A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) propôs hoje (30) um enfoque alternativo e complementar ao critério de renda per capita para a destinação do financiamento para o desenvolvimento. A análise implica incorporar explicitamente na agenda de cooperação a avaliação das brechas estruturais não refletidas nos indicadores de renda por habitante.

A proposta da CEPAL foi apresentada pelo Secretário-Executivo Adjunto do organismo, Antonio Prado, durante a sessão do Comitê de Cooperação Sul-Sul, no marco do trigésimo quarto período de sessões que a instituição realiza desde segunda-feira (27) até amanhã (31), em El Salvador.

Prado explicou que entre as brechas estruturais que limitam o desenvolvimento com igualdade dos países, consideradas neste novo enfoque, destacam-se a renda por habitante, a desigualdade, a pobreza, o investimento e a poupança, a produtividade e a inovação, a infraestrutura, a educação, a saúde, a fiscalidade, o gênero e o meio ambiente.

A CEPAL argumenta no documento “Os países de renda média: um novo enfoque baseado nas brechas estruturais” que a destinação dos recursos da assistência oficial para o desenvolvimento (AOD), com base na renda per capita, padece de dois problemas centrais.

“Em primeiro lugar, a superação da desigualdade é, por sua vez, causa e efeito do processo de desenvolvimento, que é multifacetado e requer que os países fechem importantes brechas estruturais que limitam ou impedem processos de desenvolvimento inclusivos, mediante os quais seja possível abordar os problemas de pobreza e desigualdade”, explica a publicação prefaciada pela Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena.

“Em segundo lugar, o critério de renda per capita pressupõe que nas categorias de países de renda média, baixa ou alta estão agrupados países relativamente homogêneos em suas necessidades econômicas e sociais, o que se distancia muito da realidade”, acrescenta o documento.

De acordo com este critério, a América Latina e o Caribe é uma região de renda predominantemente média: somente cinco dos 33 países da região não são classificados como de renda média, sendo um de renda baixa e quatro de renda alta. Isso implica que a assistência oficial ao desenvolvimento que recebe a região segue em franca queda, tanto em termos relativos ao produto nacional bruto regional quanto em comparação com outras regiões em desenvolvimento.

Durante a década de 1960 a região recebia em média cerca de 14% do total da AOD destinada aos países em desenvolvimento – atualmente esse número é de 8%. Em termos de produto nacional bruto regional, a AOD destinada à América Latina e ao Caribe passou de mais de 1% na década de 1960, para 0,4% na década de 1990 e 0,22% na data de hoje. Os setores de infraestrutura e serviços sociais são os que receberam maior volume de AOD.

Atualmente, os países de renda média representam mais de 70% da população mundial em condições de pobreza. Trata-se de um grupo de países muito heterogêneo em termos de pobreza, desigualdade e capacidade produtiva, institucional e financeira.

Como exemplo, a renda per capita dos países da região, classificados como de renda média-baixa, oscila entre um mínimo de 2.329 dólares e um máximo de 6.250 dólares, enquanto o intervalo é ainda mais amplo para os classificados como de renda média-alta, com um mínimo de 6.077 dólares e um máximo de 16.407 dólares.

“Para que as brechas estruturais permitam estabelecer critérios que guiem a distribuição de recursos do sistema de cooperação internacional é preciso criar novas instâncias de diálogo para debater uma agenda de desenvolvimento global”, afirmou a CEPAL no documento. A isto se acrescenta a necessidade de gerar instrumentos inovadores para financiar o desenvolvimento.

Diálogo político em três níveis

O organismo propõe ampliar o diálogo político em três níveis: global, regional e nacional.

Em primeiro lugar, é necessária a definição, por parte da comunidade internacional, do marco geral de uma agenda de desenvolvimento inclusiva que, longe de uniformizar os problemas do desenvolvimento dos países, recolha sua diversidade e especificidades concretas. Isto inclui ampliar o diálogo multilateral em relação às fontes de recursos e aos critérios de destinação.

Em segundo lugar, a CEPAL propõe aprofundar a integração regional e alcançar uma maior participação da América Latina e do Caribe na governança global, a fim de gerar acordos relacionados a esse tema.

Finalmente, os países que recebem a cooperação deveriam definir as brechas às quais pretendam dar prioridade e, a partir delas, elaborar propostas concretas de política no marco de um diálogo inclusivo com atores da sociedade civil e do setor privado, conclui o organismo.

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