Bruxelas, Bélgica. Foto: Miquel Fabre/Flickr/CC

O compromisso do governo da Bélgica de cumprir as obrigações de direitos humanos ao combater o terrorismo é um exemplo de boas práticas nacionais, disse um especialista em direitos humanos da ONU.

A relatora especial para a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo, Fionnuala Ní Aoláin, visitou a Bélgica no final de maio.

“A Bélgica é uma sociedade multicultural e multilíngue diversificada. Como muitos países, a Bélgica enfrenta os desafios de abordar e combater a radicalização, incluindo suas manifestações violentas, e tomou medidas ativas para desenvolver políticas estratégicas a esse respeito”, disse Ní Aoláin.

“De forma louvável, após os terríveis acontecimentos de 22 de março de 2016, o governo belga, com séria deliberação sobre as exigências da situação, determinou que nenhum estado de emergência era necessário para enfrentar os desafios de segurança existentes”, referindo-se a três atentados suicidas em Bruxelas, que vitimaram 35 pessoas. “Pelo contrário, o escopo completo da lei existente foi exercido em todo o seu potencial.”

A relatora especial ficou impressionada com a profundidade e a amplitude da atenção dada pelas autoridades federais, regionais, comunitárias e municipais aos desafios da radicalização em todas as suas manifestações e aos desafios da polarização social após a violência terrorista.

Apesar de sua avaliação geral positiva, a relatora especial expressou sua preocupação com as atuais lacunas no quadro jurídico aplicável às vítimas do terrorismo na Bélgica.

Ela estava profundamente preocupada com as experiências do dia a dia das vítimas do terrorismo em serviços de saúde, emprego e ambientes administrativos que levantam o espectro de violações secundárias, incluindo discriminação direta e indireta. Ela incentivou o governo a fazer dos direitos das vítimas uma prioridade na prática.

A relatora especial manifestou preocupação de que não houvesse programas sistemáticos de ‘desradicalização’ ou desengajamento nas prisões belgas, e levantou preocupações sobre os regimes de isolamento e outras medidas nas prisões belgas como uma violação severa dos direitos individuais.

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