Jacuípe, na Bahia. O profissional trabalhava como repórter e apresentador das rádios Gazeta e Jacuípe. Agência da ONU cobrou que o Estado brasileiro leve os responsáveis pelo crime à justiça. Araújo foi morto em casa.
“Chamo as autoridades a investigar esse assassinato e a garantir que seus autores sejam responsabilizados. Jornalistas têm de ser capazes de noticiar questões de interesse público e de desempenhar seu papel de vigias da democracia e da boa governança, sem ter de temer pela sua segurança”, disse Azoulay.
A UNESCO promove a segurança de jornalistas por meio de inciativas de conscientização global, fortalecimento de capacidades e uma variedade ações, que incluem o Plano de Ação da ONU sobre Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade.
ARTIGO: Uma história de duas refugiadas
12 de Setembro de 2018, 19:17
Angelina Jolie em visita a um vilarejo no Afeganistão, em 2012. Foto: ACNUR/J.Tanner
Por Angelina Jolie, atriz, cineasta e enviada especial da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR)
As famílias refugiadas aguentam inúmeras formas de angústia física e mental, incluindo a dor de ser incapaz de dar comida aos seus filhos quando estão com fome ou medicamentos quando estão doentes ou feridos. Mas eu também vi o quanto isso tem um impacto sobre os pais refugiados quando eles são incapazes de mandar seus filhos para a escola, sabendo que, a cada ano que passa, suas perspectivas de vida vão diminuindo e sua vulnerabilidade, aumentando.
Em um relatório publicado recentemente, o ACNUR, Agência da ONU para Refugiados, alerta que um número crescente de crianças refugiadas não está recebendo educação. Embora as implicações sejam graves, nossa resposta não deveria ser o desespero, mas sim, a oportunidade.
A crise global de refugiados é um grande desafio para a nossa geração. Mas a missão não é uma causa perdida. Os próprios refugiados não estão esperando passivamente por ajuda, mas estão ativamente procurando maneiras de fazer parte da recuperação de seus países. A educação é uma chave para ajudá-los a fazer isso.
As vidas díspares de duas garotas sírias que conheci estão vívidas em minha memória. A primeira era uma jovem que chegou ao Líbano com seus cinco irmãos quando tinha 11 anos. Sua mãe havia morrido em um ataque aéreo e as crianças foram separadas do pai. Não havia os pais para colocar comida na mesa, então ela passava seus dias recolhendo lixo para vender por quantias mínimas de dinheiro e fazendo o trabalho árduo de pegar água, cozinhar e limpar, para que seus irmãos pudessem ir à escola.
Ela teve que deixar de lado o sonho de se tornar médica e, aos 14 anos, casou-se e se tornou mãe. Hoje, ela ainda não sabe ler nem escrever. Mesmo que a guerra termine amanhã, a infância e o futuro que ela poderia ter tido lhe foram roubados.
A segunda menina síria em que penso enquanto escrevo este artigo fugiu da Síria para o Iraque com sua família, quando tinha 16 anos. A vida deles no acampamento era extremamente difícil, mas ela conseguiu se matricular em uma escola local. As autoridades educacionais do Iraque não reconheceram seu diploma sírio, então ela repetiu o último ano do ensino médio.
Ela agora estuda odontologia em uma universidade iraquiana, enquanto ainda vive com sua família em um campo de refugiados. Quando conheci a família neste verão, ela me disse que, assim que pudesse, voltaria para sua terra natal e ajudaria na reconstrução. “A Síria precisa dos jovens”, ela disse.
Nós frequentemente descrevemos os refugiados como uma única massa de pessoas, um fardo. Nós não vemos o intricado mosaico de homens, mulheres e crianças, indivíduos com bagagens diversas e imenso potencial humano.
Há milhões de jovens refugiados com energia, desejo e compromisso para estudar e trabalhar, que querem contribuir para as sociedades que os acolhem e, em última instância, ajudar a reconstruir seus países de origem. Há milhões de pais deslocados que farão todos os sacrifícios imagináveis para ajudar seus filhos a ir para a escola.
Lembro de um pai que conheci no oeste de Mossul, que, de alguma forma, sobreviveu com sua família aos três anos do governo brutal do Estado Islâmico e à violenta libertação da cidade. Por não terem deixado o Iraque, eram classificados como deslocados internos em vez de refugiados e, apenas recentemente, puderam retornar à cidade. De pé, ao lado de sua antiga casa, cravada de balas, ele lutou contra as lágrimas de orgulho ferido, enquanto me mostrava os boletins escolares de suas duas filhas pequenas que haviam voltado para a escola.
No fim das contas, pensei, é assim que se reconstrói um país: não com acordos e resoluções de paz, por mais necessários que sejam, mas com milhões de boletins escolares, aprovações, diplomas, empregos adquiridos e jovens vidas direcionadas para um bom propósito, em vez de vidas definhando nos acampamentos.
Ninguém sonha em ser um refugiado. Eles sonham em viver de acordo com seu potencial. Eles anseiam por melhorar a si mesmos e suas famílias. Isso é algo que todos nós instintivamente entendemos e com que nos identificamos. Nós experimentamos o poder da educação em nossas próprias famílias.
A perda da educação de uma criança é uma tragédia. Com muitas guerras atualmente durando mais do que o período da infância, isso pode significar um país perdendo toda uma geração de jovens com educação e habilidades.
Por outro lado, investir na educação de refugiados é a maneira mais poderosa de ajudá-los a ser autossuficientes e contribuir para a estabilidade futura dos países dilacerados por um conflito.
O ACNUR está pedindo que as crianças refugiadas tenham acesso a um currículo adequado durante todo o ensino fundamental e médio, para que possam obter qualificações reconhecidas e ter uma chance no ensino superior.
Pedimos que mais apoio seja dado aos países das regiões em desenvolvimento, que acolhem 92% dos refugiados em idade escolar, para que mais crianças refugiadas possam ser incluídas nos sistemas nacionais de educação. Estamos pedindo às nações mais ricas que combatam os déficits de orçamentos humanitários para que os pais refugiados não tenham que escolher entre dar comida para os filhos ou mandá-los para a escola.
Dificilmente vivemos um dia sem notícias sombrias sobre violência, sofrimento e deslocamento de pessoas, do Afeganistão ao Iêmen. É difícil encontrar mesmo um exemplo, enquanto comunidade internacional, de onde estamos tendo sucesso em acabar com conflitos e garantir a paz. Às vezes, o resultado pode ser uma sensação avassaladora de um mundo desequilibrado, no qual mesmo nossos melhores esforços de alguma forma ficam aquém.
No entanto, a resposta não é sentir-se sem esperança ou virar o rosto, mas trabalhar de maneira paciente, a longo prazo, e guiada por nossos valores, para eliminar o que parecem ser problemas amplos e insolúveis. Se ajudarmos os refugiados a obter uma educação, eles próprios assumirão a tarefa mais difícil de reconstruir os países cuja futura paz e segurança são tão importantes para nós. É o caminho de ação sábio, bem como moralmente correto.
*Artigo publicado originalmente no portal de notícias da rede norte-americana CNN, em 29 de agosto de 2018.
Governo transfere mais de 200 venezuelanos de Roraima para o Rio Grande do Sul
12 de Setembro de 2018, 19:08
Venezuelanos vindos de Boa Vista (RR) chegam a Canoas, no Rio Grande do Sul. Foto: ACNUR
Duzentos e um venezuelanos deixaram Boa Vista (RR) nesta quarta-feira (12) e chegaram a Canoas, no Rio Grande do Sul. Transferência marcou mais uma etapa do programa de interiorização, uma iniciativa do governo federal para realocar estrangeiros de Roraima. Projeto tem apoio da ONU Brasil.
Desde abril, mais de 1,7 mil venezuelanos foram levados para outros estados brasileiros por meio da iniciativa. Todos os solicitantes de refúgio e de residência que aceitaram participar da interiorização foram vacinados, submetidos a exame de saúde e tiveram sua documentação regularizada – inclusive por meio da emissão de CPF e carteira de trabalho.
Em setembro, as autoridades esperam transferir cerca de 400 pessoas por semana. Nos dias 4 e 5 deste mês, 408 venezuelanos saíram de Roraima com destino a Manaus, Cuiabá, São Paulo, Esteio (RS) e Brasília (DF).
Repasse de recursos
Uma portaria publicada no início do mês (3) autorizou o repasse de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para Esteio, que receberá 534,3 mil reais, e Canoas, com um incremento orçamentário de 1,2 milhão de reais. Verba financiará serviços de assistência social para o acolhimento dos venezuelanos.
Como é organizada a interiorização
A interiorização conta com o apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), da Organização Internacional para as Migrações (OIM), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O ACNUR identifica os venezuelanos interessados em participar do programa e cruza informações com as vagas disponíveis e o perfil dos abrigos. A agência assegura que os indivíduos estejam devidamente documentados, além de providenciar melhorias na infraestrutura dos locais de acolhida.
A OIM atua na orientação e divulgação de informações antes do embarque, garantindo que as pessoas possam tomar uma decisão consciente, sempre de forma voluntária, sobre participar ou não da interiorização. O organismo também acompanha os venezuelanos durante todo o transporte.
O UNFPA promove diálogos com mulheres e pessoas LGBTI para que se sintam mais fortalecidas neste processo, além de trabalhar diretamente com a rede de proteção de direitos nas cidades de destino, aprimorando sua capacidade institucional. Já o PNUD trabalha na conscientização do setor privado para a inclusão da mão de obra refugiada no mercado de trabalho brasileiro.
O governo e a ONU se reúnem com autoridades locais e com a coordenação dos abrigos para definir detalhes sobre atendimento de saúde, matrícula de crianças em escolas, ensino de Português e cursos profissionalizantes.
