Mãe e filho refugiados em centro de detenção na fronteira com a Hungria. Foto: ACNUR/Kitty McKinsey
O alto-comissário das Nações Unidas para os direitos humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, condenou nesta quinta-feira (21) a decisão do parlamento húngaro de aprovar uma lei que criminaliza indivíduos e grupos que ajudam migrantes em situação irregular, entre os quais, refugiados e solicitantes de refúgio.
“A decisão do parlamento é um ataque aos direitos humanos e liberdades fundamentais na Hungria”, afirmou Zeid.
A prática de “estimular constantemente o ódio para conseguir benefícios políticos levou o governo (húngaro) a este último episódio vergonhoso, que é descaradamente xenofóbico e vai contra os padrões e os valores europeus e internacionais de direitos humanos”, ratificou o alto-comissário.
Apesar de reconhecer a responsabilidade do Estado húngaro em governar as suas fronteiras, Zeid observou que a lei ameaça a segurança e os direitos humanos dos migrantes e refugiados, bem como o trabalho das ONGs e dos defensores dos direitos humanos.
Ele reiterou sua crítica à penalização da ajuda àqueles que podem estar enfrentando situações de extrema necessidade. “Criminalizar aqueles que lidam com os mais vulneráveis, simplesmente porque são estrangeiros, é verdadeiramente vergonhoso”, disse.
Com a reforma jurídica, os indivíduos que oferecem qualquer tipo de ajuda a migrantes, como distribuir informação sobre migração ou monitorar atividades de direitos humanos nas fronteiras, podem enfrentar até um ano de prisão, enquanto as organizações podem ser banidas.
As autoridades poderão deter, multar e remover imediatamente da zona da fronteira qualquer advogado, conselheiro, voluntário ou membro da família legalmente residente, suspeito de ajudar uma pessoa a apresentar um pedido de refúgio, obter um visto de residência ou prestar qualquer outra assistência humanitária.
Além disso, as fundações que fornecem financiamento para ONGs que trabalham com questões de migração podem ter que responder a processos. Autoridades húngaras também anunciaram nesta semana que introduziriam um imposto de 25% sobre o financiamento de ONGs que “apoiam a imigração”.
A lei, que foi aprovada no Dia Mundial do Refugiado, pode entrar em vigor no dia 1º de julho.
