O Vice-Secretário-Geral da ONU para os Direitos Humanos, Ivan Simonovic, falou ontem (17), na conclusão de sua missão de quatro dias ao país, dos “sinais encorajadores no Haiti”, mas também chamou a atenção para os riscos de retrocesso. “O Haiti está em uma encruzilhada. Se as medidas corretas forem tomadas sobre um número de questões-chave, há potencial para o progresso – mas, ao mesmo tempo, há riscos de retrocesso”.

Ele citou como promissoras as recentes alterações constitucionais que estabeleceram uma cota de 30% para as mulheres na vida pública, um conselho constitucional e a nomeação de um Ministro de Direitos Humanos e Luta contra a Pobreza.

“O novo Conselho Eleitoral Permanente deve ter credibilidade e ter a confiança de todo o espectro político para garantir que as eleições locais, municipais e parlamentares ocorram sem demora e sejam livres, justas e sem violência”, disse Simonovic.

Redução das tropas

Simonovic pediu que a desmilitarização planejada das forças da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) seja acompanhada por um maior apoio à polícia nacional e às instituições do Estado de Direito.

“O recrutamento planejado de 5 mil novos policiais nos próximos quatro anos traz um grande potencial para um Haiti seguro. Se eles forem recrutados com base em seus méritos e forem bem treinados, e se houver a inclusão de mais mulheres, a Polícia Nacional do Haiti vai ser reforçada e trará confiança à população. O papel e a independência do Inspetor-Geral são fundamentais para garantir que os violadores dos direitos humanos sejam excluídos do alistamento”, disse ele.

Reforma do sistema de justiça está atrasada

“A reforma da polícia não é suficiente. A reforma do sistema de justiça está muito atrasada. Eu visitei a Penitenciária Nacional, onde seus 3.489 presos vivem em condições desumanas e degradantes. Entre eles, apenas 278 têm registros de terem sido condenados, a maior parte do restante está em prisão preventiva prolongada. Um sistema de justiça mais independente, confiável e eficiente é necessário para resolver não só a situação presente, mas para garantir que os direitos da população estejam melhores protegidos, incluindo direitos sobre a terra”, observou.

Simonovic acrescentou que “muitos dos mais vulneráveis ainda estão presos em campos, em terras privadas e ameaçados por despejos forçados. Tenho sublinhado a necessidade de consulta com os moradores e do respeito pelas normas internacionais de direitos humanos no processo de desmantelamento desses campos restantes. Uma política de desenvolvimento habitacional e urbano abrangente é necessária”.

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