Ao mesmo tempo em que este ano o Tribunal Penal Internacional (TPI) comemora seu décimo aniversário, o Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, vê desafios para a entidade e pediu apoio de seus Estados-Membros para que a corte realize seu vital trabalho de promover justiça e responsabilizar os autores dos crimes mais graves.

“Ao celebrarmos realizações significativas do Tribunal, temos também de reconhecer que ainda há muitas forças que buscam minar o edifício que todos têm se esforçado tanto para criar”, disse Ban em mensagem lida pela Conselheira Jurídica da ONU, Patricia O’Brien, nesta quarta-feira (14), na abertura da 11ª sessão da Assembleia dos Estados-Membros do TPI, realizada em Haia e que dura até o dia 22 de novembro.

O TPI, com 121 países-membros, é o primeiro tribunal internacional permanente criado para julgar indivíduos por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. Seu tratado fundador, o Estatuto de Roma, entrou em vigor em 1 de julho de 2002. Indivíduos que cometeram atrocidades de guerra a partir dessa data podem ser julgados pela corte.

Há atualmente sete situações sob investigação do TPI: a República Centro-Africana, a Costa do Marfim, a região de Darfur, no oeste do Sudão, a República Democrática do Congo (RDC), Quênia, Líbia e Uganda. A 11ª sessão da Assembleia dos Estados-Membros do TPI  incluirá questões de orçamento e as eleições de alguns de seus funcionários.

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