Conselho de Segurança foi palco de divergências sobre medidas para pôr um fim à violência na Faixa de Gaza. Foto: ONU/Loey Felipe

Após mês de protestos na Faixa de Gaza, onde manifestantes e crianças foram mortos pelas forças de Israel, junho começou com novas discordâncias no Conselho de Segurança sobre como conter a violência na região. Na semana passada (1º), o Kuwait apresentou uma proposta de resolução para garantir a segurança de civis palestinos. Medida pedia um relatório do secretário-geral das Nações Unidas sobre um possível mecanismo internacional de proteção, mas o texto foi vetado pelos Estados Unidos.

O Estado norte-americano alegou que a proposição do Kuwait não mencionava o Hamas, descrito pela embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Nikki Haley, como um grupo terrorista e o principal responsável pelas “horrorosas” condições de vida da população de Gaza.

“Um pré-condição necessária para a paz é o reconhecimento da realidade. Uma dessas realidades é de que o Hamas é um grande impedimento à paz. Eles são responsáveis por Gaza e usam seus recursos não para ajudar o povo de Gaza, mas para fazer guerra contra Israel”, disse a representante estadunidense, que chamou a proposta do Kuwait de “enviesada”.

A resolução recebeu dez votos a favor. Outros quatro países se abstiveram da votação.

Após o veto, o representante permanente do Kuwait na ONU, Mansour Ayyad Al-Otaibi, afirmou que o texto havia sido apresentado em nome dos países árabes, além de receber o apoio da Organização da Cooperação Islâmica (OIC). O dirigente acrescentou que os palestinos vivem uma “trágica situação diante dos massacres (provocados) por Israel, o poder ocupante”.

No mesmo dia, os Estados Unidos apresentaram outra proposta em que pedem ao Hamas e à Jihad Islâmica que “cessem toda atividade violenta e ações provocativas, incluindo ao longo da cerca na fronteira”. O texto não teve apoio de nenhum outro país a não ser o próprio Estado norte-americano. Três membros do Conselho de Segurança rejeitaram a resolução e 11 se abstiveram.

Representantes de vários países no organismo afirmaram que o texto dos EUA foi apresentado sem qualquer consulta anterior. Além disso, a proposta não levava em consideração o contexto geral do conflito israelo-palestino.

Relatores denunciam possível crime de guerra na Cisjordânia

Também na semana passada, especialistas de direitos humanos da ONU expressaram “grave preocupação” com a decisão da Suprema Corte de Israel em manter um plano do governo para expropriar comunidades beduínas ao leste de Jerusalém. Projeto determina a demolição de assentamentos em Khan al-Ahmar Ab al Helu, na Cisjordânia. Medida pode constituir crime de guerra.

“Essa decisão abre caminho para o despejo de 181 moradores e constitui um deslocamento involuntário que provavelmente equivaleria a uma transferência forçada”, afirmaram a relatora especial das Nações Unidas sobre o direito à moradia adequada, Leilani Farha, e Michael Lynk, relator sobre a situação de direitos humanos nos territórios palestinos ocupados desde 1967.

O especialistas lembraram que a transferência individual ou em massa de pessoas protegidas dentro de um território ocupado é uma “grave violação” do artigo 147 da Quarta Convenção de Genebra. Transferência forçada também constitui um crime de guerra segundo o Estatuto de Roma, o que pode levar a incriminação individual. Despejos forçados são ainda uma “grosseira violação” do direito internacional dos direitos humanos, na visão dos relatores.

Em seu veredito, a Suprema Corte afirma que as casas e estruturas foram construídas ilegalmente. Por isso, o organismo do Judiciário decidiu não intervir no plano do Ministério da Defesa para destruir as residências em Khan al-Ahmar Ab al Helu.

Os habitantes da comunidade beduína são descendentes de palestinos expulsos de Negev por Israel, após a guerra de 1948, e realocados para a Cisjordânia. Atualmente, a construção de estruturas palestinas é completamente proibida em 70% da área C da Cisjordânia. A região está sob completo controle de segurança de Israel, que nega sistematicamente pedidos para a expansão da infraestrutura palestina. De 2007 a 2016, menos de 4% das solicitações de construção de palestinos foram aprovadas.

Khan al-Ahmar Ab al Helu fica próximo de Kfar Adumim and Ma’ale Adumim, um amplo conjunto de assentamentos israelenses, também ao leste de Jerusalém. Devido à constante pressão das autoridades e dos vizinhos, os beduínos vivem no que os relatores descreveram como um “ambiente cada vez mais coercitivo”.

“Estamos preocupados não apenas com o futuro dos residentes de Khan al-Ahmar Ab al Helu, mas também com o destino de dezenas de outros palestinos beduínos e das comunidades herdeiras por toda a área C, que mantém um estilo de vida tradicional na terra”, acrescentaram os especialistas.

Leilani e Lynk pediram a Israel que respeite o direito dos beduínos de permanecer no território e de ter o status de sua comunidade regularizado.