Governo federal solicitou em 2015 ao Banco Mundial relatório sobre gastos públicos. Foto: Sesc SP/Julia Parpulov

O aumento do gasto previdenciário no Brasil é motor de um forte desequilíbrio fiscal. Diante disso, mesmo o país enfrentando uma dura crise econômica, é necessário resolver esse problema estrutural uma vez que adiá-lo só aumentaria o tamanho do ajuste a ser feito no futuro.

A opinião é do diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, presente em evento nesta segunda-feira (11) na Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, no contexto da divulgação do relatório “Um Ajuste Justo: Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil“, lançado no fim de novembro.

“As questões previdenciárias são questões estruturais. O déficit da previdência, o aumento do gasto previdenciário, que vem por conta das mudanças demográficas, são um motor do desequilíbrio fiscal. Então, mesmo o país encontrando uma recessão dura, tem que resolver esses problemas estruturais. Adiar só aumentaria o tamanho do desafio e o tamanho do ajuste a ser feito”, declarou Raiser em entrevista ao Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil (UNIC Rio) após o evento.

Para Raiser, é necessário fazer com que o peso da reforma da Previdência não caia sobre os mais pobres e vulneráveis. “A nossa análise demonstra que a proposta que está sendo discutida (no Congresso Nacional) tem um peso maior na faixa mais rica dos contribuintes”, declarou.

De acordo com o organismo internacional, cerca de metade dos subsídios em aposentadoria beneficiam os 40% mais ricos da população brasileira e apenas 4% dos benefícios vão para os 20% mais pobres.

Segundo o relatório, “a reforma (da Previdência) é socialmente justa, pois reduziria principalmente os subsídios concedidos a trabalhadores que recebem acima de três salários mínimos”.

Encomendado pelo governo federal em 2015, o relatório foi motivado pela constatação de que o país tem registrado nas últimas décadas um crescimento forte do gasto público acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e acima da capacidade do Estado brasileiro de arrecadar, segundo Raiser.

“E disso sai uma situação gravíssima das contas públicas, com déficit nominal que fica acima de 8% do PIB e sem prognósticos, sem essas reformas, de melhorar nos anos futuros. Isso é um risco significativo para a dívida do governo e para a sustentabilidade do quadro fiscal”, declarou.

Reforma tributária

Apesar de ter como foco a reforma da previdência, o relatório do Banco Mundial lembra que a redução dos gastos não é a única estratégia para restaurar o equilíbrio fiscal, mesmo que esta seja essencial. A outra alternativa seria aumentar as receitas tributárias e reduzir os altos pagamentos de juros sobre sua dívida pública.

“Há escopo para aumentar a tributação dos grupos de alta renda (por exemplo, por meio de impostos sobre a renda, patrimônio ou ganhos de capital) e reduzir a dependência dos tributos indiretos, que sobrecarregam os mais pobres”, afirmou o relatório.

Esse trecho do documento foi enfatizado pela professora do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), Laura Carvalho, presente no evento da FGV, para quem a reforma não resolverá o problema fiscal muito menos incentivará o crescimento econômico.

“Sempre é o caso, em qualquer país do mundo, se a gente fizer uma conta sobre envelhecimento populacional, a reforma da previdência será necessária e muitas reformas serão necessárias”, disse Laura durante sua exposição.

“O que eu não compreendo é por que em um período de crise econômica profunda, de taxa de desemprego que ainda não está cedendo do ponto de vista da criação de empregos formais, de recuperação mais lenta em todas as crises que tivemos, o centro do debate nacional seja uma reforma da previdência que não resolverá nem o problema de curto prazo da dívida pública, nem o problema de crescimento econômico”, criticou, enfatizando a necessidade de uma reforma tributária que onere os mais ricos.

“Estamos diante de um problema bastante urgente que é o orçamento, independente da reforma da previdência. Os impactos dessa reforma são mais de longo prazo e a gente está diante de um problema de curto prazo que é falta de orçamento para a realização de coisas essenciais, por exemplo, investimentos públicos em infraestrutura, ciência e tecnologia, continuidade de programas sociais”, disse Laura ao UNIC Rio.

“Diante dessa urgência, acredito que uma via muito mais equilibrada, rápida e eficaz de ajuste fiscal seria aquela que combina algum aumento da receita com o corte de despesas não essenciais”, completou Laura. “Há muito espaço para um sistema tributário mais progressivo que tribute mais os mais ricos e que seria uma maneira mais rápida e mais eficaz de corrigir o problema fiscal para permitir a retomada de investimentos públicos, o que seria fundamental para a nossa recuperação”.

De acordo com Reiser, há planos de um estudo mais aprofundado do Banco Mundial sobre o tema da reforma tributária. “Não posso dizer exatamente quando, porque precisamos também de acesso a dados necessários da Receita Federal, e existem alguns gargalos associados a isso para fazer um relatório baseado em evidências. Mas, sem dúvida, se essa janela se abrir, o Banco Mundial teria muito interesse”, declarou.

“A questão da reforma tributária é prioritária por duas razões que foram mencionadas hoje no seminário. Primeiro porque o sistema tributário é muito ineficiente, e é de verdade um dos obstáculos que impedem a retomada econômica e o crescimento sustentável no país”, disse.

“E o outro é o fato de a carga tributária cair principalmente sobre as pessoas mais pobres, há uma alta tributação sobre o consumo e baixa tributação sobre da renda, particularmente das grandes fortunas e das rendas mais altas do país”, afirmou.