Foco de queimada no Brasil. Foto: Agência Brasil/Renato Araújo

Na sede da ONU, em Nova Iorque, a chefe da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, convocou os países da região a ratificar o novo acordo ambiental sobre informação, participação e justiça. Firmado em 4 de março, em Escazú, na Costa Rica, o documento vinculante foi elogiado pela dirigente por redefinir as relações entre Estado, mercado e sociedade.

“Nossos países estão refutando a falsa dicotomia entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico. Não pode haver crescimento às custas do meio ambiente e esse não pode ser administrado se as economias e as pessoas forem ignoradas”, disse a secretária-executiva do organismo em evento paralelo ao Fórum Político de Alto Nível. Encontro teve a participação de delegações da França, Itália, Chile, Costa Rica e ONU Meio Ambiente.

Bárcena lembrou que o texto é fruto de nove rodadas de negociação, com participação significativa do público. Diálogos foram liderados pelos governos chileno e costa-riquenho, com a CEPAL desempenhando a função de secretariado técnico do processo de discussão.

O mecanismo — que é o primeiro acordo da região sobre temas ambientais — promove os chamados direitos de acesso. O marco normativo assegura que a população latino-americana e caribenha poderá reivindicar o acesso a dados sobre atividades que ameaçam os cidadãos; à participação em processos decisórios e de gestão ambiental; e à reparação, por meio de mecanismos jurídico-legais que garantam o ressarcimento de danos e perdas de recursos naturais.

“Seus principais beneficiários são as pessoas de nossa região, os grupos mais vulneráveis e as comunidades”, ressaltou Bárcena. “Também aborda a proteção dos defensores dos direitos humanos em assuntos ambientais, em uma região onde, lamentavelmente, essas pessoas são atacadas ou intimidadas com demasiada frequência.”

A chefe da CEPAL convocou os 33 países da América Latina e Caribe a ratificar o documento assim que o mecanismo for aberto para assinatura, em 27 de setembro, durante a próxima sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.